TÓPICO DE PESSOA
Daniel Wagner Paiatto
Este tópico reúne 1 processo público associado ao nome Daniel Wagner Paiatto em 1 tribunal, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça - SP. Entre o ajuizamento e a atualização pública mais recente, o intervalo médio observado é de 4,1 anos. Termos recorrentes no histórico: certidao, remessa, expedida, relacao, documento. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.
Registro rastreávelNome conforme fonte processual
Atualizando este tópico em TJSP, TJMG
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12%
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MAPA PROCESSUAL
Todos os processos deste tópico
O vínculo abaixo corresponde ao nome localizado na seção de partes de cada processo.
01§
Tribunal de Justiça - SP · Apelado
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Apelação Cível
0003183-63.2013.8.26.0053- Órgão julgador
- 9ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
- Última atualização
- 27/07/2023
CONTEÚDO JURÍDICO
Peças, decisões e publicações
Somente informações que a origem oficial disponibilizou publicamente.
15/04/2025 · Processo 0003183-63.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0175/2025 Data da Publicação: 16/04/2025 Número do Diário: 4185
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0175/2025 Data da Publicação: 16/04/2025 Número do Diário: 4185
14/04/2025 · Processo 0003183-63.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0175/2025 Teor do ato: Vistos. Não havendo oposição, dou por regular e HOMOLOGO a digitalização dos autos. Prossiga-se nos demais termos. Intime-se. Advogados(s): Marcia Cristina Cesar (OAB 14…
Remetido ao DJE Relação: 0175/2025 Teor do ato: Vistos. Não havendo oposição, dou por regular e HOMOLOGO a digitalização dos autos. Prossiga-se nos demais termos. Intime-se. Advogados(s): Marcia Cristina Cesar (OAB 148226/SP), Lucas Silva Laurindo (OAB 204528/…
07/02/2024 · Processo 0003183-63.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0003306-75.2024.8.26.0053 - Cumprimento de sentença
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0003306-75.2024.8.26.0053 - Cumprimento de sentença
21/07/2023 · Processo 0003183-63.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0540/2023 Data da Publicação: 24/07/2023 Número do Diário: 3783
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0540/2023 Data da Publicação: 24/07/2023 Número do Diário: 3783
20/07/2023 · Processo 0003183-63.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petições físicas. Em observância ao pri…
Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petições físicas. Em observância ao princípio de colaboração e visando a celeridad…
20/07/2023 · Processo 0003183-63.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0540/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petiçõe…
Remetido ao DJE Relação: 0540/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petições físicas. Em observância ao princípio de c…
18/11/2022 · Processo 0003183-63.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80004 - Protocolo: WFPA20704872471
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80004 - Protocolo: WFPA20704872471
24/06/2022 · Processo 0003183-63.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0386/2022 Data da Publicação: 27/06/2022 Número do Diário: 3533
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0386/2022 Data da Publicação: 27/06/2022 Número do Diário: 3533
23/06/2022 · Processo 0003183-63.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0386/2022 Teor do ato: "Diante do retorno dos autos do Tribunal de Justiça. Manifeste-se a parte vencedora em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias, nos moldes do art. 1286 da…
Remetido ao DJE Relação: 0386/2022 Teor do ato: "Diante do retorno dos autos do Tribunal de Justiça. Manifeste-se a parte vencedora em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias, nos moldes do art. 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral d…
14/03/2022 · Processo 0003183-63.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Início da Execução Juntado 0006198-25.2022.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Início da Execução Juntado 0006198-25.2022.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
15/10/2018 · Processo 0003183-63.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0500/2018 Data da Disponibilização: 15/10/2018 Data da Publicação: 16/10/2018 Número do Diário: 2679 Página: 1334/1336
