TÓPICO DE PESSOA
DANIEL BENTO DA SILVA
Este tópico reúne 1 processo público associado ao nome DANIEL BENTO DA SILVA em 1 tribunal, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça - SP. Entre o ajuizamento e a atualização pública mais recente, o intervalo médio observado é de 9,7 anos. Termos recorrentes no histórico: documento, certidao, expedicao, peticao, mandado. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.
Registro rastreávelNome conforme fonte processual
Atualizando este tópico em TJSP, TJMG
Os tribunais necessários serão consultados um por vez, no máximo uma vez ao dia.
12%
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Atenção a homônimos
Solicitar revisãoO agrupamento é feito pelo nome exatamente como apareceu nas fontes. Nomes iguais podem pertencer a pessoas diferentes; esta página não confirma identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.
MAPA PROCESSUAL
Todos os processos deste tópico
O vínculo abaixo corresponde ao nome localizado na seção de partes de cada processo.
01§
Tribunal de Justiça - SP · Apelante
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Ação Penal - Procedimento Ordinário
0007517-58.2019.8.26.0562- Órgão julgador
- 05 CRIMINAL DE SANTOS
- Última atualização
- 02/06/2026
CONTEÚDO JURÍDICO
Peças, decisões e publicações
Somente informações que a origem oficial disponibilizou publicamente.
30/07/2026 · Processo 0007517-58.2019.8.26.0562
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Ofício de fl 565/566: ciente. Cadastre-se. Após, aguarde-se o retorno dos autos.
Proferido Despacho de Mero Expediente Ofício de fl 565/566: ciente. Cadastre-se. Após, aguarde-se o retorno dos autos.
29/05/2026 · Processo 0007517-58.2019.8.26.0562
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça Seção Criminal, com as nossas homenagens, consignando no rosto dos autos que a prescrição da pena em concreto ocorrerá em 18.2.2034.
Proferido Despacho de Mero Expediente Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça Seção Criminal, com as nossas homenagens, consignando no rosto dos autos que a prescrição da pena em concreto ocorrerá em 18.2.2034.
29/04/2026 · Processo 0007517-58.2019.8.26.0562
Ler registro ↗Trânsito em Julgado ao Ministério Público a r. sentença de fls. 476/481 transitou em julgado em 27.04.2026, para o repres. Do M.Público.
Trânsito em Julgado ao Ministério Público a r. sentença de fls. 476/481 transitou em julgado em 27.04.2026, para o repres. Do M.Público.
27/04/2026 · Processo 0007517-58.2019.8.26.0562
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.80050067-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2026 20:02
Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.80050067-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2026 20:02
27/04/2026 · Processo 0007517-58.2019.8.26.0562
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.80050070-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2026 20:03
Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.80050070-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2026 20:03
20/02/2026 · Processo 0007517-58.2019.8.26.0562
Ler registro ↗Certidão de Cartório Expedida certidão - publicação de sentença - UPJ
Certidão de Cartório Expedida certidão - publicação de sentença - UPJ
03/11/2025 · Processo 0007517-58.2019.8.26.0562
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Cumpra-se fl. 436/437.
Proferido Despacho de Mero Expediente Cumpra-se fl. 436/437.
24/10/2025 · Processo 0007517-58.2019.8.26.0562
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70460646-6 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 24/10/2025 14:33
Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70460646-6 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 24/10/2025 14:33
15/10/2025 · Processo 0007517-58.2019.8.26.0562
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.80151795-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/10/2025 13:31
Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.80151795-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/10/2025 13:31
08/10/2025 · Processo 0007517-58.2019.8.26.0562
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Ante a certidão de fl. 397, expeçam-se mandados para serem cumpridos na modalidade urgente
Proferido Despacho de Mero Expediente Ante a certidão de fl. 397, expeçam-se mandados para serem cumpridos na modalidade urgente
15/09/2025 · Processo 0007517-58.2019.8.26.0562
Ler registro ↗Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 385/386: defiro. Para audiência de encerramento da instrução, inteiramente virtual ou mista, designo 30.10.2025, às 13h30min. Diligencie-se o necessário. Nos termos da …
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 385/386: defiro. Para audiência de encerramento da instrução, inteiramente virtual ou mista, designo 30.10.2025, às 13h30min. Diligencie-se o necessário. Nos termos da r. Decisão proferida pelo CNJ nos autos do …
11/09/2025 · Processo 0007517-58.2019.8.26.0562
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.80135745-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/09/2025 09:48
Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.80135745-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/09/2025 09:48
10/07/2025 · Processo 0007517-58.2019.8.26.0562
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Fl. 376: ciente. Cadastre-se o endereço. Sem prejuízo, oficie-se à Justiça Eleitoral, como determinado a fl. 374. Prazo para resposta: trinta dias.
