TÓPICO DE PESSOA
Andre Souza
Este tópico reúne 150 processos públicos associados ao nome Andre Souza em 4 tribunais, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.
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MAPA PROCESSUAL
Todos os processos deste tópico
O vínculo abaixo corresponde ao nome localizado na seção de partes de cada processo.
01§
Tribunal de Justiça de Minas Gerais · Parte localizada em consulta oficial
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5002115-34.2024.8.13.0549- Órgão julgador
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- 13/08/2026
02§
Tribunal de Justiça de Minas Gerais · Parte localizada em consulta oficial
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Processo localizado em consulta oficial
5001779-52.2021.8.13.0414- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 13/08/2026
03§
Tribunal de Justiça de Minas Gerais · Parte localizada em consulta oficial
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Processo localizado em consulta oficial
5001774-51.2021.8.13.0407- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 13/08/2026
04§
Tribunal de Justiça de Minas Gerais · Parte localizada em consulta oficial
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5001710-55.2026.8.13.0184- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 13/08/2026
05§
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5001354-28.2019.8.13.0080- Órgão julgador
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- Última atualização
- 13/08/2026
06§
Tribunal de Justiça de Minas Gerais · Parte localizada em consulta oficial
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5000976-21.2025.8.13.0708- Órgão julgador
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- 13/08/2026
07§
Tribunal de Justiça de Minas Gerais · Parte localizada em consulta oficial
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5000910-04.2019.8.13.0271- Órgão julgador
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- 13/08/2026
08§
Tribunal de Justiça de Minas Gerais · Parte localizada em consulta oficial
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5000392-13.2026.8.13.0095- Órgão julgador
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- Última atualização
- 13/08/2026
09§
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4742685-65.2026.8.13.0000- Órgão julgador
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- 13/08/2026
10§
Tribunal de Justiça de Minas Gerais · Parte localizada em consulta oficial
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4742594-72.2026.8.13.0000- Órgão julgador
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- 13/08/2026
11§
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4739269-89.2026.8.13.0000- Órgão julgador
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- Última atualização
- 13/08/2026
12§
Tribunal de Justiça de Minas Gerais · Parte localizada em consulta oficial
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4713843-75.2026.8.13.0000- Órgão julgador
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- 13/08/2026
13§
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4705328-51.2026.8.13.0000- Órgão julgador
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- 13/08/2026
14§
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4697624-84.2026.8.13.0000- Órgão julgador
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- Última atualização
- 13/08/2026
15§
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4633553-73.2026.8.13.0000- Órgão julgador
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- 13/08/2026
16§
Tribunal de Justiça de Minas Gerais · Parte localizada em consulta oficial
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4600263-67.2026.8.13.0000- Órgão julgador
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- 13/08/2026
17§
Tribunal de Justiça de Minas Gerais · Parte localizada em consulta oficial
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4418286-45.2026.8.13.0000- Órgão julgador
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- 13/08/2026
18§
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4006321-38.2026.8.13.0000- Órgão julgador
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- 13/08/2026
19§
Tribunal de Justiça de Minas Gerais · Parte localizada em consulta oficial
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2818951-30.2026.8.13.0000- Órgão julgador
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- Última atualização
- 13/08/2026
20§
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2818812-78.2026.8.13.0000- Órgão julgador
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- Última atualização
- 13/08/2026
21§
Tribunal de Justiça de Minas Gerais · Parte localizada em consulta oficial
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2817492-90.2026.8.13.0000- Órgão julgador
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- Última atualização
- 13/08/2026
22§
Tribunal de Justiça de Minas Gerais · Parte localizada em consulta oficial
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2817088-39.2026.8.13.0000- Órgão julgador
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- 13/08/2026
23§
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2816574-86.2026.8.13.0000- Órgão julgador
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- 13/08/2026
24§
Tribunal de Justiça de Minas Gerais · Parte localizada em consulta oficial
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2815552-90.2026.8.13.0000- Órgão julgador
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- Última atualização
- 13/08/2026
25§
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2815144-02.2026.8.13.0000- Órgão julgador
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- Última atualização
- 13/08/2026
26§
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2814981-22.2026.8.13.0000- Órgão julgador
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- 13/08/2026
27§
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2814835-78.2026.8.13.0000- Órgão julgador
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- 13/08/2026
28§
Tribunal de Justiça de Minas Gerais · Parte localizada em consulta oficial
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2814650-40.2026.8.13.0000- Órgão julgador
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- 13/08/2026
29§
Tribunal de Justiça de Minas Gerais · Parte localizada em consulta oficial
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2814165-40.2026.8.13.0000- Órgão julgador
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- 13/08/2026
30§
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2814158-48.2026.8.13.0000- Órgão julgador
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- Última atualização
- 13/08/2026
31§
Tribunal de Justiça de Minas Gerais · Parte localizada em consulta oficial
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2814150-71.2026.8.13.0000- Órgão julgador
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- 13/08/2026
32§
Tribunal de Justiça de Minas Gerais · Parte localizada em consulta oficial
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2812567-51.2026.8.13.0000- Órgão julgador
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- Última atualização
