TÓPICO DE PESSOA JURÍDICA
Construtora Norberto Odebrecht S.a
Este tópico reúne 1 processo público associado ao nome Construtora Norberto Odebrecht S.a em 1 tribunal, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça - SP. Entre o ajuizamento e a atualização pública mais recente, o intervalo médio observado é de 19,2 anos. Termos recorrentes no histórico: aguardando, conclusos, decurso, despacho, providencias. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.
Registro rastreávelNome conforme fonte processual
Atualizando este tópico em TJSP, TJMG
Os tribunais necessários serão consultados um por vez, no máximo uma vez ao dia.
12%
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Atenção a homônimos
Solicitar revisãoO agrupamento é feito pelo nome exatamente como apareceu nas fontes. Nomes iguais podem pertencer a pessoas diferentes; esta página não confirma identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.
MAPA PROCESSUAL
Todos os processos deste tópico
O vínculo abaixo corresponde ao nome localizado na seção de partes de cada processo.
01§
Tribunal de Justiça - SP · Reqdo
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Procedimento Comum Cível
0070748-78.2005.8.26.0100- Órgão julgador
- 16 CIVEL DE CENTRAL
- Última atualização
- 29/08/2024
CONTEÚDO JURÍDICO
Peças, decisões e publicações
Somente informações que a origem oficial disponibilizou publicamente.
22/09/2014 · Processo 0070748-78.2005.8.26.0100
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0134/2014 Data da Disponibilização: 22/09/2014 Data da Publicação: 23/09/2014 Número do Diário: Página:
Certidão de Publicação Expedida Relação :0134/2014 Data da Disponibilização: 22/09/2014 Data da Publicação: 23/09/2014 Número do Diário: Página:
19/09/2014 · Processo 0070748-78.2005.8.26.0100
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0134/2014 Teor do ato: Ciência do V. Acórdão. Aguarde o julgamento definitivo no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Arnoldo de Freitas (OAB 156637/SP), Sérgio Binotti (OAB 166619/SP), Antonio P…
Remetido ao DJE Relação: 0134/2014 Teor do ato: Ciência do V. Acórdão. Aguarde o julgamento definitivo no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Arnoldo de Freitas (OAB 156637/SP), Sérgio Binotti (OAB 166619/SP), Antonio Prestes D`avila (OAB 18917/SP), Jose Maria d…
08/09/2014 · Processo 0070748-78.2005.8.26.0100
Ler registro ↗Decisão Ciência do V. Acórdão. Aguarde o julgamento definitivo no arquivo. Intime-se.
Decisão Ciência do V. Acórdão. Aguarde o julgamento definitivo no arquivo. Intime-se.
24/05/2013 · Processo 0070748-78.2005.8.26.0100
Ler registro ↗Início da Execução Juntado 0036132-96.2013.8.26.0100 - Cumprimento Provisório de Sentença
Início da Execução Juntado 0036132-96.2013.8.26.0100 - Cumprimento Provisório de Sentença
23/01/2013 · Processo 0070748-78.2005.8.26.0100
Ler registro ↗Início da Execução Juntado 0007581-09.2013.8.26.0100 - Cumprimento Provisório de Sentença
Início da Execução Juntado 0007581-09.2013.8.26.0100 - Cumprimento Provisório de Sentença
12/11/2010 · Processo 0070748-78.2005.8.26.0100
Ler registro ↗Despacho Proferido C O N C L U S Ã O Em 18 de novembro de 2010 faço estes autos conclusos à MM. Juíza de Direito, Dra. SIMONE CÂNDIDO LUCAS MARCONDES. Eu,___________, Maria Elza, Chefe de Seção Judiciária, digitei. Pr…
Despacho Proferido C O N C L U S Ã O Em 18 de novembro de 2010 faço estes autos conclusos à MM. Juíza de Direito, Dra. SIMONE CÂNDIDO LUCAS MARCONDES. Eu,___________, Maria Elza, Chefe de Seção Judiciária, digitei. Processo nº 05.070748-0 Vistos, etc. Recebo o…
08/10/2010 · Processo 0070748-78.2005.8.26.0100
Ler registro ↗Despacho Proferido C O N C L U S Ã O Em 8 de outubro de 2010 faço estes autos conclusos ao MM. Juíza de Direito, ANA LAURA CORRÊA RODRIGUES. Eu,___________, Escr., digitei. Processo nº 05.070748-5 Vistos, etc. Recebo …
Despacho Proferido C O N C L U S Ã O Em 8 de outubro de 2010 faço estes autos conclusos ao MM. Juíza de Direito, ANA LAURA CORRÊA RODRIGUES. Eu,___________, Escr., digitei. Processo nº 05.070748-5 Vistos, etc. Recebo as apelações de fls. 464/486 e 489/493, em …
21/05/2010 · Processo 0070748-78.2005.8.26.0100
Ler registro ↗Data da Publicação SIDAP C O N C L U S Ã O Em 18 de maio de 2010 faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito, ANDERSON CORTEZ MENDES. Eu,___________, Escr., digitei. Vistos, etc. 1) Trata-se de embargos de decla…
