TÓPICO DE PESSOA
Adílio Alcântara Miranda
Este tópico reúne 1 processo público associado ao nome Adílio Alcântara Miranda em 1 tribunal, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça - SP. Entre o ajuizamento e a atualização pública mais recente, o intervalo médio observado é de 5,6 anos. Termos recorrentes no histórico: relacao, peticao, remessa, certidao, vistos. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.
Registro rastreávelNome conforme fonte processual
Atualizando este tópico em TJSP, TJMG
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MAPA PROCESSUAL
Todos os processos deste tópico
O vínculo abaixo corresponde ao nome localizado na seção de partes de cada processo.
01§
Tribunal de Justiça - SP · Reqte
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Embargos de Declaração Cível
1017434-49.2017.8.26.0564- Órgão julgador
- TURMA DO JUIZADO FAZENDA PUBLICA DO COLEGIO RESURSAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO DE SAO BERNARDO DO CAMPO
- Última atualização
- 30/08/2024
CONTEÚDO JURÍDICO
Peças, decisões e publicações
Somente informações que a origem oficial disponibilizou publicamente.
26/04/2021 · Processo 1017434-49.2017.8.26.0564
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0180/2021 Data da Disponibilização: 26/04/2021 Data da Publicação: 27/04/2021 Número do Diário: 3264 Página: 1768/1781
Certidão de Publicação Expedida Relação :0180/2021 Data da Disponibilização: 26/04/2021 Data da Publicação: 27/04/2021 Número do Diário: 3264 Página: 1768/1781
23/04/2021 · Processo 1017434-49.2017.8.26.0564
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0180/2021 Teor do ato: Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Erci Maria dos Santos (OAB 100406/SP), Julio Cesar Couto (OAB…
Remetido ao DJE Relação: 0180/2021 Teor do ato: Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Erci Maria dos Santos (OAB 100406/SP), Julio Cesar Couto (OAB 220160/SP)
21/04/2021 · Processo 1017434-49.2017.8.26.0564
Ler registro ↗Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 196/197 transitou em julgado em 08/04/2019(fl.252). Certifico ainda que o processo foi baixado definitivamente no sistema.
Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 196/197 transitou em julgado em 08/04/2019(fl.252). Certifico ainda que o processo foi baixado definitivamente no sistema.
19/04/2021 · Processo 1017434-49.2017.8.26.0564
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. Int.
05/07/2019 · Processo 1017434-49.2017.8.26.0564
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0255/2019 Data da Disponibilização: 05/07/2019 Data da Publicação: 10/07/2019 Número do Diário: 2843 Página: 1536/1544
Certidão de Publicação Expedida Relação :0255/2019 Data da Disponibilização: 05/07/2019 Data da Publicação: 10/07/2019 Número do Diário: 2843 Página: 1536/1544
04/07/2019 · Processo 1017434-49.2017.8.26.0564
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0255/2019 Teor do ato: Vistos. Ciente do V. Acórdão, cumpra-se, prosseguindo-se no incidente de execução de sentença já instaurado. Int. Advogados(s): Erci Maria dos Santos (OAB 100406/SP), Ju…
Remetido ao DJE Relação: 0255/2019 Teor do ato: Vistos. Ciente do V. Acórdão, cumpra-se, prosseguindo-se no incidente de execução de sentença já instaurado. Int. Advogados(s): Erci Maria dos Santos (OAB 100406/SP), Julio Cesar Couto (OAB 220160/SP)
03/07/2019 · Processo 1017434-49.2017.8.26.0564
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciente do V. Acórdão, cumpra-se, prosseguindo-se no incidente de execução de sentença já instaurado. Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciente do V. Acórdão, cumpra-se, prosseguindo-se no incidente de execução de sentença já instaurado. Int.
