TÓPICO DE PESSOA
Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB
Este tópico reúne 1 processo público associado ao nome Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB em 1 tribunal, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça - SP. Entre o ajuizamento e a atualização pública mais recente, o intervalo médio observado é de 21,0 anos. Termos recorrentes no histórico: certidao, relacao, peticao, vistos, expedida. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.
Registro rastreávelNome conforme fonte processual
Atualizando este tópico em TJSP, TJMG
Os tribunais necessários serão consultados um por vez, no máximo uma vez ao dia.
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Atenção a homônimos
Solicitar revisãoO agrupamento é feito pelo nome exatamente como apareceu nas fontes. Nomes iguais podem pertencer a pessoas diferentes; esta página não confirma identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.
MAPA PROCESSUAL
Todos os processos deste tópico
O vínculo abaixo corresponde ao nome localizado na seção de partes de cada processo.
01§
Tribunal de Justiça - SP · Reqte
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Desapropriação
0034216-23.2003.8.26.0053- Órgão julgador
- 10 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Última atualização
- 10/01/2025
CONTEÚDO JURÍDICO
Peças, decisões e publicações
Somente informações que a origem oficial disponibilizou publicamente.
17/08/2026 · Processo 0034216-23.2003.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70922736-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2026 12:39
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70922736-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2026 12:39
16/04/2026 · Processo 0034216-23.2003.8.26.0053
Ler registro ↗Ato Ordinatório - Intimação - Portal REGULARIZAÇÃO DE INTIMAÇÃO VIA PORTAL: Vistos. Regularize-se a intimação da expropriante quanto da decisão de fls. 338. Expeça-se edital para conhecimento de terceiros, conforme re…
Ato Ordinatório - Intimação - Portal REGULARIZAÇÃO DE INTIMAÇÃO VIA PORTAL: Vistos. Regularize-se a intimação da expropriante quanto da decisão de fls. 338. Expeça-se edital para conhecimento de terceiros, conforme retro requerido. Com o decurso do prazo, cert…
16/07/2025 · Processo 0034216-23.2003.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0552/2025 Data da Publicação: 17/07/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0552/2025 Data da Publicação: 17/07/2025
15/07/2025 · Processo 0034216-23.2003.8.26.0053
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Regularize-se a intimação da expropriante quanto da decisão de fls. 338. Expeça-se edital para conhecimento de terceiros, conforme retro requerido. Com o decurso do prazo,…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Regularize-se a intimação da expropriante quanto da decisão de fls. 338. Expeça-se edital para conhecimento de terceiros, conforme retro requerido. Com o decurso do prazo, certifique-se a Serventia, o cumprimento d…
15/07/2025 · Processo 0034216-23.2003.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0552/2025 Teor do ato: Vistos. Regularize-se a intimação da expropriante quanto da decisão de fls. 338. Expeça-se edital para conhecimento de terceiros, conforme retro requerido. Com o decurso…
Remetido ao DJE Relação: 0552/2025 Teor do ato: Vistos. Regularize-se a intimação da expropriante quanto da decisão de fls. 338. Expeça-se edital para conhecimento de terceiros, conforme retro requerido. Com o decurso do prazo, certifique-se a Serventia, o cum…
02/06/2025 · Processo 0034216-23.2003.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70499991-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2025 15:17
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70499991-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2025 15:17
22/04/2025 · Processo 0034216-23.2003.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70362472-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2025 16:19
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70362472-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2025 16:19
15/04/2025 · Processo 0034216-23.2003.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0175/2025 Data da Publicação: 16/04/2025 Número do Diário: 4185
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0175/2025 Data da Publicação: 16/04/2025 Número do Diário: 4185
14/04/2025 · Processo 0034216-23.2003.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0175/2025 Teor do ato: Vistos. 1-) Fls. 335/336: nada a reconsiderar. 2-) Para levantamento do valor depositado e diante do lapso temporal transcorrido, deverá o expropriado cumprir integralme…
Remetido ao DJE Relação: 0175/2025 Teor do ato: Vistos. 1-) Fls. 335/336: nada a reconsiderar. 2-) Para levantamento do valor depositado e diante do lapso temporal transcorrido, deverá o expropriado cumprir integralmente o art. 34 do Decreto-lei 3.365/1941 (pu…
30/11/2024 · Processo 0034216-23.2003.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.71100176-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2024 18:24
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.71100176-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2024 18:24
27/11/2024 · Processo 0034216-23.2003.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0828/2024 Data da Publicação: 28/11/2024 Número do Diário: 4100
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0828/2024 Data da Publicação: 28/11/2024 Número do Diário: 4100
23/11/2024 · Processo 0034216-23.2003.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0828/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Para levantamento do valor depositado, deverá o expropriado cumprir integralmente o art. 34 do Decreto-lei 3.365/1941 (publicação de editais) - conforme certi…
Remetido ao DJE Relação: 0828/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Para levantamento do valor depositado, deverá o expropriado cumprir integralmente o art. 34 do Decreto-lei 3.365/1941 (publicação de editais) - conforme certidão (fls. 330). Prazo: trinta (30) dias úte…
29/08/2024 · Processo 0034216-23.2003.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0575/2024 Data da Publicação: 30/08/2024 Número do Diário: 4039
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0575/2024 Data da Publicação: 30/08/2024 Número do Diário: 4039
28/08/2024 · Processo 0034216-23.2003.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0575/2024 Teor do ato: Vistos. 1-) Ante ausência de impugnação das partes, HOMOLOGO A CONVERSÃO DO FEITO PARA O MEIO DIGITAL e determino a retomada da marcha processual. Doravante, fica vedado…
Remetido ao DJE Relação: 0575/2024 Teor do ato: Vistos. 1-) Ante ausência de impugnação das partes, HOMOLOGO A CONVERSÃO DO FEITO PARA O MEIO DIGITAL e determino a retomada da marcha processual. Doravante, fica vedado o peticionamento físico, bem como a consul…
02/04/2024 · Processo 0034216-23.2003.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0149/2024 Data da Publicação: 03/04/2024 Número do Diário: 3937
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0149/2024 Data da Publicação: 03/04/2024 Número do Diário: 3937
28/03/2024 · Processo 0034216-23.2003.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0149/2024 Teor do ato: REGULARIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO: Vistos. 1-) Fls. 311: Sobre o pedido de levantamento, manifeste-se a CPTM. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio importará em concordância com …
Remetido ao DJE Relação: 0149/2024 Teor do ato: REGULARIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO: Vistos. 1-) Fls. 311: Sobre o pedido de levantamento, manifeste-se a CPTM. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio importará em concordância com o levantamento. Após, tornem conclusos para…
30/01/2024 · Processo 0034216-23.2003.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0021/2024 Data da Publicação: 31/01/2024 Número do Diário: 3896
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0021/2024 Data da Publicação: 31/01/2024 Número do Diário: 3896
25/01/2024 · Processo 0034216-23.2003.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0021/2024 Teor do ato: Vistos. 1-) Fls. 311: Sobre o pedido de levantamento, manifeste-se a CPTM. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio importará em concordância com o levantamento. Após, tornem …
Remetido ao DJE Relação: 0021/2024 Teor do ato: Vistos. 1-) Fls. 311: Sobre o pedido de levantamento, manifeste-se a CPTM. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio importará em concordância com o levantamento. Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se. Advogado…
