Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Fls. 13971/13975 - Rejeito os embargos opostos por JOHN LUCIANO NESCHLING e PMM PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E…

Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Fls. 13971/13975 - Rejeito os embargos opostos por JOHN LUCIANO NESCHLING e PMM PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS LTDA, eis que não se verifica contradição, omissão, obscuridade ou erro material. Ainda não houve apresentação de réplica pelo Ministério Público e o saneamento do feito somente será realizado após o decurso do prazo para que as partes indiquem provas. Deve o juiz apreciar o pedido formulado, e, para tanto, mister explicite seus elementos de convicção, o que ocorreu. Para revisão do julgado, a parte poderá propor o recurso adequado. Face a tais razões, rejeito os presentes embargos de declaração, mantendo integralmente a decisão proferida. Aguarde-se o decurso do prazo para réplica e indicação de provas. Int.