Data da Publicação SIDAP C O N C L U S Ã O Em 18 de maio de 2010 faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito, ANDERSON CORTEZ MENDES. Eu,___________, Escr., digitei. Vistos, etc. 1) Trata-se de embargos de declaração opostos por DENISE CORREA E OUTRO, al…
18/05/2010 · Processo 0070748-78.2005.8.26.0100
Ler registro ↗Despacho Proferido C O N C L U S Ã O Em 18 de maio de 2010 faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito, ANDERSON CORTEZ MENDES. Eu,___________, Escr., digitei. Vistos, etc. 1) Trata-se de embargos de declaração …
Despacho Proferido C O N C L U S Ã O Em 18 de maio de 2010 faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito, ANDERSON CORTEZ MENDES. Eu,___________, Escr., digitei. Vistos, etc. 1) Trata-se de embargos de declaração opostos por DENISE CORREA E OUTRO, alegando…
14/05/2010 · Processo 0070748-78.2005.8.26.0100
Ler registro ↗Data da Publicação SIDAP Fls. 457 - C O N C L U S Ã O Em 11 de maio de 2010 faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito, ANDERSON CORTEZ MENDES. Eu,___________, Escr., digitei. Vistos, etc. Trata-se de embargos …
Data da Publicação SIDAP Fls. 457 - C O N C L U S Ã O Em 11 de maio de 2010 faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito, ANDERSON CORTEZ MENDES. Eu,___________, Escr., digitei. Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração opostos por MARIA DE LOURDES …
11/05/2010 · Processo 0070748-78.2005.8.26.0100
Ler registro ↗Despacho Proferido C O N C L U S Ã O Em 11 de maio de 2010 faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito, ANDERSON CORTEZ MENDES. Eu,___________, Escr., digitei. Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração opo…
Despacho Proferido C O N C L U S Ã O Em 11 de maio de 2010 faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito, ANDERSON CORTEZ MENDES. Eu,___________, Escr., digitei. Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração opostos por MARIA DE LOURDES MELLO TAGLIARI E …
16/04/2010 · Processo 0070748-78.2005.8.26.0100
Ler registro ↗Data da Publicação SIDAP Fls. 440/453 - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado por DENISE CORRÊA e MATHEUS CORRÊA TAGLIARI e PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado por MARIA DE LOURDES MELO TAGLIAR…
Data da Publicação SIDAP Fls. 440/453 - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado por DENISE CORRÊA e MATHEUS CORRÊA TAGLIARI e PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado por MARIA DE LOURDES MELO TAGLIARI e AMANDA APARECIDA MELAM TAGLIARI para co…
09/04/2010 · Processo 0070748-78.2005.8.26.0100
Ler registro ↗Sentença Proferida Sentença nº 774/2010 registrada em 09/04/2010 no livro nº 780 às Fls. 136/149: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado por DENISE CORRÊA e MATHEUS CORRÊA TAGLIARI e PARCIALMENTE PROCE…
Sentença Proferida Sentença nº 774/2010 registrada em 09/04/2010 no livro nº 780 às Fls. 136/149: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado por DENISE CORRÊA e MATHEUS CORRÊA TAGLIARI e PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado por MARIA DE LOURD…
09/04/2010 · Processo 0070748-78.2005.8.26.0100
Ler registro ↗Sentença Registrada Número Sentença: 774/2010 Livro: 780 Folha(s): de 136 até 149 Data Registro: 09/04/2010 18:26:26
Sentença Registrada Número Sentença: 774/2010 Livro: 780 Folha(s): de 136 até 149 Data Registro: 09/04/2010 18:26:26
09/11/2009 · Processo 0070748-78.2005.8.26.0100
Ler registro ↗Despacho Proferido Vistos. Tendo em vista a anotação pela z. Serventia do i. causídico no sistema de dados do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (fls. 593), aguarde-se a audiência designada, não se olv…
Despacho Proferido Vistos. Tendo em vista a anotação pela z. Serventia do i. causídico no sistema de dados do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (fls. 593), aguarde-se a audiência designada, não se olvidando que o aproveitamento por suas consti…
29/10/2009 · Processo 0070748-78.2005.8.26.0100
Ler registro ↗Despacho Proferido Remetido à Imprensa Oficial para fins de publicação, nos termos do art. 162 § 4º do C.P.C., o que segue: ?Fls.385: Ciência sobre a devolução da carta de intimação de testemunha (Maria de Lourdes Mel…