Proferido Despacho de Mero Expediente Fl. 376: ciente. Cadastre-se o endereço. Sem prejuízo, oficie-se à Justiça Eleitoral, como determinado a fl. 374. Prazo para resposta: trinta dias.
29/05/2025 · Processo 0007517-58.2019.8.26.0562
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70225948-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/05/2025 11:28
Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70225948-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/05/2025 11:28
15/04/2025 · Processo 0007517-58.2019.8.26.0562
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70160785-2 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 15/04/2025 11:13
Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70160785-2 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 15/04/2025 11:13
02/04/2025 · Processo 0007517-58.2019.8.26.0562
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.80047833-3 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 02/04/2025 13:55
Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.80047833-3 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 02/04/2025 13:55
28/03/2025 · Processo 0007517-58.2019.8.26.0562
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.80045305-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/03/2025 15:28
Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.80045305-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/03/2025 15:28
20/03/2025 · Processo 0007517-58.2019.8.26.0562
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Fl. 320: intime-se a testemunha no endereço fornecido.
Proferido Despacho de Mero Expediente Fl. 320: intime-se a testemunha no endereço fornecido.
10/02/2025 · Processo 0007517-58.2019.8.26.0562
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Tendo em vista que fui convocado para presidir audiências de custódia em 24.4.25, redesigno a audiência de fl. 293, para dia 29 de maio p.f., às 13h30min. Diligencie-se o necessár…
Proferido Despacho de Mero Expediente Tendo em vista que fui convocado para presidir audiências de custódia em 24.4.25, redesigno a audiência de fl. 293, para dia 29 de maio p.f., às 13h30min. Diligencie-se o necessário. Ciência.
12/11/2024 · Processo 0007517-58.2019.8.26.0562
Ler registro ↗Proferidas Outras Decisões não Especificadas Não se verifica caso de absolvição sumária, nem de extinção da punibilidade. Para audiência de instrução e julgamento, inteiramente virtual ou mista, designo 20/3/2025, às …
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Não se verifica caso de absolvição sumária, nem de extinção da punibilidade. Para audiência de instrução e julgamento, inteiramente virtual ou mista, designo 20/3/2025, às 13h30min. Diligencie-se o necessário. Nos t…
10/06/2023 · Processo 0007517-58.2019.8.26.0562
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cota retro: realizem-se as pesquisas de praxe na tentativa de localização do réu, nos termos das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça. Int. Santos, d.s.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cota retro: realizem-se as pesquisas de praxe na tentativa de localização do réu, nos termos das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça. Int. Santos, d.s.
28/04/2023 · Processo 0007517-58.2019.8.26.0562
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70160857-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/04/2023 09:39
Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70160857-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/04/2023 09:39
23/04/2019 · Processo 0007517-58.2019.8.26.0562
Ler registro ↗Proferido Despacho Despacho - Despacho genérico
Proferido Despacho Despacho - Despacho genérico
12/04/2019 · Processo 0007517-58.2019.8.26.0562
Ler registro ↗Despacho Digitalizado
Despacho Digitalizado
12/04/2019 · Processo 0007517-58.2019.8.26.0562
Ler registro ↗SAP - Ato Ordinatório - Não Publicável - Vista ao MP - Decisão Administrativa - Procedimento Adm. Disciplinar
SAP - Ato Ordinatório - Não Publicável - Vista ao MP - Decisão Administrativa - Procedimento Adm. Disciplinar
12/04/2019 · Processo 0007517-58.2019.8.26.0562
Ler registro ↗Despacho Digitalizado
Despacho Digitalizado
12/04/2019 · Processo 0007517-58.2019.8.26.0562
Ler registro ↗Despacho Digitalizado
Despacho Digitalizado
12/04/2019 · Processo 0007517-58.2019.8.26.0562
Ler registro ↗Despacho Digitalizado
Despacho Digitalizado
12/04/2019 · Processo 0007517-58.2019.8.26.0562
Ler registro ↗Despacho Digitalizado
Despacho Digitalizado
12/04/2019 · Processo 0007517-58.2019.8.26.0562
Ler registro ↗Decisão Digitalizada
Decisão Digitalizada
12/04/2019 · Processo 0007517-58.2019.8.26.0562
Ler registro ↗Despacho Digitalizado
Despacho Digitalizado
12/04/2019 · Processo 0007517-58.2019.8.26.0562
Ler registro ↗Petição Juntada
Petição Juntada
12/04/2019 · Processo 0007517-58.2019.8.26.0562
Ler registro ↗Despacho Digitalizado
Despacho Digitalizado
12/04/2019 · Processo 0007517-58.2019.8.26.0562
Ler registro ↗Despacho Digitalizado
Despacho Digitalizado
11/04/2019 · Processo 0007517-58.2019.8.26.0562
Ler registro ↗Proferido Despacho Vistos.1. Considerando que o réu Izaias Oliveira foi citado, revogo a Suspensão. 2. Providencie-se a indicação de Defensor para o acusado. 3. Após, intime-se-o da nomeação, bem como para se manifest…
Proferido Despacho Vistos.1. Considerando que o réu Izaias Oliveira foi citado, revogo a Suspensão. 2. Providencie-se a indicação de Defensor para o acusado. 3. Após, intime-se-o da nomeação, bem como para se manifestar nos termos do Provimento CG nº 11/09, pu…
14/03/2018 · Processo 0007517-58.2019.8.26.0562
Ler registro ↗Proferido Despacho Despacho - Despacho genérico
Proferido Despacho Despacho - Despacho genérico
14/12/2017 · Processo 0007517-58.2019.8.26.0562
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.17.70397798-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/12/2017 18:02
Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.17.70397798-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/12/2017 18:02
20/01/2017 · Processo 0007517-58.2019.8.26.0562
Ler registro ↗Proferido Despacho DESPACHO GENÉRICO
Proferido Despacho DESPACHO GENÉRICO
14/12/2016 · Processo 0007517-58.2019.8.26.0562
Ler registro ↗Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
14/12/2016 · Processo 0007517-58.2019.8.26.0562
Ler registro ↗Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
17/11/2016 · Processo 0007517-58.2019.8.26.0562
Ler registro ↗Proferido Despacho Vistos.Em primeiro lugar, os dois acusados são moradores de rua, sem endereço certo nos autos.Quando foram soltos, a prioridade era a expedição de cada alvará de soltura.Izaias compareceu em Cartóri…
Proferido Despacho Vistos.Em primeiro lugar, os dois acusados são moradores de rua, sem endereço certo nos autos.Quando foram soltos, a prioridade era a expedição de cada alvará de soltura.Izaias compareceu em Cartório, fornecendo endereço, no qual não foi enc…
19/10/2016 · Processo 0007517-58.2019.8.26.0562
Ler registro ↗Proferido Despacho DESPACHO GENÉRICO
Proferido Despacho DESPACHO GENÉRICO
05/10/2016 · Processo 0007517-58.2019.8.26.0562
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.16.70236359-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/10/2016 15:09
Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.16.70236359-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/10/2016 15:09
03/10/2016 · Processo 0007517-58.2019.8.26.0562
Ler registro ↗Desmembramento de Feitos DESPACHO GENÉRICO
Desmembramento de Feitos DESPACHO GENÉRICO
30/09/2016 · Processo 0007517-58.2019.8.26.0562
Ler registro ↗Proferido Despacho Vistos.Fls. 95/96: cumpra-se.Expeçam-se os competentes alvarás de soltura clausulados em favor dos indiciados.Int.Stos, d.s.
Proferido Despacho Vistos.Fls. 95/96: cumpra-se.Expeçam-se os competentes alvarás de soltura clausulados em favor dos indiciados.Int.Stos, d.s.
