Eliza Aparecida Fava Barretos

Início da Execução Juntado 0007137-44.2018.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Início da Execução Juntado 0007137-44.2018.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Remetido ao DJE Relação: 0167/2018 Teor do ato: Vistos.1. Os autos retornaram do E.TJ, dando provimento ao recurso interposto pelos requerentes (V. Acórdão - fls. 309/318).2. Em 30 dias, deverão os exequentes apresentar memória de seu crédito atualizado e

Remetido ao DJE Relação: 0167/2018 Teor do ato: Vistos.1. Os autos retornaram do E.TJ, dando provimento ao recurso interposto pelos requerentes (V. Acórdão - fls. 309/318).2. Em 30 dias, deverão os exequentes apresentar memória de seu crédito atualizado e/ou solicitarem o início da execução da obrigação de fazer.3. No silêncio, aguarde-se em cartório pelo prazo de 90 dias. 4. Decorridos, arquivem-se. Intime-se. Advogados(s): André Domingues Figaro (OAB 171101/SP), Lucas Malachias Anselmo (OAB 359753/SP)

Decisão Vistos.1. Os autos retornaram do E.TJ, dando provimento ao recurso interposto pelos requerentes (V. Acórdão - fls. 309/318).2. Em 30 dias, deverão os exequentes apresentar memória de seu crédito atualizado e/ou solicitarem o início da execução da

Decisão Vistos.1. Os autos retornaram do E.TJ, dando provimento ao recurso interposto pelos requerentes (V. Acórdão - fls. 309/318).2. Em 30 dias, deverão os exequentes apresentar memória de seu crédito atualizado e/ou solicitarem o início da execução da obrigação de fazer.3. No silêncio, aguarde-se em cartório pelo prazo de 90 dias. 4. Decorridos, arquivem-se. Intime-se.

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 06/09/2016 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Deram provimento ao recurso. V. U. Situação do provimento: Provimento Relator: Danilo Panizza

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 06/09/2016 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Deram provimento ao recurso. V. U. Situação do provimento: Provimento Relator: Danilo Panizza

Remetido ao DJE Relação: 0280/2016 Teor do ato: Vistos.Embargam os autores por entender que na sentença há omissão quanto aos fundamentos que estruturam o dispositivo, porque não teria sido explicado como que a vantagem é de gestão, não cumprindo assim o

Remetido ao DJE Relação: 0280/2016 Teor do ato: Vistos.Embargam os autores por entender que na sentença há omissão quanto aos fundamentos que estruturam o dispositivo, porque não teria sido explicado como que a vantagem é de gestão, não cumprindo assim o disposto no CPC.Mantenho a decisão. A avaliação de desempenho, ao contrário do afirmado pelo advogado, não é apenas procedimento confirmador da estabilidade. Ela é realizada anualmente, em relação a todos os servidores, inclusive os do Tribunal de Justiça do Estado, e pode sim ser usada pela administração com o objetivo de estimular a assiduidade, o aprimoramento, a eficiência. A GGE se utiliza deste recurso, como consignado na sentença, que é perfeitamente compreensível e analisou os argumentos apresentados pelo autor.Int. Advogados(s): André Domingues Figaro (OAB 171101/SP), Lucas Malachias Anselmo (OAB 359753/SP)

Conclusos para Decisão

Decisão Vistos.Embargam os autores por entender que na sentença há omissão quanto aos fundamentos que estruturam o dispositivo, porque não teria sido explicado como que a vantagem é de gestão, não cumprindo assim o disposto no CPC.Mantenho a decisão. A av

Decisão Vistos.Embargam os autores por entender que na sentença há omissão quanto aos fundamentos que estruturam o dispositivo, porque não teria sido explicado como que a vantagem é de gestão, não cumprindo assim o disposto no CPC.Mantenho a decisão. A avaliação de desempenho, ao contrário do afirmado pelo advogado, não é apenas procedimento confirmador da estabilidade. Ela é realizada anualmente, em relação a todos os servidores, inclusive os do Tribunal de Justiça do Estado, e pode sim ser usada pela administração com o objetivo de estimular a assiduidade, o aprimoramento, a eficiência. A GGE se utiliza deste recurso, como consignado na sentença, que é perfeitamente compreensível e analisou os argumentos apresentados pelo autor.Int.

Julgada improcedente a ação Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por MOACIR LIVINALLI, NILCE MILARÉ TIRAPELLI, ANIVALDO MANZATTO, BADER JORGE MARTINS LORENTE, CÂNDIDA DA COSTA BUENO, CLEMENTINA BENEDITA BARBOSA, CRISTINA LUCIA COLAÇO DIAS