Certidão de Publicação Expedida Relação :0500/2018 Data da Disponibilização: 15/10/2018 Data da Publicação: 16/10/2018 Número do Diário: 2679 Página: 1334/1336
11/10/2018 · Processo 0003183-63.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80003 - Protocolo: FFPA18001612259
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80003 - Protocolo: FFPA18001612259
11/10/2018 · Processo 0003183-63.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0500/2018 Teor do ato: Fls.132/142 : Ao requerido para contrarrazões, no prazo legal. Após, encaminhem-se os autos à Superior Instância. Advogados(s): Marcia Cristina Cesar (OAB 148226/SP), Lu…
Remetido ao DJE Relação: 0500/2018 Teor do ato: Fls.132/142 : Ao requerido para contrarrazões, no prazo legal. Após, encaminhem-se os autos à Superior Instância. Advogados(s): Marcia Cristina Cesar (OAB 148226/SP), Lucas Silva Laurindo (OAB 204528/SP), Marilia…
15/08/2018 · Processo 0003183-63.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0300/2018 Data da Disponibilização: 15/08/2018 Data da Publicação: 16/08/2018 Número do Diário: 2638 Página: 1518/1522
Certidão de Publicação Expedida Relação :0300/2018 Data da Disponibilização: 15/08/2018 Data da Publicação: 16/08/2018 Número do Diário: 2638 Página: 1518/1522
14/08/2018 · Processo 0003183-63.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0300/2018 Teor do ato: Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, para: (i) declarar a ilegalidade dos descontos compulsórios de 2% efetuados nos vencimentos dos autores em favor do IAM…
Remetido ao DJE Relação: 0300/2018 Teor do ato: Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, para: (i) declarar a ilegalidade dos descontos compulsórios de 2% efetuados nos vencimentos dos autores em favor do IAMSP; (ii) determinar que cessem os referidos…
13/07/2018 · Processo 0003183-63.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE
Remetido ao DJE
02/05/2018 · Processo 0003183-63.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Julgada Procedente em Parte a Ação Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, para: (i) declarar a ilegalidade dos descontos compulsórios de 2% efetuados nos vencimentos dos autores em favor do IAMSP; (ii) dete…
Julgada Procedente em Parte a Ação Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, para: (i) declarar a ilegalidade dos descontos compulsórios de 2% efetuados nos vencimentos dos autores em favor do IAMSP; (ii) determinar que cessem os referidos descontos, d…
25/08/2017 · Processo 0003183-63.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada C.L.S em 25.08.2017
Petição Juntada C.L.S em 25.08.2017
13/12/2016 · Processo 0003183-63.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência Vistos. Defiro a gratuidade aos autores. Anote-se.Fls. 117 e 118. Diante da concordância do IAMSPE, homologo a desistência da ação, com relação à co-autora Is…
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência Vistos. Defiro a gratuidade aos autores. Anote-se.Fls. 117 e 118. Diante da concordância do IAMSPE, homologo a desistência da ação, com relação à co-autora Isabel Cristina Momesso e JULGO EXTINTO o pro…
29/08/2016 · Processo 0003183-63.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0356/2016 Data da Disponibilização: 29/08/2016 Data da Publicação: 30/08/2016 Número do Diário: 2189 Página: 1850/1851
Certidão de Publicação Expedida Relação :0356/2016 Data da Disponibilização: 29/08/2016 Data da Publicação: 30/08/2016 Número do Diário: 2189 Página: 1850/1851
26/08/2016 · Processo 0003183-63.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0356/2016 Teor do ato: FLS: 117. Manifeste-se o réu sobre o pedido de desistência formulado pela autora. Int. Advogados(s): Marcia Cristina Cesar (OAB 148226/SP), Lucas Silva Laurindo (OAB 204…
Remetido ao DJE Relação: 0356/2016 Teor do ato: FLS: 117. Manifeste-se o réu sobre o pedido de desistência formulado pela autora. Int. Advogados(s): Marcia Cristina Cesar (OAB 148226/SP), Lucas Silva Laurindo (OAB 204528/SP), Marilia Pereira Goncalves Cardoso …
25/08/2016 · Processo 0003183-63.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE REl. 356/2016 - urgente
Remetido ao DJE REl. 356/2016 - urgente
02/03/2016 · Processo 0003183-63.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0098/2016 Data da Disponibilização: 02/03/2016 Data da Publicação: 03/03/2016 Número do Diário: 2067 Página: 1232/1234
