Remetido ao DJE Relação: 0019/2022 Teor do ato: Vistos. Anoto. Fls. 7.977/9.979: Decisão determinando diversas providências. Fls. 7.980/7.982: Ato …

Remetido ao DJE Relação: 0019/2022 Teor do ato: Vistos. Anoto. Fls. 7.977/9.979: Decisão determinando diversas providências. Fls. 7.980/7.982: Ato para intimação da Prefeitura Municipal de São Paulo. Ciente. Fls. 7.985/7.986: Manifestação de JOÃO BOSCO PINTO DE FARIA e MARTA MARIA DE OLIVEIRA PAES DE BARROS requerendo a expedição do mandado de levantamento. Ciente. Aguarde-se momento oportuno. Fls. 7.989/7.990: Manifestação do Leiloeiro Oficial juntando minuta de edital de leilão com as datas do certame designadas para a publicação às fls. 7.991/7.996. Ciente. Fls. 7.997: Ato para expedição de edital de leilão. Ciente. Fls. 7.998/8.000: Edital de Leilão Eletrônico. Ciente. Fls. 8.006/8.008: Ato para Intimação da União. Ciente. Fls. 8.009: Cota do Ministério Público. Ciente. Fls. 8.017/8.018: Manifestação de ANTOINE ABDUL MASSIH ABD, DERLI BETI FUTEMA e ABD CONSULTORIA TRIBUTÁRIA LTDA requerendo o cumprimento do v. acórdão proferido do agravo de instrumento n.º 2105016.74.2021.8.26.0000 (fls. 8.019/8.028), que reconheceu a inexistência de qualquer preclusão dos arrematantes e reformou integralmente a decisão agravada de fls. 7.620, item 5, para determinar a restituição integral do valor devidamente atualizado das comissões pagas ao Senhor Leiloeiro pelo desfazimento das arrematações por esse d. Juízo. Requereu, ainda, a intimação do Leiloeiro Luiz Fernando de Abreu Sodré Santoro para restituir o valor decorrente das comissões pagas pelas arrematações desfeitas, devidamente corrigido desde a data do pagamento até a data do efetivo depósito judicial. Ciente. Defiro. Fls. 8.029/8.034: Certidão informando o cumprimento à decisão de fls. 7.977/7.979, com a realização da pesquisa de endereços de Miguel Dionísio Ramos, via INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD, conforme cópias que seguem. Ciente. Fls. 8.038/8.041: Publicação de Edital. Ciente. Fls. 8.042: Certidão de prazo para o advogado Ricardo Salles Ferreira da Rosa proceder a retirada em cartório as petições de protocolo FJMJ.21.01033589-9 e FJMJ.21.01033591-7. Ciente. Fls. 8.046/8.047: Manifestação do Leiloeiro informando o retorno das intimações, enviadas as partes e Edital de leilão, devidamente publicado no Jornal Diário de São Paulo em 16/09/2021 às fls. 8.048/8.069. Ciente. Fls. 8.070/8.072: Manifestação do Leiloeiro com a juntada de auto negativo do leilão realizado no dia 20/10/2021. Ciente. Fls. 8.076/8.077: Manifestação do Síndico de ciência do resultado negativo do certame, opinando pela realização de uma nova tentativa de alienação dos bens, em praça única, nos moldes do artigo 117 do Decreto-Lei 7.661, autorizando sejam oferecidos lances mínimos de 50% do valor de avaliação atualizado pelo índice do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Para tanto, requer seja mantido como Leiloeira a empresa Mega Leilões Gestor Judicial: www.megaleiloes.com.br, com endereço na Alameda Franca nº 580 Jardim Paulista São Paulo SP, CEP 01422-002, telefone (11) 3149-4600, presidido pelo leiloeiro oficial, Sr. Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, autorizado e credenciado pela JUCESP sob nº 844, para realizar a alienação dos bens sub judice. Ciente. Defiro. Fls. 8.080/8.081: Manifestação de WAGNER DE FREIAS THOMAZ e GLÓRIA MARIA DE FREITAS THOMAZ requerendo juntada de fls. 8.082/8.089. Ciente. Aguarde-se momento oportuno. Fls. 8.090: Cota de ciência do Ministério Público. Ciente. Fls. 8.092/8.094: Manifestação de ANTOINE ABDUL MASSIH ABD, DERLI BETI FUTEMA e ABD CONSULTORIA TRIBUTÁRIA LTDA reiterando pedido de fls. 8.017/8.018. Ciente. Intimem-se. Advogados(s): Cleide Sanches Aguera (OAB 