14/09/2016 · Processo 0007517-58.2019.8.26.0562
Ler registro ↗Proferido Despacho Vistos.1-) Trata-se de flagrante por possível crime de furto qualificado, contra Izaias Oliveira e Daniel Bento da Silva, ressalvada a opinião do delito, a ser feita pelo Ministério Público.2-) Nos …
Proferido Despacho Vistos.1-) Trata-se de flagrante por possível crime de furto qualificado, contra Izaias Oliveira e Daniel Bento da Silva, ressalvada a opinião do delito, a ser feita pelo Ministério Público.2-) Nos termos dos artigos 323 e 324, do CPP, com a…
LINHA DO TEMPO CRUZADA
Movimentações mais recentes
Até 100 registros dos processos relacionados, ordenados por data.
Mais recente
Histórico consolidado
01
02
Andamento
Proferido Despacho de Mero Expediente Ofício de fl 565/566: ciente. Cadastre-se. Após, aguarde-se o retorno dos autos.
Proferido Despacho de Mero Expediente Ofício de fl 565/566: ciente. Cadastre-se. Após, aguarde-se o retorno dos autos.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0007517-58.2019.8.26.0562 ↗03
04
05
06
07
Andamento
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0007517-58.2019.8.26.0562 ↗08
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0007517-58.2019.8.26.0562 ↗09
10
11
12
Andamento
Proferido Despacho de Mero Expediente Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça Seção Criminal, com as nossas homenagens, consignando no rosto dos autos que a prescrição da pena em concreto ocorrerá em 18.2.2034.
Proferido Despacho de Mero Expediente Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça Seção Criminal, com as nossas homenagens, consignando no rosto dos autos que a prescrição da pena em concreto ocorrerá em 18.2.2034.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0007517-58.2019.8.26.0562 ↗13
14
15
Documento
Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.80063173-6 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 26/05/2026 15:32
Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.80063173-6 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 26/05/2026 15:32
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0007517-58.2019.8.26.0562 ↗16
17
18
19
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0007517-58.2019.8.26.0562 ↗20
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0007517-58.2019.8.26.0562 ↗21
22
Documento
Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.80060475-5 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 20/05/2026 15:11
Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.80060475-5 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 20/05/2026 15:11
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0007517-58.2019.8.26.0562 ↗23
24
Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0007517-58.2019.8.26.0562 ↗25
26
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0007517-58.2019.8.26.0562 ↗27
28
29
30
Andamento
Recebido o recurso Recebo o recurso de fl. 490. Processe-se.
Recebido o recurso Recebo o recurso de fl. 490. Processe-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0007517-58.2019.8.26.0562 ↗31
32
33
Decisão
Trânsito em Julgado ao Ministério Público a r. sentença de fls. 476/481 transitou em julgado em 27.04.2026, para o repres. Do M.Público.
Trânsito em Julgado ao Ministério Público a r. sentença de fls. 476/481 transitou em julgado em 27.04.2026, para o repres. Do M.Público.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0007517-58.2019.8.26.0562 ↗34
35
36
37
38
39
40
Andamento
Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0007517-58.2019.8.26.0562 ↗41
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.80050067-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2026 20:02
Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.80050067-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2026 20:02
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0007517-58.2019.8.26.0562 ↗42
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.80050070-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2026 20:03
Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.80050070-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2026 20:03
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0007517-58.2019.8.26.0562 ↗43
44
45
46
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0007517-58.2019.8.26.0562 ↗47
Andamento
Mandado Expedido Mandado nº: 562.2026/015305-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/04/2026 Local: Oficial de justiça - José Garcia
Mandado Expedido Mandado nº: 562.2026/015305-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/04/2026 Local: Oficial de justiça - José Garcia
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0007517-58.2019.8.26.0562 ↗48
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Decisão
Certidão de Cartório Expedida certidão - publicação de sentença - UPJ
Certidão de Cartório Expedida certidão - publicação de sentença - UPJ
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0007517-58.2019.8.26.0562 ↗50
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Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0007517-58.2019.8.26.0562 ↗54
Decisão
Audiência Realizada Consertados os autos, tornem-me conclusos para sentença.