19/07/2023 · Processo 0034216-23.2003.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70558613-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2023 15:26
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70558613-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2023 15:26
22/06/2023 · Processo 0034216-23.2003.8.26.0053
Ler registro ↗Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petições físicas. Em observância ao pri…
Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petições físicas. Em observância ao princípio de colaboração e visando a celeridad…
22/06/2023 · Processo 0034216-23.2003.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0453/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petiçõe…
Remetido ao DJE Relação: 0453/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petições físicas. Em observância ao princípio de c…
22/06/2023 · Processo 0034216-23.2003.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0453/2023 Data da Publicação: 26/06/2023 Número do Diário: 3763
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0453/2023 Data da Publicação: 26/06/2023 Número do Diário: 3763
04/11/2022 · Processo 0034216-23.2003.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0904/2022 Data da Publicação: 07/11/2022 Número do Diário: 3624
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0904/2022 Data da Publicação: 07/11/2022 Número do Diário: 3624
03/11/2022 · Processo 0034216-23.2003.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0904/2022 Teor do ato: Vistos. 1-) Fls. 252/261: Diante dos documentos anexados aos autos, defiro a gratuidade da justiça em favor do interessado HÉLIO PAULINO DE CASTRO. Anote-se no SAJ. 2-) …
Remetido ao DJE Relação: 0904/2022 Teor do ato: Vistos. 1-) Fls. 252/261: Diante dos documentos anexados aos autos, defiro a gratuidade da justiça em favor do interessado HÉLIO PAULINO DE CASTRO. Anote-se no SAJ. 2-) Para fins de levantamento do depósito efetu…
19/09/2019 · Processo 0034216-23.2003.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Desapropriação - Número: 80001 - Protocolo: FPVL19000064895
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Desapropriação - Número: 80001 - Protocolo: FPVL19000064895
03/09/2019 · Processo 0034216-23.2003.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0608/2019 Data da Disponibilização: 03/09/2019 Data da Publicação: 04/09/2019 Número do Diário: 2883 Página: 1615/1620
Certidão de Publicação Expedida Relação :0608/2019 Data da Disponibilização: 03/09/2019 Data da Publicação: 04/09/2019 Número do Diário: 2883 Página: 1615/1620
02/09/2019 · Processo 0034216-23.2003.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0608/2019 Teor do ato: Vistos. Para a análise do pedido de justiça gratuita, junte o herdeiro de Juvenal Paulino de Castro, Sr. Hélio Paulino de Castro, cópia das três últimas declarações de b…
Remetido ao DJE Relação: 0608/2019 Teor do ato: Vistos. Para a análise do pedido de justiça gratuita, junte o herdeiro de Juvenal Paulino de Castro, Sr. Hélio Paulino de Castro, cópia das três últimas declarações de bens e renda apresentadas a Receita Federal,…
09/08/2019 · Processo 0034216-23.2003.8.26.0053
Ler registro ↗Proferido Despacho Vistos. Para a análise do pedido de justiça gratuita, junte o herdeiro de Juvenal Paulino de Castro, Sr. Hélio Paulino de Castro, cópia das três últimas declarações de bens e renda apresentadas a Re…
Proferido Despacho Vistos. Para a análise do pedido de justiça gratuita, junte o herdeiro de Juvenal Paulino de Castro, Sr. Hélio Paulino de Castro, cópia das três últimas declarações de bens e renda apresentadas a Receita Federal, inclusive com a folha relati…
05/08/2019 · Processo 0034216-23.2003.8.26.0053
Ler registro ↗Proferido Despacho Vistos. Na qualidade de Juiz Corregedor Permanente, baixo os autos em cartório, tendo em vista a ausência temporária do Juiz Titular I, condutor do feito. Oportunamente, tornem conclusos os autos.
Proferido Despacho Vistos. Na qualidade de Juiz Corregedor Permanente, baixo os autos em cartório, tendo em vista a ausência temporária do Juiz Titular I, condutor do feito. Oportunamente, tornem conclusos os autos.
21/03/2019 · Processo 0034216-23.2003.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Desapropriação - Número: 80000 - Protocolo: FFPA19000320832
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Desapropriação - Número: 80000 - Protocolo: FFPA19000320832
14/02/2019 · Processo 0034216-23.2003.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0090/2019 Data da Disponibilização: 14/02/2019 Data da Publicação: 15/02/2019 Número do Diário: 2749 Página: 1574/1580
Certidão de Publicação Expedida Relação :0090/2019 Data da Disponibilização: 14/02/2019 Data da Publicação: 15/02/2019 Número do Diário: 2749 Página: 1574/1580
13/02/2019 · Processo 0034216-23.2003.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão Fls. 244 - Defiro a expedição de carta de adjudicação. Fls. 243 - Considerando que é fato notório que o edifício em questão já foi demolido (caso do Edifício São Vito, Av. do Estado n° 3.197), diga a Cohab se …
Decisão Fls. 244 - Defiro a expedição de carta de adjudicação. Fls. 243 - Considerando que é fato notório que o edifício em questão já foi demolido (caso do Edifício São Vito, Av. do Estado n° 3.197), diga a Cohab se se opõe a que o valor depositado nos autos …
13/02/2019 · Processo 0034216-23.2003.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0090/2019 Teor do ato: Fls. 244 - Defiro a expedição de carta de adjudicação. Fls. 243 - Considerando que é fato notório que o edifício em questão já foi demolido (caso do Edifício São Vito, A…
Remetido ao DJE Relação: 0090/2019 Teor do ato: Fls. 244 - Defiro a expedição de carta de adjudicação. Fls. 243 - Considerando que é fato notório que o edifício em questão já foi demolido (caso do Edifício São Vito, Av. do Estado n° 3.197), diga a Cohab se se …
11/03/2015 · Processo 0034216-23.2003.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0483/2014 Data da Disponibilização: 11/03/2015 Data da Publicação: 12/03/2015 Número do Diário: 1843 Página: 1167
Certidão de Publicação Expedida Relação :0483/2014 Data da Disponibilização: 11/03/2015 Data da Publicação: 12/03/2015 Número do Diário: 1843 Página: 1167
10/03/2015 · Processo 0034216-23.2003.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0483/2014 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a concordância da expropriante a fls. 240, anote-se a inclusão de Hélio Paulino de Castro no pólo passivo, bem como a concessão dos benefícios da …
Remetido ao DJE Relação: 0483/2014 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a concordância da expropriante a fls. 240, anote-se a inclusão de Hélio Paulino de Castro no pólo passivo, bem como a concessão dos benefícios da assistência jurídica gratuita. HOMOLOGO por…
11/11/2014 · Processo 0034216-23.2003.8.26.0053
Ler registro ↗Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa Vistos. Tendo em vista a concordância da expropriante a fls. 240, anote-se a inclusão de Hélio Paulino de Castro no pólo passivo, bem como a concessão dos benefícios da as…
Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa Vistos. Tendo em vista a concordância da expropriante a fls. 240, anote-se a inclusão de Hélio Paulino de Castro no pólo passivo, bem como a concessão dos benefícios da assistência jurídica gratuita. HOMOLOGO por s…
11/11/2014 · Processo 0034216-23.2003.8.26.0053
Ler registro ↗Sentença Registrada
Sentença Registrada
19/03/2013 · Processo 0034216-23.2003.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada EXP/MARÇO
Petição Juntada EXP/MARÇO
04/03/2013 · Processo 0034216-23.2003.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0007/2013 Data da Disponibilização: 04/03/2013 Data da Publicação: 05/03/2013 Número do Diário: 1366 Página: 1184/1186
Certidão de Publicação Expedida Relação :0007/2013 Data da Disponibilização: 04/03/2013 Data da Publicação: 05/03/2013 Número do Diário: 1366 Página: 1184/1186
01/03/2013 · Processo 0034216-23.2003.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0007/2013 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a COHAB. Int. Advogados(s): Mauricio Hernandes (OAB 122789/SP), Henri Abi Antoun (OAB 188490/SP), ANA PAULA DALLE LUCHE MACHADO (OAB 148633/SP), ANA…
Remetido ao DJE Relação: 0007/2013 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a COHAB. Int. Advogados(s): Mauricio Hernandes (OAB 122789/SP), Henri Abi Antoun (OAB 188490/SP), ANA PAULA DALLE LUCHE MACHADO (OAB 148633/SP), ANA MARGARETH ANDRADE JERLICH (OAB 162733/SP),…
21/01/2013 · Processo 0034216-23.2003.8.26.0053
Ler registro ↗Proferido Despacho Vistos. Manifeste-se a COHAB. Int.