- 13/08/2026
33§
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1148942-37.2026.8.13.0024- Órgão julgador
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- Última atualização
- 13/08/2026
34§
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1148429-69.2026.8.13.0024- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 13/08/2026
35§
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1148384-65.2026.8.13.0024- Órgão julgador
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- Última atualização
- 13/08/2026
36§
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1145072-81.2026.8.13.0024- Órgão julgador
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- Última atualização
- 13/08/2026
37§
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1144235-26.2026.8.13.0024- Órgão julgador
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- Última atualização
- 13/08/2026
38§
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1141554-83.2026.8.13.0024- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 13/08/2026
39§
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1140279-02.2026.8.13.0024- Órgão julgador
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- Última atualização
- 13/08/2026
40§
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1140244-42.2026.8.13.0024- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 13/08/2026
41§
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1140225-36.2026.8.13.0024- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 13/08/2026
42§
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1140193-31.2026.8.13.0024- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 13/08/2026
43§
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5209529-30.2021.8.13.0024- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 13/08/2026
44§
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5153833-09.2021.8.13.0024- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 13/08/2026
45§
Tribunal de Justiça de Minas Gerais · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
5152243-26.2023.8.13.0024- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 13/08/2026
46§
Tribunal de Justiça de Minas Gerais · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
5084458-76.2025.8.13.0024- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 13/08/2026
47§
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Processo localizado em consulta oficial
5050714-27.2024.8.13.0024- Órgão julgador
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- Última atualização
- 13/08/2026
48§
Tribunal de Justiça de Minas Gerais · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
5033189-66.2024.8.13.0433- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 13/08/2026
49§
Tribunal de Justiça de Minas Gerais · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
5028953-37.2025.8.13.0433- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 13/08/2026
50§
Tribunal de Justiça de Minas Gerais · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
5027512-55.2024.8.13.0433- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 13/08/2026
51§
Tribunal de Justiça de Minas Gerais · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
5024326-53.2025.8.13.0024- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 13/08/2026
52§
Tribunal de Justiça de Minas Gerais · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
5012521-30.2026.8.13.0231- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 13/08/2026
53§
Tribunal de Justiça de Minas Gerais · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
5011343-91.2024.8.13.0271- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 13/08/2026
54§
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Processo localizado em consulta oficial
5010335-10.2026.8.13.0433- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 13/08/2026
55§
Tribunal de Justiça de Minas Gerais · Parte localizada em consulta oficial
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Processo localizado em consulta oficial
5009986-95.2026.8.13.0145- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 13/08/2026
56§
Tribunal de Justiça de Minas Gerais · Parte localizada em consulta oficial
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Processo localizado em consulta oficial
5008985-03.2025.8.13.0342- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 13/08/2026
57§
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5006780-21.2026.8.13.0324- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 13/08/2026
58§
Tribunal de Justiça de Minas Gerais · Parte localizada em consulta oficial
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Processo localizado em consulta oficial
5005323-30.2026.8.13.0040- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 13/08/2026
59§
Tribunal de Justiça de Minas Gerais · Parte localizada em consulta oficial
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Processo localizado em consulta oficial
5005288-05.2025.8.13.0073- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 13/08/2026
60§
Tribunal de Justiça de Minas Gerais · Parte localizada em consulta oficial
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5005272-62.2022.8.13.0362- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 13/08/2026
61§
Tribunal de Justiça de Minas Gerais · Parte localizada em consulta oficial
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Processo localizado em consulta oficial
5005088-44.2026.8.13.0693- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 13/08/2026
62§
Tribunal de Justiça de Minas Gerais · Parte localizada em consulta oficial
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5004671-65.2026.8.13.0637- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 13/08/2026
63§
Tribunal de Justiça de Minas Gerais · Parte localizada em consulta oficial
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5004578-58.2024.8.13.0351- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 13/08/2026
64§
Tribunal de Justiça de Minas Gerais · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
5004528-93.2017.8.13.0313- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 13/08/2026
65§
Tribunal de Justiça de Minas Gerais · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
5004374-94.2024.8.13.0680- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 13/08/2026
66§
Tribunal de Justiça de Minas Gerais · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
5003146-50.2024.8.13.0271- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 13/08/2026
67§
Tribunal de Justiça de Minas Gerais · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
5003052-39.2023.8.13.0271- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 13/08/2026
68§
Tribunal de Justiça de Minas Gerais · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
5002770-20.2024.8.13.0512- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 13/08/2026
69§
Tribunal de Justiça de Minas Gerais · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
5002720-92.2025.8.13.0080- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 13/08/2026
70§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
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Processo localizado em consulta oficial
