Centro Integrado de Apoio Financeiro da Policia Militar do Estado de São Paulo - CIAF

Conclusos para Decisão

Decisão Vistos. Ainda uma vez, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.

Decisão Vistos. Ainda uma vez, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.

Decisão Vistos. Manifeste-se a parte autora. Intime-se.

Decisão Vistos. Manifeste-se a parte autora. Intime-se.

Conclusos para Decisão

Conclusos para Decisão

Decisão Vistos. Manifeste-se a Fazenda, no prazo de 15 dias, acerca do cumprimento da obrigação. Intime-se.

Decisão Vistos. Manifeste-se a Fazenda, no prazo de 15 dias, acerca do cumprimento da obrigação. Intime-se.

Conclusos para Decisão

Remetido ao DJE Relação: 0054/2020 Teor do ato: Vistos. Cumpra a Fazenda do Estado de São Paulo a obrigação de fazer a que foi condenada, nos moldes do v. acórdão, no prazo de 90 (noventa) dias. Intime-se. Advogados(s): João Cesar Barbieri Bedran de Castr

Remetido ao DJE Relação: 0054/2020 Teor do ato: Vistos. Cumpra a Fazenda do Estado de São Paulo a obrigação de fazer a que foi condenada, nos moldes do v. acórdão, no prazo de 90 (noventa) dias. Intime-se. Advogados(s): João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Eduardo Marcio Mitsui (OAB 77535/SP), Míriam Cristina Saia (OAB 348102/SP)

Conclusos para Decisão

Decisão Vistos. Cumpra a Fazenda do Estado de São Paulo a obrigação de fazer a que foi condenada, nos moldes do v. acórdão, no prazo de 90 (noventa) dias. Intime-se.

Decisão Vistos. Cumpra a Fazenda do Estado de São Paulo a obrigação de fazer a que foi condenada, nos moldes do v. acórdão, no prazo de 90 (noventa) dias. Intime-se.

Remetido ao DJE Relação: 0721/2019 Teor do ato: Nota de cartório - Cumpra-se o v. Acórdão. Advogados(s): João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Marcelo Gatto Spinardi (OAB 264983/SP), Míriam Cristina Saia (OAB 348102/SP)

Remetido ao DJE Relação: 0721/2019 Teor do ato: Nota de cartório - Cumpra-se o v. Acórdão. Advogados(s): João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Marcelo Gatto Spinardi (OAB 264983/SP), Míriam Cristina Saia (OAB 348102/SP)

Ato ordinatório Nota de cartório - Cumpra-se o v. Acórdão.

Ato ordinatório Nota de cartório - Cumpra-se o v. Acórdão.

Decisão Vistos.Nos termos do § 1º do artigo 1010 do CPC/2015, intime-se o apelado para apresentação de contrarrazões.Após e nos termos do § 3º do mesmo dispositivo legal, remetam-se os autos ao ETJESP com nossas homenagens.Intime-se.

Decisão Vistos.Nos termos do § 1º do artigo 1010 do CPC/2015, intime-se o apelado para apresentação de contrarrazões.Após e nos termos do § 3º do mesmo dispositivo legal, remetam-se os autos ao ETJESP com nossas homenagens.Intime-se.

Conclusos para Decisão

Remetido ao DJE Relação: 0730/2016 Teor do ato: Vistos.Sentença Trata-se de ação de cumprimento de sentença que move Jeremias Eliel de Almeida em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Em breve síntese da inicial, o autor é associado da Associaçã

Remetido ao DJE Relação: 0730/2016 Teor do ato: Vistos.Sentença Trata-se de ação de cumprimento de sentença que move Jeremias Eliel de Almeida em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Em breve síntese da inicial, o autor é associado da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar, que, por sua vez, ajuizou demanda coletiva que tramitou perante esta Vara. Pretende, pois, a execução do título judicial obtido em sede coletiva que consiste, a saber, no cumprimento da obrigação de fazer consistente na incidência dos adicionais temporais sobre a totalidade dos vencimentos, com o respectivo apostilamento, e da obrigação de pagar quanto às parcelas devidas desde a impetração do mandado de segurança coletivo. Juntou procuração e documentos. É o relatório. DECIDO. Primeiramente, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Configura-se hipótese de indeferimento da petição inicial. Explica-se.Quanto ao pedido de obrigação de fazer, houve expressa determinação nos autos principais que seu cumprimento se daria nos autos do mandado de segurança coletiva. Desse modo, o intento do exequente padece de ausência de uma das condições daação, o interesse de agir.Situação semelhante constitui óbice à execução por quantia certa contra a Fazenda Pública verifica-se igualmente a ausência do interesse de agir. A liquidez da quantia do título judicial somente pode ser definida após o cumprimento da obrigação de fazer, momento em que se delineará a quantidade exata das parcelas vencidas a contar da impetração até o cumprimento da obrigação de fazer - em que incidirá o recálculo dos adicionais temporais, conforme determina a coisa julgada.0008169-55.2016.8.26.0053 - lauda 1De rigor, pois, o indeferimento da inicial.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 485,VI, do Código de Processo Civil. Arcará o autor com custas e despesas processuais, ressalvada a assistência judiciária gratuita. Sem condenação em honorários ante a ausênciada citação.P.R.I Advogados(s): Haroldo Pereira (OAB 153474/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Eduardo Marcio Mitsui (OAB 77535/SP), Marcelo Gatto Spinardi (OAB 264983/SP), Míriam Cristina Saia (OAB 348102/SP)

Conclusos para Sentença Vistos.Sentença Trata-se de ação de cumprimento de sentença que move Jeremias Eliel de Almeida em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Em breve síntese da inicial, o autor é associado da Associação de Cabos e Soldados da

Conclusos para Sentença Vistos.Sentença Trata-se de ação de cumprimento de sentença que move Jeremias Eliel de Almeida em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Em breve síntese da inicial, o autor é associado da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar, que, por sua vez, ajuizou demanda coletiva que tramitou perante esta Vara. Pretende, pois, a execução do título judicial obtido em sede coletiva que consiste, a saber, no cumprimento da obrigação de fazer consistente na incidência dos adicionais temporais sobre a totalidade dos vencimentos, com o respectivo apostilamento, e da obrigação de pagar quanto às parcelas devidas desde a impetração do mandado de segurança coletivo. Juntou procuração e documentos. É o relatório. DECIDO. Primeiramente, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Configura-se hipótese de indeferimento da petição inicial. Explica-se.Quanto ao pedido de obrigação de fazer, houve expressa determinação nos autos principais que seu cumprimento se daria nos autos do mandado de segurança coletiva. Desse modo, o intento do exequente padece de ausência de uma das condições daação, o interesse de agir.Situação semelhante constitui óbice à execução por quantia certa contra a Fazenda Pública verifica-se igualmente a ausência do interesse de agir. A liquidez da quantia do título judicial somente pode ser definida após o cumprimento da obrigação de fazer, momento em que se delineará a quantidade exata das parcelas vencidas a contar da impetração até o cumprimento da obrigação de fazer - em que incidirá o recálculo dos adicionais temporais, conforme determina a coisa julgada.0008169-55.2016.8.26.0053 - lauda 1De rigor, pois, o indeferimento da inicial.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 485,VI, do Código de Processo Civil. Arcará o autor com custas e despesas processuais, ressalvada a assistência judiciária gratuita. Sem condenação em honorários ante a ausênciada citação.P.R.I

Conclusos para Sentença