Proferido Despacho Vistos. Manifeste-se a COHAB. Int.
10/12/2012 · Processo 0034216-23.2003.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0741/2012 Data da Disponibilização: 10/12/2012 Data da Publicação: 11/12/2012 Número do Diário: 1321 Página: 807/808
Certidão de Publicação Expedida Relação :0741/2012 Data da Disponibilização: 10/12/2012 Data da Publicação: 11/12/2012 Número do Diário: 1321 Página: 807/808
07/12/2012 · Processo 0034216-23.2003.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0741/2012 Teor do ato: Vistos. Fls. 215/6: defiro a integração à lide, anotando e observando a serventia. Após, cite-se. Int. Advogados(s): Henri Abi Antoun (OAB 188490/SP), ANA PAULA DALLE LU…
Remetido ao DJE Relação: 0741/2012 Teor do ato: Vistos. Fls. 215/6: defiro a integração à lide, anotando e observando a serventia. Após, cite-se. Int. Advogados(s): Henri Abi Antoun (OAB 188490/SP), ANA PAULA DALLE LUCHE MACHADO (OAB 148633/SP), ANA MARGARETH …
10/10/2012 · Processo 0034216-23.2003.8.26.0053
Ler registro ↗Proferido Despacho Vistos. Fls. 215/6: defiro a integração à lide, anotando e observando a serventia. Após, cite-se. Int.
Proferido Despacho Vistos. Fls. 215/6: defiro a integração à lide, anotando e observando a serventia. Após, cite-se. Int.
15/02/2012 · Processo 0034216-23.2003.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0008/2012 Data da Disponibilização: 15/02/2012 Data da Publicação: 16/02/2012 Número do Diário: 1125 Página: 916/917
Certidão de Publicação Expedida Relação :0008/2012 Data da Disponibilização: 15/02/2012 Data da Publicação: 16/02/2012 Número do Diário: 1125 Página: 916/917
14/02/2012 · Processo 0034216-23.2003.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0008/2012 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista não havida citação bem como regularização da indicação do eventual pólo passivo da ação, de rigor aguardar-se melhor formulação do pedido, com vis…
Remetido ao DJE Relação: 0008/2012 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista não havida citação bem como regularização da indicação do eventual pólo passivo da ação, de rigor aguardar-se melhor formulação do pedido, com vistas ao seguimento da ação. Int. Advogados(s…
26/01/2012 · Processo 0034216-23.2003.8.26.0053
Ler registro ↗Proferido Despacho Vistos. Tendo em vista não havida citação bem como regularização da indicação do eventual pólo passivo da ação, de rigor aguardar-se melhor formulação do pedido, com vistas ao seguimento da ação. Int.
Proferido Despacho Vistos. Tendo em vista não havida citação bem como regularização da indicação do eventual pólo passivo da ação, de rigor aguardar-se melhor formulação do pedido, com vistas ao seguimento da ação. Int.
21/07/2011 · Processo 0034216-23.2003.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Expediente/Julho .
Petição Juntada Expediente/Julho .
11/07/2011 · Processo 0034216-23.2003.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0526/2011 Data da Disponibilização: 11/07/2011 Data da Publicação: 12/07/2011 Número do Diário: 991 Página: 1031/1032
Certidão de Publicação Expedida Relação :0526/2011 Data da Disponibilização: 11/07/2011 Data da Publicação: 12/07/2011 Número do Diário: 991 Página: 1031/1032
08/07/2011 · Processo 0034216-23.2003.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0526/2011 Teor do ato: Aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): HENRI ABI ANTOUN (OAB 188490/SP), ANA PAULA DALLE LUCHE MACHADO (OAB 148633/SP), ANA MARGARETH ANDRADE JERLICH (OAB 16273…
Remetido ao DJE Relação: 0526/2011 Teor do ato: Aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): HENRI ABI ANTOUN (OAB 188490/SP), ANA PAULA DALLE LUCHE MACHADO (OAB 148633/SP), ANA MARGARETH ANDRADE JERLICH (OAB 162733/SP), MYLENE BENJAMIN GIOMETTI GAMBALE (OA…
21/06/2011 · Processo 0034216-23.2003.8.26.0053
Ler registro ↗Proferido Despacho Vistos. Aguarde-se provocação no arquivo. Int.
Proferido Despacho Vistos. Aguarde-se provocação no arquivo. Int.
09/08/2010 · Processo 0034216-23.2003.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0242/2010 Data da Disponibilização: 09/08/2010 Data da Publicação: 10/08/2010 Número do Diário: 771 Página: 809/815
Certidão de Publicação Expedida Relação :0242/2010 Data da Disponibilização: 09/08/2010 Data da Publicação: 10/08/2010 Número do Diário: 771 Página: 809/815
06/08/2010 · Processo 0034216-23.2003.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0242/2010 Teor do ato: Vistos. Fls. 186: desentranhe-se e adite-se o mandado de fls. 186/187, procedendo-se à intimação, nos termos e para os fins requeridos pela COHAB. Int.. Advogados(s): HE…
Remetido ao DJE Relação: 0242/2010 Teor do ato: Vistos. Fls. 186: desentranhe-se e adite-se o mandado de fls. 186/187, procedendo-se à intimação, nos termos e para os fins requeridos pela COHAB. Int.. Advogados(s): HENRI ABI ANTOUN (OAB 188490/SP), ANA PAULA D…
12/05/2010 · Processo 0034216-23.2003.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE DOE R- 242
Remetido ao DJE DOE R- 242
08/05/2010 · Processo 0034216-23.2003.8.26.0053
Ler registro ↗Proferido Despacho Vistos. Fls. 186: desentranhe-se e adite-se o mandado de fls. 186/187, procedendo-se à intimação, nos termos e para os fins requeridos pela COHAB. Int..
Proferido Despacho Vistos. Fls. 186: desentranhe-se e adite-se o mandado de fls. 186/187, procedendo-se à intimação, nos termos e para os fins requeridos pela COHAB. Int..