Despacho Proferido Remetido à Imprensa Oficial para fins de publicação, nos termos do art. 162 § 4º do C.P.C., o que segue: ?Fls.385: Ciência sobre a devolução da carta de intimação de testemunha (Maria de Lourdes Melo Tagliari) e do AR:motivo da devolução:des…
02/10/2009 · Processo 0070748-78.2005.8.26.0100
Ler registro ↗Data da Publicação SIDAP C O N C L U S Ã O Em 29 de setembro de 2009 faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito, ANDERSON CORTEZ MENDES. Eu,___________, Escr., digitei. Vistos, etc. Processo nº 05.070748-0 DENI…
Data da Publicação SIDAP C O N C L U S Ã O Em 29 de setembro de 2009 faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito, ANDERSON CORTEZ MENDES. Eu,___________, Escr., digitei. Vistos, etc. Processo nº 05.070748-0 DENISE CORRÊA e MATHEUS CORRÊA TAGLIARI ajuizou…
29/09/2009 · Processo 0070748-78.2005.8.26.0100
Ler registro ↗Despacho Proferido C O N C L U S Ã O Em 29 de setembro de 2009 faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito, ANDERSON CORTEZ MENDES. Eu,___________, Escr., digitei. Vistos, etc. Processo nº 05.070748-0 DENISE COR…
Despacho Proferido C O N C L U S Ã O Em 29 de setembro de 2009 faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito, ANDERSON CORTEZ MENDES. Eu,___________, Escr., digitei. Vistos, etc. Processo nº 05.070748-0 DENISE CORRÊA e MATHEUS CORRÊA TAGLIARI ajuizou a açã…
14/09/2007 · Processo 0070748-78.2005.8.26.0100
Ler registro ↗Despacho Proferido Fls. 300/302 ? aguarde-se. Abra-se vista destes autos, bem como do incidente, ao Ministério Público.
Despacho Proferido Fls. 300/302 ? aguarde-se. Abra-se vista destes autos, bem como do incidente, ao Ministério Público.
20/07/2007 · Processo 0070748-78.2005.8.26.0100
Ler registro ↗Data da Publicação SIDAP Vistos. 1. Fls. 295/297: Tragam os autores certidão de inteiro teor atualizada dos autos de reconhecimento de união estável, vez que o tema é relevante para a solução das questões prejudiciais…
Data da Publicação SIDAP Vistos. 1. Fls. 295/297: Tragam os autores certidão de inteiro teor atualizada dos autos de reconhecimento de união estável, vez que o tema é relevante para a solução das questões prejudiciais em decisão saneadora; 2. Após, aguarde-se …
11/07/2007 · Processo 0070748-78.2005.8.26.0100
Ler registro ↗Despacho Proferido Vistos. 1. Fls. 295/297: Tragam os autores certidão de inteiro teor atualizada dos autos de reconhecimento de união estável, vez que o tema é relevante para a solução das questões prejudiciais em de…
Despacho Proferido Vistos. 1. Fls. 295/297: Tragam os autores certidão de inteiro teor atualizada dos autos de reconhecimento de união estável, vez que o tema é relevante para a solução das questões prejudiciais em decisão saneadora; 2. Após, aguarde-se o tran…
25/05/2007 · Processo 0070748-78.2005.8.26.0100
Ler registro ↗Data da Publicação SIDAP Decidi o incidente de impugnação ao valor da causa. Publique-se a decisão; Fls. 212: Informem os autores sobre o julgamento do agravo; Informe, ainda, a co-autora, se houve ajuizamento de ação…
Data da Publicação SIDAP Decidi o incidente de impugnação ao valor da causa. Publique-se a decisão; Fls. 212: Informem os autores sobre o julgamento do agravo; Informe, ainda, a co-autora, se houve ajuizamento de ação de reconhecimento de união estável; Inform…
17/05/2007 · Processo 0070748-78.2005.8.26.0100
Ler registro ↗Despacho Proferido Decidi o incidente de impugnação ao valor da causa. Publique-se a decisão; Fls. 212: Informem os autores sobre o julgamento do agravo; Informe, ainda, a co-autora, se houve ajuizamento de ação de re…
Despacho Proferido Decidi o incidente de impugnação ao valor da causa. Publique-se a decisão; Fls. 212: Informem os autores sobre o julgamento do agravo; Informe, ainda, a co-autora, se houve ajuizamento de ação de reconhecimento de união estável; Informem as …
17/10/2006 · Processo 0070748-78.2005.8.26.0100
Ler registro ↗Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em
Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em
22/09/2006 · Processo 0070748-78.2005.8.26.0100
Ler registro ↗Data da Publicação SIDAP Fls. 287 - Vistos. Aguarde-se o cumprimento do despacho hoje proferido nos autos em apenso. Int.
Data da Publicação SIDAP Fls. 287 - Vistos. Aguarde-se o cumprimento do despacho hoje proferido nos autos em apenso. Int.