Certidão de Publicação Expedida Relação :0098/2016 Data da Disponibilização: 02/03/2016 Data da Publicação: 03/03/2016 Número do Diário: 2067 Página: 1232/1234
02/03/2016 · Processo 0003183-63.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0098/2016 Data da Disponibilização: 02/03/2016 Data da Publicação: 03/03/2016 Número do Diário: 2067 Página: 1232/1234
Certidão de Publicação Expedida Relação :0098/2016 Data da Disponibilização: 02/03/2016 Data da Publicação: 03/03/2016 Número do Diário: 2067 Página: 1232/1234
02/03/2016 · Processo 0003183-63.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0098/2016 Data da Disponibilização: 02/03/2016 Data da Publicação: 03/03/2016 Número do Diário: 2067 Página: 1232/1234
Certidão de Publicação Expedida Relação :0098/2016 Data da Disponibilização: 02/03/2016 Data da Publicação: 03/03/2016 Número do Diário: 2067 Página: 1232/1234
01/03/2016 · Processo 0003183-63.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0098/2016 Teor do ato: Vistos. Fls. 108 e certidão de fls. 111: republique-se a sentença proferida as fls. 82, devendo a Advogada do co-Autor ser intimada, em seguida exclua-se o nome da Dra. …
Remetido ao DJE Relação: 0098/2016 Teor do ato: Vistos. Fls. 108 e certidão de fls. 111: republique-se a sentença proferida as fls. 82, devendo a Advogada do co-Autor ser intimada, em seguida exclua-se o nome da Dra. MÁRCIA CRISTINA CÉSAR da contracapa dos aut…
01/03/2016 · Processo 0003183-63.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0098/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 76: HOMOLOGO a desistência da ação, com relação ao co-autor Airton Tavares e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com relação à ele, nos termos…
Remetido ao DJE Relação: 0098/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 76: HOMOLOGO a desistência da ação, com relação ao co-autor Airton Tavares e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com relação à ele, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo…
01/03/2016 · Processo 0003183-63.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0098/2016 Teor do ato: "Vista aos autores para réplica, no prazo de (10) dez dias" Advogados(s): Marcia Cristina Cesar (OAB 148226/SP), Lucas Silva Laurindo (OAB 204528/SP), Marilia Pereira Go…
Remetido ao DJE Relação: 0098/2016 Teor do ato: "Vista aos autores para réplica, no prazo de (10) dez dias" Advogados(s): Marcia Cristina Cesar (OAB 148226/SP), Lucas Silva Laurindo (OAB 204528/SP), Marilia Pereira Goncalves Cardoso (OAB 90486/SP)
22/02/2016 · Processo 0003183-63.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Proferido Despacho Vistos. Fls. 108 e certidão de fls. 111: republique-se a sentença proferida as fls. 82, devendo a Advogada do co-Autor ser intimada, em seguida exclua-se o nome da Dra. MÁRCIA CRISTINA CÉSAR da cont…
Proferido Despacho Vistos. Fls. 108 e certidão de fls. 111: republique-se a sentença proferida as fls. 82, devendo a Advogada do co-Autor ser intimada, em seguida exclua-se o nome da Dra. MÁRCIA CRISTINA CÉSAR da contracapa dos autos e do SAJ. Republique-se o …
22/02/2016 · Processo 0003183-63.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Ato ordinatório Vistos.Fls. 76: HOMOLOGO a desistência da ação, com relação ao co-autor Airton Tavares e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com relação à ele, nos termos do artigo 267, VIII, do Código …
Ato ordinatório Vistos.Fls. 76: HOMOLOGO a desistência da ação, com relação ao co-autor Airton Tavares e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com relação à ele, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil, anotando-se a gratuidade…
29/01/2016 · Processo 0003183-63.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80002 - Protocolo: FRCO15000366534
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80002 - Protocolo: FRCO15000366534
29/01/2016 · Processo 0003183-63.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que tendo em vista a petição de fls. 108 e verificando os autos, a Dra. MÁRCIA CRISTINA CÉSAR OAB/SP 148.226 representou o co-autor AIRTON TAVARES somen…
Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que tendo em vista a petição de fls. 108 e verificando os autos, a Dra. MÁRCIA CRISTINA CÉSAR OAB/SP 148.226 representou o co-autor AIRTON TAVARES somente para requerer a desistência do mesmo do …
06/07/2015 · Processo 0003183-63.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0243/2015 Data da Disponibilização: 06/07/2015 Data da Publicação: 07/07/2015 Número do Diário: 1919 Página: 998/1000
Certidão de Publicação Expedida Relação :0243/2015 Data da Disponibilização: 06/07/2015 Data da Publicação: 07/07/2015 Número do Diário: 1919 Página: 998/1000
03/07/2015 · Processo 0003183-63.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0243/2015 Teor do ato: "Vista aos autores para réplica, no prazo de (10) dez dias". Advogados(s): Marcia Cristina Cesar (OAB 148226/SP), Marilia Pereira Goncalves Cardoso (OAB 90486/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0243/2015 Teor do ato: "Vista aos autores para réplica, no prazo de (10) dez dias". Advogados(s): Marcia Cristina Cesar (OAB 148226/SP), Marilia Pereira Goncalves Cardoso (OAB 90486/SP)
27/05/2015 · Processo 0003183-63.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Contestação Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Procedimento Ordinário - Número: 80001 - Protocolo: FFPA15000493649
Contestação Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Procedimento Ordinário - Número: 80001 - Protocolo: FFPA15000493649
26/03/2015 · Processo 0003183-63.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0568/2014 Data da Disponibilização: 26/03/2015 Data da Publicação: 27/03/2015 Número do Diário: 1854 Página: 1187/1190
Certidão de Publicação Expedida Relação :0568/2014 Data da Disponibilização: 26/03/2015 Data da Publicação: 27/03/2015 Número do Diário: 1854 Página: 1187/1190
25/03/2015 · Processo 0003183-63.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0568/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 76: HOMOLOGO a desistência da ação, com relação ao co-autor Airton Tavares e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com relação à ele, nos termo…
Remetido ao DJE Relação: 0568/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 76: HOMOLOGO a desistência da ação, com relação ao co-autor Airton Tavares e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com relação à ele, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Process…
12/11/2014 · Processo 0003183-63.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência - Sentença Resumida Vistos. Fls. 76: HOMOLOGO a desistência da ação, com relação ao co-autor Airton Tavares e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérit…
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência - Sentença Resumida Vistos. Fls. 76: HOMOLOGO a desistência da ação, com relação ao co-autor Airton Tavares e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com relação à ele, nos termos do artigo …
12/11/2014 · Processo 0003183-63.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Sentença Registrada
Sentença Registrada
03/10/2013 · Processo 0003183-63.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada EXPEDIENTE MARÇO/13
Petição Juntada EXPEDIENTE MARÇO/13
22/04/2013 · Processo 0003183-63.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0037/2013 Data da Disponibilização: 22/04/2013 Data da Publicação: 23/04/2013 Número do Diário: 1399 Página: 904/929
Certidão de Publicação Expedida Relação :0037/2013 Data da Disponibilização: 22/04/2013 Data da Publicação: 23/04/2013 Número do Diário: 1399 Página: 904/929
19/04/2013 · Processo 0003183-63.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0037/2013 Teor do ato: Vistos. Pela análise da petição inicial, bem como do valor atribuído à causa - R$ 9.200,00, verifica-se que a hipótese enquadra-se na previsão contida na Lei 12.153/2009…
Remetido ao DJE Relação: 0037/2013 Teor do ato: Vistos. Pela análise da petição inicial, bem como do valor atribuído à causa - R$ 9.200,00, verifica-se que a hipótese enquadra-se na previsão contida na Lei 12.153/2009, de modo que, sendo a competência do Juiza…
08/02/2013 · Processo 0003183-63.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Determinada a Redistribuição dos Autos Vistos. Pela análise da petição inicial, bem como do valor atribuído à causa - R$ 9.200,00, verifica-se que a hipótese enquadra-se na previsão contida na Lei 12.153/2009, de modo…
Determinada a Redistribuição dos Autos Vistos. Pela análise da petição inicial, bem como do valor atribuído à causa - R$ 9.200,00, verifica-se que a hipótese enquadra-se na previsão contida na Lei 12.153/2009, de modo que, sendo a competência do Juizado Especi…
LINHA DO TEMPO CRUZADA
Movimentações mais recentes
Até 100 registros dos processos relacionados, ordenados por data.
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Histórico consolidado
01
02
Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003183-63.2013.8.26.0053 ↗03
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Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003183-63.2013.8.26.0053 ↗05
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Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003183-63.2013.8.26.0053 ↗07
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0175/2025 Data da Publicação: 16/04/2025 Número do Diário: 4185
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0175/2025 Data da Publicação: 16/04/2025 Número do Diário: 4185
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003183-63.2013.8.26.0053 ↗09
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Andamento
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Não havendo oposição, dou por regular e HOMOLOGO a digitalização dos autos. Prossiga-se nos demais termos. Intime-se.
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Não havendo oposição, dou por regular e HOMOLOGO a digitalização dos autos. Prossiga-se nos demais termos. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003183-63.2013.8.26.0053 ↗12
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0175/2025 Teor do ato: Vistos. Não havendo oposição, dou por regular e HOMOLOGO a digitalização dos autos. Prossiga-se nos demais termos. Intime-se. Advogados(s): Marcia Cristina Cesar (OAB 148226/SP), Lucas Silva Laurindo (OAB 20
Remetido ao DJE Relação: 0175/2025 Teor do ato: Vistos. Não havendo oposição, dou por regular e HOMOLOGO a digitalização dos autos. Prossiga-se nos demais termos. Intime-se. Advogados(s): Marcia Cristina Cesar (OAB 148226/SP), Lucas Silva Laurindo (OAB 204528/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003183-63.2013.8.26.0053 ↗13
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Andamento
Certidão de Cartório Expedida DECURSO - SEM MANIFESTAÇÃO
Certidão de Cartório Expedida DECURSO - SEM MANIFESTAÇÃO
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003183-63.2013.8.26.0053 ↗19
Decisão
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 0003183-63.2013.8.26.0053 ↗20
Decisão
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0003306-75.2024.8.26.0053 - Cumprimento de sentença
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0003306-75.2024.8.26.0053 - Cumprimento de sentença
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003183-63.2013.8.26.0053 ↗21
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Andamento
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003183-63.2013.8.26.0053 ↗23
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0540/2023 Data da Publicação: 24/07/2023 Número do Diário: 3783
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0540/2023 Data da Publicação: 24/07/2023 Número do Diário: 3783
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003183-63.2013.8.26.0053 ↗25
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Publicação
Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petições físicas. Em observância ao princípio de colaboração e visando a cele
Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petições físicas. Em observância ao princípio de colaboração e visando a celeridade processual, podem as partes apresentar um sumário com as principais peças processuais e decisões, tendo em vista que não há a categorização das peças com a conversão para o meio digital. A partir da publicação deste ato ficam retomados os eventuais prazos processuais em curso nos presentes autos, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº566/2022 (DJE de 06/09/2022, pág. 14). Ficam, também, intimadas as partes a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". Não é necessário peticionar apenas para informar que não há erro de digitalização.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003183-63.2013.8.26.0053 ↗29
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003183-63.2013.8.26.0053 ↗30
Publicação
Remetido ao DJE Relação: 0540/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petições físicas. Em observância ao princípio
Remetido ao DJE Relação: 0540/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petições físicas. Em observância ao princípio de colaboração e visando a celeridade processual, podem as partes apresentar um sumário com as principais peças processuais e decisões, tendo em vista que não há a categorização das peças com a conversão para o meio digital. A partir da publicação deste ato ficam retomados os eventuais prazos processuais em curso nos presentes autos, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº566/2022 (DJE de 06/09/2022, pág. 14). Ficam, também, intimadas as partes a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". Não é necessário peticionar apenas para informar que não há erro de digitalização. Advogados(s): Marcia Cristina Cesar (OAB 148226/SP), Lucas Silva Laurindo (OAB 204528/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003183-63.2013.8.26.0053 ↗31
Andamento
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 0003183-63.2013.8.26.0053 ↗32
Andamento
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003183-63.2013.8.26.0053 ↗33
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Documento
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80004 - Protocolo: WFPA20704872471
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80004 - Protocolo: WFPA20704872471
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003183-63.2013.8.26.0053 ↗36
Andamento
Remetidos os Autos para Local Externo Lote 385 Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
Remetidos os Autos para Local Externo Lote 385 Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003183-63.2013.8.26.0053 ↗37
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0386/2022 Data da Publicação: 27/06/2022 Número do Diário: 3533
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0386/2022 Data da Publicação: 27/06/2022 Número do Diário: 3533
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003183-63.2013.8.26.0053 ↗39
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Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0386/2022 Teor do ato: "Diante do retorno dos autos do Tribunal de Justiça. Manifeste-se a parte vencedora em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias, nos moldes do art. 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Ge
Remetido ao DJE Relação: 0386/2022 Teor do ato: "Diante do retorno dos autos do Tribunal de Justiça. Manifeste-se a parte vencedora em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias, nos moldes do art. 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Decorridos, ao ARQUIVO." Advogados(s): Marcia Cristina Cesar (OAB 148226/SP), Lucas Silva Laurindo (OAB 204528/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003183-63.2013.8.26.0053 ↗41
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Decisão
Início da Execução Juntado 0006198-25.2022.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Início da Execução Juntado 0006198-25.2022.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003183-63.2013.8.26.0053 ↗43
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Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Diante do retorno dos autos do Tribunal de Justiça. Manifeste-se a parte vencedora em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias, nos moldes do art. 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça
Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Diante do retorno dos autos do Tribunal de Justiça. Manifeste-se a parte vencedora em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias, nos moldes do art. 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Decorridos, ao ARQUIVO."
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003183-63.2013.8.26.0053 ↗45
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Andamento
Remetidos os Autos Físicos ao 1º Grau Processo baixado pelo segundo grau em 07/02/2020
Remetidos os Autos Físicos ao 1º Grau Processo baixado pelo segundo grau em 07/02/2020
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003183-63.2013.8.26.0053 ↗47
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Andamento
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 10ª Vara de Fazenda Pública
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 10ª Vara de Fazenda Pública
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003183-63.2013.8.26.0053 ↗50
Andamento
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003183-63.2013.8.26.0053 ↗51
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Andamento
Pedido de inclusão em pauta virtual
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 0003183-63.2013.8.26.0053 ↗70
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Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que as folhas dos autos encontram-se devidamente numeradas e rubricadas, sendo que o mesmo contém 01 (um) volume com 145 (cento e quarenta e cinco) páginas. Por fim, faço remessa do presente auto ao Egrégio
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que as folhas dos autos encontram-se devidamente numeradas e rubricadas, sendo que o mesmo contém 01 (um) volume com 145 (cento e quarenta e cinco) páginas. Por fim, faço remessa do presente auto ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo- Seção de Direito Público. Nada Mais.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003183-63.2013.8.26.0053 ↗79
Andamento
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003183-63.2013.8.26.0053 ↗80
81
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003183-63.2013.8.26.0053 ↗82
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0500/2018 Data da Disponibilização: 15/10/2018 Data da Publicação: 16/10/2018 Número do Diário: 2679 Página: 1334/1336
Certidão de Publicação Expedida Relação :0500/2018 Data da Disponibilização: 15/10/2018 Data da Publicação: 16/10/2018 Número do Diário: 2679 Página: 1334/1336
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003183-63.2013.8.26.0053 ↗84
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Documento
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80003 - Protocolo: FFPA18001612259
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80003 - Protocolo: FFPA18001612259
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003183-63.2013.8.26.0053 ↗88
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.132/142 : Ao requerido para contrarrazões, no prazo legal. Após, encaminhem-se os autos à Superior Instância.
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.132/142 : Ao requerido para contrarrazões, no prazo legal. Após, encaminhem-se os autos à Superior Instância.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003183-63.2013.8.26.0053 ↗89
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0500/2018 Teor do ato: Fls.132/142 : Ao requerido para contrarrazões, no prazo legal. Após, encaminhem-se os autos à Superior Instância. Advogados(s): Marcia Cristina Cesar (OAB 148226/SP), Lucas Silva Laurindo (OAB 204528/SP), Ma
Remetido ao DJE Relação: 0500/2018 Teor do ato: Fls.132/142 : Ao requerido para contrarrazões, no prazo legal. Após, encaminhem-se os autos à Superior Instância. Advogados(s): Marcia Cristina Cesar (OAB 148226/SP), Lucas Silva Laurindo (OAB 204528/SP), Marilia Pereira Gonçalves (OAB 90486/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003183-63.2013.8.26.0053 ↗90
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0300/2018 Data da Disponibilização: 15/08/2018 Data da Publicação: 16/08/2018 Número do Diário: 2638 Página: 1518/1522
Certidão de Publicação Expedida Relação :0300/2018 Data da Disponibilização: 15/08/2018 Data da Publicação: 16/08/2018 Número do Diário: 2638 Página: 1518/1522
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003183-63.2013.8.26.0053 ↗92
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Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0300/2018 Teor do ato: Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, para: (i) declarar a ilegalidade dos descontos compulsórios de 2% efetuados nos vencimentos dos autores em favor do IAMSP; (ii) determinar que cessem os refe
Remetido ao DJE Relação: 0300/2018 Teor do ato: Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, para: (i) declarar a ilegalidade dos descontos compulsórios de 2% efetuados nos vencimentos dos autores em favor do IAMSP; (ii) determinar que cessem os referidos descontos, desligando os autores do Instituto e (iii) condenar o réu a restituir os valores pagos indevidamente, a serem corrigidos monetariamente pelo IPCA-E, conforme tese firmada pelo STF no julgamento do RE 870947/SE, atrelado à Repercussão Geral nº 810, desde a citação, incidindo juros de mora na forma da Lei 11.909/99, a partir do transito em julgado desta decisão ( art. 167, parágrafo único, c.c. o art. 161, §1º, do CTN). Diante da sucumbência mínima dos autores, condeno o requerido ao recolhimento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art.86, parágrafo único, do CPC.R.I. Advogados(s): Marcia Cristina Cesar (OAB 148226/SP), Lucas Silva Laurindo (OAB 204528/SP), Marilia Pereira Gonçalves (OAB 90486/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003183-63.2013.8.26.0053 ↗94
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Decisão
Julgada Procedente em Parte a Ação Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, para: (i) declarar a ilegalidade dos descontos compulsórios de 2% efetuados nos vencimentos dos autores em favor do IAMSP; (ii) determinar que cessem os referidos descont
Julgada Procedente em Parte a Ação Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, para: (i) declarar a ilegalidade dos descontos compulsórios de 2% efetuados nos vencimentos dos autores em favor do IAMSP; (ii) determinar que cessem os referidos descontos, desligando os autores do Instituto e (iii) condenar o réu a restituir os valores pagos indevidamente, a serem corrigidos monetariamente pelo IPCA-E, conforme tese firmada pelo STF no julgamento do RE 870947/SE, atrelado à Repercussão Geral nº 810, desde a citação, incidindo juros de mora na forma da Lei 11.909/99, a partir do transito em julgado desta decisão ( art. 167, parágrafo único, c.c. o art. 161, §1º, do CTN). Diante da sucumbência mínima dos autores, condeno o requerido ao recolhimento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art.86, parágrafo único, do CPC.R.I.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003183-63.2013.8.26.0053 ↗99
Andamento
Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 10ª Vara de Fazenda Pública
Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 10ª Vara de Fazenda Pública
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0003183-63.2013.8.26.0053 ↗100
REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL
Advogados e representantes
Registros associados a este nome nos processos consultados; não constituem cadastro profissional independente.