23/03/2010 · Processo 0034216-23.2003.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada JUNT/MARÇO
Petição Juntada JUNT/MARÇO
23/02/2010 · Processo 0034216-23.2003.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :5984/2009 Data da Disponibilização: 23/02/2010 Data da Publicação: 24/02/2010 Número do Diário: 658 Página: 958/913
Certidão de Publicação Expedida Relação :5984/2009 Data da Disponibilização: 23/02/2010 Data da Publicação: 24/02/2010 Número do Diário: 658 Página: 958/913
22/02/2010 · Processo 0034216-23.2003.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 5984/2009 Teor do ato: Vistos. Intime-se a expropriante para manifestação, em dez dias. Int. Advogados(s): HENRI ABI ANTOUN (OAB 188490/SP), ANA PAULA DALLE LUCHE MACHADO (OAB 148633/SP), ANA …
Remetido ao DJE Relação: 5984/2009 Teor do ato: Vistos. Intime-se a expropriante para manifestação, em dez dias. Int. Advogados(s): HENRI ABI ANTOUN (OAB 188490/SP), ANA PAULA DALLE LUCHE MACHADO (OAB 148633/SP), ANA MARGARETH ANDRADE JERLICH (OAB 162733/SP), …
15/12/2009 · Processo 0034216-23.2003.8.26.0053
Ler registro ↗Despacho Proferido Vistos. Intime-se a expropriante para manifestação, em dez dias. Int.
Despacho Proferido Vistos. Intime-se a expropriante para manifestação, em dez dias. Int.
19/11/2009 · Processo 0034216-23.2003.8.26.0053
Ler registro ↗Juntada de Petição
Juntada de Petição
23/09/2009 · Processo 0034216-23.2003.8.26.0053
Ler registro ↗Despacho Proferido despacho genérico geral
Despacho Proferido despacho genérico geral
25/06/2009 · Processo 0034216-23.2003.8.26.0053
Ler registro ↗Juntada de Petição EXP/JUNHO
Juntada de Petição EXP/JUNHO
19/06/2009 · Processo 0034216-23.2003.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Relação :0547/2009 Data da Disponibilização: 18/06/2009 Data da Publicação: 19/06/2009 Número do Diário: 495 Página: 2167
Certidão de Publicação Relação :0547/2009 Data da Disponibilização: 18/06/2009 Data da Publicação: 19/06/2009 Número do Diário: 495 Página: 2167
17/06/2009 · Processo 0034216-23.2003.8.26.0053
Ler registro ↗Aguardando Publicação Relação: 0547/2009 Teor do ato: istos. Fls.177/178: defiro. Expeça-se o mandado de intimação, nos termos e para os fins requeridos pela COHAB, que deverá providenciar a diligência do Oficial de J…
Aguardando Publicação Relação: 0547/2009 Teor do ato: istos. Fls.177/178: defiro. Expeça-se o mandado de intimação, nos termos e para os fins requeridos pela COHAB, que deverá providenciar a diligência do Oficial de Justiça. Int. Advogados(s): HENRI ABI ANTOUN…
13/05/2009 · Processo 0034216-23.2003.8.26.0053
Ler registro ↗Despacho Proferido istos. Fls.177/178: defiro. Expeça-se o mandado de intimação, nos termos e para os fins requeridos pela COHAB, que deverá providenciar a diligência do Oficial de Justiça. Int.
Despacho Proferido istos. Fls.177/178: defiro. Expeça-se o mandado de intimação, nos termos e para os fins requeridos pela COHAB, que deverá providenciar a diligência do Oficial de Justiça. Int.
25/03/2009 · Processo 0034216-23.2003.8.26.0053
Ler registro ↗Juntada de Petição EXPEDIENTE/MARÇO
Juntada de Petição EXPEDIENTE/MARÇO
26/02/2009 · Processo 0034216-23.2003.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Relação :0161/2008 Data da Disponibilização: 26/02/2009 Data da Publicação: 27/02/2009 Número do Diário: 422 Página: 1158/1161
Certidão de Publicação Relação :0161/2008 Data da Disponibilização: 26/02/2009 Data da Publicação: 27/02/2009 Número do Diário: 422 Página: 1158/1161
25/02/2009 · Processo 0034216-23.2003.8.26.0053
Ler registro ↗Aguardando Publicação Relação: 0161/2008 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: vista para COHAB sobre a certidão do Oficial de Justiça. Advogados(s): ANA PAULA DALLE LUCHE MACHADO (OAB 148633/SP), ANA MARGARETH ANDRADE JERLI…
Aguardando Publicação Relação: 0161/2008 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: vista para COHAB sobre a certidão do Oficial de Justiça. Advogados(s): ANA PAULA DALLE LUCHE MACHADO (OAB 148633/SP), ANA MARGARETH ANDRADE JERLICH (OAB 162733/SP), MYLENE BENJAMIN GIOMETT…
30/01/2008 · Processo 0034216-23.2003.8.26.0053
Ler registro ↗Despacho Proferido Fls.166: defiro. Expeça-se mandado, nos termos e para os fins requeridos pela COHAB, que deverá providenciar diligência do Oficial de Justiça. Int. Fls.166: defiro. Expeça-se mandado, nos termos e p…
Despacho Proferido Fls.166: defiro. Expeça-se mandado, nos termos e para os fins requeridos pela COHAB, que deverá providenciar diligência do Oficial de Justiça. Int. Fls.166: defiro. Expeça-se mandado, nos termos e para os fins requeridos pela COHAB, que deve…
05/10/2007 · Processo 0034216-23.2003.8.26.0053
Ler registro ↗Despacho Proferido NOTA DE CARTÓRIO Vista para a COHAB (ofício).. NOTA DE CARTÓRIO Vista para a COHAB (ofício)..
Despacho Proferido NOTA DE CARTÓRIO Vista para a COHAB (ofício).. NOTA DE CARTÓRIO Vista para a COHAB (ofício)..
02/02/2007 · Processo 0034216-23.2003.8.26.0053
Ler registro ↗Despacho Proferido Fls. 158: defiro. Expeça-se o ofício, nos termos e para os fins requeridos pela Expropriante. Int. Fls. 158: defiro. Expeça-se o ofício, nos termos e para os fins requeridos pela Expropriante. Int.
Despacho Proferido Fls. 158: defiro. Expeça-se o ofício, nos termos e para os fins requeridos pela Expropriante. Int. Fls. 158: defiro. Expeça-se o ofício, nos termos e para os fins requeridos pela Expropriante. Int.
22/01/2007 · Processo 0034216-23.2003.8.26.0053
Ler registro ↗Despacho Proferido Manifeste-se a Expropriante, em dez (10) dias, com vistas ao prosseguimento do feito. Int. Manifeste-se a Expropriante, em dez (10) dias, com vistas ao prosseguimento do feito. Int. Fls. 156 - Manif…
Despacho Proferido Manifeste-se a Expropriante, em dez (10) dias, com vistas ao prosseguimento do feito. Int. Manifeste-se a Expropriante, em dez (10) dias, com vistas ao prosseguimento do feito. Int. Fls. 156 - Manifeste-se a Expropriante, em dez (10) dias, c…
01/11/2006 · Processo 0034216-23.2003.8.26.0053
Ler registro ↗Despacho Proferido Processo nº 2986/03 034 216-6 NOTA DE CARTÓRIO Fls. 154: vista para a COHAB. Processo nº 2986/03 034 216-6 NOTA DE CARTÓRIO Fls. 154: vista para a COHAB.