29/06/2019 · Processo 1017434-49.2017.8.26.0564
Ler registro ↗Início da Execução Juntado 0015419-56.2019.8.26.0564 - Cumprimento de sentença
Início da Execução Juntado 0015419-56.2019.8.26.0564 - Cumprimento de sentença
11/05/2018 · Processo 1017434-49.2017.8.26.0564
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.18.70117151-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2018 12:01
Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.18.70117151-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2018 12:01
26/04/2018 · Processo 1017434-49.2017.8.26.0564
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0128/2018 Data da Disponibilização: 26/04/2018 Data da Publicação: 27/04/2018 Número do Diário: 2564 Página: 1522/1524
Certidão de Publicação Expedida Relação :0128/2018 Data da Disponibilização: 26/04/2018 Data da Publicação: 27/04/2018 Número do Diário: 2564 Página: 1522/1524
25/04/2018 · Processo 1017434-49.2017.8.26.0564
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0128/2018 Teor do ato: Vistos.Vista à parte contrária para as contrarrazões.Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Colégio Recursal desta Comarca. Int. Advogados(s): Erci Maria dos Santos (O…
Remetido ao DJE Relação: 0128/2018 Teor do ato: Vistos.Vista à parte contrária para as contrarrazões.Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Colégio Recursal desta Comarca. Int. Advogados(s): Erci Maria dos Santos (OAB 100406/SP), Julio Cesar Couto (OAB 22016…
19/04/2018 · Processo 1017434-49.2017.8.26.0564
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Vista à parte contrária para as contrarrazões.Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Colégio Recursal desta Comarca. Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Vista à parte contrária para as contrarrazões.Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Colégio Recursal desta Comarca. Int.
19/03/2018 · Processo 1017434-49.2017.8.26.0564
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0075/2018 Data da Disponibilização: 19/03/2018 Data da Publicação: 20/03/2018 Número do Diário: 2538 Página: 1407/1420
Certidão de Publicação Expedida Relação :0075/2018 Data da Disponibilização: 19/03/2018 Data da Publicação: 20/03/2018 Número do Diário: 2538 Página: 1407/1420
16/03/2018 · Processo 1017434-49.2017.8.26.0564
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0075/2018 Teor do ato: Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Deixo de arbitrar verba …
Remetido ao DJE Relação: 0075/2018 Teor do ato: Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Deixo de arbitrar verba honorária, por ser incabível na espécie (ar…
18/12/2017 · Processo 1017434-49.2017.8.26.0564
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0602/2017 Data da Disponibilização: 18/12/2017 Data da Publicação: 19/12/2017 Número do Diário: 2490 Página: 1832/1863
Certidão de Publicação Expedida Relação :0602/2017 Data da Disponibilização: 18/12/2017 Data da Publicação: 19/12/2017 Número do Diário: 2490 Página: 1832/1863
18/12/2017 · Processo 1017434-49.2017.8.26.0564
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.17.70317400-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2017 13:22
Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.17.70317400-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2017 13:22
15/12/2017 · Processo 1017434-49.2017.8.26.0564
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0602/2017 Teor do ato: Vistos.Esclareça o autor seu pedido, tendo em vista que a lei estabelece tempo mínimo de 05 (cinco) anos para aquisição do direito à licença-prêmio. Int. Advogados(s): E…
Remetido ao DJE Relação: 0602/2017 Teor do ato: Vistos.Esclareça o autor seu pedido, tendo em vista que a lei estabelece tempo mínimo de 05 (cinco) anos para aquisição do direito à licença-prêmio. Int. Advogados(s): Erci Maria dos Santos (OAB 100406/SP), Julio…
07/12/2017 · Processo 1017434-49.2017.8.26.0564
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.17.70308153-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2017 17:39
Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.17.70308153-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2017 17:39
06/12/2017 · Processo 1017434-49.2017.8.26.0564
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Esclareça o autor seu pedido, tendo em vista que a lei estabelece tempo mínimo de 05 (cinco) anos para aquisição do direito à licença-prêmio. Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Esclareça o autor seu pedido, tendo em vista que a lei estabelece tempo mínimo de 05 (cinco) anos para aquisição do direito à licença-prêmio. Int.