1500507-22.2025.8.26.0288- Órgão julgador
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- Última atualização
- 13/08/2026
71§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
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Processo localizado em consulta oficial
1142723-89.2025.8.26.0053- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 13/08/2026
72§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
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Processo localizado em consulta oficial
1135235-83.2025.8.26.0053- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 13/08/2026
73§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
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Processo localizado em consulta oficial
1115692-94.2025.8.26.0053- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 13/08/2026
74§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
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Processo localizado em consulta oficial
1108262-91.2025.8.26.0053- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 13/08/2026
75§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
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Processo localizado em consulta oficial
1090718-56.2026.8.26.0053- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 13/08/2026
76§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
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Processo localizado em consulta oficial
1084008-54.2025.8.26.0053- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 13/08/2026
77§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
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1065064-67.2026.8.26.0053- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 13/08/2026
78§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
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Processo localizado em consulta oficial
1041302-67.2025.8.26.0114- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 13/08/2026
79§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
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Processo localizado em consulta oficial
1039613-40.2026.8.26.0053- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 13/08/2026
80§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
1037825-36.2025.8.26.0114- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 13/08/2026
81§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
1036242-16.2025.8.26.0114- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 13/08/2026
82§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
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1034358-04.2026.8.26.0053- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 13/08/2026
83§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
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Processo localizado em consulta oficial
1025827-06.2025.8.26.0071- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 13/08/2026
84§
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Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
1024838-58.2024.8.26.0451- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 13/08/2026
85§
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Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
1021882-76.2025.8.26.0114- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 13/08/2026
86§
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Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
1020457-66.2026.8.26.0053- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 13/08/2026
87§
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Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
1015844-03.2025.8.26.0032- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 13/08/2026
88§
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Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
1011362-46.2025.8.26.0344- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 13/08/2026
89§
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Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
1010138-43.2025.8.26.0451- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 13/08/2026
90§
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Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
1007142-94.2017.8.26.0114- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 13/08/2026
91§
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Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
1006393-81.2024.8.26.0292- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 13/08/2026
92§
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Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
1004537-39.2025.8.26.0198- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 13/08/2026
93§
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Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
1001766-71.2025.8.26.0430- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 13/08/2026
94§
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Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
1001568-44.2026.8.26.0577- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 13/08/2026
95§
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Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
0104568-39.2026.8.26.9061- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 13/08/2026
96§
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Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
0017930-10.2008.8.26.0565- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 13/08/2026
97§
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Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
0013279-81.2017.8.26.0576- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 13/08/2026
98§
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Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
0000819-30.2025.8.26.0011- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 13/08/2026
99§
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Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
0000010-19.2006.8.26.0104- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 13/08/2026
100§
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Abrir dossiê ↗
Apelação Cível
1195342-49.2007.8.13.0518- Órgão julgador
- 14ª Câmara Cível
- Última atualização
- 04/08/2026
101§
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Abrir dossiê ↗
Apelação Cível
5002134-07.2021.8.13.0400- Órgão julgador
- 12ª Câmara Cível
- Última atualização
- 04/08/2026
102§
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Abrir dossiê ↗
Carta Precatória Cível
5003466-20.2026.8.13.0372- Órgão julgador
- 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Lagoa da Prata
- Última atualização
- 04/08/2026
103§
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Abrir dossiê ↗
Procedimento Comum Cível
5001064-24.2025.8.13.0073- Órgão julgador
- 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Bocaiúva
- Última atualização
- 04/08/2026
104§
Tribunal de Justiça - MG · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Procedimento Comum Cível
5004874-87.2024.8.13.0672- Órgão julgador
