Alice Gomes Damião

Remetido ao DJE Relação: 1054/2026 Teor do ato: Em reiteração, manifeste-se a Administradora Judicial acerca do quanto determinado pela r. decisão de fls. 15636/15638. Advogados(s): Vitor Afonso de Oliveira Silva (OAB 426779/SP), Dóris de Souza Castelo Br

Remetido ao DJE Relação: 1054/2026 Teor do ato: Em reiteração, manifeste-se a Administradora Judicial acerca do quanto determinado pela r. decisão de fls. 15636/15638. Advogados(s): Vitor Afonso de Oliveira Silva (OAB 426779/SP), Dóris de Souza Castelo Branco (OAB 18686/PE), ROBERTO JORGE GUILHERME FARIA (OAB 80739/RJ), Giovanna Valentim Cozza (OAB 412625/SP), Ítara Taiara Ramos Silva (OAB 424775/SP), CHRISTIANO SANZIO BASTOS (OAB 118414/MG), Gustavo Benitez Ribeiro (OAB 392562/SP), Taissa Salles Romeiro (OAB 427343/SP), CLAUDIA MARIA MONTEIRO DE CASTRO STERNICK (OAB 55295/RJ), Andreza Rodrigues (OAB 438280/SP), Erick Soares Teles (OAB 438165/SP), Maria Amelia Silva Cavalcante (OAB 1457/PI), Sergio Ruy Barroso de Mello (OAB 63377/RJ), Daiana Gonçalves Rodrigues Cardoso (OAB 445436/SP), Anderson de Araujo da Silva (OAB 369878/SP), Murilo Jose Mendes Martins (OAB 342042/SP), Davison Camargo (OAB 348400/SP), FRANCISCO DE ARUJO (OAB 60971/MG), CRISTIANE MACHADO DE MACÊDO (OAB 123240/RJ), Danio José Mauricio (OAB 364459/SP), Gabriela Alves da Rocha (OAB 392536/SP), Evislene Souza de Oliveira (OAB 381397/SP), Gabriel da Nóbrega Fernandes (OAB 382038/SP), LUIZ ALBERTO MIRANDA JÚNIOR (OAB 105502/MG), FUAD DA SILVA PEREIRA (OAB 9658/PA), Antonio Vitorio da Silva Junior (OAB 394717/SP), Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB 15859/RJ), Evaldo Rui Elias (OAB 3411/SE), Kelly Regina de Castro (OAB 486272/SP), Vinicius de Freitas Silva (OAB 485786/SP), JONATHAN MONTEIRO DE MELO (OAB 244701/RJ), Marcos Jose Oliveira Ribeiro (OAB 232219/RJ), Lucas Baccaro Poffo (OAB 23893/MS), Lucas Gonzalez Faccio (OAB 540632/SP), Caroline Alves de Carvalho (OAB 242876/RJ), Carolina Loureiro de Alves Pereira (OAB 229613/RJ), Rodrigo Henrique Araujo Rosa (OAB 220886/RJ), Nicolas Carlos Werly Costa (OAB 36287/ES), Marilanda Emanuela Barros (OAB 19920/AL), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), GLAUBHER MURILO DEMARIA MOURA (OAB 112678/MG), Fabrício de Farias Carvalho (OAB 6341/PI), Rui Antonio Dupont (OAB 6393/RS), Stéfano Kramer Dal Prá (OAB 88471/RS), LUCAS S. D ARROCHELLA (OAB 218311/RJ), RAFAEL MAIA DE PAULA (OAB 18409/CE), Caroline de Souza Barreto (OAB 481537/SP), JOÃO HUMBERTO MARTORELLI (OAB 7489/PE), Janildo Vieira de Melo (OAB 228809/RJ), Luciene de Oliveira Jardim (OAB 96976/RJ), Cristiane Morgado de Souza (OAB 477592/SP), Daniel Krumpanzl Ignácio Delgado (OAB 482611/SP), Alexandre Rodrigues (OAB 100057/SP), Sergio Pires Trancoso (OAB 169459/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Jairo Takeo Ayabe (OAB 147528/SP), Telêmaco Luiz Fernandes Junior (OAB 154157/SP), Ana Paula Costa Sanchez (OAB 158161/SP), Ademir Algalves (OAB 167149/SP), Daniela de Almeida Victor (OAB 146150/SP), Anderson Okuma Masi (OAB 177006/SP), Sérgio Luis Ferreira de Menezes (OAB 178298/SP), Silvia Helena Cavalcante de Almeida (OAB 180826/SP), Rosane Pereira dos Santos Arruda Alvim (OAB 199241/SP), Vivian Cristina Fiel Moreno (OAB 211984/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Maria Telma da Silva Almeida (OAB 106601/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Enivaldo da Gama Ferreira Junior (OAB 112490/SP), Alessandra Rossini (OAB 114618/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Luiz Francisco Brenha de Camargo Filho (OAB 128438/SP), Leonardo Jose Borsatti (OAB 128540/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Karina Klabinska Yunan Kyriakos Saad (OAB 139476/SP), Waldemar Deccache (OAB 140500/SP), Cristiano Gomes Soares (OAB 336862/SP), David Cruz Costa E Silva (OAB 122314/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Arthur Antonioli de Araujo (OAB 266208/SP), Renata Moquillaza da Rocha Martins (OAB 291997/SP), Leonardo Ribeiro Marianno (OAB 295891/SP), Rafael Ribeiro Rodrigues (OAB 297657/SP), Luiz Roberto Calvo (OAB 64681/SP), Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB 118685/SP), Lilian Silva Reis Teixeira (OAB 99070/SP), Antonio Carlos Cantoni (OAB 7380/PR), João Marcos Cavichioli Feiteiro (OAB 307654/SP), Agostinho de Assunçao Neto (OAB 312168/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB 248704/SP), Renato Barreiros (OAB 234109/SP), Rafael Bertachini Moreira Jacinto (OAB 235654/SP), Carlos Eduardo Sanchez (OAB 239842/SP), Natalia Grismilda Soto Argandoña (OAB 240652/SP), Silvio de Souza Garrido Junior (OAB 248636/SP), Nilor Vieira de Souza (OAB 54328/SP), Diego Aguilera Martinez (OAB 248720/SP), Jeter Ferreira Souza (OAB 254311/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Osmar da Costa Sobrinho (OAB 50529/SP)

