PROCESSO PÚBLICOTJSP
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
1503212-82.2025.8.26.0032
Tribunal de Justiça - SP · 03 CRIMINAL DE ARACATUBA
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O processo 1503212-82.2025.8.26.0032 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 03 CRIMINAL DE ARACATUBA. A classe informada é Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo e o ajuizamento ocorreu em 08/07/2025. Nesta página estão organizados 187 andamentos, 2 partes e 23 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Leve.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 03 CRIMINAL DE ARACATUBA
- Classe
- Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Ajuizamento
- 08/07/2025
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- Não informado
- Foro
- Foro de Araçatuba
- Magistrado(a) / relator(a)
- THAIS BLANCO BENTO
ÚLTIMO REGISTRO
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Remessa
38
CNJ — Base Processual NacionalVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
187 eventos encontradosMais recente
Início
01
Andamento
Remessa
38
CNJ — Base Processual Nacional02
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional03
Documento
Documento
107
CNJ — Base Processual Nacional04
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional05
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
TJSP — Consulta Pública06
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública07
Andamento
Ofício Juntado
TJSP — Consulta Pública08
Documento
Certidão de Honorários Juntada
TJSP — Consulta Pública09
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
TJSP — Consulta Pública10
Andamento
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
TJSP — Consulta Pública11
Andamento
Mandado
7
CNJ — Base Processual Nacional12
Documento
Documento
78
CNJ — Base Processual Nacional13
Andamento
Mandado Juntado
TJSP — Consulta Pública14
Andamento
Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
TJSP — Consulta Pública15
Decisão
Trânsito em julgado
CNJ — Base Processual Nacional16
Andamento
Evolução da Classe Processual
278
CNJ — Base Processual Nacional17
Andamento
Evoluída a Classe
TJSP — Consulta Pública18
Decisão
Trânsito em Julgado ao Ministério Público Certidão - Trânsito em Julgado
Trânsito em Julgado ao Ministério Público Certidão - Trânsito em Julgado
TJSP — Consulta Pública19
Documento
Documento
80
CNJ — Base Processual Nacional20
Documento
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
TJSP — Consulta Pública21
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional22
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0180/2026 Data da Publicação: 10/03/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0180/2026 Data da Publicação: 10/03/2026
TJSP — Consulta Pública23
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional24
Andamento
Mero expediente
CNJ — Base Processual Nacional25
Decisão
Proferido Despacho de Mero Expediente Aguarde-se a intimação do réu da sentença. Após, com nossas homenagens e respeito, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Nomeado(a) defensor(a) nos autos, arbitro seus honorários a
Proferido Despacho de Mero Expediente Aguarde-se a intimação do réu da sentença. Após, com nossas homenagens e respeito, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Nomeado(a) defensor(a) nos autos, arbitro seus honorários advocatícios em 70% do valor máximo da tabela, expedindo-se a competente certidão, tendo direito a outros 30% no retorno dos autos. Intimem-se.
TJSP — Consulta Pública26
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0180/2026 Teor do ato: Aguarde-se a intimação do réu da sentença. Após, com nossas homenagens e respeito, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Nomeado(a) defensor(a) nos autos, arbitro seus ho
Remetido ao DJE Relação: 0180/2026 Teor do ato: Aguarde-se a intimação do réu da sentença. Após, com nossas homenagens e respeito, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Nomeado(a) defensor(a) nos autos, arbitro seus honorários advocatícios em 70% do valor máximo da tabela, expedindo-se a competente certidão, tendo direito a outros 30% no retorno dos autos. Intimem-se. Advogados(s): Airton Laercio Berteli Morales (OAB 284612/SP)
TJSP — Consulta Pública27
Andamento
Conclusão
5
CNJ — Base Processual Nacional28
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública29
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional30
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
J
Autor
Justiça Pública
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaP
Parte localizada em consulta oficial · Réu
Pedro Ferreira
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaDOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDJE01
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0180/2026 Data da Publicação: 10/03/2026
# 1503212-82.2025.8.26.0032
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0180/2026 Data da Publicação: 10/03/2026
DEC02
Remetido ao DJE Relação: 0180/2026 Teor do ato: Aguarde-se a intimação do réu da sentença. Após, com nossas homenagens e respei…
# 1503212-82.2025.8.26.0032
Remetido ao DJE Relação: 0180/2026 Teor do ato: Aguarde-se a intimação do réu da sentença. Após, com nossas homenagens e respeito, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Nomeado(a) def…
DEC03
Proferido Despacho de Mero Expediente Aguarde-se a intimação do réu da sentença. Após, com nossas homenagens e respeito, remeta…
# 1503212-82.2025.8.26.0032
Proferido Despacho de Mero Expediente Aguarde-se a intimação do réu da sentença. Após, com nossas homenagens e respeito, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Nomeado(a) defensor(a) n…
PEÇA04
Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.26.70032726-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/03/2026 16:32
# 1503212-82.2025.8.26.0032
Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.26.70032726-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/03/2026 16:32
DJE05
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0160/2026 Data da Publicação: 03/03/2026
