Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 05-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a da…

Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 05-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0107447-63.2008.8.26.0100 (583.00.2008.107447) - Cumprimento de sentença - Ministério Público - Mafra Construtora e Incorporadora Ltda - - Francisco Troyano Lebriza - - Carlos Troyano - - Paulo Troyano - Manoel Felipe Silva Correia - - Ana Carolina Marques Correia - - LUIZ FILIPE MARQUES CORREA - - João Paulo Marques Correa - - Mario Giannella - - Lateks Locação e Serviços Ltda. - - MARIANA TAKABATAKE DE PAIVA - - SSDS Comunicação Ltda - - PRAGA ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL EIRELLI-EPP - - Mzn Administração de Bens Patrimonial Ltda – Epp. e outro - 1. Fls. 1426/1427: Ciência às partes. 2. Fls. 1428/1432: Ciente do afastamento da determinação de nova penhora sobre os imóveis registrados sob as Matrículas nº 30.267 e º 30.270 do Registro de Imóveis de Taboão da Serra pelo E.TJSP (dispositivo de fls. 1431 e do trânsito em julgado de fls. 1432). 3. Em complemento à decisão de fls. 1409 (agravo anterior de fls. 1404/1408), nos termos da decisão de fls. 1393 e fls. 1400, item 3, caso ainda não tenha sido feito (mandado anterior de fls. 1418), expeça-se oficio ao sobredito Cartório de Imóveis para as providências necessárias a fim de proceder a liberação/cancelamento da constrição judicial sobre os imóveis em tela que constem emanadas do presente feito. 4. No mais, reporto-me à decisão de fls. 1423 (prazo para manifestação do Ministério Público em curso). 5. Demais disso, em observância ao princípio da cooperação (art. 6º, CPC) e com vistas a viabilizar o bom andamento do processo digital, faculto a indicação, em petição sucinta e objetiva, das fls. (nos autos digitais) das principais decisões, manifestações das partes e outros atos e documentos que reputem pertinentes (v. g. audiência, laudo pericial, auto de penhora etc.). 6. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: VIVIANE ZACHARIAS DO AMARAL (OAB 244466/SP), HERALDO ANTONIO RUIZ (OAB 92543/SP), VIVIANE ZACHARIAS DO AMARAL (OAB 244466/SP), VIVIANE ZACHARIAS DO AMARAL (OAB 244466/SP), VIVIANE ZACHARIAS DO AMARAL (OAB 244466/SP), LEANDRO MACHADO (OAB 166229/SP), HERALDO ANTONIO RUIZ (OAB 92543/SP), VIVIANE ZACHARIAS DO AMARAL (OAB 244466/SP), VIVIANE ZACHARIAS DO AMARAL (OAB 244466/SP), VIVIANE ZACHARIAS DO AMARAL (OAB 244466/SP), VIVIANE ZACHARIAS DO AMARAL (OAB 244466/SP), VIVIANE ZACHARIAS DO AMARAL (OAB 244466/SP), VIVIANE ZACHARIAS DO AMARAL (OAB 244466/SP), HERALDO ANTONIO RUIZ (OAB 92543/SP), MARCELO MARQUES JÚNIOR (OAB 373802/SP), HERALDO ANTONIO RUIZ (OAB 92543/SP)