Despacho Proferido Processo nº 2986/03 034 216-6 NOTA DE CARTÓRIO Fls. 154: vista para a COHAB. Processo nº 2986/03 034 216-6 NOTA DE CARTÓRIO Fls. 154: vista para a COHAB.
03/10/2006 · Processo 0034216-23.2003.8.26.0053
Ler registro ↗Despacho Proferido Fls. 146: defiro. Desentranhe-se e adite-se o mandado de fls.123/124 para citação do Expropriado Juvenal no endereço fornecido, nos termos e para os fins requeridos pela COHAB. Int. Fls. 146: defiro…
Despacho Proferido Fls. 146: defiro. Desentranhe-se e adite-se o mandado de fls.123/124 para citação do Expropriado Juvenal no endereço fornecido, nos termos e para os fins requeridos pela COHAB. Int. Fls. 146: defiro. Desentranhe-se e adite-se o mandado de fl…
11/07/2006 · Processo 0034216-23.2003.8.26.0053
Ler registro ↗Despacho Proferido NOTA DE CARTÓRIO fls.130, 138/140 e 142/144 : vista para a COHAB NOTA DE CARTÓRIO fls.130, 138/140 e 142/144 : vista para a COHAB
Despacho Proferido NOTA DE CARTÓRIO fls.130, 138/140 e 142/144 : vista para a COHAB NOTA DE CARTÓRIO fls.130, 138/140 e 142/144 : vista para a COHAB
18/04/2006 · Processo 0034216-23.2003.8.26.0053
Ler registro ↗Despacho Proferido Fls.126: Aguarde-se, pelo prazo de 30 dias, as providências mencionadas pela COHAB. Int. Fls.126: Aguarde-se, pelo prazo de 30 dias, as providências mencionadas pela COHAB. Int. Fls. 127 - Fls.126: …
Despacho Proferido Fls.126: Aguarde-se, pelo prazo de 30 dias, as providências mencionadas pela COHAB. Int. Fls.126: Aguarde-se, pelo prazo de 30 dias, as providências mencionadas pela COHAB. Int. Fls. 127 - Fls.126: Aguarde-se, pelo prazo de 30 dias, as provi…
02/03/2006 · Processo 0034216-23.2003.8.26.0053
Ler registro ↗Despacho Proferido Nota de Cartório: fls.122/124: vista para a COHAB pelo prazo legal. Nota de Cartório: fls.122/124: vista para a COHAB pelo prazo legal. Fls. 125 - Nota de Cartório: fls.122/124: vista para a COHAB p…
Despacho Proferido Nota de Cartório: fls.122/124: vista para a COHAB pelo prazo legal. Nota de Cartório: fls.122/124: vista para a COHAB pelo prazo legal. Fls. 125 - Nota de Cartório: fls.122/124: vista para a COHAB pelo prazo legal.
19/09/2005 · Processo 0034216-23.2003.8.26.0053
Ler registro ↗Despacho Proferido Fls. 116: defiro. Expeça-se o mandado, nos termos e para os fins requeridos. Providencie a COHAB as cópias e diligências necessárias. Int. Fls. 116: defiro. Expeça-se o mandado, nos termos e para os…
Despacho Proferido Fls. 116: defiro. Expeça-se o mandado, nos termos e para os fins requeridos. Providencie a COHAB as cópias e diligências necessárias. Int. Fls. 116: defiro. Expeça-se o mandado, nos termos e para os fins requeridos. Providencie a COHAB as có…
19/08/2005 · Processo 0034216-23.2003.8.26.0053
Ler registro ↗Despacho Proferido FLS.115 NOTA DE CARTÓRIO: FLS.114 VISTA PARA A COHAB, PELO PRAZO LEGAL. FLS.115 NOTA DE CARTÓRIO: FLS.114 VISTA PARA A COHAB, PELO PRAZO LEGAL.
Despacho Proferido FLS.115 NOTA DE CARTÓRIO: FLS.114 VISTA PARA A COHAB, PELO PRAZO LEGAL. FLS.115 NOTA DE CARTÓRIO: FLS.114 VISTA PARA A COHAB, PELO PRAZO LEGAL.
02/06/2005 · Processo 0034216-23.2003.8.26.0053
Ler registro ↗Despacho Proferido NOTA DE CARTÓRIO Fls. 114 vista para a COHAB, pelo prazo legal NOTA DE CARTÓRIO Fls. 114 vista para a COHAB, pelo prazo legal
Despacho Proferido NOTA DE CARTÓRIO Fls. 114 vista para a COHAB, pelo prazo legal NOTA DE CARTÓRIO Fls. 114 vista para a COHAB, pelo prazo legal
LINHA DO TEMPO CRUZADA
Movimentações mais recentes
Até 100 registros dos processos relacionados, ordenados por data.
Mais recente
Histórico consolidado
01
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70922736-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2026 12:39
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70922736-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2026 12:39
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0034216-23.2003.8.26.0053 ↗02
Decisão
Ato Ordinatório - Intimação - Portal REGULARIZAÇÃO DE INTIMAÇÃO VIA PORTAL: Vistos. Regularize-se a intimação da expropriante quanto da decisão de fls. 338. Expeça-se edital para conhecimento de terceiros, conforme retro requerido. Com o decurso do prazo,
Ato Ordinatório - Intimação - Portal REGULARIZAÇÃO DE INTIMAÇÃO VIA PORTAL: Vistos. Regularize-se a intimação da expropriante quanto da decisão de fls. 338. Expeça-se edital para conhecimento de terceiros, conforme retro requerido. Com o decurso do prazo, certifique-se a Serventia, o cumprimento do artigo 34 da Lei das Desapropriações para fins de levantamento dos valores depositados. Após, tornem os autos conclusos para análise do pedido. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0034216-23.2003.8.26.0053 ↗03
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0034216-23.2003.8.26.0053 ↗04
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0552/2025 Data da Publicação: 17/07/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0552/2025 Data da Publicação: 17/07/2025
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0034216-23.2003.8.26.0053 ↗05
06
Decisão
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Regularize-se a intimação da expropriante quanto da decisão de fls. 338. Expeça-se edital para conhecimento de terceiros, conforme retro requerido. Com o decurso do prazo, certifique-se a Serventia, o cumprime
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Regularize-se a intimação da expropriante quanto da decisão de fls. 338. Expeça-se edital para conhecimento de terceiros, conforme retro requerido. Com o decurso do prazo, certifique-se a Serventia, o cumprimento do artigo 34 da Lei das Desapropriações para fins de levantamento dos valores depositados. Após, tornem os autos conclusos para análise do pedido. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0034216-23.2003.8.26.0053 ↗07
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0552/2025 Teor do ato: Vistos. Regularize-se a intimação da expropriante quanto da decisão de fls. 338. Expeça-se edital para conhecimento de terceiros, conforme retro requerido. Com o decurso do prazo, certifique-se a Serventia,
Remetido ao DJE Relação: 0552/2025 Teor do ato: Vistos. Regularize-se a intimação da expropriante quanto da decisão de fls. 338. Expeça-se edital para conhecimento de terceiros, conforme retro requerido. Com o decurso do prazo, certifique-se a Serventia, o cumprimento do artigo 34 da Lei das Desapropriações para fins de levantamento dos valores depositados. Após, tornem os autos conclusos para análise do pedido. Int. Advogados(s): Mauricio Hernandes (OAB 122789/SP), Ana Paula Dalle Luche Machado (OAB 148633/SP), Amauri Cesar da Silva Dias (OAB 189451/SP), Leandro Medeiros (OAB 208405/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0034216-23.2003.8.26.0053 ↗08
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70499991-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2025 15:17
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70499991-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2025 15:17
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0034216-23.2003.8.26.0053 ↗09
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0034216-23.2003.8.26.0053 ↗10
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70362472-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2025 16:19
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70362472-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2025 16:19
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0034216-23.2003.8.26.0053 ↗11
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0175/2025 Data da Publicação: 16/04/2025 Número do Diário: 4185
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0175/2025 Data da Publicação: 16/04/2025 Número do Diário: 4185
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0034216-23.2003.8.26.0053 ↗12
Decisão
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1-) Fls. 335/336: nada a reconsiderar. 2-) Para levantamento do valor depositado e diante do lapso temporal transcorrido, deverá o expropriado cumprir integralmente o art. 34 do Decreto-lei 3.365/1941 (