# 1503212-82.2025.8.26.0032
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0160/2026 Data da Publicação: 03/03/2026
DJE06
Remetido ao DJE Relação: 0160/2026 Teor do ato: Vistos. Porque tempestivo, recebo o recurso de folhas 107, interposto pela defe…
# 1503212-82.2025.8.26.0032
Remetido ao DJE Relação: 0160/2026 Teor do ato: Vistos. Porque tempestivo, recebo o recurso de folhas 107, interposto pela defesa do réu. Dê-se vista às partes para apresentarem as razões e contrarrazões de recurso. Inti…
PEÇA07
Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.26.70030573-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/02/2026 11:42
# 1503212-82.2025.8.26.0032
Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.26.70030573-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/02/2026 11:42
DEC08
AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA818709928TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Notificação - Comunic…
# 1503212-82.2025.8.26.0032
AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA818709928TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Notificação - Comunicação à vítima - Prolatada a Sentença Destinatário : TALITA FRANCO ANDRADE Diligência : 12/02/…
DEC09
Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
# 1503212-82.2025.8.26.0032
Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
DEC10
Certidão de Publicação Expedida UPJ - Certidão - Publicação e cumprimento de Sentença - Cumprir
# 1503212-82.2025.8.26.0032
Certidão de Publicação Expedida UPJ - Certidão - Publicação e cumprimento de Sentença - Cumprir
DEC11
Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Notificação - Comunicação à vítima - Prolatada a Sentença
# 1503212-82.2025.8.26.0032
Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Notificação - Comunicação à vítima - Prolatada a Sentença
DJE12
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0071/2026 Data da Publicação: 03/02/2026
# 1503212-82.2025.8.26.0032
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0071/2026 Data da Publicação: 03/02/2026
DJE13
Remetido ao DJE Relação: 0071/2026 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR PEDRO FERREIRA, qua…
# 1503212-82.2025.8.26.0032PEDRO FERREIRA
Remetido ao DJE Relação: 0071/2026 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR PEDRO FERREIRA, qualificado nos autos, ao cumprimento da pena de 09 (nove) meses de detenção (soma das penas de …
DEC14
Proferido Despacho de Mero Expediente 1- Atenda-se a cota do Ministério Público (fls. 72), expeça-se o necessário para intimaçã…
# 1503212-82.2025.8.26.0032
Proferido Despacho de Mero Expediente 1- Atenda-se a cota do Ministério Público (fls. 72), expeça-se o necessário para intimação da testemunha Antônia Cristina Simão, no endereço indicado, sobre a audiência designada par…
PEÇA15
Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.26.80001570-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/01/2026 16:32
# 1503212-82.2025.8.26.0032
Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.26.80001570-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/01/2026 16:32
DEC16
Proferido Despacho de Mero Expediente 1- Atenda-se a cota do Ministério Público (fls. 58), expeça-se o necessário para intimaçã…
# 1503212-82.2025.8.26.0032
Proferido Despacho de Mero Expediente 1- Atenda-se a cota do Ministério Público (fls. 58), expeça-se o necessário para intimação da testemunha Antônia Cristina Simão, no endereço indicado, sobre a audiência designada par…
PEÇA17
Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.25.80082630-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/11/2025 17:38
# 1503212-82.2025.8.26.0032
Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.25.80082630-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/11/2025 17:38
DEC18
Proferido Despacho de Mero Expediente Anote-se o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público. Dê-se baixa na pauta, em rel…
# 1503212-82.2025.8.26.0032
Proferido Despacho de Mero Expediente Anote-se o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público. Dê-se baixa na pauta, em relação à audiência de fl. 39. Em prosseguimento, designo o próximo dia 27/01/2026, às 13:30h, p…
DEC19
Proferido Despacho de Mero Expediente Para realização de audiência de transação, designo o próximo dia 13/11/2025 às 14:30h, in…
# 1503212-82.2025.8.26.0032
Proferido Despacho de Mero Expediente Para realização de audiência de transação, designo o próximo dia 13/11/2025 às 14:30h, intimando-se o(a)(s) autor(a)(s) do fato, devendo este(a)(s) comparecer devidamente acompanhado…
PEÇA20
Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.25.80066189-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/09/2025 12:20
# 1503212-82.2025.8.26.0032
Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.25.80066189-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/09/2025 12:20
PEÇA21
Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.25.80060888-1 Tipo da Petição: Determinação Judicial Cumprida (DELPOL) Data: 18/08/2025 16:40
# 1503212-82.2025.8.26.0032
Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.25.80060888-1 Tipo da Petição: Determinação Judicial Cumprida (DELPOL) Data: 18/08/2025 16:40
DEC22
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro o requerimento do Ministério Público. Retornem-se os autos à autoridade po…
# 1503212-82.2025.8.26.0032PEDRO FERREIRA
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro o requerimento do Ministério Público. Retornem-se os autos à autoridade policial, assinalando o prazo de sessenta (60) dias para atendimento do requerido às fls. 16, i…
PEÇA23
Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.25.80050998-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/07/2025 09:52
# 1503212-82.2025.8.26.0032
Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.25.80050998-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/07/2025 09:52
AGENDA
0Audiências e sessões
◷
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
OUTRAS INSTÂNCIAS
0Relacionados e recursos
⌘
Sem vínculos públicos localizados
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