TÓPICO DE PESSOA JURÍDICA

Fisia Comércio de Produtos Esportivos Ltda

Este tópico reúne 1 processo público associado ao nome Fisia Comércio de Produtos Esportivos Ltda em 1 tribunal, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça - SP. Entre o ajuizamento e a atualização pública mais recente, o intervalo médio observado é de 192 dias. Termos recorrentes no histórico: peticao, protocolo, extrajudicial, recuperacao, certidao. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.

Registro rastreávelNome conforme fonte processual

PROCESSOS1relações nominais

TRIBUNAIS1origens encontradas

MOVIMENTOS100100 mais recentes

CONTEÚDOS100peças e publicações

REPRESENTANTES1registros públicos

Atualizando este tópico em TJSP, TJMG

Os tribunais necessários serão consultados um por vez, no máximo uma vez ao dia.

12%

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MAPA PROCESSUAL

Todos os processos deste tópico

O vínculo abaixo corresponde ao nome localizado na seção de partes de cada processo.

⌕

01§

Tribunal de Justiça - SP · Interesdo.

Apelação Cível

1034725-86.2023.8.26.0100

Órgão julgador: 2ª CÂMARA RESERVADA DE DIREITO EMPRESARIAL
Última atualização: 08/02/2025

PEÇA

26/11/2024 · Processo 1034725-86.2023.8.26.0100

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42745505-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2024 18:05

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LINHA DO TEMPO CRUZADA

Movimentações mais recentes

Até 100 registros dos processos relacionados, ordenados por data.

Mais recente

Histórico consolidado

21/08/202600:00

Documento

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.41083121-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 21/08/2026 11:19

TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1034725-86.2023.8.26.0100 ↗

14/08/202600:00

Publicação

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1747/2026 Data da Publicação: 17/08/2026

TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1034725-86.2023.8.26.0100 ↗

13/08/202600:00

Decisão

Remetido ao DJE Relação: 1747/2026 Teor do ato: Vistos. Histórico processual Para fins de controle, trata-se de procedimento de recuperação extrajudicial da AMARO LTDA. A sentença de fls. 8089/8110 homologou o plano de Recuperação Extrajudicial, com a res

Remetido ao DJE Relação: 1747/2026 Teor do ato: Vistos. Histórico processual Para fins de controle, trata-se de procedimento de recuperação extrajudicial da AMARO LTDA. A sentença de fls. 8089/8110 homologou o plano de Recuperação Extrajudicial, com a ressalva da declaração da ilegalidade da cláusula 5.1.9. Ainda, limitou o objeto de discussão de crédito passível em recuperação extrajudicial. Já houve a certificação de seu trânsito em julgado. Anoto que o Ministério Público já se manifestou pelo desinteresse no feito. 2. Certidões para fins de protesto Fl. 12193, 12196 e 12226. Ciente. Recorda-se que o plano já foi homologado por sentença transitada em julgado. Os autos têm tornado à conclusão sobretudo para apreciação de pedidos de expedição de certidão para fins de protesto perante os cartórios extrajudicias competentes. Para melhor operacionalizar essa demanda, bem como para viabilizar o natural arquivamento deste feito, informa-se aos credores que servirá a presente decisão de ofício a ser encaminhado ao tabelionato de protestos, devidamente acompanhada de cópia de fls. 6297/6314 (lista de credores) para confirmação de que o credor foi contemplado pelo plano. À z. Serventia: arquivem-se os autos eventualmente. Tornem conclusos para apreciação de pedidos de relacionadas à expedição de certidões apenas e tão somente se os credores apresentarem recusa documentada por parte do cartório extrajudicial. 3. Inadimplementos da parte autora Fls. 12042: novas notícias de inadimplementos do plano por credores. Fl. 11927: a AJ reitera que os credores interessados podem adotar providências necessárias e que entenderem cabíveis no foro pertinente, vez que a competência deste Juízo especializado teria se encerrado. À última decisão se deu razão à recuperanda e à AJ. Ali se concluiu que com o encerramento da recuperação extrajudicial, mediante sentença de homologação de plano, cessa-se a competência deste Juízo nestes autos. Assim, não haverua qualquer motivo para o recebimento das notícias de inadimplemento. Os credores que tenham crédito definitivamente novado na forma do plano deveria recorrer às vias próprias para satisfação da dívida. Fica reiterado a todos os interessados o disposto à última decisão. Intimem-se. Advogados(s): Andre Chateaubriand Pereira Diniz Martins (OAB 360017/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), Amanda Burri (OAB 368048/SP), Laiza Caroline Barbieri (OAB 361729/SP), Elizangela Carvalho de Sena (OAB 360700/SP), Humberto Rossetti Portela (OAB 91263/MG), Andre Luiz Bettega D`avila (OAB 31102/PR), Ivo Bari Ferreira (OAB 358109/SP), Aline de Toledo Martins (OAB 358663/SP), Thierry Britto Derzevic (OAB 355902/SP), Daniel Becker Paes Barreto Pinto (OAB 185969/RJ), LEANDRO VILLELA CEZIMBRA (OAB 65931/RS), Simone Regina Moser (OAB 13939/SC), Jose Elves Morastoni (OAB 6519/SC), José Antonio Franzin (OAB 87571/SP), FABIANO CARNEIRO PEREIRA (OAB 90079/MG), Robson Eduardo Brandao Krepp (OAB 115858/MG), Christiane Vieira da Silva (OAB 371687/SP), Bruno Chatack Ferreira Marins (OAB 390398/SP), Ionatan Azulay (OAB 379664/SP), Lucas Gomes de Azevedo (OAB 375321/SP), CALSO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 110394/MG), Frederico Ricardo de Ribeiro e Lourenco (OAB 29134/PR), Elizeu de Miranda Augusto (OAB 395221/SP), Maria Victoria Santos Costa (OAB 312715/SP), Leonardo Theon de Moraes (OAB 330140/SP), Elói Contini (OAB 329903/SP), Lilian da Silva Mafra (OAB 362655/SP), Otavio Augusto Gubeissi Sammarone (OAB 323924/SP), Paulo Philodemos Oliveira Martins (OAB 330832/SP), Raphael Rossi de Matos (OAB 310053/SP), Igor Goes Lobato (OAB 307482/SP), ROBERT DE SOUZA BAPTISTA (OAB 141338/RJ), Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB 107957/SP), Alessandra Maria Margarita La Regina (OAB 97954/SP), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Priscila Nunes Rigonati (OAB 347376/SP), Tadeu Cerbaro (OAB 388413/SP), Natan Baril (OAB 352390/SP), GUSTAVO DE MELO FRANCO T. E GONCALVES (OAB 128526/MG), Juliana Motter Araujo (OAB 352385/SP), RENE TOEDTER (OAB 42420/PR), Viviane Tozzi Moro (OAB 345340/SP), Thaís Stela Simões D´artibale Faria (OAB 345174/SP), MARCELE BERTONI ADAMES (OAB 64277/RS), Cristiano Antunes Rech (OAB 35889/SC), Marcus Vinicius Macedo Pessanha (OAB 335421/SP), Guilherme Forlevize Demarchi (OAB 301094/SP), Bárbara Ellen Vasconcelos Nogueira (OAB 44864/CE), Anderson Freitas Azevedo (OAB 88448/RJ), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 15909/SC), Paschoini Sociedade de Advogados (OAB 35594/SP), Giovana Martins Daneze (OAB 459388/SP), Ana Paula Wolkers Meinicke (OAB 9995/ES), Carlos Afonso Hartmann (OAB 5183D/RJ), Renan Fernandes Faquini (OAB 452902/SP), Mirlene Aparecida Ferreira (OAB 115572/MG), Felipe Pfarrius Barbassa (OAB 449873/SP), Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB 457621/SP), Beatriz Taglieta Nascimento (OAB 449398/SP), Milita Ferreira Lima de Vasconcelos (OAB 21792/PE), Raphael Abreu Lima (OAB 37405/CE), Larissa dos Santos Botelho Spinola (OAB 527680/SP), Ezequiel de Melo Campos Neto (OAB 71197/MG), Fernando Fontoura da Silva Cais (OAB 183088/SP), Hortência Paula Melo da Rocha (OAB 13878/RN), Carolina Rodrigues Almeida (OAB 116569/PR), Rosalia Barcellos Rosa (OAB 72444/RJ), Thiago Silva Pena (OAB 28890/GO), William Robert Nahra Filho (OAB 73536/PR), Guilherme Kronemberg Hartmann (OAB 119689/RJ), Raphael Pires do Amaral (OAB 391751/SP), Simone Kaesemodel (OAB 446360/SP), Diana Rombaldi (OAB 104192/RS), Giovanna Michelleto (OAB 418667/SP), Marcus Alexandre da Silva (OAB 524328/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Gustavo Vinicius Capelo Severino (OAB 75487/PR), Alex Schur Faiwichow (OAB 401831/SP), Beatriz Benkard Mira (OAB 401127/SP), Diego Gomes Dummer (OAB 518015/SP), Anielly Gasparini Gomes (OAB 400321/SP), Renan Binotto Zaramelo (OAB 391164/SP), Túlio Augusto Silva Mendes (OAB 108751/MG), Nelson Zunino Neto (OAB 13428/SC), Aparecido Antonio Junior (OAB 421399/SP), Hugo Melchert Rivero de Toledo (OAB 126726/RJ), Michelle Carasso (OAB 424024/SP), Gabriella Pontes Garcia (OAB 430885/SP), RONALD ROESNER JUNIOR (OAB 24482/PR), jose henrique cancado goncalves (OAB 57680/MG), Jaize Penteado Anderson Gonçalves (OAB 443538/SP), Raphael de Andrade Naves (OAB 541084/SP), Vilmar Costa (OAB 14256/SC), Jose Carlos de Jesus Goncalves (OAB 101103/SP), Marcelo Domingues Pereira (OAB 174336/SP), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 185570/SP), Jorge Henrique Mattar (OAB 184114/SP), Christiane Meneghini Silva de Siqueira (OAB 183651/SP), Cristiano Franco Bianchi (OAB 180557/SP), Silvia Bessa Ribeiro (OAB 186689/SP), Marcia Aparecida Fleming Mota (OAB 173723/SP), Paula dos Santos Farrajota (OAB 173469/SP), Rogério José de Lima (OAB 173071/SP), Claudio Mauro Henrique Daólio (OAB 172723/SP), Ronny Hosse Gatto (OAB 171639/SP), Eduardo Soares Lacerda Neme (OAB 167967/SP), Maria Rafaela Guedes Pedroso Porto (OAB 207247/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Paula Cristina Fuchida Barreto (OAB 211536/SP), Renato Luiz Franco de Campos (OAB 209784/SP), Carlos Eduardo Martinussi (OAB 190163/SP), Luciano Wolf de Almeida (OAB 207167/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Tatiana Tiberio Luz (OAB 196959/SP), Julio Cesar Monteiro (OAB 196043/SP), Mônica Mendonça Costa (OAB 195829/SP), Henrique Hypólito (OAB 220911/SP), Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Marcela Denise Cavalcante (OAB 118943/SP), Ruy Janoni Dourado (OAB 128768/SP), Luis Felipe de Carvalho Pinto (OAB 112247/SP), Paulo Rogerio Teixeira (OAB 111233/SP), Wander de Paula Rocha Junior (OAB 107974/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Luiz Eduardo Arena Alvarez (OAB 102488/SP), Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB 162311/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), 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246618/SP), Rodrigo Lacerda Oliveira Rodrigues Meyer (OAB 249654/SP), Alexander Brener (OAB 249901/SP), David Detilio (OAB 253240/SP), Antonio Manuel Franca Aires (OAB 63191/SP), Jose Joao Demarchi (OAB 67098/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Gloriete Aparecida Cardoso (OAB 78566/SP), Sergio Fernando Goes Belotto (OAB 96098/SP), Chang Up Jung (OAB 99037/SP)

Remetido ao DJE Relação: 0620/2026 Teor do ato: Vistos. Histórico processual Para fins de controle, trata-se de procedimento de recuperação extrajudicial da AMARO LTDA. A sentença de fls. 8089/8110 homologou o plano de Recuperação Extrajudicial, com a ressalva da declaração da ilegalidade da cláusula 5.1.9. Ainda, limitou o objeto de discussão de crédito passível em recuperação extrajudicial. Essa sentença foi objeto de recurso de apelação pela própria recuperanda, que, por sua vez, acabou por desistir do recurso, tendo a desistência sendo devidamente homologada pelo Tribunal. Durante a tramitação do recurso, por sua vez, sobrevieram uma série de petições e pendências nestes autos. Anoto que o Ministério Público já se manifestou pelo desinteresse no feito. 2. Certidões para fins de protesto Fls. 12122 e 12163. À z. Serventia: defiro. Expeça-se o necessário. 3. Inadimplemento da parte autora Fls. 12042: novas notícias de inadimplementos do plano por credores. Fl. 11927: a AJ reitera que os credores interessados podem adotar providências necessárias e que entenderem cabíveis no foro pertinente, vez que a competência deste Juízo especializado teria se encerrado. À última decisão se deu razão à recuperanda e à AJ. Ali se concluiu que com o encerramento da recuperação extrajudicial, mediante sentença de homologação de plano, cessa-se a competência deste Juízo nestes autos. Assim, não haverua qualquer motivo para o recebimento das notícias de inadimplemento. Os credores que tenham crédito definitivamente novado na forma do plano deveria recorrer às vias próprias para satisfação da dívida. Reitero o disposto à última decisão. 4. Alienação de ativos Ainda, há petição de fls. 9787/9789 pedindo nulidade da convocação de reunião de credores Tranche A. Às fls. 9928/9935, a recuperanda noticia aprovação da proposta para alienação indireta da Amaro, pelos credores Tranche A. Ainda, sustenta regularidade da convocação. Banco ABC se insurge contra a alienação (fls. 10248/10258). Fls. 11275/11285: recuperanda se manifesta acima, como relatado. Fls. 11301/11308: AJ se manifesta sobre o tema, apontando a cientificação dos interessados, sem que se possa falar em nulidade. À última decisão se observou que a AJ atestou regularidade da convocação da reunião, em que se teve aprovação da venda, na forma prevista pelo plano. O restante da insurgência é matéria negocial, não submetida a controle judicial. Assim, nada a deliberar. Fl. 12095: Banco ABC noticia a interposição de agravo de instrumento. Fl. 12124: notícia de indeferimento de efeito suspensivo ao recurso. Ciente. Aguarde-se o julgamento definitivo do recurso. 5. Ofícios Fls. 11980: Ofício da 1ª Vara Cível da Jaú/SP com ordem de anotação de penhora no rosto dos presentes autos. À AJ, para que responda àquele Juízo sobre o andamento destes autos, e conteúdo da presente decisão e o encerramento deste feito. A AJ (fl. 12160) informa que encaminho o ofício e reiterou o encerramento do feito. Ciente. Nada a deliberar. 6. Requerimento Bradesco S/A - Certidão de trânsito em julgado Fl. 12164: certificado que o trânsito em julgado da decisão de fls.8089/8110 já fora certificado à fl. 11127. Ciência ao Banco requerente. 7. Reconhecimento de crédito Fl. 11978: CCC MONITORAMENTO LTDA. (CCC) reitera pedido de 10.144/10.175 para que seu crédito seja reconhecido nos termos das cláusulas 5.1.3 e 5.1.3.1 do Plano de Recuperação Extrajudicial. Fl. 12161: a AJ recorda que já foi encerrada a recuperação extrajudicial e que esta não seria mais a via adequada para discussão a respeito dos créditos, de modo que a requerente deve se socorrer ao foro pertinente. Com razão à AJ. Ciência à requerente. 9. Renúncia de advogadas Fl. 12055: Adv. Giovanna Michelleto requer o seu descadastramento para futuras intimações pois teria renunciado ao mandato que lhe fora outorgado. Recorda que já apresentou o termo de renúncia (fl.11123/11126) e já se decorreu o prazo do art. 112 do CPC. Fl. 12092, 12130: mais renúncias noticiadas Ciente. À z. Serventia: exclua-se-a do cadastro de intimações. Intimem-se. Advogados(s): Ivo Bari Ferreira (OAB 358109/SP), Laiza Caroline Barbieri (OAB 361729/SP), Elizangela Carvalho de Sena (OAB 360700/SP), Andre Chateaubriand Pereira Diniz Martins (OAB 360017/SP), Andre Luiz Bettega D`avila (OAB 31102/PR), Amanda Burri (OAB 368048/SP), Aline de Toledo Martins (OAB 358663/SP), Thierry Britto Derzevic (OAB 355902/SP), Daniel Becker Paes Barreto Pinto (OAB 185969/RJ), LEANDRO VILLELA CEZIMBRA (OAB 65931/RS), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Tadeu Cerbaro (OAB 388413/SP), Ionatan Azulay (OAB 379664/SP), FABIANO CARNEIRO PEREIRA (OAB 90079/MG), Robson Eduardo Brandao Krepp (OAB 115858/MG), Simone Regina Moser (OAB 13939/SC), Bruno Chatack Ferreira Marins (OAB 390398/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), Lucas Gomes de Azevedo (OAB 375321/SP), CALSO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 110394/MG), Frederico Ricardo de Ribeiro e Lourenco (OAB 29134/PR), Christiane Vieira da Silva (OAB 371687/SP), Humberto Rossetti Portela (OAB 91263/MG), José Antonio Franzin (OAB 87571/SP), Raphael Rossi de Matos (OAB 310053/SP), Elói Contini (OAB 329903/SP), Lilian da Silva Mafra (OAB 362655/SP), Otavio Augusto Gubeissi Sammarone (OAB 323924/SP), Maria Victoria Santos Costa (OAB 312715/SP), Leonardo Theon de Moraes (OAB 330140/SP), Igor Goes Lobato (OAB 307482/SP), ROBERT DE SOUZA BAPTISTA (OAB 141338/RJ), Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB 107957/SP), Alessandra Maria Margarita La Regina (OAB 97954/SP), Guilherme Forlevize Demarchi (OAB 301094/SP), Natan Baril (OAB 352390/SP), Paulo Philodemos Oliveira Martins (OAB 330832/SP), RENE TOEDTER (OAB 42420/PR), Marcus Vinicius Macedo Pessanha (OAB 335421/SP), Cristiano Antunes Rech (OAB 35889/SC), MARCELE BERTONI ADAMES (OAB 64277/RS), Thaís Stela Simões D´artibale Faria (OAB 345174/SP), Viviane Tozzi Moro (OAB 345340/SP), Priscila Nunes Rigonati (OAB 347376/SP), Juliana Motter Araujo (OAB 352385/SP), GUSTAVO DE MELO FRANCO T. E GONCALVES (OAB 128526/MG), Lucas Rodrigues do Carmo (OAB 299667/SP), Bárbara Ellen Vasconcelos Nogueira (OAB 44864/CE), Anderson Freitas Azevedo (OAB 88448/RJ), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 15909/SC), Paschoini Sociedade de Advogados (OAB 35594/SP), Giovana Martins Daneze (OAB 459388/SP), Ana Paula Wolkers Meinicke (OAB 9995/ES), Carlos Afonso Hartmann (OAB 5183D/RJ), Renan Fernandes Faquini (OAB 452902/SP), Mirlene Aparecida Ferreira (OAB 115572/MG), Felipe Pfarrius Barbassa (OAB 449873/SP), Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB 457621/SP), Beatriz Taglieta Nascimento (OAB 449398/SP), Hortência Paula Melo da Rocha (OAB 13878/RN), Guilherme Kronemberg Hartmann (OAB 119689/RJ), William Robert Nahra Filho (OAB 73536/PR), Thiago Silva Pena (OAB 28890/GO), Rosalia Barcellos Rosa (OAB 72444/RJ), Carolina Rodrigues Almeida (OAB 116569/PR), Milita Ferreira Lima de Vasconcelos (OAB 21792/PE), Fernando Fontoura da Silva Cais (OAB 183088/SP), Ezequiel de Melo Campos Neto (OAB 71197/MG), Raphael Abreu Lima (OAB 37405/CE), Jose Elves Morastoni (OAB 6519/SC), Alex Schur Faiwichow (OAB 401831/SP), Diana Rombaldi (OAB 104192/RS), Giovanna Michelleto (OAB 418667/SP), Marcus Alexandre da Silva (OAB 524328/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Gustavo Vinicius Capelo Severino (OAB 75487/PR), Beatriz Benkard Mira (OAB 401127/SP), Diego Gomes Dummer (OAB 518015/SP), Anielly Gasparini Gomes (OAB 400321/SP), Renan Binotto Zaramelo (OAB 391164/SP), Raphael Pires do Amaral (OAB 391751/SP), Túlio Augusto Silva Mendes (OAB 108751/MG), Nelson Zunino Neto (OAB 13428/SC), Aparecido Antonio Junior (OAB 421399/SP), Hugo Melchert Rivero de Toledo (OAB 126726/RJ), Michelle Carasso (OAB 424024/SP), Gabriella Pontes Garcia (OAB 430885/SP), RONALD ROESNER JUNIOR (OAB 24482/PR), jose henrique cancado goncalves (OAB 57680/MG), Jaize Penteado Anderson Gonçalves (OAB 443538/SP), Raphael de Andrade Naves (OAB 189441/RJ), Vilmar Costa (OAB 14256/SC), Jose Carlos de Jesus Goncalves (OAB 101103/SP), Marcia Aparecida Fleming Mota (OAB 173723/SP), Jorge Henrique Mattar (OAB 184114/SP), Christiane Meneghini Silva de Siqueira (OAB 183651/SP), Cristiano Franco Bianchi (OAB 180557/SP), Marcelo Domingues Pereira (OAB 174336/SP), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 185570/SP), Paula dos Santos Farrajota (OAB 173469/SP), Rogério José de Lima (OAB 173071/SP), Claudio Mauro Henrique Daólio (OAB 172723/SP), Ronny Hosse Gatto (OAB 171639/SP), Eduardo Soares Lacerda Neme (OAB 167967/SP), Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB 162311/SP), Luciano Wolf de Almeida (OAB 207167/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Paula Cristina Fuchida Barreto (OAB 211536/SP), Renato Luiz Franco de Campos (OAB 209784/SP), Maria Rafaela Guedes Pedroso Porto (OAB 207247/SP), Silvia Bessa Ribeiro (OAB 186689/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Tatiana Tiberio Luz (OAB 196959/SP), Julio Cesar Monteiro (OAB 196043/SP), Mônica Mendonça Costa (OAB 195829/SP), Carlos Eduardo Martinussi (OAB 190163/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Marcela Denise Cavalcante (OAB 118943/SP), Ruy Janoni Dourado (OAB 128768/SP), Luis Felipe de Carvalho Pinto (OAB 112247/SP), Paulo Rogerio Teixeira (OAB 111233/SP), Wander de Paula Rocha Junior (OAB 107974/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Luiz Eduardo Arena Alvarez (OAB 102488/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Ricardo Malachias Ciconelo (OAB 130857/SP), Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP), Frederico Fontoura da Silva Cais (OAB 136615/SP), Everaldo Silva Junior (OAB 137308/SP), Kety Simone de Freitas Queiroz (OAB 142234/SP), Denis Donaire Junior (OAB 147015/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Claudia Yu Watanabe (OAB 152046/SP), Octavio Augusto de Souza Azevedo (OAB 152916/SP), Roberto Kida Pecoriello (OAB 160636/SP), Ronaldo Villas Boas Guimarães (OAB 297672/SP), Patricia Olivalves Fiore (OAB 268545/SP), Julio César de Lima Ribeiro (OAB 271768/SP), Fabricio Gomes Paixão (OAB 275676/SP), Daniella Piha (OAB 269475/SP), Lucio dos Santos Cesar (OAB 276087/SP), Cassio Nogueira Garcia Mosse (OAB 271359/SP), Alessandra Silva Pereira Maciel (OAB 260705/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Diego do Nascimento Kiçula (OAB 259395/SP), Eduardo Ono Terashima (OAB 257225/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Rubens Pieroni Cambraia (OAB 257146/SP), Luiz Antonio Alves Prado Junior (OAB 281863/SP), Natália Fernandes Sanchez Tannus (OAB 281891/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Alessandra El Kobbi Klinovski (OAB 287365/SP), Denis Kaller Rothstein (OAB 291230/SP), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Enrique de Abreu Lewandowski (OAB 295656/SP), Claudia Cristina Vacari Pintão (OAB 296712/SP), Bruno Fioravante (OAB 297085/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Henrique Hypólito (OAB 220911/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), William Robert Nahra Filho (OAB 237919/SP), Sergio Penha Ferreira (OAB 237910/SP), Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB 245567/SP), Cesar Villalva Sgambati (OAB 236246/SP), Jose Ricardo Prudente (OAB 226832/SP), Marcelo Adriano de Oliveira Lopes (OAB 224976/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Caio Scheunemann Longhi (OAB 222239/SP), Chang Up Jung (OAB 99037/SP), Rubia Maria Ferrão de Araujo (OAB 246537/SP), Angelo Bueno Paschoini (OAB 246618/SP), Rodrigo Lacerda Oliveira Rodrigues Meyer (OAB 249654/SP), Alexander Brener (OAB 249901/SP), David Detilio (OAB 253240/SP), Antonio Manuel Franca Aires (OAB 63191/SP), Jose Joao Demarchi (OAB 67098/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Gloriete Aparecida Cardoso (OAB 78566/SP), Sergio Fernando Goes Belotto (OAB 96098/SP)

TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1034725-86.2023.8.26.0100 ↗

13/03/202600:00

Decisão

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Histórico processual Para fins de controle, trata-se de procedimento de recuperação extrajudicial da AMARO LTDA. A sentença de fls. 8089/8110 homologou o plano de Recuperação Extrajudicial, com a ressal

Remetido ao DJE Relação: 0330/2026 Teor do ato: 1.Histórico processual Para fins de controle, trata-se de procedimento de recuperação extrajudicial da AMARO LTDA. A sentença de fls. 8089/8110 homologou o plano de Recuperação Extrajudicial, com a ressalva

Remetido ao DJE Relação: 0330/2026 Teor do ato: 1.Histórico processual Para fins de controle, trata-se de procedimento de recuperação extrajudicial da AMARO LTDA. A sentença de fls. 8089/8110 homologou o plano de Recuperação Extrajudicial, com a ressalva da declaração da ilegalidade da cláusula 5.1.9. Ainda, limitou o objeto de discussão de crédito passível em recuperação extrajudicial. Essa sentença foi objeto de recurso de apelação pela própria recuperanda, que, por sua vez, acabou por desistir do recurso, tendo a desistência sendo devidamente homologada pelo Tribunal. Durante a tramitação do recurso, por sua vez, sobrevieram uma série de petições e pendências nestes autos. Anoto que o Ministério Público já se manifestou pelo desinteresse no feito. 2. Novas procurações Fls. 11939, 12043, 12132, 12139: à serventia para anotação em cadastro, para fins de atualização, apenas. 3. Certidões para fins de protesto Fls. 11150/11151: credor SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE TECIDOS LTDA requer a expedição de certidão para fins de protesto extrajudicial nos termos do artigo 517, §§1° e 2°, do CPC. Fls. 11976: KAZZO CONFECÇÕES E COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO também requer a expedição certidão para fins de protesto.LTDA Fl. 12135: mais um requerimento de expedição de certidão. À z. Serventia: defiro. Expeça-se o necessário. 4. Inadimplemento da parte autora Fls. 12042: novas notícias de inadimplementos do plano por credores. Fl. 11927: a AJ reitera que os credores interessados podem adotar providências necessárias e que entenderem cabíveis no foro pertinente, vez que a competência deste Juízo especializado teria se encerrado. À última decisão se deu razão à recuperanda e à AJ. Ali se concluiu que com o encerramento da recuperação extrajudicial, mediante sentença de homologação de plano, cessa-se a competência deste Juízo nestes autos. Assim, não haverua qualquer motivo para o recebimento das notícias de inadimplemento. Os credores que tenham crédito definitivamente novado na forma do plano deveria recorrer às vias próprias para satisfação da dívida. Reitero o disposto à última decisão. 5. Alienação de ativos Ainda, há petição de fls. 9787/9789 pedindo nulidade da convocação de reunião de credores Tranche A. Às fls. 9928/9935, a recuperanda noticia aprovação da proposta para alienação indireta da Amaro, pelos credores Tranche A. Ainda, sustenta regularidade da convocação. Banco ABC se insurge contra a alienação (fls. 10248/10258). Fls. 11275/11285: recuperanda se manifesta acima, como relatado. Fls. 11301/11308: AJ se manifesta sobre o tema, apontando a cientificação dos interessados, sem que se possa falar em nulidade. À última decisão se observou que a AJ atestou regularidade da convocação da reunião, em que se teve aprovação da venda, na forma prevista pelo plano. O restante da insurgência é matéria negocial, não submetida a controle judicial. Assim, nada a deliberar. Fl. 12095: Banco ABC noticia a interposição de agravo de instrumento. Fl. 12124: notícia de indeferimento de efeito suspensivo ao recurso. Ciente. Aguarde-se o julgamento definitivo da demanda. 6. Ofícios Fls. 11980: Ofício da 1ª Vara Cível da Jaú/SP com ordem de anotação de penhora no rosto dos presentes autos. À AJ, para que responda àquele Juízo sobre o andamento destes autos, e conteúdo da presente decisão e o encerramento deste feito. 6. Cessões e sub-rogações Fls. 9790/9792, 9882/9883: pedidos de cessões de crédito. 7. Requerimento Bradesco S/A - Certidão de trânsito em julgado À z. Serventia: certifique o trânsito em julgado da decisão de fls. 8089-8110, que homologou o Plano de Recuperação Extrajudicial. 8. Reconhecimento de crédito Fl. 11978: CCC MONITORAMENTO LTDA. (CCC) reitera pedido de 10.144/10.175 para que seu crédito seja reconhecido nos termos das cláusulas 5.1.3 e 5.1.3.1 do Plano de Recuperação Extrajudicial. Manifeste-se a AJ. 9. Renúncia de advogadas Fl. 12055: Adv. Giovanna Michelleto requer o seu descadastramento para futuras intimações pois teria renunciado ao mandato que lhe fora outorgado. Recorda que já apresentou o termo de renúncia (fl.11123/11126) e já se decorreu o prazo do art. 112 do CPC. Fl. 12092, 12130: mais renúncias noticiadas Ciente. À z. Serventia: exclua-se-a do cadastro de intimações. Intimem-se. Advogados(s): Aline de Toledo Martins (OAB 358663/SP), Elizangela Carvalho de Sena (OAB 360700/SP), Andre Chateaubriand Pereira Diniz Martins (OAB 360017/SP), Andre Luiz Bettega D`avila (OAB 31102/PR), Ivo Bari Ferreira (OAB 358109/SP), Laiza Caroline Barbieri (OAB 361729/SP), Thierry Britto Derzevic (OAB 355902/SP), Daniel Becker Paes Barreto Pinto (OAB 185969/RJ), LEANDRO VILLELA CEZIMBRA (OAB 65931/RS), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Tadeu Cerbaro (OAB 388413/SP), Natan Baril (OAB 352390/SP), Lucas Gomes de Azevedo (OAB 375321/SP), Robson Eduardo Brandao Krepp (OAB 115858/MG), Simone Regina Moser (OAB 13939/SC), Bruno Chatack Ferreira Marins (OAB 390398/SP), Ionatan Azulay (OAB 379664/SP), Amanda Burri (OAB 368048/SP), CALSO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 110394/MG), Frederico Ricardo de Ribeiro e Lourenco (OAB 29134/PR), Christiane Vieira da Silva (OAB 371687/SP), Humberto Rossetti Portela (OAB 91263/MG), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), FABIANO CARNEIRO PEREIRA (OAB 90079/MG), Igor Goes Lobato (OAB 307482/SP), Lilian da Silva Mafra (OAB 362655/SP), Otavio Augusto Gubeissi Sammarone (OAB 323924/SP), Maria Victoria Santos Costa (OAB 312715/SP), Raphael Rossi de Matos (OAB 310053/SP), Elói Contini (OAB 329903/SP), Ricardo Hoppe (OAB 379381/SP), ROBERT DE SOUZA BAPTISTA (OAB 141338/RJ), Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB 107957/SP), Alessandra Maria Margarita La Regina (OAB 97954/SP), Guilherme Forlevize Demarchi (OAB 301094/SP), GUSTAVO DE MELO FRANCO T. E GONCALVES (OAB 128526/MG), Leonardo Theon de Moraes (OAB 330140/SP), Paulo Philodemos Oliveira Martins (OAB 330832/SP), RENE TOEDTER (OAB 42420/PR), Marcus Vinicius Macedo Pessanha (OAB 335421/SP), Cristiano Antunes Rech (OAB 35889/SC), MARCELE BERTONI ADAMES (OAB 64277/RS), Thaís Stela Simões D´artibale Faria (OAB 345174/SP), Viviane Tozzi Moro (OAB 345340/SP), Priscila Nunes Rigonati (OAB 347376/SP), Juliana Motter Araujo (OAB 352385/SP), Lucas Rodrigues do Carmo (OAB 299667/SP), Carlos Afonso Hartmann (OAB 5183D/RJ), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 15909/SC), Paschoini Sociedade de Advogados (OAB 35594/SP), Giovana Martins Daneze (OAB 459388/SP), Bárbara Ellen Vasconcelos Nogueira (OAB 44864/CE), Anderson Freitas Azevedo (OAB 88448/RJ), Renan Fernandes Faquini (OAB 452902/SP), Mirlene Aparecida Ferreira (OAB 115572/MG), Felipe Pfarrius Barbassa (OAB 449873/SP), Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB 457621/SP), Beatriz Taglieta Nascimento (OAB 449398/SP), Túlio Augusto Silva Mendes (OAB 108751/MG), Carolina Rodrigues Almeida (OAB 116569/PR), Raphael Abreu Lima (OAB 37405/CE), Ezequiel de Melo Campos Neto (OAB 71197/MG), Fernando Fontoura da Silva Cais (OAB 183088/SP), Milita Ferreira Lima de Vasconcelos (OAB 21792/PE), Ana Paula Wolkers Meinicke (OAB 9995/ES), Rosalia Barcellos Rosa (OAB 72444/RJ), Thiago Silva Pena (OAB 28890/GO), William Robert Nahra Filho (OAB 73536/PR), Guilherme Kronemberg Hartmann (OAB 119689/RJ), Hortência Paula Melo da Rocha (OAB 13878/RN), José Antonio Franzin (OAB 87571/SP), Beatriz Benkard Mira (OAB 401127/SP), Giovanna Michelleto (OAB 418667/SP), Marcus Alexandre da Silva (OAB 524328/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Alex Schur Faiwichow (OAB 401831/SP), Diana Rombaldi (OAB 104192/RS), Diego Gomes Dummer (OAB 518015/SP), Anielly Gasparini Gomes (OAB 400321/SP), Renan Binotto Zaramelo (OAB 391164/SP), Raphael Pires do Amaral (OAB 391751/SP), Jose Elves Morastoni (OAB 6519/SC), Vilmar Costa (OAB 14256/SC), Gustavo Vinicius Capelo Severino (OAB 75487/PR), Nelson Zunino Neto (OAB 13428/SC), Aparecido Antonio Junior (OAB 421399/SP), Hugo Melchert Rivero de Toledo (OAB 126726/RJ), Michelle Carasso (OAB 424024/SP), Gabriella Pontes Garcia (OAB 430885/SP), RONALD ROESNER JUNIOR (OAB 24482/PR), jose henrique cancado goncalves (OAB 57680/MG), Jaize Penteado Anderson Gonçalves (OAB 443538/SP), Raphael de Andrade Naves (OAB 189441/RJ), Jose Carlos de Jesus Goncalves (OAB 101103/SP), Marcia Aparecida Fleming Mota (OAB 173723/SP), Jorge Henrique Mattar (OAB 184114/SP), Christiane Meneghini Silva de Siqueira (OAB 183651/SP), Cristiano Franco Bianchi (OAB 180557/SP), Marcelo Domingues Pereira (OAB 174336/SP), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 185570/SP), Paula dos Santos Farrajota (OAB 173469/SP), Rogério José de Lima (OAB 173071/SP), Claudio Mauro Henrique Daólio (OAB 172723/SP), Ronny Hosse Gatto (OAB 171639/SP), Eduardo Soares Lacerda Neme (OAB 167967/SP), Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB 162311/SP), Luciano Wolf de Almeida (OAB 207167/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Paula Cristina Fuchida Barreto (OAB 211536/SP), Renato Luiz Franco de Campos (OAB 209784/SP), Maria Rafaela Guedes Pedroso Porto (OAB 207247/SP), Silvia Bessa Ribeiro (OAB 186689/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Tatiana Tiberio Luz (OAB 196959/SP), Julio Cesar Monteiro (OAB 196043/SP), Mônica Mendonça Costa (OAB 195829/SP), Carlos Eduardo Martinussi (OAB 190163/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Marcela Denise Cavalcante (OAB 118943/SP), Ruy Janoni Dourado (OAB 128768/SP), Luis Felipe de Carvalho Pinto (OAB 112247/SP), Paulo Rogerio Teixeira (OAB 111233/SP), Wander de Paula Rocha Junior (OAB 107974/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Luiz Eduardo Arena Alvarez (OAB 102488/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Ricardo Malachias Ciconelo (OAB 130857/SP), Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP), Frederico Fontoura da Silva Cais (OAB 136615/SP), Everaldo Silva Junior (OAB 137308/SP), Kety Simone de Freitas Queiroz (OAB 142234/SP), Denis Donaire Junior (OAB 147015/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Claudia Yu Watanabe (OAB 152046/SP), Octavio Augusto de Souza Azevedo (OAB 152916/SP), Roberto Kida Pecoriello (OAB 160636/SP), Ronaldo Villas Boas Guimarães (OAB 297672/SP), Patricia Olivalves Fiore (OAB 268545/SP), Julio César de Lima Ribeiro (OAB 271768/SP), Fabricio Gomes Paixão (OAB 275676/SP), Daniella Piha (OAB 269475/SP), Lucio dos Santos Cesar (OAB 276087/SP), Cassio Nogueira Garcia Mosse (OAB 271359/SP), Alessandra Silva Pereira Maciel (OAB 260705/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Diego do Nascimento Kiçula (OAB 259395/SP), Eduardo Ono Terashima (OAB 257225/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Rubens Pieroni Cambraia (OAB 257146/SP), Luiz Antonio Alves Prado Junior (OAB 281863/SP), Natália Fernandes Sanchez Tannus (OAB 281891/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Alessandra El Kobbi Klinovski (OAB 287365/SP), Denis Kaller Rothstein (OAB 291230/SP), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Enrique de Abreu Lewandowski (OAB 295656/SP), Claudia Cristina Vacari Pintão (OAB 296712/SP), Bruno Fioravante (OAB 297085/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Henrique Hypólito (OAB 220911/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), William Robert Nahra Filho (OAB 237919/SP), Sergio Penha Ferreira (OAB 237910/SP), Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB 245567/SP), Cesar Villalva Sgambati (OAB 236246/SP), Jose Ricardo Prudente (OAB 226832/SP), Marcelo Adriano de Oliveira Lopes (OAB 224976/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Caio Scheunemann Longhi (OAB 222239/SP), Chang Up Jung (OAB 99037/SP), Rubia Maria Ferrão de Araujo (OAB 246537/SP), Angelo Bueno Paschoini (OAB 246618/SP), Rodrigo Lacerda Oliveira Rodrigues Meyer (OAB 249654/SP), Alexander Brener (OAB 249901/SP), David Detilio (OAB 253240/SP), Antonio Manuel Franca Aires (OAB 63191/SP), Jose Joao Demarchi (OAB 67098/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Gloriete Aparecida Cardoso (OAB 78566/SP), Sergio Fernando Goes Belotto (OAB 96098/SP)

TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1034725-86.2023.8.26.0100 ↗

10/02/202600:00

Decisão

Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1.Histórico processual Para fins de controle, trata-se de procedimento de recuperação extrajudicial da AMARO LTDA. A sentença de fls. 8089/8110 homologou o plano de Recuperação Extrajudicial, com a ressalva da

Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1.Histórico processual Para fins de controle, trata-se de procedimento de recuperação extrajudicial da AMARO LTDA. A sentença de fls. 8089/8110 homologou o plano de Recuperação Extrajudicial, com a ressalva da declaração da ilegalidade da cláusula 5.1.9. Ainda, limitou o objeto de discussão de crédito passível em recuperação extrajudicial. Essa sentença foi objeto de recurso de apelação pela própria recuperanda, que, por sua vez, acabou por desistir do recurso, tendo a desistência sendo devidamente homologada pelo Tribunal. Durante a tramitação do recurso, por sua vez, sobrevieram uma série de petições e pendências nestes autos. Anoto que o Ministério Público já se manifestou pelo desinteresse no feito. 2. Novas procurações Fls. 11939, 12043, 12132, 12139: à serventia para anotação em cadastro, para fins de atualização, apenas. 3. Certidões para fins de protesto Fls. 11150/11151: credor SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE TECIDOS LTDA requer a expedição de certidão para fins de protesto extrajudicial nos termos do artigo 517, §§1° e 2°, do CPC. Fls. 11976: KAZZO CONFECÇÕES E COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO também requer a expedição certidão para fins de protesto.LTDA Fl. 12135: mais um requerimento de expedição de certidão. À z. Serventia: defiro. Expeça-se o necessário. 4. Inadimplemento da parte autora Fls. 12042: novas notícias de inadimplementos do plano por credores. Fl. 11927: a AJ reitera que os credores interessados podem adotar providências necessárias e que entenderem cabíveis no foro pertinente, vez que a competência deste Juízo especializado teria se encerrado. À última decisão se deu razão à recuperanda e à AJ. Ali se concluiu que com o encerramento da recuperação extrajudicial, mediante sentença de homologação de plano, cessa-se a competência deste Juízo nestes autos. Assim, não haverua qualquer motivo para o recebimento das notícias de inadimplemento. Os credores que tenham crédito definitivamente novado na forma do plano deveria recorrer às vias próprias para satisfação da dívida. Reitero o disposto à última decisão. 5. Alienação de ativos Ainda, há petição de fls. 9787/9789 pedindo nulidade da convocação de reunião de credores Tranche A. Às fls. 9928/9935, a recuperanda noticia aprovação da proposta para alienação indireta da Amaro, pelos credores Tranche A. Ainda, sustenta regularidade da convocação. Banco ABC se insurge contra a alienação (fls. 10248/10258). Fls. 11275/11285: recuperanda se manifesta acima, como relatado. Fls. 11301/11308: AJ se manifesta sobre o tema, apontando a cientificação dos interessados, sem que se possa falar em nulidade. À última decisão se observou que a AJ atestou regularidade da convocação da reunião, em que se teve aprovação da venda, na forma prevista pelo plano. O restante da insurgência é matéria negocial, não submetida a controle judicial. Assim, nada a deliberar. Fl. 12095: Banco ABC noticia a interposição de agravo de instrumento. Fl. 12124: notícia de indeferimento de efeito suspensivo ao recurso. Ciente. Aguarde-se o julgamento definitivo da demanda. 6. Ofícios Fls. 11980: Ofício da 1ª Vara Cível da Jaú/SP com ordem de anotação de penhora no rosto dos presentes autos. À AJ, para que responda àquele Juízo sobre o andamento destes autos, e conteúdo da presente decisão e o encerramento deste feito. 6. Cessões e sub-rogações Fls. 9790/9792, 9882/9883: pedidos de cessões de crédito. 7. Requerimento Bradesco S/A - Certidão de trânsito em julgado À z. Serventia: certifique o trânsito em julgado da decisão de fls. 8089-8110, que homologou o Plano de Recuperação Extrajudicial. 8. Reconhecimento de crédito Fl. 11978: CCC MONITORAMENTO LTDA. (CCC) reitera pedido de 10.144/10.175 para que seu crédito seja reconhecido nos termos das cláusulas 5.1.3 e 5.1.3.1 do Plano de Recuperação Extrajudicial. Manifeste-se a AJ. 9. Renúncia de advogadas Fl. 12055: Adv. Giovanna Michelleto requer o seu descadastramento para futuras intimações pois teria renunciado ao mandato que lhe fora outorgado. Recorda que já apresentou o termo de renúncia (fl.11123/11126) e já se decorreu o prazo do art. 112 do CPC. Fl. 12092, 12130: mais renúncias noticiadas Ciente. À z. Serventia: exclua-se-a do cadastro de intimações. Intimem-se.