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1-) Fls. 335/336: nada a reconsiderar. 2-) Para levantamento do valor depositado e diante do lapso temporal transcorrido, deverá o expropriado cumprir integralmente o art. 34 do Decreto-lei 3.365/1941 (publicação de editais) - conforme certidão (fls. 330). Prazo: trinta (30) dias 3-) DIGA o exequente acerca da extinção da execução (art. 924,II, do CPC/15). 4-) Em seguida, voltem-me conclusos para decisão. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0034216-23.2003.8.26.0053 ↗13
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0175/2025 Teor do ato: Vistos. 1-) Fls. 335/336: nada a reconsiderar. 2-) Para levantamento do valor depositado e diante do lapso temporal transcorrido, deverá o expropriado cumprir integralmente o art. 34 do Decreto-lei 3.365/194
Remetido ao DJE Relação: 0175/2025 Teor do ato: Vistos. 1-) Fls. 335/336: nada a reconsiderar. 2-) Para levantamento do valor depositado e diante do lapso temporal transcorrido, deverá o expropriado cumprir integralmente o art. 34 do Decreto-lei 3.365/1941 (publicação de editais) - conforme certidão (fls. 330). Prazo: trinta (30) dias 3-) DIGA o exequente acerca da extinção da execução (art. 924,II, do CPC/15). 4-) Em seguida, voltem-me conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Mauricio Hernandes (OAB 122789/SP), Ana Paula Dalle Luche Machado (OAB 148633/SP), Amauri Cesar da Silva Dias (OAB 189451/SP), Leandro Medeiros (OAB 208405/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0034216-23.2003.8.26.0053 ↗14
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Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0034216-23.2003.8.26.0053 ↗17
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Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.71100176-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2024 18:24
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.71100176-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2024 18:24
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0034216-23.2003.8.26.0053 ↗19
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0828/2024 Data da Publicação: 28/11/2024 Número do Diário: 4100
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0828/2024 Data da Publicação: 28/11/2024 Número do Diário: 4100
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0034216-23.2003.8.26.0053 ↗21
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Decisão
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Para levantamento do valor depositado, deverá o expropriado cumprir integralmente o art. 34 do Decreto-lei 3.365/1941 (publicação de editais) - conforme certidão (fls. 330). Prazo: trinta (30) dias ú
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Para levantamento do valor depositado, deverá o expropriado cumprir integralmente o art. 34 do Decreto-lei 3.365/1941 (publicação de editais) - conforme certidão (fls. 330). Prazo: trinta (30) dias úteis. 2-) DIGA o exequente acerca da extinção da execução (art. 924, II, do CPC/15). 3-) Em seguida, voltem-me conclusos para decisão. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0034216-23.2003.8.26.0053 ↗25
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0034216-23.2003.8.26.0053 ↗26
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0828/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Para levantamento do valor depositado, deverá o expropriado cumprir integralmente o art. 34 do Decreto-lei 3.365/1941 (publicação de editais) - conforme certidão (fls. 330). Prazo: trinta (30) dia
Remetido ao DJE Relação: 0828/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Para levantamento do valor depositado, deverá o expropriado cumprir integralmente o art. 34 do Decreto-lei 3.365/1941 (publicação de editais) - conforme certidão (fls. 330). Prazo: trinta (30) dias úteis. 2-) DIGA o exequente acerca da extinção da execução (art. 924, II, do CPC/15). 3-) Em seguida, voltem-me conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Mauricio Hernandes (OAB 122789/SP), Ana Paula Dalle Luche Machado (OAB 148633/SP), Amauri Cesar da Silva Dias (OAB 189451/SP), Leandro Medeiros (OAB 208405/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0034216-23.2003.8.26.0053 ↗27
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Publicação
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé, que foram satisfeitas as seguintes exigências do artigo 34 da Lei das Desapropriações: (X) Prova de propriedade: fls. 312/314 (X) Quitação de dívidas fiscais: fls. 315/316 ( ) Publicação de editais, com o
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé, que foram satisfeitas as seguintes exigências do artigo 34 da Lei das Desapropriações: (X) Prova de propriedade: fls. 312/314 (X) Quitação de dívidas fiscais: fls. 315/316 ( ) Publicação de editais, com o prazo de 10 dias, para conhecimento de terceiros: fls. Certifico ainda que, compulsando os autos, não localizei a publicação do edital. São Paulo, 13 de novembro de 2024.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0034216-23.2003.8.26.0053 ↗30
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0575/2024 Data da Publicação: 30/08/2024 Número do Diário: 4039
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0575/2024 Data da Publicação: 30/08/2024 Número do Diário: 4039
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0034216-23.2003.8.26.0053 ↗33
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Publicação
Remetido ao DJE Relação: 0575/2024 Teor do ato: Vistos. 1-) Ante ausência de impugnação das partes, HOMOLOGO A CONVERSÃO DO FEITO PARA O MEIO DIGITAL e determino a retomada da marcha processual. Doravante, fica vedado o peticionamento físico, bem como a c
Remetido ao DJE Relação: 0575/2024 Teor do ato: Vistos. 1-) Ante ausência de impugnação das partes, HOMOLOGO A CONVERSÃO DO FEITO PARA O MEIO DIGITAL e determino a retomada da marcha processual. Doravante, fica vedado o peticionamento físico, bem como a consulta em balcão ou carga dos autos físicos. Eventuais petições protocoladas pelos litigantes não serão digitalizadas pela Serventia e devem ser trazidas aos autos pela parte interessada, via peticionamento eletrônico. 2-) A norma insculpida no art. 34 do Decreto-lei n° 3.364/41 é clara para fins de levantamento de depósito efetuado em ação de desapropriação: "O levantamento do preço será deferido mediante prova de propriedade, de quitação de dívidas fiscais que recaiam sobre o bem expropriado, e publicação de editais, com o prazo de dez dias, para conhecimento de terceiros. Parágrafo único. Se o juiz verificar que há dúvida fundada sobre o domínio, o preço ficará em depósito, ressalvada aos interessados a ação própria para disputá-lo". (grifos nossos). 3-) Portanto, certifique o cartório judicial o integral cumprimento dos requisitos do artigo 34 do Decreto-Lei n. 3364/41. 4-) Em seguida, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Mauricio Hernandes (OAB 122789/SP), Ana Paula Dalle Luche Machado (OAB 148633/SP), Amauri Cesar da Silva Dias (OAB 189451/SP), Leandro Medeiros (OAB 208405/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0034216-23.2003.8.26.0053 ↗35
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Publicação
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1-) Ante ausência de impugnação das partes, HOMOLOGO A CONVERSÃO DO FEITO PARA O MEIO DIGITAL e determino a retomada da marcha processual. Doravante, fica vedado o peticionamento físico, bem como a cons
