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Processo 1440991-93.2023.8.13.0000Processo 1009917-32.2014.8.26.0100 MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE Vara de Feitos Tributários do Muncípio da Comarca de Belo HorizonteVara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 15547: última decisão. Fls. 15552-15555 (Condomínio apresenta documentos e presta esclarecimentos): ao MP. Fls. 15632-15635 (ofício da 1ª Vara de Feitos Tributários do Muncípio da Comarca de Belo Horizonte): À AJ para responder diretamente ao órgão solicitante, comprovando nos autos em 5 dias. Fls. 15636-15638 (AJ presta esclarecimentos aos credores; aguarda manifestação do Condomínio): ciência aos credores e interessados. Fls. 15642-15645 (MP exara ciência dos andamentos; requer a intimação do Condomínio Pró-Indiviso da Massa Falida para esclarecimentos; indica a necessidade de esclarecimentos à 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte): ciência aos credores e interessados. À AJ para providências em relação ao ofício de Belo Horizonte. Fl. 15647: Desentranhe-se a petição, tornando-a sem efeito, pois não guarda relação com estes autos. Ao Cartório para cumprimento. Fls. 15649-15651 (Condomínio Pró-Indiviso da Massa Falida presta esclarecimentos): Ao MP. Fls. 15657-15659 (AJ presta esclarecimentos; informa petição protocolada equivocadamente nos autos e pede o desentranhamento; ciente dos esclarecimentos prestados pelo Condomínio; aguarda parecer do MP; requer autorização para firmar acordo no incidente de conciliação nº 1440991-93.2023.8.13.0000): Defiro o desentranhamento da petição. Ciência aos credores e interessados. Abra-se vista ao MP.