Ato Ordinatório - Intimação - DJE Em reiteração, manifeste-se a Administradora Judicial acerca do quanto determinado pela r. decisão de fls. 15636/15638.

Ato Ordinatório - Intimação - DJE Em reiteração, manifeste-se a Administradora Judicial acerca do quanto determinado pela r. decisão de fls. 15636/15638.

Remetido ao DJE Relação: 0927/2026 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 15401/5404: Última decisão. 2 - Fls. 15409/15412 (Ministério Público): (i) Opinou pela intimação do Fundo de Investimento para que proceda à transferência do valor de R$ 51.298,60, em nome d

Remetido ao DJE Relação: 0927/2026 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 15401/5404: Última decisão. 2 - Fls. 15409/15412 (Ministério Público): (i) Opinou pela intimação do Fundo de Investimento para que proceda à transferência do valor de R$ 51.298,60, em nome de Nove de Maio Empreendimentos Imobiliários LTDA, em favor do Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro, devidamente atualizado desde a data de eficácia do plano de realização extraordinária dos ativos. A Administradora Judicial se manifestou às fls. 15442, reiterando o pedido e informando que o valor deverá ser depositado por meio de depósito pelo sítio eletrônico, que forneceu. Decido. Intime-se o Fundo de Investimentos para que proceda à transferência do valor de R$ 51.298,60, em nome de Nove de Maio Empreendimentos Imobiliários LTDA, em favor do Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro, devidamente atualizado desde a data de eficácia do plano de realização extraordinária dos ativos, por meio do sítio eletrônico indicado pela Administradora Judicial. (ii) Opinou pelo deferimento do pedido de levantamento pelo Fundo Assets, do valor de R$ 1.221.978,33, depositado nestes autos em virtude da ação de constituição de servidão 1002224-50.2016.8.26.0286. Decido. Defiro o pedido de levantamento pelo Fundo Assets, do valor de R$ 1.221.978,33, depositado nestes autos em virtude da ação de constituição de servidão 1002224-50.2016.8.26.0286. Providencie-se o necessário. (iii) Opinou pelo deferimento do pedido de Manoel João Pires e outros (fls. 15358), para expedição de ofício ao 9º CRISP para baixa da indisponibilidade dos imóveis arrematados, bem como para a expedição de mandado de desocupação compulsória dos imóveis, autorizando-se o reforço policial. Decido. Defiro o pedido de Manoel João Pires, Agostinha de Freitas Costa Rodrigues e Ricardo de Freitas Rodrigues. Oficie-se ao 9º CRISP para que proceda à baixa da indisponibilidade dos imóveis arrematados, de matrículas 35.807 (fls. 8658/ss), 35815 (fls. 8701/ss) e 35816 (fls. 8712/ss). Serve a presente decisão, por cópia digitalizada, como ofício, a ser encaminhado pelos interessados ao 9º CRISP. Expeça-se mandado de imissão na posse aos arrematantes, para evacuação compulsória dos ocupantes, autorizado, desde já, o reforço policial. 3 - Fls. 15414 (Hamilton Fabricio de Mello e Admilson de Jesus Fabricio de Mello), 15554/15555 (Maria Cristina Bicudo Ting): Anote-se. 4 - Fls. 15422 (Município de São Paulo): Presta esclarecimentos acerca das dívidas de IPTU dos imóveis arrematados, em relação ao PPI. Manifestem-se a Administradora Judicial e o Fundo de Investimentos. 