Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o embargado, querendo, sobre os embargos opostos, no prazo de cinco dias, nos termos do …

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Processo 0001324-41.2024.8.26.0533 artigo 1023

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Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o embargado, querendo, sobre os embargos opostos, no prazo de cinco dias, nos termos do § 2º do artigo 1023 do C.P.C. Int.