Mafra Construtora e Incorporadora Ltda

Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada

Conclusos para Decisão

Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Fls. 1766/1767: Ciente do efeito suspensivo concedido pela r. decisão Monocrática. Cumpra-se, ficando sobrestado o feito. 2. Informem as partes o resultado do recurso em tela tão logo aperfeiçoado. 3. Após,

Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Fls. 1766/1767: Ciente do efeito suspensivo concedido pela r. decisão Monocrática. Cumpra-se, ficando sobrestado o feito. 2. Informem as partes o resultado do recurso em tela tão logo aperfeiçoado. 3. Após, conclusos. Intime-se.

Remetido ao DJE Relação: 1958/2026 Teor do ato: 1. Fls. 1766/1767: Ciente do efeito suspensivo concedido pela r. decisão Monocrática. Cumpra-se, ficando sobrestado o feito. 2. Informem as partes o resultado do recurso em tela tão logo aperfeiçoado. 3. Apó

Remetido ao DJE Relação: 1958/2026 Teor do ato: 1. Fls. 1766/1767: Ciente do efeito suspensivo concedido pela r. decisão Monocrática. Cumpra-se, ficando sobrestado o feito. 2. Informem as partes o resultado do recurso em tela tão logo aperfeiçoado. 3. Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Leandro Machado (OAB 166229/SP), Marina Giaretta Scomparin Fontes (OAB 183590/SP), Viviane Zacharias do Amaral (OAB 244466/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Marcelo Marques Júnior (OAB 373802/SP)

Conclusos para Decisão

Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Fls. 1746/1760: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2. Anote-se a interposição (fls 1760 - AI: 21752500820268260000). 3. Informe a parte agravante o resultado do recurso em tela tão lo

Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Fls. 1746/1760: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2. Anote-se a interposição (fls 1760 - AI: 21752500820268260000). 3. Informe a parte agravante o resultado do recurso em tela tão logo aperfeiçoado. 4. Após, tornem conclusos. Intime-se.

Remetido ao DJE Relação: 1724/2026 Teor do ato: 1. Fls. 1746/1760: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2. Anote-se a interposição (fls 1760 - AI: 21752500820268260000). 3. Informe a parte agravante o resultado do recurso em tela tão

Remetido ao DJE Relação: 1724/2026 Teor do ato: 1. Fls. 1746/1760: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2. Anote-se a interposição (fls 1760 - AI: 21752500820268260000). 3. Informe a parte agravante o resultado do recurso em tela tão logo aperfeiçoado. 4. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Leandro Machado (OAB 166229/SP), Marina Giaretta Scomparin Fontes (OAB 183590/SP), Viviane Zacharias do Amaral (OAB 244466/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Marcelo Marques Júnior (OAB 373802/SP)

Conclusos para Decisão

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Remoro, de saída, os termos da decisão de fls. 1598/1600 que determinou a intimação do perito para estimativa de honorários. Manifestação do perito em que informou os honorários referente a avaliação de 6 imóve

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Remoro, de saída, os termos da decisão de fls. 1598/1600 que determinou a intimação do perito para estimativa de honorários. Manifestação do perito em que informou os honorários referente a avaliação de 6 imóveis distintos (fls. 1724/1728). Manifestação do Ministério Público (fls. 1734/1737). É a síntese. Decido. À míngua de oposição homologo o valor estimado para a perícia em R$ 21.583,08 (planilha de fls. 1726) referente a avaliação dos 6 imóveis distintos indicados: Imóvel de i) matrícula 168.953, do 15º Cartório de Registro de Imóveis da Capital (fls. 1554/1561); Imóveis de ii) matrículas 183.800 (fls. 1582/1585), iii) 183.812 (fls. 1586/1589) e iv) 183.830 (fls. 1590/1593), todos do 4º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo; Imóveis de matrículas nº v) 30.268 e vi) 30.269 ambos do Cartório de Registro de Imóvel da Comarca de Taboão da Serra - relação apresentada pelo perito judicial de fls. 1725 e nos termos da decisão de fls. 1598/1600, item 2. 2. Todavia, entendo que, nos termos do julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo(ARE) 1524619, com repercussão geral (Tema 1.382), e da Ação Cível Originária(ACO) 1560, caberá ao Ministério Público o custeio, mediante suas dotações orçamentárias próprias (artigo 127, parágrafo 3º, da Constituição Federal), observado o regime do artigo 91 do CPC, Intime-se, pois, o Ministério Público, a fim de que providencie o adiantamento da reserva dos honorários para a perícia em tela. 3. Consigno que os valores antecipados poderão integrar o montante das despesas processuais executáveis ao final, observada a disciplina da sucumbência (art. 91 do CPC). 4. Em seguida, na esteira da decisão de fls. 1598/1600, intime-se o perito para início dos trabalhos. 5. No mais, reporto-me aos demais termos da decisão de fls. 1598/1600. 6. Após, tornem conclusos. Intime-se.

Remetido ao DJE Relação: 1703/2026 Teor do ato: Remoro, de saída, os termos da decisão de fls. 1598/1600 que determinou a intimação do perito para estimativa de honorários. Manifestação do perito em que informou os honorários referente a avaliação de 6 im

Remetido ao DJE Relação: 1703/2026 Teor do ato: Remoro, de saída, os termos da decisão de fls. 1598/1600 que determinou a intimação do perito para estimativa de honorários. Manifestação do perito em que informou os honorários referente a avaliação de 6 imóveis distintos (fls. 1724/1728). Manifestação do Ministério Público (fls. 1734/1737). É a síntese. Decido. À míngua de oposição homologo o valor estimado para a perícia em R$ 21.583,08 (planilha de fls. 1726) referente a avaliação dos 6 imóveis distintos indicados: Imóvel de i) matrícula 168.953, do 15º Cartório de Registro de Imóveis da Capital (fls. 1554/1561); Imóveis de ii) matrículas 183.800 (fls. 1582/1585), iii) 183.812 (fls. 1586/1589) e iv) 183.830 (fls. 1590/1593), todos do 4º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo; Imóveis de matrículas nº v) 30.268 e vi) 30.269 ambos do Cartório de Registro de Imóvel da Comarca de Taboão da Serra - relação apresentada pelo perito judicial de fls. 1725 e nos termos da decisão de fls. 1598/1600, item 2. 2. Todavia, entendo que, nos termos do julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo(ARE) 1524619, com repercussão geral (Tema 1.382), e da Ação Cível Originária(ACO) 1560, caberá ao Ministério Público o custeio, mediante suas dotações orçamentárias próprias (artigo 127, parágrafo 3º, da Constituição Federal), observado o regime do artigo 91 do CPC, Intime-se, pois, o Ministério Público, a fim de que providencie o adiantamento da reserva dos honorários para a perícia em tela. 3. Consigno que os valores antecipados poderão integrar o montante das despesas processuais executáveis ao final, observada a disciplina da sucumbência (art. 91 do CPC). 4. Em seguida, na esteira da decisão de fls. 1598/1600, intime-se o perito para início dos trabalhos. 5. No mais, reporto-me aos demais termos da decisão de fls. 1598/1600. 6. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Leandro Machado (OAB 166229/SP), Marina Giaretta Scomparin Fontes (OAB 183590/SP), Viviane Zacharias do Amaral (OAB 244466/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Marcelo Marques Júnior (OAB 373802/SP)

Conclusos para Decisão

Conclusos para Decisão

Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Fls. 1714/1718: À míngua de oposição (fls. 1715) defiro o desbloqueio das quantias irrisórias constritas (resultado Sisbajud de fls. 1693/1704). 2. Contudo, ante o registro de não resposta da instituição 99P

Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Fls. 1714/1718: À míngua de oposição (fls. 1715) defiro o desbloqueio das quantias irrisórias constritas (resultado Sisbajud de fls. 1693/1704). 2. Contudo, ante o registro de não resposta da instituição 99PAY IP S.A. em uma das ordens expedidas no curso da reiteração automática em face do coexecutado Carlos Troyano (fls. 1697, parte final), defiro a renovação da ordem constritiva via Sisbajud para que sobrevenha o resultado da ordem constritiva em tela. 3. Sem prejuízo, intime-se o perito, via e-mail institucional (fls. 1533), a fim de que se manifeste acerca dos pontos aventados pelo Ministério Público (fls 1717): a) quais matrículas serão efetivamente avaliadas (de acordo com as penhoras efetivamente regostradas na matrícula, nos termos da decisão de fls. 1598/1599); b) se a avaliação abrangerá todos os bens penhorados nestes autos ou apenas aqueles delimitados por decisão judicial posterior; c) a razão da divergência entre a referência inicial a 7 matrículas e a indicação final de 6 perícias distintas; d) a correspondência entre as matrículas mencionadas em sua proposta e as matrículas objeto de penhora nestes autos; e) o prazo necessário para entrega do laudo, após a autorização para início dos trabalhos. 4. Em seguida, tornem conclusos. Intime-se.