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1-) Ante ausência de impugnação das partes, HOMOLOGO A CONVERSÃO DO FEITO PARA O MEIO DIGITAL e determino a retomada da marcha processual. Doravante, fica vedado o peticionamento físico, bem como a consulta em balcão ou carga dos autos físicos. Eventuais petições protocoladas pelos litigantes não serão digitalizadas pela Serventia e devem ser trazidas aos autos pela parte interessada, via peticionamento eletrônico. 2-) A norma insculpida no art. 34 do Decreto-lei n° 3.364/41 é clara para fins de levantamento de depósito efetuado em ação de desapropriação: "O levantamento do preço será deferido mediante prova de propriedade, de quitação de dívidas fiscais que recaiam sobre o bem expropriado, e publicação de editais, com o prazo de dez dias, para conhecimento de terceiros. Parágrafo único. Se o juiz verificar que há dúvida fundada sobre o domínio, o preço ficará em depósito, ressalvada aos interessados a ação própria para disputá-lo". (grifos nossos). 3-) Portanto, certifique o cartório judicial o integral cumprimento dos requisitos do artigo 34 do Decreto-Lei n. 3364/41. 4-) Em seguida, tornem conclusos. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0034216-23.2003.8.26.0053 ↗37
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Andamento
Certidão de Cartório Expedida DECURSO - SEM MANIFESTAÇÃO
Certidão de Cartório Expedida DECURSO - SEM MANIFESTAÇÃO
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0034216-23.2003.8.26.0053 ↗40
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42
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0149/2024 Data da Publicação: 03/04/2024 Número do Diário: 3937
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0149/2024 Data da Publicação: 03/04/2024 Número do Diário: 3937
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0034216-23.2003.8.26.0053 ↗43
44
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0149/2024 Teor do ato: REGULARIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO: Vistos. 1-) Fls. 311: Sobre o pedido de levantamento, manifeste-se a CPTM. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio importará em concordância com o levantamento. Após, tornem conclusos
Remetido ao DJE Relação: 0149/2024 Teor do ato: REGULARIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO: Vistos. 1-) Fls. 311: Sobre o pedido de levantamento, manifeste-se a CPTM. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio importará em concordância com o levantamento. Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Mauricio Hernandes (OAB 122789/SP), Ana Paula Dalle Luche Machado (OAB 148633/SP), Amauri Cesar da Silva Dias (OAB 189451/SP), Leandro Medeiros (OAB 208405/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0034216-23.2003.8.26.0053 ↗45
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Decisão
Ato Ordinatório - Intimação - DJE REGULARIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO: Vistos. 1-) Fls. 311: Sobre o pedido de levantamento, manifeste-se a CPTM. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio importará em concordância com o levantamento. Após, tornem conclusos para decisão.
Ato Ordinatório - Intimação - DJE REGULARIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO: Vistos. 1-) Fls. 311: Sobre o pedido de levantamento, manifeste-se a CPTM. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio importará em concordância com o levantamento. Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0034216-23.2003.8.26.0053 ↗47
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Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0034216-23.2003.8.26.0053 ↗49
50
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0034216-23.2003.8.26.0053 ↗51
52
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0021/2024 Data da Publicação: 31/01/2024 Número do Diário: 3896
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0021/2024 Data da Publicação: 31/01/2024 Número do Diário: 3896
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0034216-23.2003.8.26.0053 ↗53
54
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0021/2024 Teor do ato: Vistos. 1-) Fls. 311: Sobre o pedido de levantamento, manifeste-se a CPTM. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio importará em concordância com o levantamento. Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se. Adv
Remetido ao DJE Relação: 0021/2024 Teor do ato: Vistos. 1-) Fls. 311: Sobre o pedido de levantamento, manifeste-se a CPTM. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio importará em concordância com o levantamento. Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Mauricio Hernandes (OAB 122789/SP), Amauri Cesar da Silva Dias (OAB 189451/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0034216-23.2003.8.26.0053 ↗55
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Decisão
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1-) Fls. 311: Sobre o pedido de levantamento, manifeste-se a CPTM. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio importará em concordância com o levantamento. Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se.
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1-) Fls. 311: Sobre o pedido de levantamento, manifeste-se a CPTM. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio importará em concordância com o levantamento. Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0034216-23.2003.8.26.0053 ↗57
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Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70558613-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2023 15:26
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70558613-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2023 15:26
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0034216-23.2003.8.26.0053 ↗61
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Publicação
Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petições físicas. Em observância ao princípio de colaboração e visando a cele
Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petições físicas. Em observância ao princípio de colaboração e visando a celeridade processual, podem as partes apresentar um sumário com as principais peças processuais e decisões, tendo em vista que não há a categorização das peças com a conversão para o meio digital. A partir da publicação deste ato ficam retomados os eventuais prazos processuais em curso nos presentes autos, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº566/2022 (DJE de 06/09/2022, pág. 14). Ficam, também, intimadas as partes a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". Não é necessário peticionar apenas para informar que não há erro de digitalização.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0034216-23.2003.8.26.0053 ↗66
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0034216-23.2003.8.26.0053 ↗67
Publicação
Remetido ao DJE Relação: 0453/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petições físicas. Em observância ao princípio
Remetido ao DJE Relação: 0453/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petições físicas. Em observância ao princípio de colaboração e visando a celeridade processual, podem as partes apresentar um sumário com as principais peças processuais e decisões, tendo em vista que não há a categorização das peças com a conversão para o meio digital. A partir da publicação deste ato ficam retomados os eventuais prazos processuais em curso nos presentes autos, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº566/2022 (DJE de 06/09/2022, pág. 14). Ficam, também, intimadas as partes a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". Não é necessário peticionar apenas para informar que não há erro de digitalização. Advogados(s): Mauricio Hernandes (OAB 122789/SP), Amauri Cesar da Silva Dias (OAB 189451/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0034216-23.2003.8.26.0053 ↗68
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0453/2023 Data da Publicação: 26/06/2023 Número do Diário: 3763
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0453/2023 Data da Publicação: 26/06/2023 Número do Diário: 3763
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0034216-23.2003.8.26.0053 ↗69
Andamento
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 0034216-23.2003.8.26.0053 ↗70
Andamento
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0034216-23.2003.8.26.0053 ↗71
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Andamento
Remetidos os Autos para Local Externo Lote 304 Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