27/10/2017 · Processo 1017434-49.2017.8.26.0564
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0527/2017 Data da Disponibilização: 27/10/2017 Data da Publicação: 30/10/2017 Número do Diário: 2459 Página: 1418/1427
Certidão de Publicação Expedida Relação :0527/2017 Data da Disponibilização: 27/10/2017 Data da Publicação: 30/10/2017 Número do Diário: 2459 Página: 1418/1427
26/10/2017 · Processo 1017434-49.2017.8.26.0564
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0527/2017 Teor do ato: Vistos.Primeiramente, remetam-se os autos ao cartório do distribuidor para regularização da classe dos mesmos, devendo constar como do Juizado Especial da Fazenda Públic…
Remetido ao DJE Relação: 0527/2017 Teor do ato: Vistos.Primeiramente, remetam-se os autos ao cartório do distribuidor para regularização da classe dos mesmos, devendo constar como do Juizado Especial da Fazenda Pública.Após, voltem conclusos.Intime-se. Advogad…
25/10/2017 · Processo 1017434-49.2017.8.26.0564
Ler registro ↗Decisão Vistos.Primeiramente, remetam-se os autos ao cartório do distribuidor para regularização da classe dos mesmos, devendo constar como do Juizado Especial da Fazenda Pública.Após, voltem conclusos.Intime-se.
Decisão Vistos.Primeiramente, remetam-se os autos ao cartório do distribuidor para regularização da classe dos mesmos, devendo constar como do Juizado Especial da Fazenda Pública.Após, voltem conclusos.Intime-se.
06/09/2017 · Processo 1017434-49.2017.8.26.0564
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0434/2017 Data da Disponibilização: 06/09/2017 Data da Publicação: 11/09/2017 Número do Diário: 2426 Página: 1474/1480
Certidão de Publicação Expedida Relação :0434/2017 Data da Disponibilização: 06/09/2017 Data da Publicação: 11/09/2017 Número do Diário: 2426 Página: 1474/1480
05/09/2017 · Processo 1017434-49.2017.8.26.0564
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0434/2017 Teor do ato: Vistos.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.Int. Advogados(s): Erci Maria dos Santos (OAB 100406/SP), Julio Cesar Couto (OAB 220160/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0434/2017 Teor do ato: Vistos.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.Int. Advogados(s): Erci Maria dos Santos (OAB 100406/SP), Julio Cesar Couto (OAB 220160/SP)
04/09/2017 · Processo 1017434-49.2017.8.26.0564
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.Int.
22/08/2017 · Processo 1017434-49.2017.8.26.0564
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0403/2017 Data da Disponibilização: 22/08/2017 Data da Publicação: 23/08/2017 Número do Diário: 2415 Página: 1560/1566
Certidão de Publicação Expedida Relação :0403/2017 Data da Disponibilização: 22/08/2017 Data da Publicação: 23/08/2017 Número do Diário: 2415 Página: 1560/1566
21/08/2017 · Processo 1017434-49.2017.8.26.0564
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0403/2017 Teor do ato: Vista dos autos ao autor para: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestação. Advogados(s): Erci Maria dos Santos (OAB 100406/SP), Julio Cesar Couto (OAB 220160/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0403/2017 Teor do ato: Vista dos autos ao autor para: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestação. Advogados(s): Erci Maria dos Santos (OAB 100406/SP), Julio Cesar Couto (OAB 220160/SP)
19/07/2017 · Processo 1017434-49.2017.8.26.0564
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0308/2017 Data da Disponibilização: 19/07/2017 Data da Publicação: 20/07/2017 Número do Diário: 2391 Página: 1332/1334
Certidão de Publicação Expedida Relação :0308/2017 Data da Disponibilização: 19/07/2017 Data da Publicação: 20/07/2017 Número do Diário: 2391 Página: 1332/1334
18/07/2017 · Processo 1017434-49.2017.8.26.0564
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0308/2017 Teor do ato: Vistos.Defiro a gratuidade e a prioridade processuais, anote-se. Com amparo no Comunicado nº 146/11 do C. Conselho Superior da Magistratura, e no princípio da celeridade…
Remetido ao DJE Relação: 0308/2017 Teor do ato: Vistos.Defiro a gratuidade e a prioridade processuais, anote-se. Com amparo no Comunicado nº 146/11 do C. Conselho Superior da Magistratura, e no princípio da celeridade processual, dispenso a audiência de concil…
17/07/2017 · Processo 1017434-49.2017.8.26.0564
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Defiro a gratuidade e a prioridade processuais, anote-se. Com amparo no Comunicado nº 146/11 do C. Conselho Superior da Magistratura, e no princípio da celeridade processua…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Defiro a gratuidade e a prioridade processuais, anote-se. Com amparo no Comunicado nº 146/11 do C. Conselho Superior da Magistratura, e no princípio da celeridade processual, dispenso a audiência de conciliação. Cit…
LINHA DO TEMPO CRUZADA
Movimentações mais recentes
Até 100 registros dos processos relacionados, ordenados por data.
