Proferido Despacho de Mero Expediente Anote-se o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público. Dê-se baixa na pauta, em relação à audiência de …

Proferido Despacho de Mero Expediente Anote-se o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público. Dê-se baixa na pauta, em relação à audiência de fl. 39. Em prosseguimento, designo o próximo dia 27/01/2026, às 13:30h, para audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento, a ser realizada virtualmente pelo aplicativo Microsoft Teams. Expeça-se mandado de citação do acusado(a), cientificando-o(a) da audiência designada e para que no prazo de 10(dez) dias constitua advogado para sua defesa, sendo que não o fazendo ser-lhe-á nomeado defensor dativo, devendo o Sr. Oficial de Justiça indagar do(a) acusado(a) se possui defensor constituído certificando-se no mandado, e que deverá(ão) ainda trazer suas testemunhas ou apresentar requerimento para que sejam intimadas, no mínimo até 5 (cinco) dias antes da realização da audiência acima referida, nos termos do artigo 78, parágrafo 1º da Lei nº 9099/95. Intimem-se a vítima e a testemunha arrolada pela acusação, o Dr. Promotor e o(s) Dr(s). Defensor(es). Requisitem-se o(s) réu(s) e as testemunhas, caso necessário. Quanto à vítima, à testemunha arrolada e ao réu, deverá ser fornecido a este juízo, em data anterior à audiência ora designada, o endereço de e-mail, a fim de possa ser enviado o link para acesso à audiência virtual, nos termos do Comunicado CG 284/2020 do TJSP. Caso a vítima, alguma testemunha ou o(s) réu(s), não tenha(m) condições de participar da audiência de forma remota, deverá(ão) informar o fato ao oficial de justiça e comparecer ao fórum na data supra. Concedo o prazo de cinco (05) dias para que o Ministério Público apresente o endereço atualizada da testemunha Antônia Cristina Simão (fl. 30), sob pena de preclusão da prova. Caso a Defesa do acusado apresente, no prazo legal, requerimento para intimação de testemunhas, deverá fornecer a este juízo o endereço de e-mail das mesmas a fim de posa ser enviado o link para aceso à audiência virtual, nos termos do Comunicado CG 284/2020 do TJSP. Se alguma delas não tiver condições de participar da audiência de forma remota, deverá(ão) informar o fato ao oficial de justiça e comparecer ao fórum na data supra. No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual através do link de acesso previamente informado por e-mail, com vídeo e áudio habilitados. Informações de acesso e funcionamento da audiência virtual serão encaminhadas pelo e-mail, nos termos do Comunicado CG 284/2020. Como primeiro ato da audiência, réu e testemunhas deverão exibir documento de identificação pessoal com foto. Cite-se, intime-se e diligencie-se.