Remetidos os Autos para Local Externo Lote 304 Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0034216-23.2003.8.26.0053 ↗73
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0904/2022 Data da Publicação: 07/11/2022 Número do Diário: 3624
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0904/2022 Data da Publicação: 07/11/2022 Número do Diário: 3624
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0034216-23.2003.8.26.0053 ↗75
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77
Documento
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1-) Fls. 252/261: Diante dos documentos anexados aos autos, defiro a gratuidade da justiça em favor do interessado HÉLIO PAULINO DE CASTRO. Anote-se no SAJ. 2-) Para fins de levantamento do depósito efe
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1-) Fls. 252/261: Diante dos documentos anexados aos autos, defiro a gratuidade da justiça em favor do interessado HÉLIO PAULINO DE CASTRO. Anote-se no SAJ. 2-) Para fins de levantamento do depósito efetuado nos autos, providencie o exequente HÉLIO PAULINO DE CASTRO a juntada de cópia da certidão de matrícula do imóvel expropriado (unidade 2014 do EDIFÍCIO SÃO VITO), bem como da certidão negativa de débitos junto à Secretaria das Finanças do Município de São Paulo. Prazo: quinze (15) dias úteis. 3-) No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0034216-23.2003.8.26.0053 ↗78
Documento
Remetido ao DJE Relação: 0904/2022 Teor do ato: Vistos. 1-) Fls. 252/261: Diante dos documentos anexados aos autos, defiro a gratuidade da justiça em favor do interessado HÉLIO PAULINO DE CASTRO. Anote-se no SAJ. 2-) Para fins de levantamento do depósito
Remetido ao DJE Relação: 0904/2022 Teor do ato: Vistos. 1-) Fls. 252/261: Diante dos documentos anexados aos autos, defiro a gratuidade da justiça em favor do interessado HÉLIO PAULINO DE CASTRO. Anote-se no SAJ. 2-) Para fins de levantamento do depósito efetuado nos autos, providencie o exequente HÉLIO PAULINO DE CASTRO a juntada de cópia da certidão de matrícula do imóvel expropriado (unidade 2014 do EDIFÍCIO SÃO VITO), bem como da certidão negativa de débitos junto à Secretaria das Finanças do Município de São Paulo. Prazo: quinze (15) dias úteis. 3-) No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Mylene Benjamin Giometti Gambale (OAB 120780/SP), Ana Paula Dalle Luche Machado (OAB 148633/SP), Henri Abi Antoun (OAB 188490/SP), Amauri Cesar da Silva Dias (OAB 189451/SP), Leandro Medeiros (OAB 208405/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0034216-23.2003.8.26.0053 ↗79
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Documento
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Desapropriação - Número: 80001 - Protocolo: FPVL19000064895
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Desapropriação - Número: 80001 - Protocolo: FPVL19000064895
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0034216-23.2003.8.26.0053 ↗81
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0608/2019 Data da Disponibilização: 03/09/2019 Data da Publicação: 04/09/2019 Número do Diário: 2883 Página: 1615/1620
Certidão de Publicação Expedida Relação :0608/2019 Data da Disponibilização: 03/09/2019 Data da Publicação: 04/09/2019 Número do Diário: 2883 Página: 1615/1620
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0034216-23.2003.8.26.0053 ↗83
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Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0608/2019 Teor do ato: Vistos. Para a análise do pedido de justiça gratuita, junte o herdeiro de Juvenal Paulino de Castro, Sr. Hélio Paulino de Castro, cópia das três últimas declarações de bens e renda apresentadas a Receita Fed
Remetido ao DJE Relação: 0608/2019 Teor do ato: Vistos. Para a análise do pedido de justiça gratuita, junte o herdeiro de Juvenal Paulino de Castro, Sr. Hélio Paulino de Castro, cópia das três últimas declarações de bens e renda apresentadas a Receita Federal, inclusive com a folha relativa a "declaração de bens e direitos" ou traga aos autos cópia atualizada da matrícula do imóvel objeto desta ação, bem como certidão negativa de tributos do bem. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Mylene Benjamin Giometti Gambale (OAB 120780/SP), Mauricio Hernandes (OAB 122789/SP), Ana Paula Dalle Luche Machado (OAB 148633/SP), Henri Abi Antoun (OAB 188490/SP), Amauri Cesar da Silva Dias (OAB 189451/SP), Leandro Medeiros (OAB 208405/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0034216-23.2003.8.26.0053 ↗85
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Andamento
Proferido Despacho Vistos. Para a análise do pedido de justiça gratuita, junte o herdeiro de Juvenal Paulino de Castro, Sr. Hélio Paulino de Castro, cópia das três últimas declarações de bens e renda apresentadas a Receita Federal, inclusive com a folha r
Proferido Despacho Vistos. Para a análise do pedido de justiça gratuita, junte o herdeiro de Juvenal Paulino de Castro, Sr. Hélio Paulino de Castro, cópia das três últimas declarações de bens e renda apresentadas a Receita Federal, inclusive com a folha relativa a "declaração de bens e direitos" ou traga aos autos cópia atualizada da matrícula do imóvel objeto desta ação, bem como certidão negativa de tributos do bem. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0034216-23.2003.8.26.0053 ↗87
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Andamento
Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 10ª Vara de Fazenda Pública
Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 10ª Vara de Fazenda Pública
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0034216-23.2003.8.26.0053 ↗90
Andamento
Proferido Despacho Vistos. Na qualidade de Juiz Corregedor Permanente, baixo os autos em cartório, tendo em vista a ausência temporária do Juiz Titular I, condutor do feito. Oportunamente, tornem conclusos os autos.
Proferido Despacho Vistos. Na qualidade de Juiz Corregedor Permanente, baixo os autos em cartório, tendo em vista a ausência temporária do Juiz Titular I, condutor do feito. Oportunamente, tornem conclusos os autos.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0034216-23.2003.8.26.0053 ↗91
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Andamento
Conclusos para Despacho REMETIDO AO GABINETE DO JUIZ TITULAR 1 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Olavo Zampol Júnior
Conclusos para Despacho REMETIDO AO GABINETE DO JUIZ TITULAR 1 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Olavo Zampol Júnior
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0034216-23.2003.8.26.0053 ↗93
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Documento
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Desapropriação - Número: 80000 - Protocolo: FFPA19000320832
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Desapropriação - Número: 80000 - Protocolo: FFPA19000320832
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0034216-23.2003.8.26.0053 ↗95
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0090/2019 Data da Disponibilização: 14/02/2019 Data da Publicação: 15/02/2019 Número do Diário: 2749 Página: 1574/1580
Certidão de Publicação Expedida Relação :0090/2019 Data da Disponibilização: 14/02/2019 Data da Publicação: 15/02/2019 Número do Diário: 2749 Página: 1574/1580
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Andamento
Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 10ª Vara de Fazenda Pública
Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 10ª Vara de Fazenda Pública
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0034216-23.2003.8.26.0053 ↗REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL
Advogados e representantes
Registros associados a este nome nos processos consultados; não constituem cadastro profissional independente.
A
Ana Paula Dalle Luche MachadoVer processo 0034216-23.2003.8.26.0053H
Heitor Jayme de MeloVer processo 0034216-23.2003.8.26.0053L
Leandro MedeirosVer processo 0034216-23.2003.8.26.0053M
Mylene Benjamin Giometti GambaleVer processo 0034216-23.2003.8.26.0053