Remetido ao DJE Relação: 1554/2025 Teor do ato: Diante do exposto, determino que seja oficiado à direção do presídio, requisitando a realização de …

Remetido ao DJE Relação: 1554/2025 Teor do ato: Diante do exposto, determino que seja oficiado à direção do presídio, requisitando a realização de exame criminológico em EDSON MARLEY OLIVEIRA SILVA, recolhido no(a) Penitenciária de Pracinha, a fim de instruir o pedido em epígrafe, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos diretores da unidade prisional, assistente social e psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010. Cópia desta decisão servirá de Ofício. Advogados(s): Rogerio Nunes (OAB 110038/SP)