Proferido Despacho de Mero Expediente Ref. HC 2314083-40.2025.8.26.0000 Tenho a honra de me dirigir à presença de Vossa Excelência, a fim de instru…

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Processo 2314083-40.2025.8.26.0000 Processo 0103815-04.2016.8.26.0050

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Proferido Despacho de Mero Expediente Ref. HC 2314083-40.2025.8.26.0000 Tenho a honra de me dirigir à presença de Vossa Excelência, a fim de instruir os autos do habeas corpus em epígrafe, para informar o seguinte: