Daniel Pereira dos Santos

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Julgada Procedente a Ação Vistos.1. DANIEL PEREIRA DOS SANTOS requer a habilitação de seu crédito nos autos da recuperação judicial de RUBBER HOSE INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA., afirmando que ser credor, no importe de R$63.659,21, conforme títu

Julgada Procedente a Ação Vistos.1. DANIEL PEREIRA DOS SANTOS requer a habilitação de seu crédito nos autos da recuperação judicial de RUBBER HOSE INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA., afirmando que ser credor, no importe de R$63.659,21, conforme título resultante de reclamação trabalhista nº 000604-35.2012.5.02.0203 em trâmite perante a 3ª Vara do Trabalho de Barueri - SP. Juntou certidão e documentos. Requer o julgamento de procedência da habilitação para incluir no quadro geral de credores o seu crédito.O Sr. Administrador Judicial e o Sr. Perito Contador opinaram pelo acolhimento do pedido de habilitação, mas no valor de R$46.355,05.O i. representante do Ministério Público opinou pela inclusão do crédito no quadro de credores, nos moldes do parecer do Sr. Administrador.É o relatório. Decido.2. O habilitante comprovou suficientemente seu crédito, juntando certidão do título executivo judicial e documentos que atestam o seu crédito, embora com as ressalvas apontadas pelo Sr. Contador, observando-se que os juros de mora de 1% ao mês incidem desde a propositura da ação trabalhista até a data da quebra, desconsiderando-se a contribuição previdenciária chegando-se ao valor de R$46.355,05.Assim, a pretensão deve ser deferida, admitindo-se o crédito do habilitante, com as ressalvas feitas pelo Sr. Administrador e Contador.3. Ante o exposto, DETERMINO A INCLUSÃO, no quadro geral de credores, de crédito do habilitante, no montante de R$46.355,05, como trabalhista.Custas na forma da lei.Ciência ao Ministério Público.P.R.I.C.

Conclusos para Sentença

Remetido ao DJE Relação: 0046/2018 Teor do ato: Vistos.Cumpra-se a decisão de fls. 52.Ao Ministério Público para parecer. Após, tornem conclusos para sentença.Intime-se. Advogados(s): Paulo Soares Brandao (OAB 151545/SP), Daniela Yuri Shinkai Maruyama (OA

Remetido ao DJE Relação: 0046/2018 Teor do ato: Vistos.Cumpra-se a decisão de fls. 52.Ao Ministério Público para parecer. Após, tornem conclusos para sentença.Intime-se. Advogados(s): Paulo Soares Brandao (OAB 151545/SP), Daniela Yuri Shinkai Maruyama (OAB 212734/SP), Tadeu Luiz Laskowski (OAB 22043/SP), Danilo Barbosa Quadros (OAB 85855/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP)

Decisão Vistos.Cumpra-se a decisão de fls. 52.Ao Ministério Público para parecer. Após, tornem conclusos para sentença.Intime-se.

Decisão Vistos.Cumpra-se a decisão de fls. 52.Ao Ministério Público para parecer. Após, tornem conclusos para sentença.Intime-se.

Remetido ao DJE Relação: 0856/2017 Teor do ato: Vistos.Folhas 48: ante a opinião do i. Sr. Administrador Judicial pela inclusão do crédito no valor apontado no extrato contábil de folhas 49/51, ouça-se, o credor e o dd. representante do MP em parecer sobr

Remetido ao DJE Relação: 0856/2017 Teor do ato: Vistos.Folhas 48: ante a opinião do i. Sr. Administrador Judicial pela inclusão do crédito no valor apontado no extrato contábil de folhas 49/51, ouça-se, o credor e o dd. representante do MP em parecer sobre o processado e cls. para sentença, se caso.Intime-se. Advogados(s): Paulo Soares Brandao (OAB 151545/SP), Daniela Yuri Shinkai Maruyama (OAB 212734/SP), Danilo Barbosa Quadros (OAB 85855/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP)

Recebida a Petição Inicial Vistos.Folhas 48: ante a opinião do i. Sr. Administrador Judicial pela inclusão do crédito no valor apontado no extrato contábil de folhas 49/51, ouça-se, o credor e o dd. representante do MP em parecer sobre o processado e cls.

Recebida a Petição Inicial Vistos.Folhas 48: ante a opinião do i. Sr. Administrador Judicial pela inclusão do crédito no valor apontado no extrato contábil de folhas 49/51, ouça-se, o credor e o dd. representante do MP em parecer sobre o processado e cls. para sentença, se caso.Intime-se.

Decisão Vistos.Intime-se o Sr. Administrador Judicial nomeado nos autos da recuperação judicial da requerida, para se manifestar quanto à pretensão do(a,s) credor(a,s) por meio deste incidente, em prazo de 10 dias.Intime-se e C.

Decisão Vistos.Intime-se o Sr. Administrador Judicial nomeado nos autos da recuperação judicial da requerida, para se manifestar quanto à pretensão do(a,s) credor(a,s) por meio deste incidente, em prazo de 10 dias.Intime-se e C.