Remetido ao DJE Relação: 1291/2026 Teor do ato: 1. Fls. 1714/1718: À míngua de oposição (fls. 1715) defiro o desbloqueio das quantias irrisórias constritas (resultado Sisbajud de fls. 1693/1704). 2. Contudo, ante o registro de não resposta da instituição

Remetido ao DJE Relação: 1291/2026 Teor do ato: 1. Fls. 1714/1718: À míngua de oposição (fls. 1715) defiro o desbloqueio das quantias irrisórias constritas (resultado Sisbajud de fls. 1693/1704). 2. Contudo, ante o registro de não resposta da instituição 99PAY IP S.A. em uma das ordens expedidas no curso da reiteração automática em face do coexecutado Carlos Troyano (fls. 1697, parte final), defiro a renovação da ordem constritiva via Sisbajud para que sobrevenha o resultado da ordem constritiva em tela. 3. Sem prejuízo, intime-se o perito, via e-mail institucional (fls. 1533), a fim de que se manifeste acerca dos pontos aventados pelo Ministério Público (fls 1717): a) quais matrículas serão efetivamente avaliadas (de acordo com as penhoras efetivamente regostradas na matrícula, nos termos da decisão de fls. 1598/1599); b) se a avaliação abrangerá todos os bens penhorados nestes autos ou apenas aqueles delimitados por decisão judicial posterior; c) a razão da divergência entre a referência inicial a 7 matrículas e a indicação final de 6 perícias distintas; d) a correspondência entre as matrículas mencionadas em sua proposta e as matrículas objeto de penhora nestes autos; e) o prazo necessário para entrega do laudo, após a autorização para início dos trabalhos. 4. Em seguida, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Leandro Machado (OAB 166229/SP), Marina Giaretta Scomparin Fontes (OAB 183590/SP), Viviane Zacharias do Amaral (OAB 244466/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Marcelo Marques Júnior (OAB 373802/SP)

Remetido ao DJE Relação: 1063/2026 Teor do ato: 1. Fls. 1595/1597: Defiro o pedido de pesquisas visando encontrar valores e bens passíveis de penhora em nome do(s) executado(s). 1.1. Pesquisas em termos para realização neste ato, com custas já conferidas:

Remetido ao DJE Relação: 1063/2026 Teor do ato: 1. Fls. 1595/1597: Defiro o pedido de pesquisas visando encontrar valores e bens passíveis de penhora em nome do(s) executado(s). 1.1. Pesquisas em termos para realização neste ato, com custas já conferidas: SISBAJUD (Teimosinha). Custas conforme art. 91 do CPC. 2. Providencie a Serventia, via SISBAJUD, com reiteração automática por 30 dias, a inserção de minuta para tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s), na MODALIDADE TEIMOSINHA (30 DIAS), MAFRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, CNPJ 49.333.024/0001-51, FRANCISCO TROYANO LEBRIZA, CPF 112.336.138-04, CARLOS TROYANO, CPF 679.485.028-15 e PAULO TROYANO, CPF 760.472.458-20, até o último valor indicado na execução (R$ 10.973.041,90 - fls. 1595, 3º§). 2.1. A ordem de bloqueio não deverá atingir contas-salário. 2.2. Desbloqueiem-se eventuais valores irrisórios. 2.3. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, ficam as partes intimadas com a publicação desta decisão, facultando-se à parte executada, a partir de então, manifestar-se no prazo legal (art. 854, § 3º, CPC). 2.4. Caso não representada nos autos (art. 854, § 2º, CPC), deverá a parte exequente indicar endereço completo e recolher as custas para intimação da parte contrária, no prazo subsequente de 15 dias. 2.5. Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 5 dias. 2.6. Decorrido o prazo para impugnação, visando evitar prejuízos financeiros para ambas as partes, ainda que a parte executada não esteja representada nos autos, providencie-se a transferência do numerário constrito para conta judicial, desbloqueando-se eventuais valores excedentes alcançados. 3. Com o resultado disponibilize-se à parte exequente/Ministério Público a fim de que requeira o necessário em prosseguimento, sob pena de arquivamento. 4. Com manifestação, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Leandro Machado (OAB 166229/SP), Marina Giaretta Scomparin Fontes (OAB 183590/SP), Viviane Zacharias do Amaral (OAB 244466/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Marcelo Marques Júnior (OAB 373802/SP)