5 - Fls. 15433/15435 (Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados Alternative Assets I): Acerca do pedido de Itororó Veículos e Peças LTDA, de fixação de multa por alegado descumprimento no pagamento de seu crédito, argumenta que o prazo de trinta dias deve ser contado a partir da ciência dos dados bancários fornecidos pelo credor, o que teria ocorrido com a intimação do Fundo em 09 de março próximo passado. Além disso, informa que o pagamento ocorreu em 23 de abril de 2026, em data anterior, portanto, ao recebimento do ofício oriundo da reclamação trabalhista 1000705-90.2018.5.02.0382, que solicitava a anotação de penhora no rosto dos autos sobre o valor do credor Itororó Veículos e Peças LTDA. Defende, assim, a ausência de mora, até porque o plano não prevê a incidência de tal multa. Decido. Ciência dos esclarecimentos prestados pelo Fundo ao Peticionante Itororó Veículos e Peças LTDA. No mais, informe o Fundo de Investimentos o pagamento do crédito em data anterior ao ofício, no bojo da reclamação trabalhista 1000705-90.2018.5.02.0382. 6 - Fls. 15448/15487, 15601/15607 (acórdãos): Ciência às partes. 7 - Fls. 15491/15505 (ofício): Ciência às partes. 8 - Fls. 15508/15537 (Município): Manifestem-se a Administradora Judicial e o Fundo de Investimentos. 9 - Fls. 15564/15565 e 15618/15619 (Banco Bradesco S.A): Anote-se. 10 - Fls. 15578/15579 (Anderson Paula de Jesus): Informa a interposição de agravo de instrumento (2142405-20.2026.8.26.0000) contra a decisão de fls. 15403. Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Diga o Peticionário se foi concedido efeito suspensivo. 11 - Fls. 15633/15634 (Baruch Empreendimentos Imobiliários LTDA): Requer o cumprimento da decisão retro pela Serventia. Anoto que o cumprimento das determinações pela z. Serventia ocorre conforme a ordem dos processos na fila, tendo em vista o acúmulo de serviço. Assim, deverá a parte acompanhar o cumprimento e buscar informações junto ao Cartório. Intime-se. Advogados(s): Vitor Afonso de Oliveira Silva (OAB 426779/SP), Dóris de Souza Castelo Branco (OAB 18686/PE), ROBERTO JORGE GUILHERME FARIA (OAB 80739/RJ), Giovanna Valentim Cozza (OAB 412625/SP), Ítara Taiara Ramos Silva (OAB 424775/SP), CHRISTIANO SANZIO BASTOS (OAB 118414/MG), Gustavo Benitez Ribeiro (OAB 392562/SP), Taissa Salles Romeiro (OAB 427343/SP), CLAUDIA MARIA MONTEIRO DE CASTRO STERNICK (OAB 55295/RJ), Andreza Rodrigues (OAB 438280/SP), Erick Soares Teles (OAB 438165/SP), Maria Amelia Silva Cavalcante (OAB 1457/PI), Sergio Ruy Barroso de Mello (OAB 63377/RJ), Daiana Gonçalves Rodrigues Cardoso (OAB 445436/SP), Anderson de Araujo da Silva (OAB 369878/SP), Murilo Jose Mendes Martins (OAB 342042/SP), Davison Camargo (OAB 348400/SP), FRANCISCO DE ARUJO (OAB 60971/MG), CRISTIANE MACHADO DE MACÊDO (OAB 123240/RJ), Danio José Mauricio (OAB 364459/SP), Gabriela Alves da Rocha (OAB 392536/SP), Evislene Souza de Oliveira (OAB 381397/SP), Gabriel da Nóbrega Fernandes (OAB 382038/SP), LUIZ ALBERTO MIRANDA JÚNIOR (OAB 105502/MG), FUAD DA SILVA PEREIRA (OAB 9658/PA), Antonio Vitorio da Silva Junior (OAB 394717/SP), Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB 15859/RJ), Evaldo Rui Elias (OAB 