Audiência Realizada Consertados os autos, tornem-me conclusos para sentença.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0007517-58.2019.8.26.0562 ↗55
Andamento
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão Posto isso, em nome do Povo e da República do Brasil, julgo procedente a acusação contra DANIEL BENTO DA SILVA, RG 25.325.891, nascido em 30.10.1975, declaro ele incurso nas sanções
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão Posto isso, em nome do Povo e da República do Brasil, julgo procedente a acusação contra DANIEL BENTO DA SILVA, RG 25.325.891, nascido em 30.10.1975, declaro ele incurso nas sanções do artigo 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal, e o condeno a cumprir dois anos e quatro meses de reclusão em regime inicial semiaberto e a pagar onze dias-multa, na unitária mínima, a serem calculados e reajustados como acima exposto. Condeno o acusado ao pagamento das custas. Contudo, com base no art. 98, § 3º, CPC, suspendo a cobrança até mudança comprovada na fortuna dele. O portão já foi devolvido (fl. 21). Ao descarte das ferramentas (laudo fl. 86/88). Instrumentos de crime, elas não possuem valor que justifique a hasta pública. Ausente razão para o decreto de prisão preventiva, o acusado poderá recorrer em liberdade. Deixo de arbitrar indenização mínima, visto que não há elementos de liquidação. P.I.C.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0007517-58.2019.8.26.0562 ↗56
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Documento
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0007517-58.2019.8.26.0562 ↗62
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Andamento
Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0007517-58.2019.8.26.0562 ↗66
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Andamento
Mandado Expedido Mandado nº: 562.2025/058334-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/11/2025 Local: Oficial de justiça - Liliane Rodrigues Tessari
Mandado Expedido Mandado nº: 562.2025/058334-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/11/2025 Local: Oficial de justiça - Liliane Rodrigues Tessari
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0007517-58.2019.8.26.0562 ↗70
Andamento
Ofício Expedido UPJ - Requisição de réu preso - AUDIÊNCIA VIRTUAL
Ofício Expedido UPJ - Requisição de réu preso - AUDIÊNCIA VIRTUAL
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0007517-58.2019.8.26.0562 ↗71
Documento
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0007517-58.2019.8.26.0562 ↗72
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Andamento
Proferido Despacho de Mero Expediente Cumpra-se fl. 436/437.
Proferido Despacho de Mero Expediente Cumpra-se fl. 436/437.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0007517-58.2019.8.26.0562 ↗74
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Andamento
de Instrução e Julgamento
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 0007517-58.2019.8.26.0562 ↗76
Andamento
Audiência de Instrução e Julgamento Instrução e Julgamento Data: 19/02/2026 Hora 15:00 Local: Sala de Aud. 5ª Vara Criminal - 3º Andar - Sl. 304 Situacão: Realizada
Audiência de Instrução e Julgamento Instrução e Julgamento Data: 19/02/2026 Hora 15:00 Local: Sala de Aud. 5ª Vara Criminal - 3º Andar - Sl. 304 Situacão: Realizada
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0007517-58.2019.8.26.0562 ↗77
Andamento
Certidão de Designação de Audiência Expedida Digital - qrcode para audiência - UPJ
Certidão de Designação de Audiência Expedida Digital - qrcode para audiência - UPJ
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0007517-58.2019.8.26.0562 ↗78
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Andamento
Termo de Audiência Expedido Audiência telepresencial upj 5
Termo de Audiência Expedido Audiência telepresencial upj 5
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0007517-58.2019.8.26.0562 ↗81
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Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70460646-6 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 24/10/2025 14:33
Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70460646-6 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 24/10/2025 14:33
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0007517-58.2019.8.26.0562 ↗86
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Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência ao Ministério Público (laudos fl. 420/424 e 425/428).
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência ao Ministério Público (laudos fl. 420/424 e 425/428).
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0007517-58.2019.8.26.0562 ↗93
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública (laudos fl. 420/424 e 425/428).
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública (laudos fl. 420/424 e 425/428).
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0007517-58.2019.8.26.0562 ↗94
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0007517-58.2019.8.26.0562 ↗95
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REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL
Advogados e representantes
Registros associados a este nome nos processos consultados; não constituem cadastro profissional independente.
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Sem representantes públicos associados
A fonte consultada não devolveu representantes para este tópico.