Remetido ao DJE Relação: 2773/2025 Teor do ato: Fls. 11968/11969: Ciência ao interessado da decisão de fls. 11934/11936. Advogados(s): Daniel Becker Paes Barreto Pinto (OAB 185969/RJ), Andre Chateaubriand Pereira Diniz Martins (OAB 360017/SP), Andre Luiz Bettega D`avila (OAB 31102/PR), Ivo Bari Ferreira (OAB 358109/SP), Aline de Toledo Martins (OAB 358663/SP), Laiza Caroline Barbieri (OAB 361729/SP), LEANDRO VILLELA CEZIMBRA (OAB 65931/RS), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Tadeu Cerbaro (OAB 388413/SP), Natan Baril (OAB 352390/SP), GUSTAVO DE MELO FRANCO T. E GONCALVES (OAB 128526/MG), Juliana Motter Araujo (OAB 352385/SP), Ionatan Azulay (OAB 379664/SP), FABIANO CARNEIRO PEREIRA (OAB 90079/MG), Robson Eduardo Brandao Krepp (OAB 115858/MG), Simone Regina Moser (OAB 13939/SC), Bruno Chatack Ferreira Marins (OAB 390398/SP), Amanda Burri (OAB 368048/SP), Lucas Gomes de Azevedo (OAB 375321/SP), CALSO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 110394/MG), Frederico Ricardo de Ribeiro e Lourenco (OAB 29134/PR), Christiane Vieira da Silva (OAB 371687/SP), Humberto Rossetti Portela (OAB 91263/MG), José Antonio Franzin (OAB 87571/SP), ROBERT DE SOUZA BAPTISTA (OAB 141338/RJ), Maria Victoria Santos Costa (OAB 312715/SP), Raphael Rossi de Matos (OAB 310053/SP), Igor Goes Lobato (OAB 307482/SP), Ricardo Hoppe (OAB 379381/SP), Otavio Augusto Gubeissi Sammarone (OAB 323924/SP), Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB 107957/SP), Alessandra Maria Margarita La Regina (OAB 97954/SP), Guilherme Forlevize Demarchi (OAB 301094/SP), Lucas Rodrigues do Carmo (OAB 299667/SP), Ronaldo Villas Boas Guimarães (OAB 297672/SP), Priscila Nunes Rigonati (OAB 347376/SP), Lilian da Silva Mafra (OAB 362655/SP), Elói Contini (OAB 329903/SP), Leonardo Theon de Moraes (OAB 330140/SP), Paulo Philodemos Oliveira Martins (OAB 330832/SP), RENE TOEDTER (OAB 42420/PR), Marcus Vinicius Macedo Pessanha (OAB 335421/SP), Cristiano Antunes Rech (OAB 35889/SC), MARCELE BERTONI ADAMES (OAB 64277/RS), Thaís Stela Simões D´artibale Faria (OAB 345174/SP), Viviane Tozzi Moro (OAB 345340/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Bárbara Ellen Vasconcelos Nogueira (OAB 44864/CE), Anderson Freitas Azevedo (OAB 88448/RJ), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 15909/SC), Paschoini Sociedade de Advogados (OAB 35594/SP), Giovana Martins Daneze (OAB 459388/SP), Ana Paula Wolkers Meinicke (OAB 9995/ES), Carlos Afonso Hartmann (OAB 5183D/RJ), Renan Fernandes Faquini (OAB 452902/SP), Mirlene Aparecida Ferreira (OAB 115572/MG), Felipe Pfarrius Barbassa (OAB 449873/SP), Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB 457621/SP), Beatriz Taglieta Nascimento (OAB 449398/SP), Hortência Paula Melo da Rocha (OAB 13878/RN), Guilherme Kronemberg Hartmann (OAB 119689/RJ), William Robert Nahra Filho (OAB 73536/PR), Thiago Silva Pena (OAB 28890/GO), Rosalia Barcellos Rosa (OAB 72444/RJ), Carolina Rodrigues Almeida (OAB 116569/PR), Milita Ferreira Lima de Vasconcelos (OAB 21792/PE), Fernando Fontoura da Silva Cais (OAB 183088/SP), Ezequiel de Melo Campos Neto (OAB 71197/MG), Raphael Abreu Lima (OAB 37405/CE), Jose Elves Morastoni (OAB 6519/SC), Alex Schur Faiwichow (OAB 401831/SP), Diana Rombaldi (OAB 104192/RS), Giovanna Michelleto (OAB 418667/SP), Marcus Alexandre da Silva (OAB 524328/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Gustavo Vinicius Capelo Severino (OAB 75487/PR), Beatriz Benkard Mira (OAB 401127/SP), Diego Gomes Dummer (OAB 518015/SP), Anielly Gasparini Gomes (OAB 400321/SP), Renan Binotto Zaramelo (OAB 391164/SP), Raphael Pires do Amaral (OAB 391751/SP), Túlio Augusto Silva Mendes (OAB 108751/MG), Nelson Zunino Neto (OAB 13428/SC), Aparecido Antonio Junior (OAB 421399/SP), Hugo Melchert Rivero de Toledo (OAB 126726/RJ), Michelle Carasso (OAB 424024/SP), Gabriella Pontes Garcia (OAB 430885/SP), RONALD ROESNER JUNIOR (OAB 24482/PR), jose henrique cancado goncalves (OAB 57680/MG), Jaize Penteado Anderson Gonçalves (OAB 443538/SP), Raphael de Andrade Naves (OAB 189441/RJ), Vilmar Costa (OAB 14256/SC), Jose Carlos de Jesus Goncalves (OAB 101103/SP), Marcia Aparecida Fleming Mota (OAB 173723/SP), Jorge Henrique Mattar (OAB 184114/SP), Christiane Meneghini Silva de Siqueira (OAB 183651/SP), Cristiano Franco Bianchi (OAB 180557/SP), Marcelo Domingues Pereira (OAB 174336/SP), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 185570/SP), Paula dos Santos Farrajota (OAB 173469/SP), Rogério José de Lima (OAB 173071/SP), Claudio Mauro Henrique Daólio (OAB 172723/SP), Ronny Hosse Gatto (OAB 171639/SP), Eduardo Soares Lacerda Neme (OAB 167967/SP), Zulamara Fernanda Lobozar de Souza (OAB 163682/SP), 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Cavalcanti Marquesi (OAB 162311/SP), Ricardo Malachias Ciconelo (OAB 130857/SP), Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP), Frederico Fontoura da Silva Cais (OAB 136615/SP), Everaldo Silva Junior (OAB 137308/SP), Kety Simone de Freitas Queiroz (OAB 142234/SP), Denis Donaire Junior (OAB 147015/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Claudia Yu Watanabe (OAB 152046/SP), Octavio Augusto de Souza Azevedo (OAB 152916/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Bruno Fioravante (OAB 297085/SP), Alessandra Silva Pereira Maciel (OAB 260705/SP), Fabricio Gomes Paixão (OAB 275676/SP), Daniella Piha (OAB 269475/SP), Lucio dos Santos Cesar (OAB 276087/SP), Patricia Olivalves Fiore (OAB 268545/SP), Julio César de Lima Ribeiro (OAB 271768/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Diego do Nascimento Kiçula (OAB 259395/SP), Eduardo Ono Terashima (OAB 257225/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Rubens Pieroni Cambraia (OAB 257146/SP), Cassio Nogueira Garcia Mosse (OAB 271359/SP), Luiz Antonio Alves Prado Junior (OAB 281863/SP), Natália Fernandes Sanchez Tannus (OAB 281891/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Esther Lilian Botecchia Ragusa Kodama (OAB 285628/SP), Alessandra El Kobbi Klinovski (OAB 287365/SP), Denis Kaller Rothstein (OAB 291230/SP), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Enrique de Abreu Lewandowski (OAB 295656/SP), Claudia Cristina Vacari Pintão (OAB 296712/SP), Henrique Hypólito (OAB 220911/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), William Robert Nahra Filho (OAB 237919/SP), Sergio Penha Ferreira (OAB 237910/SP), Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB 245567/SP), Cesar Villalva Sgambati (OAB 236246/SP), Jose Ricardo Prudente (OAB 226832/SP), Marcelo Adriano de Oliveira Lopes (OAB 224976/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Caio Scheunemann Longhi (OAB 222239/SP), Chang Up Jung (OAB 99037/SP), Rubia Maria Ferrão de Araujo (OAB 246537/SP), Angelo Bueno Paschoini (OAB 246618/SP), Rodrigo Lacerda Oliveira Rodrigues Meyer (OAB 249654/SP), Alexander Brener (OAB 249901/SP), David Detilio (OAB 253240/SP), Antonio Manuel Franca Aires (OAB 63191/SP), Jose Joao Demarchi (OAB 67098/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Gloriete Aparecida Cardoso (OAB 78566/SP), Sergio Fernando Goes Belotto (OAB 96098/SP)

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14/11/202500:00

Decisão

Certidão de Cartório Expedida Certidão - Protesto Extrajudicial de Sentença - 104-A das NSCGJ e 517 do CPC

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14/11/202500:00

Andamento

Ato ordinatório Fls. 11937: certidão reexpedida em determinação ao item .3 de fls. 11935. Nada Mais.

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14/11/202500:00

Andamento

Remetido ao DJE Relação: 2611/2025 Teor do ato: Fls. 11937: certidão reexpedida em determinação ao item .3 de fls. 11935. Nada Mais. Advogados(s): Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Gloriete Aparecida Cardoso (OAB

Remetido ao DJE Relação: 2611/2025 Teor do ato: Fls. 11937: certidão reexpedida em determinação ao item .3 de fls. 11935. Nada Mais. Advogados(s): Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Gloriete Aparecida Cardoso (OAB 78566/SP), Sergio Fernando Goes Belotto (OAB 96098/SP), Chang Up Jung (OAB 99037/SP), Rubens Pieroni Cambraia (OAB 257146/SP), Jose Joao Demarchi (OAB 67098/SP), Eduardo Ono Terashima (OAB 257225/SP), Diego do Nascimento Kiçula (OAB 259395/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Alessandra Silva Pereira Maciel (OAB 260705/SP), Patricia Olivalves Fiore (OAB 268545/SP), Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB 245567/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Sergio Penha Ferreira (OAB 237910/SP), William Robert Nahra Filho (OAB 237919/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Antonio Manuel Franca Aires (OAB 63191/SP), Rubia Maria Ferrão de Araujo (OAB 246537/SP), Angelo Bueno Paschoini (OAB 246618/SP), Rodrigo Lacerda Oliveira Rodrigues Meyer (OAB 249654/SP), Alexander Brener (OAB 249901/SP), David Detilio (OAB 253240/SP), Cesar Villalva Sgambati (OAB 236246/SP), Guilherme Forlevize Demarchi (OAB 301094/SP), Claudia Cristina Vacari Pintão (OAB 296712/SP), Bruno Fioravante (OAB 297085/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Ronaldo Villas Boas Guimarães (OAB 297672/SP), Lucas Rodrigues do Carmo (OAB 299667/SP), Enrique de Abreu Lewandowski (OAB 295656/SP), Alessandra Maria Margarita La Regina (OAB 97954/SP), Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB 107957/SP), ROBERT DE SOUZA BAPTISTA (OAB 141338/RJ), Ricardo Hoppe (OAB 379381/SP), Igor Goes Lobato (OAB 307482/SP), Lucio dos Santos Cesar (OAB 276087/SP), Luiz Antonio Alves Prado Junior (OAB 281863/SP), Daniella Piha (OAB 269475/SP), Fabricio Gomes Paixão (OAB 275676/SP), Julio César de Lima Ribeiro (OAB 271768/SP), Cassio Nogueira Garcia Mosse (OAB 271359/SP), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Natália Fernandes Sanchez Tannus (OAB 281891/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Esther Lilian Botecchia Ragusa Kodama (OAB 285628/SP), Alessandra El Kobbi Klinovski (OAB 287365/SP), Denis Kaller Rothstein (OAB 291230/SP), Jose Carlos de Jesus Goncalves (OAB 101103/SP), Claudia Yu Watanabe (OAB 152046/SP), Frederico Fontoura da Silva Cais (OAB 136615/SP), Everaldo Silva Junior (OAB 137308/SP), Kety Simone de Freitas Queiroz (OAB 142234/SP), Denis Donaire Junior (OAB 147015/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP), Octavio Augusto de Souza Azevedo (OAB 152916/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB 162311/SP), Zulamara Fernanda Lobozar de Souza (OAB 163682/SP), Eduardo Soares Lacerda Neme (OAB 167967/SP), Ronny Hosse Gatto (OAB 171639/SP), Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Luiz Eduardo Arena Alvarez (OAB 102488/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Wander de Paula Rocha Junior (OAB 107974/SP), Paulo Rogerio Teixeira (OAB 111233/SP), Luis Felipe de Carvalho Pinto (OAB 112247/SP), Ricardo Malachias Ciconelo (OAB 130857/SP), Marcela Denise Cavalcante (OAB 118943/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Ruy Janoni Dourado (OAB 128768/SP), Jose Ricardo Prudente (OAB 226832/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Luciano Wolf de Almeida (OAB 207167/SP), Maria Rafaela Guedes Pedroso Porto (OAB 207247/SP), Renato Luiz Franco de Campos (OAB 209784/SP), Paula Cristina Fuchida Barreto (OAB 211536/SP), Tatiana Tiberio Luz (OAB 196959/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Henrique Hypólito (OAB 220911/SP), Caio Scheunemann Longhi (OAB 222239/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Marcelo Adriano de Oliveira Lopes (OAB 224976/SP), Claudio Mauro Henrique Daólio (OAB 172723/SP), Cristiano Franco Bianchi (OAB 180557/SP), Rogério José de Lima (OAB 173071/SP), Paula dos Santos Farrajota (OAB 173469/SP), Marcia Aparecida Fleming Mota (OAB 173723/SP), Marcelo Domingues Pereira (OAB 174336/SP), Mônica Mendonça Costa (OAB 195829/SP), Christiane Meneghini Silva de Siqueira (OAB 183651/SP), Jorge Henrique Mattar (OAB 184114/SP), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 185570/SP), Silvia Bessa Ribeiro (OAB 186689/SP), Carlos Eduardo Martinussi (OAB 190163/SP)

TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1034725-86.2023.8.26.0100 ↗

14/11/202500:00

Decisão

Remetido ao DJE Relação: 2611/2025 Teor do ato: Vistos. Histórico processual Para fins de controle, trata-se de procedimento de recuperação extrajudicial da AMARO LTDA. A sentença de fls. 8089/8110 homologou o plano de Recuperação Extrajudicial, com a res

Remetido ao DJE Relação: 2611/2025 Teor do ato: Vistos. Histórico processual Para fins de controle, trata-se de procedimento de recuperação extrajudicial da AMARO LTDA. A sentença de fls. 8089/8110 homologou o plano de Recuperação Extrajudicial, com a ressalva da declaração da ilegalidade da cláusula 5.1.9. Ainda, limitou o objeto de discussão de crédito passível em recuperação extrajudicial. Essa sentença foi objeto de recurso de apelação pela própria recuperanda, que, por sua vez, acabou por desistir do recurso, tendo a desistência sendo devidamente homologada pelo Tribunal. Durante a tramitação do recurso, por sua vez, sobrevieram uma série de petições e pendências nestes autos. Anoto que o Ministério Público já se manifestou pelo desinteresse no feito. Última decisão às fls. 11129/11130, a qual esclareceu: (i) que não serão conhecidas impugnações ou habilitações de crédito; (ii) determinou intimação da autora para esclarecer inadimplementos do plano que vem sendo alegados; (iii) vista a AJ, para organização de pendentes, inclusive sobre alienação de ativos. 2. Novas procurações Fls. 11143, fls. 11253, fls. 11268, fls. 11272/11273, fls. 11378, fls. 11406, fls. 11794, fls. 11873: à serventia para anotação em cadastro, para fins de atualização, apenas. 3. Certidão para fins de protesto Fls. 11150/11151: credor Banco ABC requer expedição de certidão para fins de protesto, ressaltando que há meses indica inadimplemento da autora, assim como que o Juízo já deferira o pedido às fls.11129/11130. Fls. 11270/11271: serventia expediu as certidões. Fls. 11931/11932: mesma credora informa que é preciso que, da certidão, conste data de decurso de prazo para pagamento voluntário. Promova a z. Serventia a retificação da certidão expedida, nos termos solicitados às fls. 11932, com urgência. 4. Inadimplemento da parte autora Fls. 11264, fls. 11289/11290: novas notícias de inadimplementos do plano por credores. Fls. 11275/11285: recuperanda sustenta não ser essa a via adequada para discussão sobre inadimplemento. Rememora que já houve homologação do plano, oportunidade em que se salientou inexistir período de supervisão judicial para essa modalidade processual. Com isso, também restaria prejudicada discussão sobre a venda indireta aprovada pela reunião dos credores Tranche A. De toda sorte, sustenta que a convocação da reunião foi regular, com votação favorável pela maioria, e que o valor da venda se deu em razão dos débitos pendentes, atribuindo-se valor simbólico porque a operação tinha como escopo reduzir o passivo. Fls. 11293/11308: AJ lista todas as notícias de inadimplemento nos autos (tabela de fls. 11298), assim como afirma ter contatado a recuperanda para pedir comprovantes de pagamento, porém esta se negou, ante ao entendimento de que a questão não cabe nesses autos. E, sobre o tema, o AJ entende que a sentença homologatória serve como título executivo judicial, de modo que o inadimplemento enseja protesto para fins de requerimento de falência, na forma do art. 94, I da Lei n. 11.101, ou ainda, cobrança na forma do art. 516 do CPC. Com razão recuperanda e AJ. Com o encerramento da recuperação extrajudicial, mediante sentença de homologação de plano, cessa-se a competência deste Juízo nestes autos. Não há qualquer motivo para as notícias de inadimplemento. Assim, os credores, com crédito definitivamente novado na forma do plano, deverão recorrer às vias próprias para satisfação da dívida. 4. Alienação de ativos Ainda, há petição de fls. 9787/9789 pedindo nulidade da convocação de reunião de credores “Tranche “A”. Às fls. 9928/9935, a recuperanda noticia aprovação da proposta para alienação indireta da Amaro, pelos credores “Tranche A”. Ainda, sustenta regularidade da convocação. Banco ABC se insurge contra a alienação (fls. 10248/10258). Fls. 11275/11285: recuperanda se manifesta acima, como relatado. Fls. 11301/11308: AJ se manifesta sobre o tema, apontando a cientificação dos interessados, sem que se possa falar em nulidade. A AJ atesta regularidade da convocação da reunião, em que se teve aprovação da venda, na forma prevista pelo plano. O restante da insurgência é matéria negocial, não submetida a controle judicial. Assim, nada a deliberar. 5. Ofícios Fls. 11267: Ofício da 1ª Vara Cível da Lapa solicitando informações sobre pagamento à empresa Movement À AJ, para que responda àquele Juízo sobre o andamento destes autos, e conteúdo da presente decisão, informando que não é matéria afeta a este Juízo o cumprimento ou não do plano. 6. Cessões e sub-rogações Fls. 9790/9792, 9882/9883: pedidos de cessões de crédito. Fls. 11304/11308: manifestações da AJ sobre o tema. Com respeito ao que adequadamente diligenciado pela AJ, entendo que, na forma do que exposto no item 4, tratando-se de cessões noticiadas após a sentença de homologação que encerrou esse procedimento, não há nada a deliberar. Alterações de titularidade do crédito deverão ser comunicadas pelas novas credoras à devedora, diretamente. E, em caso de inadimplemento, utilização das vias próprias pra cobrança. Assim, cumprida a presente, ao arquivo. Intimem-se. Advogados(s): Daniel Becker Paes Barreto Pinto (OAB 185969/RJ), Andre Chateaubriand Pereira Diniz Martins (OAB 360017/SP), Andre Luiz Bettega D`avila (OAB 31102/PR), Ivo Bari Ferreira (OAB 358109/SP), Aline de Toledo Martins (OAB 358663/SP), Laiza Caroline Barbieri (OAB 361729/SP), LEANDRO VILLELA CEZIMBRA (OAB 65931/RS), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Tadeu Cerbaro (OAB 388413/SP), Natan Baril (OAB 352390/SP), GUSTAVO DE MELO FRANCO T. E GONCALVES (OAB 128526/MG), Juliana Motter Araujo (OAB 352385/SP), Ionatan Azulay (OAB 379664/SP), FABIANO CARNEIRO PEREIRA (OAB 90079/MG), Robson Eduardo Brandao Krepp (OAB 115858/MG), Simone Regina Moser (OAB 13939/SC), Bruno Chatack Ferreira Marins (OAB 390398/SP), Amanda Burri (OAB 368048/SP), Lucas Gomes de Azevedo (OAB 375321/SP), CALSO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 110394/MG), Frederico Ricardo de Ribeiro e Lourenco (OAB 29134/PR), Christiane Vieira da Silva (OAB 371687/SP), Humberto Rossetti Portela (OAB 91263/MG), José Antonio Franzin (OAB 87571/SP), ROBERT DE SOUZA BAPTISTA (OAB 141338/RJ), Maria Victoria Santos Costa (OAB 312715/SP), Raphael Rossi de Matos (OAB 310053/SP), Igor Goes Lobato (OAB 307482/SP), Ricardo Hoppe (OAB 379381/SP), Otavio Augusto Gubeissi Sammarone (OAB 323924/SP), Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB 107957/SP), Alessandra Maria Margarita La Regina (OAB 97954/SP), Guilherme Forlevize Demarchi (OAB 301094/SP), Lucas Rodrigues do Carmo (OAB 299667/SP), Ronaldo Villas Boas Guimarães (OAB 297672/SP), Priscila Nunes Rigonati (OAB 347376/SP), Lilian da Silva Mafra (OAB 362655/SP), Elói Contini (OAB 329903/SP), Leonardo Theon de Moraes (OAB 330140/SP), Paulo Philodemos Oliveira Martins (OAB 330832/SP), RENE TOEDTER (OAB 42420/PR), Marcus Vinicius Macedo Pessanha (OAB 335421/SP), Cristiano Antunes Rech (OAB 35889/SC), MARCELE BERTONI ADAMES (OAB 64277/RS), Thaís Stela Simões D´artibale Faria (OAB 345174/SP), Viviane Tozzi Moro (OAB 345340/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Bárbara Ellen Vasconcelos Nogueira (OAB 44864/CE), Anderson Freitas Azevedo (OAB 88448/RJ), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 15909/SC), Paschoini Sociedade de Advogados (OAB 35594/SP), Giovana Martins Daneze (OAB 459388/SP), Ana Paula Wolkers Meinicke (OAB 9995/ES), Carlos Afonso Hartmann (OAB 5183D/RJ), Renan Fernandes Faquini (OAB 452902/SP), Mirlene Aparecida Ferreira (OAB 115572/MG), Felipe Pfarrius Barbassa (OAB 449873/SP), Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB 457621/SP), Beatriz Taglieta Nascimento (OAB 449398/SP), Hortência Paula Melo da Rocha (OAB 13878/RN), Guilherme Kronemberg Hartmann (OAB 119689/RJ), William Robert Nahra Filho (OAB 73536/PR), Thiago Silva Pena (OAB 28890/GO), Rosalia Barcellos Rosa (OAB 72444/RJ), Carolina Rodrigues Almeida (OAB 116569/PR), Milita Ferreira Lima de Vasconcelos (OAB 21792/PE), Fernando Fontoura da Silva Cais (OAB 183088/SP), Ezequiel de Melo Campos Neto (OAB 71197/MG), Raphael Abreu Lima (OAB 37405/CE), Jose Elves Morastoni (OAB 6519/SC), Alex Schur Faiwichow (OAB 401831/SP), Diana Rombaldi (OAB 104192/RS), Giovanna Michelleto (OAB 418667/SP), Marcus Alexandre da Silva (OAB 524328/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Gustavo Vinicius Capelo Severino (OAB 75487/PR), Beatriz Benkard Mira (OAB 401127/SP), Diego Gomes Dummer (OAB 518015/SP), Anielly Gasparini Gomes (OAB 400321/SP), Renan Binotto Zaramelo (OAB 391164/SP), Raphael Pires do Amaral (OAB 391751/SP), Túlio Augusto Silva Mendes (OAB 108751/MG), Nelson Zunino Neto (OAB 13428/SC), Aparecido Antonio Junior (OAB 421399/SP), Hugo Melchert Rivero de Toledo (OAB 126726/RJ), Michelle Carasso (OAB 424024/SP), Gabriella Pontes Garcia (OAB 430885/SP), RONALD ROESNER JUNIOR (OAB 24482/PR), jose henrique cancado goncalves (OAB 57680/MG), Jaize Penteado Anderson Gonçalves (OAB 443538/SP), Raphael de Andrade Naves (OAB 189441/RJ), Vilmar Costa (OAB 14256/SC), Jose Carlos de Jesus Goncalves (OAB 101103/SP), Marcia Aparecida Fleming Mota (OAB 173723/SP), Jorge Henrique Mattar (OAB 184114/SP), Christiane Meneghini Silva de Siqueira (OAB 183651/SP), Cristiano Franco Bianchi (OAB 180557/SP), Marcelo Domingues Pereira (OAB 174336/SP), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 185570/SP), Paula dos Santos Farrajota (OAB 173469/SP), Rogério José de Lima (OAB 173071/SP), Claudio Mauro Henrique Daólio (OAB 172723/SP), Ronny Hosse Gatto (OAB 171639/SP), Eduardo Soares Lacerda Neme (OAB 167967/SP), Zulamara Fernanda Lobozar de Souza (OAB 163682/SP), Silvia Bessa Ribeiro (OAB 186689/SP), Carlos Eduardo Martinussi (OAB 190163/SP), Mônica Mendonça Costa (OAB 195829/SP), Tatiana Tiberio Luz (OAB 196959/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Luciano Wolf de Almeida (OAB 207167/SP), Maria Rafaela Guedes Pedroso Porto (OAB 207247/SP), Renato Luiz Franco de Campos (OAB 209784/SP), Paula Cristina Fuchida Barreto (OAB 211536/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Marcela Denise Cavalcante (OAB 118943/SP), Ruy Janoni Dourado (OAB 128768/SP), Luis Felipe de Carvalho Pinto (OAB 112247/SP), Paulo Rogerio Teixeira (OAB 111233/SP), Wander de Paula Rocha Junior (OAB 107974/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Luiz Eduardo Arena Alvarez (OAB 102488/SP), Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB 162311/SP), 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271359/SP), Luiz Antonio Alves Prado Junior (OAB 281863/SP), Natália Fernandes Sanchez Tannus (OAB 281891/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Esther Lilian Botecchia Ragusa Kodama (OAB 285628/SP), Alessandra El Kobbi Klinovski (OAB 287365/SP), Denis Kaller Rothstein (OAB 291230/SP), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Enrique de Abreu Lewandowski (OAB 295656/SP), Claudia Cristina Vacari Pintão (OAB 296712/SP), Henrique Hypólito (OAB 220911/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), William Robert Nahra Filho (OAB 237919/SP), Sergio Penha Ferreira (OAB 237910/SP), Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB 245567/SP), Cesar Villalva Sgambati (OAB 236246/SP), Jose Ricardo Prudente (OAB 226832/SP), Marcelo Adriano de Oliveira Lopes (OAB 224976/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Caio Scheunemann Longhi (OAB 222239/SP), Chang Up Jung (OAB 99037/SP), Rubia Maria Ferrão de Araujo (OAB 246537/SP), Angelo Bueno Paschoini (OAB 246618/SP), Rodrigo Lacerda Oliveira Rodrigues Meyer (OAB 249654/SP), Alexander Brener (OAB 249901/SP), David Detilio (OAB 253240/SP), Antonio Manuel Franca Aires (OAB 63191/SP), Jose Joao Demarchi (OAB 67098/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Gloriete Aparecida Cardoso (OAB 78566/SP), Sergio Fernando Goes Belotto (OAB 96098/SP)

TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1034725-86.2023.8.26.0100 ↗

13/11/202500:00

Decisão

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Histórico processual Para fins de controle, trata-se de procedimento de recuperação extrajudicial da AMARO LTDA. A sentença de fls. 8089/8110 homologou o plano de Recuperação Extrajudicial, com a ressal

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Histórico processual Para fins de controle, trata-se de procedimento de recuperação extrajudicial da AMARO LTDA. A sentença de fls. 8089/8110 homologou o plano de Recuperação Extrajudicial, com a ressalva da declaração da ilegalidade da cláusula 5.1.9. Ainda, limitou o objeto de discussão de crédito passível em recuperação extrajudicial. Essa sentença foi objeto de recurso de apelação pela própria recuperanda, que, por sua vez, acabou por desistir do recurso, tendo a desistência sendo devidamente homologada pelo Tribunal. Durante a tramitação do recurso, por sua vez, sobrevieram uma série de petições e pendências nestes autos. Anoto que o Ministério Público já se manifestou pelo desinteresse no feito. Última decisão às fls. 11129/11130, a qual esclareceu: (i) que não serão conhecidas impugnações ou habilitações de crédito; (ii) determinou intimação da autora para esclarecer inadimplementos do plano que vem sendo alegados; (iii) vista a AJ, para organização de pendentes, inclusive sobre alienação de ativos. 2. Novas procurações Fls. 11143, fls. 11253, fls. 11268, fls. 11272/11273, fls. 11378, fls. 11406, fls. 11794, fls. 11873: à serventia para anotação em cadastro, para fins de atualização, apenas. 3. Certidão para fins de protesto Fls. 11150/11151: credor Banco ABC requer expedição de certidão para fins de protesto, ressaltando que há meses indica inadimplemento da autora, assim como que o Juízo já deferira o pedido às fls.11129/11130. Fls. 11270/11271: serventia expediu as certidões. Fls. 11931/11932: mesma credora informa que é preciso que, da certidão, conste data de decurso de prazo para pagamento voluntário. Promova a z. Serventia a retificação da certidão expedida, nos termos solicitados às fls. 11932, com urgência. 4. Inadimplemento da parte autora Fls. 11264, fls. 11289/11290: novas notícias de inadimplementos do plano por credores. Fls. 11275/11285: recuperanda sustenta não ser essa a via adequada para discussão sobre inadimplemento. Rememora que já houve homologação do plano, oportunidade em que se salientou inexistir período de supervisão judicial para essa modalidade processual. Com isso, também restaria prejudicada discussão sobre a venda indireta aprovada pela reunião dos credores Tranche A. De toda sorte, sustenta que a convocação da reunião foi regular, com votação favorável pela maioria, e que o valor da venda se deu em razão dos débitos pendentes, atribuindo-se valor simbólico porque a operação tinha como escopo reduzir o passivo. Fls. 11293/11308: AJ lista todas as notícias de inadimplemento nos autos (tabela de fls. 11298), assim como afirma ter contatado a recuperanda para pedir comprovantes de pagamento, porém esta se negou, ante ao entendimento de que a questão não cabe nesses autos. E, sobre o tema, o AJ entende que a sentença homologatória serve como título executivo judicial, de modo que o inadimplemento enseja protesto para fins de requerimento de falência, na forma do art. 94, I da Lei n. 11.101, ou ainda, cobrança na forma do art. 516 do CPC. Com razão recuperanda e AJ. Com o encerramento da recuperação extrajudicial, mediante sentença de homologação de plano, cessa-se a competência deste Juízo nestes autos. Não há qualquer motivo para as notícias de inadimplemento. Assim, os credores, com crédito definitivamente novado na forma do plano, deverão recorrer às vias próprias para satisfação da dívida. 4. Alienação de ativos Ainda, há petição de fls. 9787/9789 pedindo nulidade da convocação de reunião de credores “Tranche “A”. Às fls. 9928/9935, a recuperanda noticia aprovação da proposta para alienação indireta da Amaro, pelos credores “Tranche A”. Ainda, sustenta regularidade da convocação. Banco ABC se insurge contra a alienação (fls. 10248/10258). Fls. 11275/11285: recuperanda se manifesta acima, como relatado. Fls. 11301/11308: AJ se manifesta sobre o tema, apontando a cientificação dos interessados, sem que se possa falar em nulidade. A AJ atesta regularidade da convocação da reunião, em que se teve aprovação da venda, na forma prevista pelo plano. O restante da insurgência é matéria negocial, não submetida a controle judicial. Assim, nada a deliberar. 5. Ofícios Fls. 11267: Ofício da 1ª Vara Cível da Lapa solicitando informações sobre pagamento à empresa Movement À AJ, para que responda àquele Juízo sobre o andamento destes autos, e conteúdo da presente decisão, informando que não é matéria afeta a este Juízo o cumprimento ou não do plano. 6. Cessões e sub-rogações Fls. 9790/9792, 9882/9883: pedidos de cessões de crédito. Fls. 11304/11308: manifestações da AJ sobre o tema. Com respeito ao que adequadamente diligenciado pela AJ, entendo que, na forma do que exposto no item 4, tratando-se de cessões noticiadas após a sentença de homologação que encerrou esse procedimento, não há nada a deliberar. Alterações de titularidade do crédito deverão ser comunicadas pelas novas credoras à devedora, diretamente. E, em caso de inadimplemento, utilização das vias próprias pra cobrança. Assim, cumprida a presente, ao arquivo. Intimem-se.