3411/SE), Kelly Regina de Castro (OAB 486272/SP), Vinicius de Freitas Silva (OAB 485786/SP), JONATHAN MONTEIRO DE MELO (OAB 244701/RJ), Marcos Jose Oliveira Ribeiro (OAB 232219/RJ), Lucas Baccaro Poffo (OAB 23893/MS), Lucas Gonzalez Faccio (OAB 540632/SP), Caroline Alves de Carvalho (OAB 242876/RJ), Carolina Loureiro de Alves Pereira (OAB 229613/RJ), Rodrigo Henrique Araujo Rosa (OAB 220886/RJ), Nicolas Carlos Werly Costa (OAB 36287/ES), Marilanda Emanuela Barros (OAB 19920/AL), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), GLAUBHER MURILO DEMARIA MOURA (OAB 112678/MG), Fabrício de Farias Carvalho (OAB 6341/PI), Rui Antonio Dupont (OAB 6393/RS), Stéfano Kramer Dal Prá (OAB 88471/RS), LUCAS S. D ARROCHELLA (OAB 218311/RJ), RAFAEL MAIA DE PAULA (OAB 18409/CE), Caroline de Souza Barreto (OAB 481537/SP), JOÃO HUMBERTO MARTORELLI (OAB 7489/PE), Janildo Vieira de Melo (OAB 228809/RJ), Luciene de Oliveira Jardim (OAB 96976/RJ), Cristiane Morgado de Souza (OAB 477592/SP), Daniel Krumpanzl Ignácio Delgado (OAB 482611/SP), Alexandre Rodrigues (OAB 100057/SP), Sergio Pires Trancoso (OAB 169459/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Jairo Takeo Ayabe (OAB 147528/SP), Telêmaco Luiz Fernandes Junior (OAB 154157/SP), Ana Paula Costa Sanchez (OAB 158161/SP), Ademir Algalves (OAB 167149/SP), Daniela de Almeida Victor (OAB 146150/SP), Anderson Okuma Masi (OAB 177006/SP), Sérgio Luis Ferreira de Menezes (OAB 178298/SP), Silvia Helena Cavalcante de Almeida (OAB 180826/SP), Rosane Pereira dos Santos Arruda Alvim (OAB 199241/SP), Vivian Cristina Fiel Moreno (OAB 211984/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Maria Telma da Silva Almeida (OAB 106601/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Enivaldo da Gama Ferreira Junior (OAB 112490/SP), Alessandra Rossini (OAB 114618/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Luiz Francisco Brenha de Camargo Filho (OAB 128438/SP), Leonardo Jose Borsatti (OAB 128540/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Karina Klabinska Yunan Kyriakos Saad (OAB 139476/SP), Waldemar Deccache (OAB 140500/SP), Cristiano Gomes Soares (OAB 336862/SP), David Cruz Costa E Silva (OAB 122314/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Arthur Antonioli de Araujo (OAB 266208/SP), Renata Moquillaza da Rocha Martins (OAB 291997/SP), Leonardo Ribeiro Marianno (OAB 295891/SP), Rafael Ribeiro Rodrigues (OAB 297657/SP), Luiz Roberto Calvo (OAB 64681/SP), Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB 118685/SP), Lilian Silva Reis Teixeira (OAB 99070/SP), Antonio Carlos Cantoni (OAB 7380/PR), João Marcos Cavichioli Feiteiro (OAB 307654/SP), Agostinho de Assunçao Neto (OAB 312168/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB 248704/SP), Renato Barreiros (OAB 234109/SP), Rafael Bertachini Moreira Jacinto (OAB 235654/SP), Carlos Eduardo Sanchez (OAB 239842/SP), Natalia Grismilda Soto Argandoña (OAB 240652/SP), Silvio de Souza Garrido Junior (OAB 248636/SP), Nilor Vieira de Souza (OAB 54328/SP), Diego Aguilera Martinez (OAB 248720/SP), Jeter Ferreira Souza (OAB 254311/SP), Antonio Rosella (OAB 33792/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Osmar da Costa Sobrinho (OAB 50529/SP)

