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Processo 1000661-75.2023.8.26.0415 Antonio Francisco Antunes DiasEdson José de OliveiraFrancisco Antunes José Maria de Oliveira s e testemunhas não é obrigatóriacomarca de sua residênciaartigo 520
Remetido ao DJE Relação: 0421/2023 Teor do ato: Vistos. 1. DESIGNO dia 07 de agosto de 2023 às 16h00min para a realização de RECONCILIAÇÃO prevista no artigo 520 do Código de Processo Penal. A audiência será realizada por meio da ferramenta digital Microsoft Teams, via computador ou smartphone, cuja instalação no computador das partes, advogados e testemunhas não é obrigatória, mas pode ser feita de forma gratuita. 2. INTIME-SE via oficial de justiça, ANTONIO FRANCISCO ANTUNES DIAS, JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA e ALEXANDRE MOREIRA DA SILVA JR, acerca da data designada para a audiência, servindo a presente decisão como MANDADO. 2.1 Fica a parte ativa, EDSON JOSÉ DE OLIVEIRA, INTIMADA na pessoa de sua patrona constituída nos autos (fls. 05) pela imprensa oficial, via DJe. 3. DEVERÁ o Senhor Oficial de Justiça anotar o endereço de e-mail da parte requerida, por meio do qual receberá o link de acesso à sala de audiência virtual na data e horários marcados e, também, seu número de telefone caso seja necessário ser contatado pelo escrevente de sala. Não existe obrigatoriedade de que o endereço de email seja pessoal, podendo ser de outra pessoa (familiar, vizinho, amigo, etc). 3.1 Caso a pessoa intimada não possua qualquer condição de participar da audiência virtualmente, fica autorizado, desde logo, ante a excepcionalidade, seu comparecimento presencial, no dia e horário marcados, no Fórum de Palmital, na Avenida Reginalda Leão, Nº 1500, Palmital/SP. 3.2 Caso a pessoa intimada, residente fora da comarca, não possua qualquer condição de participar da audiência virtualmente, fica autorizado, desde logo, ante a excepcionalidade, seu comparecimento presencial, no dia e horário acima descritos, na sala de estação passiva da comarca de sua residência, cuja reserva deverá ser realizada anteriormente pelo nosso juízo. 4. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. 5. Intime-se o Ministério Público pelo portal eletrônico e a Defesa pela imprensa oficial. Intime-se. Advogados(s): Rafaela Belini Pasqualini (OAB 410457/SP)