Mais recente
Histórico consolidado
01
02
03
04
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0180/2021 Data da Disponibilização: 26/04/2021 Data da Publicação: 27/04/2021 Número do Diário: 3264 Página: 1768/1781
Certidão de Publicação Expedida Relação :0180/2021 Data da Disponibilização: 26/04/2021 Data da Publicação: 27/04/2021 Número do Diário: 3264 Página: 1768/1781
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1017434-49.2017.8.26.0564 ↗05
06
07
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1017434-49.2017.8.26.0564 ↗08
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0180/2021 Teor do ato: Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Erci Maria dos Santos (OAB 100406/SP), Julio Cesar Couto (OAB 220160/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0180/2021 Teor do ato: Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Erci Maria dos Santos (OAB 100406/SP), Julio Cesar Couto (OAB 220160/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1017434-49.2017.8.26.0564 ↗09
10
11
Decisão
Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 196/197 transitou em julgado em 08/04/2019(fl.252). Certifico ainda que o processo foi baixado definitivamente no sistema.
Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 196/197 transitou em julgado em 08/04/2019(fl.252). Certifico ainda que o processo foi baixado definitivamente no sistema.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1017434-49.2017.8.26.0564 ↗12
Decisão
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1017434-49.2017.8.26.0564 ↗13
14
Decisão
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1017434-49.2017.8.26.0564 ↗15
16
17
18
19
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1017434-49.2017.8.26.0564 ↗20
21
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0255/2019 Data da Disponibilização: 05/07/2019 Data da Publicação: 10/07/2019 Número do Diário: 2843 Página: 1536/1544
Certidão de Publicação Expedida Relação :0255/2019 Data da Disponibilização: 05/07/2019 Data da Publicação: 10/07/2019 Número do Diário: 2843 Página: 1536/1544
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1017434-49.2017.8.26.0564 ↗22
23
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0255/2019 Teor do ato: Vistos. Ciente do V. Acórdão, cumpra-se, prosseguindo-se no incidente de execução de sentença já instaurado. Int. Advogados(s): Erci Maria dos Santos (OAB 100406/SP), Julio Cesar Couto (OAB 220160/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0255/2019 Teor do ato: Vistos. Ciente do V. Acórdão, cumpra-se, prosseguindo-se no incidente de execução de sentença já instaurado. Int. Advogados(s): Erci Maria dos Santos (OAB 100406/SP), Julio Cesar Couto (OAB 220160/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1017434-49.2017.8.26.0564 ↗24
25
Decisão
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciente do V. Acórdão, cumpra-se, prosseguindo-se no incidente de execução de sentença já instaurado. Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciente do V. Acórdão, cumpra-se, prosseguindo-se no incidente de execução de sentença já instaurado. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1017434-49.2017.8.26.0564 ↗26
27
28
29
Decisão
Início da Execução Juntado 0015419-56.2019.8.26.0564 - Cumprimento de sentença
Início da Execução Juntado 0015419-56.2019.8.26.0564 - Cumprimento de sentença
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1017434-49.2017.8.26.0564 ↗30
31
Andamento
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1017434-49.2017.8.26.0564 ↗32
33
34
35
36
Andamento
Pedido de inclusão em pauta virtual
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 1017434-49.2017.8.26.0564 ↗37
38
39
40
41
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa Tribunal-Colégio Recursal
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa Tribunal-Colégio Recursal
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1017434-49.2017.8.26.0564 ↗42
Andamento
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1017434-49.2017.8.26.0564 ↗43
44
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.18.70117151-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2018 12:01
Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.18.70117151-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2018 12:01
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1017434-49.2017.8.26.0564 ↗45
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0128/2018 Data da Disponibilização: 26/04/2018 Data da Publicação: 27/04/2018 Número do Diário: 2564 Página: 1522/1524
Certidão de Publicação Expedida Relação :0128/2018 Data da Disponibilização: 26/04/2018 Data da Publicação: 27/04/2018 Número do Diário: 2564 Página: 1522/1524