04/09/2006 · Processo 0070748-78.2005.8.26.0100
Ler registro ↗Despacho Proferido Vistos. Aguarde-se o cumprimento do despacho hoje proferido nos autos em apenso. Int.
Despacho Proferido Vistos. Aguarde-se o cumprimento do despacho hoje proferido nos autos em apenso. Int.
30/06/2006 · Processo 0070748-78.2005.8.26.0100
Ler registro ↗Despacho Proferido Vistos. Retifique-se a numeração das folhas dos autos, conforme manifestação do MP (fls. 273/275). Após, remetam-se os autos ao Setor de Conciliação deste Foro Central. Int.
Despacho Proferido Vistos. Retifique-se a numeração das folhas dos autos, conforme manifestação do MP (fls. 273/275). Após, remetam-se os autos ao Setor de Conciliação deste Foro Central. Int.
07/04/2006 · Processo 0070748-78.2005.8.26.0100
Ler registro ↗Despacho Proferido Vistos. Especifiquem as provas, justificando-as. Digam se têm interesse na realização de audiência, nos termos do art. 331, do CPC. O silêncio será interpretado como desinteresse na produção de prov…
Despacho Proferido Vistos. Especifiquem as provas, justificando-as. Digam se têm interesse na realização de audiência, nos termos do art. 331, do CPC. O silêncio será interpretado como desinteresse na produção de provas e na realização de audiência de concilia…
07/10/2005 · Processo 0070748-78.2005.8.26.0100
Ler registro ↗Aguardando Manifestação do Autor Fls. 171/2: Reconsidero a decisão e defiro os benefícios da gratuidade aos autores. Anote-se. Com relação ao pedido de tutela antecipada, Indefiro, por ora, tendo em vistas que não for…
Aguardando Manifestação do Autor Fls. 171/2: Reconsidero a decisão e defiro os benefícios da gratuidade aos autores. Anote-se. Com relação ao pedido de tutela antecipada, Indefiro, por ora, tendo em vistas que não foram demonstrados documentalmente o "periculu…
LINHA DO TEMPO CRUZADA
Movimentações mais recentes
Até 100 registros dos processos relacionados, ordenados por data.
Mais recente
Histórico consolidado
01
02
Andamento
Arquivado Provisoriamente atuando na rotina de saneamento da base de dados constatei que o presente feito, por falha sistêmica, permaneceu de forma inadequada figurando com o status de "processo em andamento", impactando erroneamente na totalização de fei
Arquivado Provisoriamente atuando na rotina de saneamento da base de dados constatei que o presente feito, por falha sistêmica, permaneceu de forma inadequada figurando com o status de "processo em andamento", impactando erroneamente na totalização de feitos da Unidade. Certifico mais que para sanar tal falha, fiz as anotações de praxe e as movimentações pertinentes para arquivamento dos autos .
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0070748-78.2005.8.26.0100 ↗03
04
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0134/2014 Data da Disponibilização: 22/09/2014 Data da Publicação: 23/09/2014 Número do Diário: Página:
Certidão de Publicação Expedida Relação :0134/2014 Data da Disponibilização: 22/09/2014 Data da Publicação: 23/09/2014 Número do Diário: Página:
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0070748-78.2005.8.26.0100 ↗05
06
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0134/2014 Teor do ato: Ciência do V. Acórdão. Aguarde o julgamento definitivo no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Arnoldo de Freitas (OAB 156637/SP), Sérgio Binotti (OAB 166619/SP), Antonio Prestes D`avila (OAB 18917/SP), Jose Ma
Remetido ao DJE Relação: 0134/2014 Teor do ato: Ciência do V. Acórdão. Aguarde o julgamento definitivo no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Arnoldo de Freitas (OAB 156637/SP), Sérgio Binotti (OAB 166619/SP), Antonio Prestes D`avila (OAB 18917/SP), Jose Maria de Almeida Rezende (OAB 9540/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0070748-78.2005.8.26.0100 ↗07
08
Decisão
Decisão Ciência do V. Acórdão. Aguarde o julgamento definitivo no arquivo. Intime-se.
Decisão Ciência do V. Acórdão. Aguarde o julgamento definitivo no arquivo. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0070748-78.2005.8.26.0100 ↗09
10
Andamento
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça ag. minuta recebido tribunal
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça ag. minuta recebido tribunal
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0070748-78.2005.8.26.0100 ↗11
12
Andamento
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça ag, minuta recebido tribunal
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça ag, minuta recebido tribunal
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0070748-78.2005.8.26.0100 ↗13
14
Decisão
Início da Execução Juntado 0036132-96.2013.8.26.0100 - Cumprimento Provisório de Sentença
Início da Execução Juntado 0036132-96.2013.8.26.0100 - Cumprimento Provisório de Sentença
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0070748-78.2005.8.26.0100 ↗15
16
Decisão
Início da Execução Juntado 0007581-09.2013.8.26.0100 - Cumprimento Provisório de Sentença
Início da Execução Juntado 0007581-09.2013.8.26.0100 - Cumprimento Provisório de Sentença
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0070748-78.2005.8.26.0100 ↗17
18
19
Andamento
Mudança de Classe Processual
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 0070748-78.2005.8.26.0100 ↗20
Andamento
Remessa ao Setor Remetido ao E. Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado.
Remessa ao Setor Remetido ao E. Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0070748-78.2005.8.26.0100 ↗21
22
Andamento
Aguardando Conferência Aguardando Conferência para o tribunal com Diretora
Aguardando Conferência Aguardando Conferência para o tribunal com Diretora
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0070748-78.2005.8.26.0100 ↗23
24
Andamento
Aguardando Digitação Aguardando Digitação-TJ
Aguardando Digitação Aguardando Digitação-TJ
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0070748-78.2005.8.26.0100 ↗25
26
Documento
Aguardando Juntada Aguardando Juntada
Aguardando Juntada Aguardando Juntada
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0070748-78.2005.8.26.0100 ↗27
28
Andamento
Aguardando Digitação Aguardando Digitação/trib
Aguardando Digitação Aguardando Digitação/trib
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0070748-78.2005.8.26.0100 ↗29
30
Andamento
Conclusos Conclusos - C.
Conclusos Conclusos - C.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0070748-78.2005.8.26.0100 ↗31
32
Andamento
Retorno do Setor Recebido da Promotoria civel
Retorno do Setor Recebido da Promotoria civel
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0070748-78.2005.8.26.0100 ↗33
Andamento
Aguardando Providências Aguardando Providências
Aguardando Providências Aguardando Providências
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0070748-78.2005.8.26.0100 ↗34
35
36
Andamento
Remessa ao Setor Remetido a Promotoria Cível
Remessa ao Setor Remetido a Promotoria Cível
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0070748-78.2005.8.26.0100 ↗37
38
Documento
Aguardando Juntada Aguardando Juntada
Aguardando Juntada Aguardando Juntada
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0070748-78.2005.8.26.0100 ↗39
40
Andamento
Aguardando Prazo Aguardando Prazo 13/12
Aguardando Prazo Aguardando Prazo 13/12
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0070748-78.2005.8.26.0100 ↗41
42
Publicação
Data da Publicação SIDAP C O N C L U S Ã O Em 18 de novembro de 2010 faço estes autos conclusos à MM. Juíza de Direito, Dra. SIMONE CÂNDIDO LUCAS MARCONDES. Eu,___________, Maria Elza, Chefe de Seção Judiciária, digitei. Processo nº 05.070748-0 Vistos, et
Data da Publicação SIDAP C O N C L U S Ã O Em 18 de novembro de 2010 faço estes autos conclusos à MM. Juíza de Direito, Dra. SIMONE CÂNDIDO LUCAS MARCONDES. Eu,___________, Maria Elza, Chefe de Seção Judiciária, digitei. Processo nº 05.070748-0 Vistos, etc. Recebo o recurso de adesivo (fls.504/513), tanto no efeito devolutivo quanto no efeito suspensivo, ficando a parte adversa intimada para a oferta de contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se. São Paulo, 18 de novembro de 2010. SIMONE CÂNDIDO LUCAS MARCONDES Juíza de Direito RECEBIMENTO Em ___/___/2010 recebo estes autos em cartório. Eu,___________, Escrevente, subscrevo.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0070748-78.2005.8.26.0100 ↗43
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Andamento
Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0070748-78.2005.8.26.0100 ↗45
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Andamento
Aguardando Providências Aguardando Providências
Aguardando Providências Aguardando Providências
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0070748-78.2005.8.26.0100 ↗47
Andamento
Despacho Proferido C O N C L U S Ã O Em 18 de novembro de 2010 faço estes autos conclusos à MM. Juíza de Direito, Dra. SIMONE CÂNDIDO LUCAS MARCONDES. Eu,___________, Maria Elza, Chefe de Seção Judiciária, digitei. Processo nº 05.070748-0 Vistos, etc. Rec
Despacho Proferido C O N C L U S Ã O Em 18 de novembro de 2010 faço estes autos conclusos à MM. Juíza de Direito, Dra. SIMONE CÂNDIDO LUCAS MARCONDES. Eu,___________, Maria Elza, Chefe de Seção Judiciária, digitei. Processo nº 05.070748-0 Vistos, etc. Recebo o recurso de adesivo (fls.504/513), tanto no efeito devolutivo quanto no efeito suspensivo, ficando a parte adversa intimada para a oferta de contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se. São Paulo, 18 de novembro de 2010. SIMONE CÂNDIDO LUCAS MARCONDES Juíza de Direito RECEBIMENTO Em ___/___/2010 recebo estes autos em cartório. Eu,___________, Escrevente, subscrevo.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0070748-78.2005.8.26.0100 ↗48
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Publicação
Aguardando Publicação Aguardando Publicação
Aguardando Publicação Aguardando Publicação
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0070748-78.2005.8.26.0100 ↗51
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Andamento
Remessa ao Setor Remetido ao ofício em 10/11/2010
Remessa ao Setor Remetido ao ofício em 10/11/2010
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0070748-78.2005.8.26.0100 ↗53
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Andamento
Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0070748-78.2005.8.26.0100 ↗56
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Andamento
Aguardando Providências Aguardando Providências A
Aguardando Providências Aguardando Providências A
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0070748-78.2005.8.26.0100 ↗58
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Andamento
Aguardando Prazo Aguardando Prazo
Aguardando Prazo Aguardando Prazo
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0070748-78.2005.8.26.0100 ↗60
Andamento
Aguardando Prazo Aguardando Prazo 08/11
Aguardando Prazo Aguardando Prazo 08/11
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0070748-78.2005.8.26.0100 ↗61
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Andamento
Despacho Proferido C O N C L U S Ã O Em 8 de outubro de 2010 faço estes autos conclusos ao MM. Juíza de Direito, ANA LAURA CORRÊA RODRIGUES. Eu,___________, Escr., digitei. Processo nº 05.070748-5 Vistos, etc. Recebo as apelações de fls. 464/486 e 489/493
Despacho Proferido C O N C L U S Ã O Em 8 de outubro de 2010 faço estes autos conclusos ao MM. Juíza de Direito, ANA LAURA CORRÊA RODRIGUES. Eu,___________, Escr., digitei. Processo nº 05.070748-5 Vistos, etc. Recebo as apelações de fls. 464/486 e 489/493, em ambos efeitos. Às contrarazões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado, com as cautelas de estilo. Intime-se. São Paulo, 8 de outubro de 2010. ANA LAURA CORRÊA RODRIGUES Juíza de Direito
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0070748-78.2005.8.26.0100 ↗63
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Data da Publicação SIDAP C O N C L U S Ã O Em 8 de outubro de 2010 faço estes autos conclusos ao MM. Juíza de Direito, ANA LAURA CORRÊA RODRIGUES. Eu,___________, Escr., digitei. Processo nº 05.070748-5 Vistos, etc. Recebo as apelações de fls. 464/486 e 4
Data da Publicação SIDAP C O N C L U S Ã O Em 8 de outubro de 2010 faço estes autos conclusos ao MM. Juíza de Direito, ANA LAURA CORRÊA RODRIGUES. Eu,___________, Escr., digitei. Processo nº 05.070748-5 Vistos, etc. Recebo as apelações de fls. 464/486 e 489/493, em ambos efeitos. Às contrarazões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado, com as cautelas de estilo. Intime-se. São Paulo, 8 de outubro de 2010. ANA LAURA CORRÊA RODRIGUES Juíza de Direito
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0070748-78.2005.8.26.0100 ↗64
Andamento
Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0070748-78.2005.8.26.0100 ↗65
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Andamento
Aguardando Providências Aguardando Providências
Aguardando Providências Aguardando Providências
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0070748-78.2005.8.26.0100 ↗69
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Andamento
Aguardando Digitação Aguardando Digitação
Aguardando Digitação Aguardando Digitação
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0070748-78.2005.8.26.0100 ↗71
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Documento
Aguardando Juntada Aguardando Juntada
Aguardando Juntada Aguardando Juntada
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0070748-78.2005.8.26.0100 ↗73
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Andamento
Aguardando Prazo Aguardando Prazo
Aguardando Prazo Aguardando Prazo
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0070748-78.2005.8.26.0100 ↗75
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Decisão
Data da Publicação SIDAP C O N C L U S Ã O Em 18 de maio de 2010 faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito, ANDERSON CORTEZ MENDES. Eu,___________, Escr., digitei. Vistos, etc. 1) Trata-se de embargos de declaração opostos por DENISE CORREA E OUTR
Data da Publicação SIDAP C O N C L U S Ã O Em 18 de maio de 2010 faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito, ANDERSON CORTEZ MENDES. Eu,___________, Escr., digitei. Vistos, etc. 1) Trata-se de embargos de declaração opostos por DENISE CORREA E OUTRO, alegando que o decisum prolatado nos autos padece de omissão e obscuridade, porque: a) não fez incidir juros moratórios sobre a pensão mensal vencida; b) não determinou o pagamento da pensão mensal vincenda de um só vez; c) olvidou o direito de acrescer; d) fixou equivocadamente os honorários advocatícios. Os embargos são tempestivos. Contudo, são impassíveis sequer de conhecimento, porquanto não se enquadram em nenhuma das hipóteses legais. Nessa esteira, primeiramente, a questão dos juros moratórios já foi aclarada (fls. 457). De outro lado, o pagamento da pensão mensal em parcela única é faculdade da demandada, não preferindo constituir capital a fazer frente ao seu pagamento. No mais, o direito de acrescer decorre da lei, independendo de explicitação na sentença. Ao cabo, ilíquida a sentença, os honorários advocatícios merecem fixação segundo o artigo 20, parágrafo 4o, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO os embargos de declaração opostos por DENISE CORREA E OUTRO, tendo em vista o objetivo de alterar o julgado, distanciando-se das hipóteses de cabimento previstas no artigo 535 do Código de Processo Civil. 