Remetido ao DJE Relação: 2261/2025 Teor do ato: Vistos. Para fins de controle, trata-se de procedimento de recuperação extrajudicial da AMARO LTDA. A sentença de fls. 8089/8110 homologou o plano de Recuperação Extrajudicial, com a ressalva da declaração da ilegalidade da cláusula 5.1.9. Ainda, limitou o objeto de discussão de crédito passível em recuperação extrajudicial. Essa sentença foi objeto de recurso de apelação pela própria recuperanda, que, por sua vez, acabou por desistir do recurso, tendo a desistência sendo devidamente homologada pelo Tribunal. Durante a tramitação do recurso, por sua vez, sobrevieram uma série de petições e pendências nestes autos. Última decisão deste Juízo às fls. 9614. Anoto para controle que o Ministério Público já se manifestou pelo desinteresse no feito. DECIDO. 1. Habilitações e impugnações Muitas das petições pretendem habilitação de crédito ou impugnação àquele habilitado, o que não cabe em Recuperação Extrajudicial e, por isso, não serão conhecidas. 2. Novas procurações Aquelas em que juntadas procurações, à serventia para anotação em cadastro, para fins de atualização, apenas. 3. Inadimplemento da recuperanda Outras diversas petições anunciam inadimplemento da recuperanda com relação ao plano. Dentre elas, as credoras de fls. 9649/9651 e fls. 10647/10648 requerem expedição de certidão para protesto falimentar. Fica intimada a recuperanda a esclarecer os apontamentos de inadimplência, um a um, em 15 dias. Em paralelo, expeça-se a z. serventia as certidões na forma requerida. 4. Alienação de ativos Ainda, há petição de fls. 9787/9789 pedindo nulidade da convocação de reunião de credores “Tranche “A”. Às fls. 9928/9935, a recuperanda noticia aprovação da proposta para alienação indireta da Amaro, pelos credores “Tranche A”. Ainda, sustenta regularidade da convocação. Banco ABC se insurge contra a alienação (fls. 10248/10258). Após o prazo da recuperanda, à AJ para se manifestar sobre o tema e sobre todas as outras pendências nesses autos, diante do tumulto processual provocado pela remessa à Segunda Instância. Favor organizar as pendências por tópicos, condensando todos de igual natureza dentro do mesmo assunto, rememorando as alegações das partes, de forma sucinta e no limite da necessidade à compreensão e otimização do trabalho do Juízo. 5. Cessões e sub-rogações Fls. 9790/9792, 9882/9883: também se manifeste-se a AJ, no mesmo prazo e oportunidade. 6. Notícia de arresto Banco Daycoval noticia arresto de bens deferida pelo MM. Juízo da 10ª Vara Cível Central desta Capital. Este feito, por ora, não envolve arrecadação de ativos, sendo infrutífera a tentativa de arresto. Assim, nada a deliberar. Intime-se. Advogados(s): Andre Luiz Bettega D`avila (OAB 31102/PR), Humberto Rossetti Portela (OAB 91263/MG), Amanda Burri (OAB 368048/SP), Laiza Caroline Barbieri (OAB 361729/SP), Andre Chateaubriand Pereira Diniz Martins (OAB 360017/SP), Christiane Vieira da Silva (OAB 371687/SP), Aline de Toledo Martins (OAB 358663/SP), Daniel Becker Paes Barreto Pinto (OAB 185969/RJ), LEANDRO VILLELA CEZIMBRA (OAB 65931/RS), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Tadeu Cerbaro (OAB 388413/SP), Natan Baril (OAB 352390/SP), Frederico Ricardo de Ribeiro e Lourenco (OAB 29134/PR), CALSO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 110394/MG), Lucas Gomes de Azevedo (OAB 375321/SP), Ionatan Azulay (OAB 379664/SP), Bruno Chatack Ferreira Marins (OAB 390398/SP), Simone Regina Moser (OAB 13939/SC), Robson Eduardo Brandao Krepp (OAB 115858/MG), FABIANO CARNEIRO PEREIRA (OAB 90079/MG), José Antonio Franzin (OAB 87571/SP), Jose Elves Morastoni (OAB 6519/SC), Raphael Pires do Amaral (OAB 391751/SP), Elói Contini (OAB 329903/SP), Alessandra Maria Margarita La Regina (OAB 97954/SP), Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB 107957/SP), ROBERT DE SOUZA BAPTISTA (OAB 141338/RJ), Ricardo Hoppe (OAB 379381/SP), Igor Goes Lobato (OAB 307482/SP), Raphael Rossi de Matos (OAB 310053/SP), Maria Victoria Santos Costa (OAB 312715/SP), Otavio Augusto Gubeissi Sammarone (OAB 323924/SP), Lilian da Silva Mafra (OAB 362655/SP), GUSTAVO DE MELO FRANCO T. E GONCALVES (OAB 128526/MG), Leonardo Theon de Moraes (OAB 330140/SP), Paulo Philodemos Oliveira Martins (OAB 330832/SP), RENE TOEDTER (OAB 42420/PR), Marcus Vinicius Macedo Pessanha (OAB 335421/SP), Cristiano Antunes Rech (OAB 35889/SC), MARCELE BERTONI ADAMES (OAB 64277/RS), Thaís Stela Simões D´artibale Faria (OAB 345174/SP), Viviane Tozzi Moro (OAB 345340/SP), Priscila Nunes Rigonati (OAB 347376/SP), Juliana Motter Araujo (OAB 352385/SP), Guilherme Forlevize Demarchi (OAB 301094/SP), Anderson Freitas Azevedo (OAB 88448/RJ), Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB 457621/SP), Felipe Pfarrius Barbassa (OAB 449873/SP), Mirlene Aparecida Ferreira (OAB 115572/MG), Renan Fernandes Faquini (OAB 452902/SP), Carlos Afonso Hartmann (OAB 5183D/RJ), Bárbara Ellen Vasconcelos Nogueira (OAB 44864/CE), Giovana Martins Daneze (OAB 459388/SP), Paschoini Sociedade de Advogados (OAB 35594/SP), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 15909/SC), Beatriz Taglieta Nascimento (OAB 449398/SP), Ana Paula Wolkers Meinicke (OAB 9995/ES), Hortência Paula Melo da Rocha (OAB 13878/RN), Guilherme Kronemberg Hartmann (OAB 119689/RJ), William Robert Nahra Filho (OAB 73536/PR), Thiago Silva Pena (OAB 28890/GO), Rosalia Barcellos Rosa (OAB 72444/RJ), Carolina Rodrigues Almeida (OAB 116569/PR), Milita Ferreira Lima de Vasconcelos (OAB 21792/PE), Fernando Fontoura da Silva Cais (OAB 183088/SP), Ezequiel de Melo Campos Neto (OAB 71197/MG), Renan Binotto Zaramelo (OAB 391164/SP), Gustavo Vinicius Capelo Severino (OAB 75487/PR), Carlos Alberto Miro da Silva (OAB 400605/SP), Anielly Gasparini Gomes (OAB 400321/SP), Diego Gomes Dummer (OAB 518015/SP), Beatriz Benkard Mira (OAB 401127/SP), Alex Schur Faiwichow (OAB 401831/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Marcus Alexandre da Silva (OAB 524328/SP), Giovanna Michelleto (OAB 418667/SP), Diana Rombaldi (OAB 104192/RS), Túlio Augusto Silva Mendes (OAB 108751/MG), Nelson Zunino Neto (OAB 13428/SC), Aparecido Antonio Junior (OAB 421399/SP), Hugo Melchert Rivero de Toledo (OAB 126726/RJ), Michelle Carasso (OAB 424024/SP), Gabriella Pontes Garcia (OAB 430885/SP), RONALD ROESNER JUNIOR (OAB 24482/PR), jose henrique cancado goncalves (OAB 57680/MG), Jaize Penteado Anderson Gonçalves (OAB 443538/SP), Raphael de Andrade Naves (OAB 189441/RJ), Vilmar Costa (OAB 14256/SC), Jose Carlos de Jesus Goncalves (OAB 101103/SP), Marcelo Domingues Pereira (OAB 174336/SP), Silvia Bessa Ribeiro (OAB 186689/SP), Jorge Henrique Mattar (OAB 184114/SP), Christiane Meneghini Silva de Siqueira (OAB 183651/SP), Cristiano Franco Bianchi (OAB 180557/SP), Carlos Eduardo Martinussi (OAB 190163/SP), Marcia Aparecida Fleming Mota (OAB 173723/SP), Paula dos Santos Farrajota (OAB 173469/SP), Rogério José de Lima (OAB 173071/SP), Claudio Mauro Henrique Daólio (OAB 172723/SP), Ronny Hosse Gatto (OAB 171639/SP), Eduardo Soares Lacerda Neme (OAB 167967/SP), Mônica Mendonça Costa (OAB 195829/SP), Tatiana Tiberio Luz (OAB 196959/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Luciano Wolf de Almeida (OAB 207167/SP), Maria Rafaela Guedes Pedroso Porto (OAB 207247/SP), Renato Luiz Franco de Campos (OAB 209784/SP), Paula Cristina Fuchida Barreto (OAB 211536/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Henrique Hypólito (OAB 220911/SP), Caio Scheunemann Longhi (OAB 222239/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Luiz Eduardo Arena Alvarez (OAB 102488/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Wander de Paula Rocha Junior (OAB 107974/SP), Paulo Rogerio Teixeira (OAB 111233/SP), Luis Felipe de Carvalho Pinto (OAB 112247/SP), Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Marcela Denise Cavalcante (OAB 118943/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Zulamara Fernanda Lobozar de Souza (OAB 163682/SP), Ruy Janoni Dourado (OAB 128768/SP), Ricardo Malachias Ciconelo (OAB 130857/SP), Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP), Everaldo Silva Junior (OAB 137308/SP), Kety Simone de Freitas Queiroz (OAB 142234/SP), Denis Donaire Junior (OAB 147015/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Claudia Yu Watanabe (OAB 152046/SP), Octavio Augusto de Souza Azevedo (OAB 152916/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Lucas Rodrigues do Carmo (OAB 299667/SP), Cassio Nogueira Garcia Mosse (OAB 271359/SP), Diego do Nascimento Kiçula (OAB 259395/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Alessandra Silva Pereira Maciel (OAB 260705/SP), Patricia Olivalves Fiore (OAB 268545/SP), Lucio dos Santos Cesar (OAB 276087/SP), Daniella Piha (OAB 269475/SP), Fabricio Gomes Paixão (OAB 275676/SP), Julio César de Lima Ribeiro (OAB 271768/SP), Eduardo Ono Terashima (OAB 257225/SP), Luiz Antonio Alves Prado Junior (OAB 281863/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Esther Lilian Botecchia Ragusa Kodama (OAB 285628/SP), Alessandra El Kobbi Klinovski (OAB 287365/SP), Denis Kaller Rothstein (OAB 291230/SP), Enrique de Abreu Lewandowski (OAB 295656/SP), Claudia Cristina Vacari Pintão (OAB 296712/SP), Bruno Fioravante (OAB 297085/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Ronaldo Villas Boas Guimarães (OAB 297672/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Rubia Maria Ferrão de Araujo (OAB 246537/SP), Marcelo Adriano de Oliveira Lopes (OAB 224976/SP), Jose Ricardo Prudente (OAB 226832/SP), Cesar Villalva Sgambati (OAB 236246/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Sergio Penha Ferreira (OAB 237910/SP), William Robert Nahra Filho (OAB 237919/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB 245567/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Angelo Bueno Paschoini (OAB 246618/SP), Alexander Brener (OAB 249901/SP), David Detilio (OAB 253240/SP), Antonio Manuel Franca Aires (OAB 63191/SP), Jose Joao Demarchi (OAB 67098/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Gloriete Aparecida Cardoso (OAB 78566/SP), Sergio Fernando Goes Belotto (OAB 96098/SP), Chang Up Jung (OAB 99037/SP), Rubens Pieroni Cambraia (OAB 257146/SP)

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30/09/202500:00

Decisão

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 15/08/2025 21:49:33 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Em razão do exposto, com fundamento nos artigos 932, III e 998 do Código de Processo Civil, homologo a desistência do recurs

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 15/08/2025 21:49:33 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Em razão do exposto, com fundamento nos artigos 932, III e 998 do Código de Processo Civil, homologo a desistência do recurso e nego-lhe seguimento, sem a concessão da gratuidade postulada. A regularização das custas finais deverá ser comprovada na Origem. Relator: Ricardo Negrão

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30/09/202500:00

Andamento

Conclusos para Despacho

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Decisão

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Para fins de controle, trata-se de procedimento de recuperação extrajudicial da AMARO LTDA. A sentença de fls. 8089/8110 homologou o plano de Recuperação Extrajudicial, com a ressalva da declaração da i

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Para fins de controle, trata-se de procedimento de recuperação extrajudicial da AMARO LTDA. A sentença de fls. 8089/8110 homologou o plano de Recuperação Extrajudicial, com a ressalva da declaração da ilegalidade da cláusula 5.1.9. Ainda, limitou o objeto de discussão de crédito passível em recuperação extrajudicial. Essa sentença foi objeto de recurso de apelação pela própria recuperanda, que, por sua vez, acabou por desistir do recurso, tendo a desistência sendo devidamente homologada pelo Tribunal. Durante a tramitação do recurso, por sua vez, sobrevieram uma série de petições e pendências nestes autos. Última decisão deste Juízo às fls. 9614. Anoto para controle que o Ministério Público já se manifestou pelo desinteresse no feito. DECIDO. 1. Habilitações e impugnações Muitas das petições pretendem habilitação de crédito ou impugnação àquele habilitado, o que não cabe em Recuperação Extrajudicial e, por isso, não serão conhecidas. 2. Novas procurações Aquelas em que juntadas procurações, à serventia para anotação em cadastro, para fins de atualização, apenas. 3. Inadimplemento da recuperanda Outras diversas petições anunciam inadimplemento da recuperanda com relação ao plano. Dentre elas, as credoras de fls. 9649/9651 e fls. 10647/10648 requerem expedição de certidão para protesto falimentar. Fica intimada a recuperanda a esclarecer os apontamentos de inadimplência, um a um, em 15 dias. Em paralelo, expeça-se a z. serventia as certidões na forma requerida. 4. Alienação de ativos Ainda, há petição de fls. 9787/9789 pedindo nulidade da convocação de reunião de credores “Tranche “A”. Às fls. 9928/9935, a recuperanda noticia aprovação da proposta para alienação indireta da Amaro, pelos credores “Tranche A”. Ainda, sustenta regularidade da convocação. Banco ABC se insurge contra a alienação (fls. 10248/10258). Após o prazo da recuperanda, à AJ para se manifestar sobre o tema e sobre todas as outras pendências nesses autos, diante do tumulto processual provocado pela remessa à Segunda Instância. Favor organizar as pendências por tópicos, condensando todos de igual natureza dentro do mesmo assunto, rememorando as alegações das partes, de forma sucinta e no limite da necessidade à compreensão e otimização do trabalho do Juízo. 5. Cessões e sub-rogações Fls. 9790/9792, 9882/9883: também se manifeste-se a AJ, no mesmo prazo e oportunidade. 6. Notícia de arresto Banco Daycoval noticia arresto de bens deferida pelo MM. Juízo da 10ª Vara Cível Central desta Capital. Este feito, por ora, não envolve arrecadação de ativos, sendo infrutífera a tentativa de arresto. Assim, nada a deliberar. Intime-se.

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23/09/202500:00

Documento

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42234055-8 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 23/09/2025 19:04

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09/09/202500:00

Documento

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42110937-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2025 15:33

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21/08/202500:00

Documento

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41949173-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2025 10:49

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19/08/202500:00

Documento

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41928664-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2025 15:07

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