Julgada improcedente a ação Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por MOACIR LIVINALLI, NILCE MILARÉ TIRAPELLI, ANIVALDO MANZATTO, BADER JORGE MARTINS LORENTE, CÂNDIDA DA COSTA BUENO, CLEMENTINA BENEDITA BARBOSA, CRISTINA LUCIA COLAÇO DIAS, DARCI IVONE VENDRAMEL, EDNA MONFREDINI MACHADO, ELISA APARECIDA RABELLO, ELIZA APARECIDA FAVA BARRETOS, ELIZA RAFAINE DA COSTA MAURINO, ENCARNAÇÃO MANZANO, JOSÉ APARECIDO DE ARAÚJO, JOSÉ APARECIDO LEONEL, MARCIA MENEGHEL BARDOU DE CARVALHO, MARIA APARECIDA MARQUES WHITAKER, MARIA BERNADETE GROTHE OSTAPIUK, MARIA DE FÁTIMA FERREIRA, MARIA ELISA FOLTRAN, MARIA GLORIA MONGE, MARIA ISABEL TONIOLO COSTA, MARIA LÚCIA DA CRUZ, MARIA LUIZA PERES NEVES, MARIA THEREZA FERRAY RAMOS FÉRIS, MICHIKO MATSUCHITA MURAKAVA, NOVELINA DE MARIA PELICER, SONIA MARIA LUSTOSA COCATO VIANA, SONIA REGINA DA SILVA, VERA LUCIA RINKE, na ação de obrigação de fazer, c.c. indenização por danos materiais, promovida em face de SÃO PAULO PREVIDÊNCIA SPPREV e FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, com julgamento de mérito (art. 487, inciso I, do NCPC).Em razão da sucumbência, condeno os vencidos ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, que fixo em R$ 100,00 (cem reais) para cada autor, de acordo com o art. 85, §8º, do NCPC, aplicado ao caso por analogia, em função do valor relativamente alto da causa e da baixa complexidade do caso.P.R.I.São Paulo, 18 de abril de 2016.

Conclusos para Sentença

Conclusos para Decisão

Decisão Vistos.Por mais 10 (dez) dias, aguarde-se o retorno do mandado expedido às fls. 196.Intime-se.

Decisão Vistos.Por mais 10 (dez) dias, aguarde-se o retorno do mandado expedido às fls. 196.Intime-se.

Decisão Vistos. Servindo este despacho como mandado, citem-se as rés: São Paulo Previdência - SPPREV e a Fazenda do Estado de São Paulo), por oficial de justiça, nos termos da ação proposta, conforme petição inicial cuja cópia segue em anexo e fica fazend

Decisão Vistos. Servindo este despacho como mandado, citem-se as rés: São Paulo Previdência - SPPREV e a Fazenda do Estado de São Paulo), por oficial de justiça, nos termos da ação proposta, conforme petição inicial cuja cópia segue em anexo e fica fazendo parte integrante deste, cientificando-o(a) de que, se não contestar o pedido, no prazo de 60(sessenta) dias, a contar da juntada do mandado cumprido, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo autor, em conformidade com o artigo 285 do Código de Processo Civil. Por se tratar de processo digital, a íntegra da inicial e de todos documentos que instruem o processo podem ser acessados por meio eletrônico do Tribunal de Justiça (http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do), acessando o link: "Este processo é digital. Clique aqui para informar a senha e acessar os autos". Este procedimento está expresso na Lei Federal nº 11.419, de 19.12.2006, nos seguintes termos: "Art. 9º . No processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico, na forma desta Lei. § 1º. As citações, intimações, notificações e remessas que viabilizem o acesso à íntegra do processo correspondente serão consideradas vista pessoal do interessado para todos os efeitos legais." Senha de acesso da parte no ofício que segue em separado. Apresentada que for a resposta, à réplica no prazo de dez (10) dias. As audiências realizam-se no Fórum, situado no Viaduto Dona Paulina, nº 80, 6º andar, sala 608, Centro/São Paulo, Capital. Intime-se.

Conclusos para Decisão

Decisão Vistos. Providenciem o recolhimento da complementação das custas (fls. 188). Int.

Decisão Vistos. Providenciem o recolhimento da complementação das custas (fls. 188). Int.

Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em cumprimento a r.Decisão de fls. 184, as custas processuais a serem recolhidas pelos autores deverão ser, conforme documento de fls. 187: - Custas inicias 1% valor da causa: R$ 50.000,00 (cinquenta mi

Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em cumprimento a r.Decisão de fls. 184, as custas processuais a serem recolhidas pelos autores deverão ser, conforme documento de fls. 187: - Custas inicias 1% valor da causa: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) - R$ 504,50 (quinhentos e quatro reais e cinquenta centavos) - valor atualizado até 01/2016 data do pagamento das custas; - Grupo de 21 a 30 autores: R$ 471,00 (quatrocentos e setenta e um reais) - somados R$ 975,50 (novecentos e setenta e cinco reais e cinquenta centavos); - Taxa de mandato judicial: R$ 528,00 (quinhentos e vinte e oito reais); - Diligência Oficial de Justiça: 2 (duas) diligências no valor de R$ 70,65 (setenta reais e sessenta e cinco centavos) cada. Certifico e dou fé finalmente que os autores recolheram as custas na seguinte proporção, conforme juntada fls. 179/183: - Custas inicias: R$ 500,00 (quinhentos reais) mais R$ 471,00 (quatrocentos e setenta e um reais) somados R$ 971,00 (novecentos e setenta e um reais)- fls. 179/180; - Taxa de mandato judicial: R$ 543,00 (quinhentos e quarenta e três reais) - fls. 181; - Diligência Oficial de Justiça: 2 diligências no valor de R$ 70,65 (setenta reais e sessenta e cinco centavos) - fls. 182/183; Nada Mais.

Decisão Vistos. Certifique a Z. Serventia a regularidade das custas recolhidas. Intime-se.

Decisão Vistos. Certifique a Z. Serventia a regularidade das custas recolhidas. Intime-se.

Conclusos para Decisão