- 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas
- Última atualização
- 04/08/2026
105§
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Abrir dossiê ↗
Recurso Especial
5005899-81.2021.8.13.0433- Órgão julgador
- GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
- Última atualização
- 01/08/2026
106§
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Abrir dossiê ↗
Agravo de Execução Penal
4635434-85.2026.8.13.0000- Órgão julgador
- 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Criminal
- Última atualização
- 01/08/2026
107§
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Abrir dossiê ↗
Agravo de Instrumento
4633728-67.2026.8.13.0000- Órgão julgador
- 21ª Câmara Cível
- Última atualização
- 01/08/2026
108§
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Abrir dossiê ↗
Procedimento Comum Cível
5000788-14.2024.8.13.0433- Órgão julgador
- 4ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros
- Última atualização
- 01/08/2026
109§
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Tutela Antecipada Antecedente
5000806-61.2017.8.13.0439- Órgão julgador
- 4ª Vara Cível da Comarca de Muriaé
- Última atualização
- 01/08/2026
110§
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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
5018141-50.2025.8.13.0686- Órgão julgador
- Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Teófilo Otoni
- Última atualização
- 31/07/2026
111§
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Embargos de Declaração Cível
3958011-35.2025.8.13.0000- Órgão julgador
- 20ª Câmara Cível
- Última atualização
- 31/07/2026
112§
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Procedimento Comum Cível
5002330-32.2021.8.13.0123- Órgão julgador
- 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Capelinha
- Última atualização
- 31/07/2026
113§
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Procedimento Comum Cível
5003922-89.2025.8.13.0570- Órgão julgador
- 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Salinas
- Última atualização
- 31/07/2026
114§
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Procedimento Comum Cível
5019211-56.2023.8.13.0433- Órgão julgador
- 2ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros
- Última atualização
- 29/07/2026
115§
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Carta Precatória Cível
5009336-57.2026.8.13.0433- Órgão julgador
- 3ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros
- Última atualização
- 29/07/2026
116§
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Procedimento Comum Cível
5003398-66.2025.8.13.0708- Órgão julgador
- 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Várzea da Palma
- Última atualização
- 26/07/2026
117§
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Abrir dossiê ↗
Carta Precatória Cível
5002709-94.2026.8.13.0123- Órgão julgador
- 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Capelinha
- Última atualização
- 26/07/2026
118§
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Abrir dossiê ↗
Apelação Cível
5007230-34.2024.8.13.0194- Órgão julgador
- 18ª Câmara Cível
- Última atualização
- 24/07/2026
119§
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Abrir dossiê ↗
Agravo de Instrumento
1887962-66.2026.8.13.0000- Órgão julgador
- 6º Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Privado
- Última atualização
- 24/07/2026
120§
Tribunal de Justiça - MG · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Agravo de Instrumento
4491275-49.2026.8.13.0000- Órgão julgador
- 10ª Câmara Cível
- Última atualização
- 24/07/2026
121§
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Abrir dossiê ↗
Apelação Cível
5002439-23.2025.8.13.0344- Órgão julgador
- 14ª CACIV - Assento 4
- Última atualização
- 20/07/2026
122§
Tribunal de Justiça - MG · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Procedimento Comum Cível
3211839-24.2013.8.13.0024- Órgão julgador
- 28ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
- Última atualização
- 15/07/2026
123§
Tribunal de Justiça - MG · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Apelação Cível
5010549-07.2017.8.13.0145- Órgão julgador
- 10ª Câmara Cível
- Última atualização
- 13/07/2026
124§
Tribunal de Justiça - MG · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Procedimento Comum Cível
5000413-14.2025.8.13.0680- Órgão julgador
- Vara Única da Comarca de Taiobeiras
- Última atualização
- 10/07/2026
125§
Tribunal de Justiça - MG · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Procedimento Comum Cível
5000251-17.2025.8.13.0325- Órgão julgador
- Vara Única da Comarca de Itamarandiba
- Última atualização
- 10/07/2026
126§
Tribunal de Justiça - MG · Parte localizada em consulta oficial
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Embargos de Declaração Criminal
5000552-52.2024.8.13.0016- Órgão julgador
- 9ª Câmara Criminal
- Última atualização
- 27/06/2026
127§
Tribunal de Justiça - MG · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Embargos à Execução
5000154-24.2021.8.13.0271- Órgão julgador
- 2ª Vara Cível da Comarca de Frutal
- Última atualização
- 10/06/2026
128§
Tribunal de Justiça - SP · Parte localizada em consulta oficial
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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
1000514-57.2026.8.26.0637- Órgão julgador
- VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE TUPA
- Última atualização
- 03/06/2026
129§
Tribunal de Justiça - SP · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
1064401-21.2026.8.26.0053- Órgão julgador
- 02 VARA JUIZADO ESP. DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Última atualização
- 03/06/2026
130§
Tribunal de Justiça - SP · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
1039767-58.2026.8.26.0053- Órgão julgador
- 04 VARA DO JUIZADO ESP.DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Última atualização
- 03/06/2026
131§
Tribunal de Justiça - SP · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
1025572-68.2026.8.26.0053- Órgão julgador
- 04 VARA DO JUIZADO ESP.DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Última atualização
- 03/06/2026
132§
Tribunal de Justiça - SP · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
1148939-66.2025.8.26.0053- Órgão julgador
- 05 VARA DO JUIZADO ESP. DA FAZENDA PUBLICA
- Última atualização
- 03/06/2026
133§
Tribunal de Justiça - SP · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
1138470-58.2025.8.26.0053- Órgão julgador
- 05 VARA DO JUIZADO ESP. DA FAZENDA PUBLICA
- Última atualização
- 03/06/2026
134§
Tribunal de Justiça - SP · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
1116176-12.2025.8.26.0053- Órgão julgador
- 05 VARA DO JUIZADO ESP. DA FAZENDA PUBLICA
- Última atualização
- 03/06/2026
135§
Tribunal de Justiça - SP · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
1011506-61.2025.8.26.0007- Órgão julgador
- 02 VARA JUIZADO ESP. DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Última atualização
- 02/06/2026
136§
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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
1013039-86.2025.8.26.0223- Órgão julgador
- FAZENDA PUBLICA DE GUARUJA
- Última atualização
- 08/05/2026
137§
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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
