Remetido ao DJE Relação: 0091/2023 Teor do ato: Vistos. Trata-se de processo digitalizado. Manifestação do Ministério Público Promotoria do Consumi…

Remetido ao DJE Relação: 0091/2023 Teor do ato: Vistos. Trata-se de processo digitalizado. Manifestação do Ministério Público Promotoria do Consumidor (fls. 3577 e 4212). Os executados foram intimados para pagamento no valor de R$ 3.132.313,90 (fls. 3580). Fls. 3595/3604: Impugnação da executada Imowel Negócios Imobiliários Ltda. Fls. 3610/3620: Impugnação da executada Mafra Construtora e Incorporadora S/A. Fls. 3631/3654: Impugnação do executado José Luiz Sanchez. Por Decisão de fls. 4208, as impugnações foram recebidas com efeito suspensivo. Passo a decidir. 1.- Fls. 5936: Proceda-se ao levantamento da penhora indicada, anotando-se. 2.- Fls. 5937/6970: Manifeste-se a Idec, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.- Fls. 6024/6026: Anote-se a penhora em desfavor da Mafra Construtora e Incorporadora Ltda, no valor de R$ 875.061,64 (oitocentos e setenta e cinco mil e sessenta e um reais e sessenta e quatro centavos), para 13/05/2021, referente aos autos de n° 0000613-41.2014.5.02.0004 da 4º Vara do Trabalho de São Paulo. Comunique-se o Juízo solicitante. 5.- Dê-se vista ao Ministério Público para eventual manifestação. Intime-se. Advogados(s): Milton Fernandes Pires (OAB 41993/SP), Sady Folch (OAB 3682/MT), Silvia de Lima Rocha (OAB 290679/SP), Dulcinéa Aparecida Maia (OAB 275854/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Alexandre Slhessarenko (OAB 109087/SP), Flávio Yunes Elias Fraiha (OAB 231380/SP), Thais Carolina Marcello (OAB 210261/SP), Andréa Cristina Ribeiro Botura Zandoná (OAB 180542/SP), Fábio Yunes Elias Fraiha (OAB 180407/SP), Carlos de Oliveira Silva (OAB 149195/SP), Werner Armstrong de Freitas (OAB 125836/SP), Walmary Teixeira de Freitas (OAB 119782/SP)