2) Trata-se de embargos de declaração opostos por CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A, alegando que o decisum prolatado nos autos padece de equívoco, tomando em conta a renda bruta do falecido ao fixar a pensão mensal devida. Os embargos são tempestivos. Contudo, são impassíveis sequer de conhecimento, porquanto não se enquadram em nenhuma das hipóteses legais. De fato, a fixação da pensão mensal foi suficientemente fundamentada no julgado. Em verdade, os embargos de declaração opostos têm caráter nitidamente infringente, o que se mostra inadmissível na estreita via eleita. Para a reforma da sentença, seria imperativa a interposição do recurso adequado (cf. STJ, EDcl no AgRg no REsp 724.538/RS, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 06.09.2007, DJ 19.09.2007 p. 252). Ante o exposto, NÃO CONHEÇO os embargos de declaração opostos por CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A, tendo em vista o objetivo de alterar o julgado, distanciando-se das hipóteses de cabimento previstas no artigo 535 do Código de Processo Civil. Intime-se. São Paulo,data supra. Anderson Cortez Mendes Juiz de Direito
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0070748-78.2005.8.26.0100 ↗77
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Decisão
Despacho Proferido C O N C L U S Ã O Em 18 de maio de 2010 faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito, ANDERSON CORTEZ MENDES. Eu,___________, Escr., digitei. Vistos, etc. 1) Trata-se de embargos de declaração opostos por DENISE CORREA E OUTRO, ale
Despacho Proferido C O N C L U S Ã O Em 18 de maio de 2010 faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito, ANDERSON CORTEZ MENDES. Eu,___________, Escr., digitei. Vistos, etc. 1) Trata-se de embargos de declaração opostos por DENISE CORREA E OUTRO, alegando que o decisum prolatado nos autos padece de omissão e obscuridade, porque: a) não fez incidir juros moratórios sobre a pensão mensal vencida; b) não determinou o pagamento da pensão mensal vincenda de um só vez; c) olvidou o direito de acrescer; d) fixou equivocadamente os honorários advocatícios. Os embargos são tempestivos. Contudo, são impassíveis sequer de conhecimento, porquanto não se enquadram em nenhuma das hipóteses legais. Nessa esteira, primeiramente, a questão dos juros moratórios já foi aclarada (fls. 457). De outro lado, o pagamento da pensão mensal em parcela única é faculdade da demandada, não preferindo constituir capital a fazer frente ao seu pagamento. No mais, o direito de acrescer decorre da lei, independendo de explicitação na sentença. Ao cabo, ilíquida a sentença, os honorários advocatícios merecem fixação segundo o artigo 20, parágrafo 4o, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO os embargos de declaração opostos por DENISE CORREA E OUTRO, tendo em vista o objetivo de alterar o julgado, distanciando-se das hipóteses de cabimento previstas no artigo 535 do Código de Processo Civil. 2) Trata-se de embargos de declaração opostos por CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A, alegando que o decisum prolatado nos autos padece de equívoco, tomando em conta a renda bruta do falecido ao fixar a pensão mensal devida. Os embargos são tempestivos. Contudo, são impassíveis sequer de conhecimento, porquanto não se enquadram em nenhuma das hipóteses legais. De fato, a fixação da pensão mensal foi suficientemente fundamentada no julgado. Em verdade, os embargos de declaração opostos têm caráter nitidamente infringente, o que se mostra inadmissível na estreita via eleita. Para a reforma da sentença, seria imperativa a interposição do recurso adequado (cf. STJ, EDcl no AgRg no REsp 724.538/RS, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 06.09.2007, DJ 19.09.2007 p. 252). Ante o exposto, NÃO CONHEÇO os embargos de declaração opostos por CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A, tendo em vista o objetivo de alterar o julgado, distanciando-se das hipóteses de cabimento previstas no artigo 535 do Código de Processo Civil. Intime-se. São Paulo,data supra. Anderson Cortez Mendes Juiz de Direito
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0070748-78.2005.8.26.0100 ↗79
Andamento
Remessa ao Setor Remetido ao ofício em 19/05/2010
Remessa ao Setor Remetido ao ofício em 19/05/2010
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0070748-78.2005.8.26.0100 ↗80
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82
Andamento
Aguardando Prazo Aguardando Prazo
Aguardando Prazo Aguardando Prazo
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0070748-78.2005.8.26.0100 ↗83
Andamento
Aguardando Providências Aguardando Providências
Aguardando Providências Aguardando Providências
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0070748-78.2005.8.26.0100 ↗84