1008590-97.2025.8.26.0510- Órgão julgador
- FAZENDA PUBLICA DE RIO CLARO
- Última atualização
- 28/04/2026
138§
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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
1049672-24.2025.8.26.0053- Órgão julgador
- 01 VARA JUIZADO ESP. DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Última atualização
- 28/04/2026
139§
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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
1042785-93.2025.8.26.0224- Órgão julgador
- 01 FAZENDA PUBLICA DE GUARULHOS
- Última atualização
- 15/04/2026
140§
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Procedimento Comum Cível
5000414-04.2022.8.13.0680- Órgão julgador
- 2ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de Pirapora
- Última atualização
- 14/03/2026
141§
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Agravo de Instrumento
3702401-66.2025.8.13.0000- Órgão julgador
- 6ª Câmara Cível
- Última atualização
- 04/03/2026
142§
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Precatório
0003088-93.2025.8.26.0576- Órgão julgador
- ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- Última atualização
- 08/01/2026
143§
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Procedimento Comum Cível
5002540-27.2017.8.13.0672- Órgão julgador
- 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas
- Última atualização
- 09/09/2025
144§
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Embargos de Declaração Cível
1050018-98.2016.8.26.0114- Órgão julgador
- 03 TURMA CIVEL DO COLEGIO RECURSAL DA 8ª C.J. - CAMPINAS DE CAMPINAS
- Última atualização
- 30/08/2024
145§
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Embargos de Declaração Cível
0100043-96.2019.8.26.9016- Órgão julgador
- 01 TURMA CIVEL E CRIMINAL DO COLEGIO RECURSAL DA 6 C.J. - BRAGANCA PAULISTA DE BRAGANCA PAULISTA
- Última atualização
- 30/08/2024
146§
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Embargos de Declaração Cível
1032025-60.2018.8.26.0053- Órgão julgador
- 05 TURMA DO JUIZADO FAZENDA PUBLICA DO COLEGIO RESURSAL DA CAPITAL DE CENTRAL
- Última atualização
- 30/08/2024
147§
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Embargos de Declaração Cível
1004805-67.2018.8.26.0189- Órgão julgador
- 02 TURMA CIVEL E CRIMINAL DO COLEGIO RECURSAL DA 18ª C.J. - FERNANDOPOLIS DE FERNANDOPOLIS
- Última atualização
- 30/08/2024
148§
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Apelação / Remessa Necessária
1021849-85.2019.8.26.0053- Órgão julgador
- 12ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
- Última atualização
- 30/08/2024
149§
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Requisição de Pequeno Valor
1064462-57.2018.8.26.0053- Órgão julgador
- 01 VARA JUIZADO ESP. DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Última atualização
- 27/08/2024
150§
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Procedimento do Juizado Especial Cível
1000471-82.2018.8.26.0417- Órgão julgador
- JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PARAGUACU PAULISTA
- Última atualização
- 31/07/2024
CONTEÚDO JURÍDICO
Peças, decisões e publicações
Somente informações que a origem oficial disponibilizou publicamente.
12/08/2026 · Processo 5005088-44.2026.8.13.0693
Ler registro ↗Intimação
Intimação · Destinatário: ANDRE EUGENIO BRANDAO DE SOUZA
12/08/2026 · Processo 5018141-50.2025.8.13.0686
Ler registro ↗Juntada de petição de certidões
Juntada de petição de certidões
11/08/2026 · Processo 5018141-50.2025.8.13.0686
Ler registro ↗Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
11/08/2026 · Processo 5018141-50.2025.8.13.0686
Ler registro ↗Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal pela (o)Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Teófilo Otôni
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal pela (o)Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Teófilo Otôni
11/08/2026 · Processo 5018141-50.2025.8.13.0686
Ler registro ↗Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal pela (o)Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Teófilo Otôni
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal pela (o)Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Teófilo Otôni
11/08/2026 · Processo 5018141-50.2025.8.13.0686
Ler registro ↗Intimação para conhecimento de Novo Processo
Intimação para conhecimento de Novo Processo · Destinatário: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
06/08/2026 · Processo 5018141-50.2025.8.13.0686
Ler registro ↗Juntada de Petição de contrarrazões
Juntada de Petição de contrarrazões
05/08/2026 · Processo 5018141-50.2025.8.13.0686
Ler registro ↗Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
05/08/2026 · Processo 5018141-50.2025.8.13.0686
Ler registro ↗Intimação
Intimação · Destinatário: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
05/08/2026 · Processo 5002330-32.2021.8.13.0123
Ler registro ↗Intimação
Intimação
05/08/2026 · Processo 5002439-23.2025.8.13.0344
Ler registro ↗Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2026 Período da sessão: 03/09/2026 00:00 a 03/09/2026 23:59
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2026 Período da sessão: 03/09/2026 00:00 a 03/09/2026 23:59
05/08/2026 · Processo 5002439-23.2025.8.13.0344
Ler registro ↗Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2026 Período da sessão: 03/09/2026 00:00 a 03/09/2026 23:59
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2026 Período da sessão: 03/09/2026 00:00 a 03/09/2026 23:59
04/08/2026 · Processo 5002439-23.2025.8.13.0344
Ler registro ↗Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual - Resolução 591/24 do CNJ
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual - Resolução 591/24 do CNJ
04/08/2026 · Processo 5002439-23.2025.8.13.0344
Ler registro ↗Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - Sessão Virtual - Resolução 591/24 do CNJ Período da sessão: 03/09/2026 00:00 a 03/09/2026 23:59 Sequencial: 37
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - Sessão Virtual - Resolução 591/24 do CNJ Período da sessão: 03/09/2026 00:00 a 03/09/2026 23:59 Sequencial: 37
03/08/2026 · Processo 5018141-50.2025.8.13.0686
Ler registro ↗Juntada de Petição de recurso inominado
Juntada de Petição de recurso inominado
29/07/2026 · Processo 5018141-50.2025.8.13.0686
Ler registro ↗Juntada de Petição de recurso inominado
Juntada de Petição de recurso inominado
29/07/2026 · Processo 5002330-32.2021.8.13.0123
Ler registro ↗Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
29/07/2026 · Processo 5002330-32.2021.8.13.0123
Ler registro ↗Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
28/07/2026 · Processo 5002330-32.2021.8.13.0123
Ler registro ↗Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
24/07/2026 · Processo 5002439-23.2025.8.13.0344
Ler registro ↗Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/07/2026 · Processo 5018141-50.2025.8.13.0686
Ler registro ↗Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
20/07/2026 · Processo 5018141-50.2025.8.13.0686
Ler registro ↗Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/07/2026 · Processo 5018141-50.2025.8.13.0686
Ler registro ↗Publicado Intimação em 22/07/2026.
Publicado Intimação em 22/07/2026.
20/07/2026 · Processo 5018141-50.2025.8.13.0686
Ler registro ↗Intimação
Intimação · Destinatário: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
20/07/2026 · Processo 5018141-50.2025.8.13.0686
Ler registro ↗Intimação
Intimação · Destinatário: DANIELLE MOLLENDORFF
17/07/2026 · Processo 5002439-23.2025.8.13.0344
Ler registro ↗Conclusos para decisão com revisão de autuação - COTRI -> 14CACIV-A4
Conclusos para decisão com revisão de autuação - COTRI -> 14CACIV-A4
16/07/2026 · Processo 5002439-23.2025.8.13.0344
Ler registro ↗Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 16/07/2026
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 16/07/2026
15/07/2026 · Processo 5002439-23.2025.8.13.0344
Ler registro ↗Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2026
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2026
15/07/2026 · Processo 5002439-23.2025.8.13.0344
Ler registro ↗Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 17/07/2026.
Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 17/07/2026.
15/07/2026 · Processo 5002439-23.2025.8.13.0344
Ler registro ↗Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2026 · Processo 5002439-23.2025.8.13.0344
Ler registro ↗Certidão de Comunicação de Migração
Certidão de Comunicação de Migração · Destinatário: ANDRE GONCALVES DE SOUZA
15/07/2026 · Processo 5002439-23.2025.8.13.0344
Ler registro ↗Certidão de Comunicação de Migração
Certidão de Comunicação de Migração · Destinatário: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
15/07/2026 · Processo 5002439-23.2025.8.13.0344
Ler registro ↗Juntada de Petição de certidão de migração
Juntada de Petição de certidão de migração
15/07/2026 · Processo 5002439-23.2025.8.13.0344
Ler registro ↗Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório
14/07/2026 · Processo 5018141-50.2025.8.13.0686
Ler registro ↗Proferida decisão por juiz leigo
Proferida decisão por juiz leigo
14/07/2026 · Processo 5018141-50.2025.8.13.0686
Ler registro ↗Homologação de Decisão de Juiz Leigo - Sent. Julg. Ant.
Homologação de Decisão de Juiz Leigo - Sent. Julg. Ant.
14/07/2026 · Processo 5018141-50.2025.8.13.0686
Ler registro ↗Projeto de Sentença-Jesp
Projeto de Sentença-Jesp · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-07-14T20:47:06.429
18/06/2026 · Processo 5002330-32.2021.8.13.0123
Ler registro ↗Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
24/05/2026 · Processo 5002439-23.2025.8.13.0344
Ler registro ↗Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
24/05/2026 · Processo 5002439-23.2025.8.13.0344
Ler registro ↗Intimação
Intimação · Destinatário: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
20/05/2026 · Processo 5002439-23.2025.8.13.0344
Ler registro ↗Juntada de Petição de apelação
Juntada de Petição de apelação
15/05/2026 · Processo 5002439-23.2025.8.13.0344
Ler registro ↗Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
14/05/2026 · Processo 5002439-23.2025.8.13.0344
Ler registro ↗Publicado Intimação em 14/05/2026.
Publicado Intimação em 14/05/2026.
12/05/2026 · Processo 5018141-50.2025.8.13.0686
Ler registro ↗Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
12/05/2026 · Processo 5018141-50.2025.8.13.0686
Ler registro ↗Despacho
Despacho · Responsável: Sistema · Publicado em 2026-05-12T19:14:38.109
12/05/2026 · Processo 5018141-50.2025.8.13.0686
Ler registro ↗Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-05-12T19:14:38.109
12/05/2026 · Processo 5002439-23.2025.8.13.0344
Ler registro ↗Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2026 · Processo 5002439-23.2025.8.13.0344
Ler registro ↗Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
12/05/2026 · Processo 5002439-23.2025.8.13.0344
Ler registro ↗Intimação
Intimação · Destinatário: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
12/05/2026 · Processo 5002439-23.2025.8.13.0344
Ler registro ↗Intimação
Intimação · Destinatário: ANDRE GONCALVES DE SOUZA
12/05/2026 · Processo 5018141-50.2025.8.13.0686
Ler registro ↗Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
08/05/2026 · Processo 5018141-50.2025.8.13.0686
Ler registro ↗Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
07/05/2026 · Processo 5002439-23.2025.8.13.0344
Ler registro ↗Sentença
Sentença · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-05-07T14:29:10.317
07/05/2026 · Processo 5002439-23.2025.8.13.0344
Ler registro ↗Sentença
Sentença · Responsável: Serventuário · Publicado em 2026-05-07T14:29:10
27/04/2026 · Processo 5018141-50.2025.8.13.0686
Ler registro ↗Publicado Intimação em 27/04/2026.
Publicado Intimação em 27/04/2026.
23/04/2026 · Processo 5018141-50.2025.8.13.0686
Ler registro ↗Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2026 · Processo 5018141-50.2025.8.13.0686
Ler registro ↗Intimação
Intimação · Destinatário: DANIELLE MOLLENDORFF
23/04/2026 · Processo 5018141-50.2025.8.13.0686
Ler registro ↗Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
23/04/2026 · Processo 5018141-50.2025.8.13.0686
Ler registro ↗Despacho - Decisão Juiz Leigo
Despacho - Decisão Juiz Leigo · Responsável: Sistema · Publicado em 2026-04-23T13:42:24.829
23/04/2026 · Processo 5018141-50.2025.8.13.0686
Ler registro ↗Despacho - Decisão Juiz Leigo
Despacho - Decisão Juiz Leigo · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-04-23T13:42:24.829
09/03/2026 · Processo 5018141-50.2025.8.13.0686
Ler registro ↗Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
09/03/2026 · Processo 5018141-50.2025.8.13.0686
Ler registro ↗Despacho
Despacho · Responsável: Sistema · Publicado em 2026-03-09T19:33:59.806
09/03/2026 · Processo 5018141-50.2025.8.13.0686
Ler registro ↗Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-03-09T19:33:59.806
06/03/2026 · Processo 5018141-50.2025.8.13.0686
Ler registro ↗Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
03/03/2026 · Processo 5018141-50.2025.8.13.0686
Ler registro ↗Juntada de Petição de impugnação
Juntada de Petição de impugnação
26/02/2026 · Processo 5018141-50.2025.8.13.0686
Ler registro ↗Publicado Intimação em 26/02/2026.
Publicado Intimação em 26/02/2026.
24/02/2026 · Processo 5018141-50.2025.8.13.0686
Ler registro ↗Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2026 · Processo 5018141-50.2025.8.13.0686
Ler registro ↗Intimação
Intimação · Destinatário: DANIELLE MOLLENDORFF
22/02/2026 · Processo 5018141-50.2025.8.13.0686
Ler registro ↗Juntada de Petição de contestação
Juntada de Petição de contestação
12/12/2025 · Processo 5002439-23.2025.8.13.0344
Ler registro ↗Conclusos para julgamento
Conclusos para julgamento
09/12/2025 · Processo 5018141-50.2025.8.13.0686
Ler registro ↗Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
09/12/2025 · Processo 5018141-50.2025.8.13.0686
Ler registro ↗Citação
Citação · Destinatário: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
05/12/2025 · Processo 5018141-50.2025.8.13.0686
Ler registro ↗Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
05/12/2025 · Processo 5018141-50.2025.8.13.0686
Ler registro ↗Despacho
Despacho · Responsável: Sistema · Publicado em 2025-12-05T17:42:29.092
05/12/2025 · Processo 5018141-50.2025.8.13.0686
Ler registro ↗Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2025-12-05T17:42:29.092
04/12/2025 · Processo 5018141-50.2025.8.13.0686
Ler registro ↗Publicado Intimação em 04/12/2025.
Publicado Intimação em 04/12/2025.
02/12/2025 · Processo 5018141-50.2025.8.13.0686
Ler registro ↗Conclusos para decisão
Conclusos para decisão
02/12/2025 · Processo 5018141-50.2025.8.13.0686
Ler registro ↗Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2025 · Processo 5018141-50.2025.8.13.0686
Ler registro ↗Intimação
Intimação · Destinatário: DANIELLE MOLLENDORFF
01/12/2025 · Processo 5018141-50.2025.8.13.0686
Ler registro ↗Decisão
Decisão · Responsável: Sistema · Publicado em 2025-12-01T17:45:15.846
01/12/2025 · Processo 5018141-50.2025.8.13.0686
Ler registro ↗Decisão
Decisão · Responsável: Magistrado · Publicado em 2025-12-01T17:45:15.846
01/12/2025 · Processo 5018141-50.2025.8.13.0686
Ler registro ↗Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
01/12/2025 · Processo 5018141-50.2025.8.13.0686
Ler registro ↗Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
15/11/2025 · Processo 5018141-50.2025.8.13.0686
Ler registro ↗Publicado Intimação em 14/11/2025.
Publicado Intimação em 14/11/2025.
14/11/2025 · Processo 5002439-23.2025.8.13.0344
Ler registro ↗Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
12/11/2025 · Processo 5018141-50.2025.8.13.0686
Ler registro ↗Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2025 · Processo 5018141-50.2025.8.13.0686
Ler registro ↗Intimação
Intimação · Destinatário: DANIELLE MOLLENDORFF
10/11/2025 · Processo 5018141-50.2025.8.13.0686
Ler registro ↗Despacho
Despacho · Responsável: Sistema · Publicado em 2025-11-10T17:17:31.656
10/11/2025 · Processo 5018141-50.2025.8.13.0686
Ler registro ↗Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2025-11-10T17:17:31.656
31/10/2025 · Processo 5002439-23.2025.8.13.0344
Ler registro ↗Publicado Intimação em 31/10/2025.
Publicado Intimação em 31/10/2025.