54786/SP), Fernando Jose Fernandes Junior (OAB 50743/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Carlos Eduardo Aguiar (OAB 54649/SP), FERNANDO FIGUEIROA MACEDO LEME (OAB 47145/SP), Herminio Butturi (OAB 57052/SP), Nelson Leme Goncalves Filho (OAB 60423/SP), ROBERTO VANDONI (OAB 64910/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Mauricio Sergio Christino (OAB 77192/SP), Carmen Lucia Mendonca de Oliveira (OAB 46154/SP), NORA PASTERNAK (OAB 41787/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Raimunda Monica Magno Araujo Bonagura (OAB 28835/SP), Ricardo Salles Ferreira da Rosa (OAB 253969/SP), Sandra Regina Scisci (OAB 244690/SP), Sebastiao Guedes da Costa (OAB 23390/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Patricia Fernanda do Nascimento Batata Vieira (OAB 202365/SP), Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Caetano Bellomo Neto (OAB 47534/SP), Antoine Abdul Massih Abd (OAB 206567/SP), Julio Prestes Vieira (OAB 18999/SP), Elizabete Gomes dos Santos Peixoto (OAB 132154/SP), Maria Isabel de Figueiredo Carvalho (OAB 25771/SP), Luciana Lima da Silva Moura (OAB 272939/SP), Juvenal Antônio da Costa (OAB 94719 /AC), Albano Jose Rocha Teixeira (OAB 365587/SP), Viviane Pellegi Rossmann (OAB 360011/SP), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Zanetti e Paes de Barros Advogados Associados (OAB 8666/SP), Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), Lucas Sampaio Santos (OAB 271048/SP), Daniele Pedroso Garcia Preto (OAB 271519/SP), Roseli Paula Mazzini Rizzo (OAB 121368/SP), Delly Cecilia de Araujo (OAB 98368/SP), Ivo Lopes Campos Fernandes (OAB 95647/SP), Jesus Jose de Souza (OAB 90395/SP), Rodney Carvalho de Oliveira (OAB 89994/SP), Wesley Di Giorge (OAB 88658/SP), Jovino Goncalves Costa (OAB 87031/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Nadia Intakli Giffoni (OAB 101113/SP), Rita de Cassia Fanucchi (OAB 128237/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Adriano Cesar Ullian (OAB 124015/SP), Mario Domingos Fanucchi (OAB 12550/SP), Carmen Maria de Lima (OAB 127497/SP), Jose Antonio Goncalves Gouveia (OAB 117340/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Alfredo Martins Patrao Luis (OAB 140060/SP), Marcus Roberto Ippolito Oppido (OAB 143491/SP), Jose Ivanildo Simoes (OAB 147342/SP), Dannyel Springer Molliet (OAB 147509/SP), Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP), Wilson Bastos de Carvalho Silva (OAB 116923/SP), Antonio Lopes Campos Fernandes (OAB 115715/SP), Fernanda Glasherster Birke (OAB 113778/SP), Douglas Garabedian (OAB 112745/SP), Edson Monte (OAB 109346/SP), Flavio Adalberto Felippim (OAB 108350/SP), Paulo Martins Leite (OAB 107742/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Monica Pierry Izoldi (OAB 106159/SP), Marco Aurelio da Silva (OAB 101394/SP), Rosimar de Fátima Lopes (OAB 191061/SP), Sonia Aparecida de Carvalho (OAB 170310/SP), Cynthia Maria de Oliveira Sancevero (OAB 165613/SP), Jefferson Gonçalves Coppi (OAB 168040/SP), Jorge Nagai (OAB 170172/SP), Marcia Maria Casanti (OAB 170295/SP), Lilian Elias Costa (OAB 164560/SP), Flavia Tamiko Villas Bôas Minami (OAB 170848/SP), Cássio Dias Godoy Mattos (OAB 171641/SP), Joseli Felix Diresta (OAB 175639/SP), Marcelo Ianelli Leite (OAB 180640/SP), Fábio Ferreira de Carvalho (OAB 189142/SP), Sonia Maria da Silva Nascimento (OAB 149859/SP), Cláudia Regina Ferreira (OAB 162910/SP), Humberto Fernandes Leite (OAB 162289/SP), Attila João Sipos (OAB 161991/SP), Marco Antônio Souza da Silva (OAB 158189/SP), Walmir Pereira Modotti (OAB 156356/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Marcos da Fonseca Nogueira (OAB 152987/SP), Emilson Vander Barbosa (OAB 152599/SP), Rosemeire Maria dos Santos (OAB 152526/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP)