Eliane Oliveira de Lima

Conclusos para Decisão

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a interposição do cumprimento de sentença e nos termos do Comunicado 1789/2017, proceda, a serventia, o lançamento da movimentação específica (61615 arquivado Definitivamente). Intime-se.

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a interposição do cumprimento de sentença e nos termos do Comunicado 1789/2017, proceda, a serventia, o lançamento da movimentação específica (61615 arquivado Definitivamente). Intime-se.

Remetido ao DJE Relação: 0807/2022 Teor do ato: Vistos. Ante a interposição do cumprimento de sentença e nos termos do Comunicado 1789/2017, proceda, a serventia, o lançamento da movimentação específica (61615 arquivado Definitivamente). Intime-se. Advoga

Remetido ao DJE Relação: 0807/2022 Teor do ato: Vistos. Ante a interposição do cumprimento de sentença e nos termos do Comunicado 1789/2017, proceda, a serventia, o lançamento da movimentação específica (61615 arquivado Definitivamente). Intime-se. Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Danielle Gonçalves Pinheiro (OAB 226424/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0020878-15.2022.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0020878-15.2022.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Remetido ao DJE Relação: 0435/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Ciência do trânsito em julgado da sentença. 2. De acordo com o Provimento CG nº 16/2016, as partes interessadas deverão dar inicio à execução por meio eletrônico. 3. O requerimento deverá se dar p

Remetido ao DJE Relação: 0435/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Ciência do trânsito em julgado da sentença. 2. De acordo com o Provimento CG nº 16/2016, as partes interessadas deverão dar inicio à execução por meio eletrônico. 3. O requerimento deverá se dar por meio do Portal e-SAJ-, ingressar no sistema e seguir o abaixo determinado: - opção "Petição intermediária de 1º Grau"; - categoria "Execução de Sentença"; - selecionar classe - conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda"; - instruir com as seguintes peças: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso), demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva; 4. Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, aguarde-se provocação no arquivo. Intimem-se Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Danielle Gonçalves Pinheiro (OAB 226424/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP)

Conclusos para Decisão

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Ciência do trânsito em julgado da sentença. 2. De acordo com o Provimento CG nº 16/2016, as partes interessadas deverão dar inicio à execução por meio eletrônico. 3. O requerimento deverá se dar por meio do

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Ciência do trânsito em julgado da sentença. 2. De acordo com o Provimento CG nº 16/2016, as partes interessadas deverão dar inicio à execução por meio eletrônico. 3. O requerimento deverá se dar por meio do Portal e-SAJ-, ingressar no sistema e seguir o abaixo determinado: - opção "Petição intermediária de 1º Grau"; - categoria "Execução de Sentença"; - selecionar classe - conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda"; - instruir com as seguintes peças: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso), demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva; 4. Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, aguarde-se provocação no arquivo. Intimem-se

Remetido ao DJE Relação: 0206/2021 Teor do ato: Ante o exposto, julgo procedente a ação, aplicando a tese fixada em IRDR, reconhecendo o direito dos requerentes a incidir 50% (cinquenta por cento) do prêmio de incentivo na base de cálculo do 13º salário,

Remetido ao DJE Relação: 0206/2021 Teor do ato: Ante o exposto, julgo procedente a ação, aplicando a tese fixada em IRDR, reconhecendo o direito dos requerentes a incidir 50% (cinquenta por cento) do prêmio de incentivo na base de cálculo do 13º salário, bem como no acréscimo de 1/3 (um terço) das férias. Outrossim, condeno a Fazenda do Estado ao apostilamento dos benefícios, bem como ao pagamento das parcelas vencidas e vincendas até a implementação da obrigação de fazer. Quanto aos juros e correção, deverá ser observada a íntegra do Tema nº 810, atrelado ao RE870947. Além disso, a requerida deverá arcar com eventuais custas processuais e honorários advocatícios dos autores, os quais fixo no percentual mínimo, a ser efetivamente identificado quando da liquidação do julgado, levando em conta os valores em aberto até a efetivação da obrigação de fazer, nos termos da escala do artigo 85, §3º, do Código de Processo Civil. P.R.I. Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Danielle Gonçalves Pinheiro (OAB 226424/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP)

Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, julgo procedente a ação, aplicando a tese fixada em IRDR, reconhecendo o direito dos requerentes a incidir 50% (cinquenta por cento) do prêmio de incentivo na base de cálculo do 13º salário, bem como no acréscimo

Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, julgo procedente a ação, aplicando a tese fixada em IRDR, reconhecendo o direito dos requerentes a incidir 50% (cinquenta por cento) do prêmio de incentivo na base de cálculo do 13º salário, bem como no acréscimo de 1/3 (um terço) das férias. Outrossim, condeno a Fazenda do Estado ao apostilamento dos benefícios, bem como ao pagamento das parcelas vencidas e vincendas até a implementação da obrigação de fazer. Quanto aos juros e correção, deverá ser observada a íntegra do Tema nº 810, atrelado ao RE870947. Além disso, a requerida deverá arcar com eventuais custas processuais e honorários advocatícios dos autores, os quais fixo no percentual mínimo, a ser efetivamente identificado quando da liquidação do julgado, levando em conta os valores em aberto até a efetivação da obrigação de fazer, nos termos da escala do artigo 85, §3º, do Código de Processo Civil. P.R.I.

Conclusos para Sentença

Remetido ao DJE Relação: 0255/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Verifico que o IRDR Tema nº 7, processo nº 0056229-24.2016.8.26.0000, que justificou a suspensão do presente feito já transitou em julgado. Desse modo, de rigor o levantamento da suspensão. Provid

Remetido ao DJE Relação: 0255/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Verifico que o IRDR Tema nº 7, processo nº 0056229-24.2016.8.26.0000, que justificou a suspensão do presente feito já transitou em julgado. Desse modo, de rigor o levantamento da suspensão. Providencie a Serventia o necessário. 2. No mais, concedo o prazo de quinze dias para que os autores manifestem interesse na produção de outras provas, especificando, pontualmente, a pertinência, sob pena de preclusão. 3. Na sequência, intime-se a requerida para manifestação nos mesmos termos e em igual prazo. 4. Após, tornem-me conclusos para saneamento ou julgamento antecipado. Int. Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Danielle Gonçalves Pinheiro (OAB 226424/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP)

Decisão Vistos. 1. Verifico que o IRDR Tema nº 7, processo nº 0056229-24.2016.8.26.0000, que justificou a suspensão do presente feito já transitou em julgado. Desse modo, de rigor o levantamento da suspensão. Providencie a Serventia o necessário. 2. No ma

Decisão Vistos. 1. Verifico que o IRDR Tema nº 7, processo nº 0056229-24.2016.8.26.0000, que justificou a suspensão do presente feito já transitou em julgado. Desse modo, de rigor o levantamento da suspensão. Providencie a Serventia o necessário. 2. No mais, concedo o prazo de quinze dias para que os autores manifestem interesse na produção de outras provas, especificando, pontualmente, a pertinência, sob pena de preclusão. 3. Na sequência, intime-se a requerida para manifestação nos mesmos termos e em igual prazo. 4. Após, tornem-me conclusos para saneamento ou julgamento antecipado. Int.

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Decisão Vistos.A presente ação, movida por servidores públicos estaduais, ativos e inativos, pertencentes aos quadros da Secretaria de Estado da Saúde, objetiva a inclusão do Prêmio de Incentivo, instituído pela Lei Estadual nº 8.975/94, na base de cálcul

Decisão Vistos.A presente ação, movida por servidores públicos estaduais, ativos e inativos, pertencentes aos quadros da Secretaria de Estado da Saúde, objetiva a inclusão do Prêmio de Incentivo, instituído pela Lei Estadual nº 8.975/94, na base de cálculo do 13º salário e do terço constitucional de férias.Anotados esses dados, verifico que, nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0056229-24.2016.8.26.0000, que tramita perante o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, foi determinada a suspensão de todos os processos em andamento, que versam sobre o presente tema, nos termos do artigo 982, inciso I, do CPC. Assim, providencie a Serventia o lançamento da movimentação de suspensão correspondente (código SAJ nº 75007 ou outro a ser disponibilizado). Aguarde-se o julgamento daquele incidente.Dê-se ciência às partes.Int.

Conclusos para Sentença