29/10/2025 · Processo 5018141-50.2025.8.13.0686
Ler registro ↗Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
29/10/2025 · Processo 5002439-23.2025.8.13.0344
Ler registro ↗Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/10/2025 · Processo 5002439-23.2025.8.13.0344
Ler registro ↗Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
29/10/2025 · Processo 5002439-23.2025.8.13.0344
Ler registro ↗Intimação
Intimação · Destinatário: ANDRE GONCALVES DE SOUZA
29/10/2025 · Processo 5002439-23.2025.8.13.0344
Ler registro ↗Intimação
Intimação · Destinatário: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
28/10/2025 · Processo 5002439-23.2025.8.13.0344
Ler registro ↗Juntada de Petição de impugnação
Juntada de Petição de impugnação
16/10/2025 · Processo 5002439-23.2025.8.13.0344
Ler registro ↗Publicado Intimação em 16/10/2025.
Publicado Intimação em 16/10/2025.
15/10/2025 · Processo 5002439-23.2025.8.13.0344
Ler registro ↗Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
14/10/2025 · Processo 5002439-23.2025.8.13.0344
Ler registro ↗Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2025 · Processo 5002439-23.2025.8.13.0344
Ler registro ↗Intimação
Intimação · Destinatário: ANDRE GONCALVES DE SOUZA
LINHA DO TEMPO CRUZADA
Movimentações mais recentes
Até 100 registros dos processos relacionados, ordenados por data.
Mais recente
Histórico consolidado
01
02
03
04
05
Andamento
Expedição de comunicação via sistema.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5018141-50.2025.8.13.0686 ↗06
Andamento
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal pela (o)Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Teófilo Otôni
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5018141-50.2025.8.13.0686 ↗07
08
09
Documento
Juntada de Petição de contrarrazões
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5018141-50.2025.8.13.0686 ↗10
Andamento
Expedição de comunicação via sistema.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5018141-50.2025.8.13.0686 ↗11
Publicação
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2026 Período da sessão: 03/09/2026 00:00 a 03/09/2026 23:59
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5002439-23.2025.8.13.0344 ↗12
Andamento
Remetidos os autos eletrônicos
COAPUB
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5002330-32.2021.8.13.0123 ↗13
Andamento
Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5002330-32.2021.8.13.0123 ↗14
Publicação
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual - Resolução 591/24 do CNJ
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5002439-23.2025.8.13.0344 ↗15
Andamento
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - Sessão Virtual - Resolução 591/24 do CNJ Período da sessão: 03/09/2026 00:00 a 03/09/2026 23:59 Sequencial: 37
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5002439-23.2025.8.13.0344 ↗16
Documento
Juntada de Petição de recurso inominado
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5018141-50.2025.8.13.0686 ↗17
Andamento
Suspensão ou Sobrestamento
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 1195342-49.2007.8.13.0518 ↗18
19
Andamento
Evolução da Classe Processual
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 5003466-20.2026.8.13.0372 ↗20
Andamento
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - 14CACIV-A4 -> 14CACIV
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5002439-23.2025.8.13.0344 ↗21
Andamento
Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual - Sessão Virtual - Resolução 591/24 do CNJ Período da sessão: 03/09/2026 00:00 a 03/09/2026 23:59
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5002439-23.2025.8.13.0344 ↗22
23
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 5002134-07.2021.8.13.0400 ↗24
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 5002134-07.2021.8.13.0400 ↗25
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 5002134-07.2021.8.13.0400 ↗26
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 5002134-07.2021.8.13.0400 ↗27
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 5002134-07.2021.8.13.0400 ↗28
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Decisão
Anulação de sentença/acórdão
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 5002134-07.2021.8.13.0400 ↗36
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Documento
Juntada de Petição de recurso inominado
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5018141-50.2025.8.13.0686 ↗49
50
51
Andamento
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5002330-32.2021.8.13.0123 ↗52
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Andamento
Decorrido prazo de ANDRE GONCALVES DE SOUZA em 24/07/2026 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5002439-23.2025.8.13.0344 ↗68
Andamento
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/07/2026 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5002439-23.2025.8.13.0344 ↗69
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Andamento
Evolução da Classe Processual
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 5009336-57.2026.8.13.0433 ↗75
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Andamento
Expedição de comunicação via sistema.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5018141-50.2025.8.13.0686 ↗78
Andamento
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5018141-50.2025.8.13.0686 ↗79
Andamento
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2026
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5018141-50.2025.8.13.0686 ↗80
Publicação
Publicado Intimação em 22/07/2026.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5018141-50.2025.8.13.0686 ↗81
82
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 5018141-50.2025.8.13.0686 ↗83
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Decisão
Conclusos para decisão com revisão de autuação - COTRI -> 14CACIV-A4
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5002439-23.2025.8.13.0344 ↗91
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Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 5000806-61.2017.8.13.0439 ↗94
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Andamento
Remetidos os Autos - 14CACIV-A4 -> COTRI
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5002439-23.2025.8.13.0344 ↗96
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Andamento
Remetidos os Autos - Remessa Externa - ITM 1ª V.CV -> TJMG
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5002439-23.2025.8.13.0344 ↗99
100
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 4491275-49.2026.8.13.0000 ↗REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL
Advogados e representantes
Registros associados a este nome nos processos consultados; não constituem cadastro profissional independente.
◎
Sem representantes públicos associados
A fonte consultada não devolveu representantes para este tópico.