Remetido ao DJE Relação: 0410/2023 Teor do ato: Vistos. Eduardo Carlos Farias dos Santos ajuíza(m) cumprimento de sentença, em face de Fazenda Públ…

Remetido ao DJE Relação: 0410/2023 Teor do ato: Vistos. Eduardo Carlos Farias dos Santos ajuíza(m) cumprimento de sentença, em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Acolho o pedido de desistência formulado pelo autor e EXTINGO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil, operando-se desde logo o trânsito em julgado. Deixo de condenar a autora em honorários advocatícios, já que a ré não fora citada até o pedido. Condeno-a no pagamento de custas processuais em aberto. P.R.I.C. Advogados(s): Gilberto José da Silva (OAB 231595/SP)