Andamento
Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0070748-78.2005.8.26.0100 ↗85
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87
Decisão
Data da Publicação SIDAP Fls. 457 - C O N C L U S Ã O Em 11 de maio de 2010 faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito, ANDERSON CORTEZ MENDES. Eu,___________, Escr., digitei. Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração opostos por MARIA DE LOU
Data da Publicação SIDAP Fls. 457 - C O N C L U S Ã O Em 11 de maio de 2010 faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito, ANDERSON CORTEZ MENDES. Eu,___________, Escr., digitei. Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração opostos por MARIA DE LOURDES MELLO TAGLIARI E OUTRA, alegando que o decisum prolatado nos autos padece de omissão quanto à incidência de juros sobre a pensão mensal fixada. Os embargos são tempestivos. Contudo, são impassíveis de provimento, porquanto não se enquadram em nenhuma das hipóteses legais. Nessa esteira, a sentença encontra-se devidamente fundamentada no sentido da correção da pensão, exclusivamente, segundo a variação do salário mínimo. Em verdade, os embargos de declaração opostos têm caráter nitidamente infringente, o que se mostra inadmissível na estreita via eleita. Para a reforma da sentença, seria imperativa a interposição do recurso adequado (cf. STJ, EDcl no AgRg no REsp 724.538/RS, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 06.09.2007, DJ 19.09.2007 p. 252). Ante o exposto, CONHEÇO E NÃO ACOLHO os embargos de declaração opostos por MARIA DE LOURDES MELLO TAGLIARI E OUTRA, tendo em vista o objetivo de alterar o julgado, distanciando-se das hipóteses de cabimento previstas no artigo 535 do Código de Processo Civil. Intime-se. São Paulo,data supra. Anderson Cortez Mendes Juiz de Direito
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0070748-78.2005.8.26.0100 ↗88
89
Andamento
Remessa ao Setor Remetido ao ofício em 13/05/2010
Remessa ao Setor Remetido ao ofício em 13/05/2010
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0070748-78.2005.8.26.0100 ↗90
91
Andamento
Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 11/05
Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 11/05
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0070748-78.2005.8.26.0100 ↗92
Decisão
Despacho Proferido C O N C L U S Ã O Em 11 de maio de 2010 faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito, ANDERSON CORTEZ MENDES. Eu,___________, Escr., digitei. Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração opostos por MARIA DE LOURDES MELLO TAGLIA
Despacho Proferido C O N C L U S Ã O Em 11 de maio de 2010 faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito, ANDERSON CORTEZ MENDES. Eu,___________, Escr., digitei. Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração opostos por MARIA DE LOURDES MELLO TAGLIARI E OUTRA, alegando que o decisum prolatado nos autos padece de omissão quanto à incidência de juros sobre a pensão mensal fixada. Os embargos são tempestivos. Contudo, são impassíveis de provimento, porquanto não se enquadram em nenhuma das hipóteses legais. Nessa esteira, a sentença encontra-se devidamente fundamentada no sentido da correção da pensão, exclusivamente, segundo a variação do salário mínimo. Em verdade, os embargos de declaração opostos têm caráter nitidamente infringente, o que se mostra inadmissível na estreita via eleita. Para a reforma da sentença, seria imperativa a interposição do recurso adequado (cf. STJ, EDcl no AgRg no REsp 724.538/RS, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 06.09.2007, DJ 19.09.2007 p. 252). Ante o exposto, CONHEÇO E NÃO ACOLHO os embargos de declaração opostos por MARIA DE LOURDES MELLO TAGLIARI E OUTRA, tendo em vista o objetivo de alterar o julgado, distanciando-se das hipóteses de cabimento previstas no artigo 535 do Código de Processo Civil. Intime-se. São Paulo,data supra. Anderson Cortez Mendes Juiz de Direito
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0070748-78.2005.8.26.0100 ↗93
94
95
Andamento
Aguardando Providências Aguardando Providências
Aguardando Providências Aguardando Providências
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0070748-78.2005.8.26.0100 ↗96
97
Documento
Aguardando Juntada Aguardando Juntada COM ELZA
Aguardando Juntada Aguardando Juntada COM ELZA
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0070748-78.2005.8.26.0100 ↗98
99
Andamento
Aguardando Prazo Aguardando Prazo
Aguardando Prazo Aguardando Prazo
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0070748-78.2005.8.26.0100 ↗100
REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL
Advogados e representantes
Registros associados a este nome nos processos consultados; não constituem cadastro profissional independente.
A
Antonio Prestes D`avilaVer processo 0070748-78.2005.8.26.0100J
Jose Maria de Almeida RezendeVer processo 0070748-78.2005.8.26.0100