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1017434-49.2017.8.26.0564 ↗47
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Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0128/2018 Teor do ato: Vistos.Vista à parte contrária para as contrarrazões.Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Colégio Recursal desta Comarca. Int. Advogados(s): Erci Maria dos Santos (OAB 100406/SP), Julio Cesar Couto (OAB
Remetido ao DJE Relação: 0128/2018 Teor do ato: Vistos.Vista à parte contrária para as contrarrazões.Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Colégio Recursal desta Comarca. Int. Advogados(s): Erci Maria dos Santos (OAB 100406/SP), Julio Cesar Couto (OAB 220160/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1017434-49.2017.8.26.0564 ↗49
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Andamento
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Vista à parte contrária para as contrarrazões.Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Colégio Recursal desta Comarca. Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Vista à parte contrária para as contrarrazões.Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Colégio Recursal desta Comarca. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1017434-49.2017.8.26.0564 ↗51
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0075/2018 Data da Disponibilização: 19/03/2018 Data da Publicação: 20/03/2018 Número do Diário: 2538 Página: 1407/1420
Certidão de Publicação Expedida Relação :0075/2018 Data da Disponibilização: 19/03/2018 Data da Publicação: 20/03/2018 Número do Diário: 2538 Página: 1407/1420
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1017434-49.2017.8.26.0564 ↗56
Documento
Recurso Interposto Nº Protocolo: WSBO.18.70062272-9 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 19/03/2018 15:01
Recurso Interposto Nº Protocolo: WSBO.18.70062272-9 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 19/03/2018 15:01
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1017434-49.2017.8.26.0564 ↗57
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Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0075/2018 Teor do ato: Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Deixo de arbitrar verba honorária, por ser incabível na espéci
Remetido ao DJE Relação: 0075/2018 Teor do ato: Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Deixo de arbitrar verba honorária, por ser incabível na espécie (artigo 55 da Lei nº 9.099/95).P.R.I. Advogados(s): Erci Maria dos Santos (OAB 100406/SP), Julio Cesar Couto (OAB 220160/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1017434-49.2017.8.26.0564 ↗59
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Decisão
Julgada improcedente a ação Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Deixo de arbitrar verba honorária, por ser incabível na espécie (artigo 55 da Lei
Julgada improcedente a ação Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Deixo de arbitrar verba honorária, por ser incabível na espécie (artigo 55 da Lei nº 9.099/95).P.R.I.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1017434-49.2017.8.26.0564 ↗61
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0602/2017 Data da Disponibilização: 18/12/2017 Data da Publicação: 19/12/2017 Número do Diário: 2490 Página: 1832/1863
Certidão de Publicação Expedida Relação :0602/2017 Data da Disponibilização: 18/12/2017 Data da Publicação: 19/12/2017 Número do Diário: 2490 Página: 1832/1863
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1017434-49.2017.8.26.0564 ↗66
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.17.70317400-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2017 13:22
Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.17.70317400-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2017 13:22
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1017434-49.2017.8.26.0564 ↗67
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Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0602/2017 Teor do ato: Vistos.Esclareça o autor seu pedido, tendo em vista que a lei estabelece tempo mínimo de 05 (cinco) anos para aquisição do direito à licença-prêmio. Int. Advogados(s): Erci Maria dos Santos (OAB 100406/SP),
Remetido ao DJE Relação: 0602/2017 Teor do ato: Vistos.Esclareça o autor seu pedido, tendo em vista que a lei estabelece tempo mínimo de 05 (cinco) anos para aquisição do direito à licença-prêmio. Int. Advogados(s): Erci Maria dos Santos (OAB 100406/SP), Julio Cesar Couto (OAB 220160/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1017434-49.2017.8.26.0564 ↗69
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Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.17.70308153-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2017 17:39
Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.17.70308153-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2017 17:39
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1017434-49.2017.8.26.0564 ↗73
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Andamento
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Esclareça o autor seu pedido, tendo em vista que a lei estabelece tempo mínimo de 05 (cinco) anos para aquisição do direito à licença-prêmio. Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Esclareça o autor seu pedido, tendo em vista que a lei estabelece tempo mínimo de 05 (cinco) anos para aquisição do direito à licença-prêmio. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1017434-49.2017.8.26.0564 ↗77
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0527/2017 Data da Disponibilização: 27/10/2017 Data da Publicação: 30/10/2017 Número do Diário: 2459 Página: 1418/1427
Certidão de Publicação Expedida Relação :0527/2017 Data da Disponibilização: 27/10/2017 Data da Publicação: 30/10/2017 Número do Diário: 2459 Página: 1418/1427
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1017434-49.2017.8.26.0564 ↗79
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Andamento
Mudança de Classe Processual
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 1017434-49.2017.8.26.0564 ↗82
Andamento
Mudança de Classe Processual Corrigida a classe de Procedimento Comum para Procedimento do Juizado Especial Cível.
Mudança de Classe Processual Corrigida a classe de Procedimento Comum para Procedimento do Juizado Especial Cível.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1017434-49.2017.8.26.0564 ↗83
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0527/2017 Teor do ato: Vistos.Primeiramente, remetam-se os autos ao cartório do distribuidor para regularização da classe dos mesmos, devendo constar como do Juizado Especial da Fazenda Pública.Após, voltem conclusos.Intime-se. Ad
Remetido ao DJE Relação: 0527/2017 Teor do ato: Vistos.Primeiramente, remetam-se os autos ao cartório do distribuidor para regularização da classe dos mesmos, devendo constar como do Juizado Especial da Fazenda Pública.Após, voltem conclusos.Intime-se. Advogados(s): Erci Maria dos Santos (OAB 100406/SP), Julio Cesar Couto (OAB 220160/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1017434-49.2017.8.26.0564 ↗84
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Decisão
Decisão Vistos.Primeiramente, remetam-se os autos ao cartório do distribuidor para regularização da classe dos mesmos, devendo constar como do Juizado Especial da Fazenda Pública.Após, voltem conclusos.Intime-se.
Decisão Vistos.Primeiramente, remetam-se os autos ao cartório do distribuidor para regularização da classe dos mesmos, devendo constar como do Juizado Especial da Fazenda Pública.Após, voltem conclusos.Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1017434-49.2017.8.26.0564 ↗90
Andamento
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1017434-49.2017.8.26.0564 ↗91
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0434/2017 Data da Disponibilização: 06/09/2017 Data da Publicação: 11/09/2017 Número do Diário: 2426 Página: 1474/1480
Certidão de Publicação Expedida Relação :0434/2017 Data da Disponibilização: 06/09/2017 Data da Publicação: 11/09/2017 Número do Diário: 2426 Página: 1474/1480
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1017434-49.2017.8.26.0564 ↗96
Documento
Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WSBO.17.70219706-4 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 06/09/2017 12:54
Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WSBO.17.70219706-4 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 06/09/2017 12:54
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1017434-49.2017.8.26.0564 ↗97
98
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0434/2017 Teor do ato: Vistos.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.Int. Advogados(s): Erci Maria dos Santos (OAB 100406/SP), Julio Cesar Couto (OAB 220160/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0434/2017 Teor do ato: Vistos.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.Int. Advogados(s): Erci Maria dos Santos (OAB 100406/SP), Julio Cesar Couto (OAB 220160/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1017434-49.2017.8.26.0564 ↗99
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Andamento
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1017434-49.2017.8.26.0564 ↗REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL
Advogados e representantes
Registros associados a este nome nos processos consultados; não constituem cadastro profissional independente.
J
Julio Cesar CoutoVer processo 1017434-49.2017.8.26.0564