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - Fls. 15401/5404: Última decisão. 2 - Fls. 15409/15412 (Ministério Público): (i) Opinou pela intimação do Fundo de Investimento para que proceda à transferência do valor de R$ 51.298,60, em nome de N

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - Fls. 15401/5404: Última decisão. 2 - Fls. 15409/15412 (Ministério Público): (i) Opinou pela intimação do Fundo de Investimento para que proceda à transferência do valor de R$ 51.298,60, em nome de Nove de Maio Empreendimentos Imobiliários LTDA, em favor do Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro, devidamente atualizado desde a data de eficácia do plano de realização extraordinária dos ativos. A Administradora Judicial se manifestou às fls. 15442, reiterando o pedido e informando que o valor deverá ser depositado por meio de depósito pelo sítio eletrônico, que forneceu. Decido. Intime-se o Fundo de Investimentos para que proceda à transferência do valor de R$ 51.298,60, em nome de Nove de Maio Empreendimentos Imobiliários LTDA, em favor do Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro, devidamente atualizado desde a data de eficácia do plano de realização extraordinária dos ativos, por meio do sítio eletrônico indicado pela Administradora Judicial. (ii) Opinou pelo deferimento do pedido de levantamento pelo Fundo Assets, do valor de R$ 1.221.978,33, depositado nestes autos em virtude da ação de constituição de servidão 1002224-50.2016.8.26.0286. Decido. Defiro o pedido de levantamento pelo Fundo Assets, do valor de R$ 1.221.978,33, depositado nestes autos em virtude da ação de constituição de servidão 1002224-50.2016.8.26.0286. Providencie-se o necessário. (iii) Opinou pelo deferimento do pedido de Manoel João Pires e outros (fls. 15358), para expedição de ofício ao 9º CRISP para baixa da indisponibilidade dos imóveis arrematados, bem como para a expedição de mandado de desocupação compulsória dos imóveis, autorizando-se o reforço policial. Decido. Defiro o pedido de Manoel João Pires, Agostinha de Freitas Costa Rodrigues e Ricardo de Freitas Rodrigues. Oficie-se ao 9º CRISP para que proceda à baixa da indisponibilidade dos imóveis arrematados, de matrículas 35.807 (fls. 8658/ss), 35815 (fls. 8701/ss) e 35816 (fls. 8712/ss). Serve a presente decisão, por cópia digitalizada, como ofício, a ser encaminhado pelos interessados ao 9º CRISP. Expeça-se mandado de imissão na posse aos arrematantes, para evacuação compulsória dos ocupantes, autorizado, desde já, o reforço policial. 3 - Fls. 15414 (Hamilton Fabricio de Mello e Admilson de Jesus Fabricio de Mello), 15554/15555 (Maria Cristina Bicudo Ting): Anote-se. 4 - Fls. 15422 (Município de São Paulo): Presta esclarecimentos acerca das dívidas de IPTU dos imóveis arrematados, em relação ao PPI. Manifestem-se a Administradora Judicial e o Fundo de Investimentos. 5 - Fls. 15433/15435 (Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados Alternative Assets I): Acerca do pedido de Itororó Veículos e Peças LTDA, de fixação de multa por alegado descumprimento no pagamento de seu crédito, argumenta que o prazo de trinta dias deve ser contado a partir da ciência dos dados bancários fornecidos pelo credor, o que teria ocorrido com a intimação do Fundo em 09 de março próximo passado. Além disso, informa que o pagamento ocorreu em 23 de abril de 2026, em data anterior, portanto, ao recebimento do ofício oriundo da reclamação trabalhista 1000705-90.2018.5.02.0382, que solicitava a anotação de penhora no rosto dos autos sobre o valor do credor Itororó Veículos e Peças LTDA. Defende, assim, a ausência de mora, até porque o plano não prevê a incidência de tal multa. Decido. Ciência dos esclarecimentos prestados pelo Fundo ao Peticionante Itororó Veículos e Peças LTDA. No mais, informe o Fundo de Investimentos o pagamento do crédito em data anterior ao ofício, no bojo da reclamação trabalhista 1000705-90.2018.5.02.0382. 6 - Fls. 15448/15487, 15601/15607 (acórdãos): Ciência às partes. 7 - Fls. 15491/15505 (ofício): Ciência às partes. 8 - Fls. 15508/15537 (Município): Manifestem-se a Administradora Judicial e o Fundo de Investimentos. 9 - Fls. 15564/15565 e 15618/15619 (Banco Bradesco S.A): Anote-se. 10 - Fls. 15578/15579 (Anderson Paula de Jesus): Informa a interposição de agravo de instrumento (2142405-20.2026.8.26.0000) contra a decisão de fls. 15403. Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Diga o Peticionário se foi concedido efeito suspensivo. 11 - Fls. 15633/15634 (Baruch Empreendimentos Imobiliários LTDA): Requer o cumprimento da decisão retro pela Serventia. Anoto que o cumprimento das determinações pela z. Serventia ocorre conforme a ordem dos processos na fila, tendo em vista o acúmulo de serviço. Assim, deverá a parte acompanhar o cumprimento e buscar informações junto ao Cartório. Intime-se.

Conclusos para Decisão