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Remetido ao DJE Relação: 0567/2026 Teor do ato: Vistos. Encerrada a instrução processual e tendo em vista que nesta solenidade foram apresentadas as alegações finais orais pelo Ministério Público e pela defesa, remetam-se os autos à conclusão para sentença, com urgência. Saem os presentes intimados. Advogados(s): Ronaldo Carlos Medeiros (OAB 517050/SP)