HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA
Este tópico reúne 1 processo público associado ao nome HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA em 1 tribunal, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça - MG. Entre o ajuizamento e a atualização pública mais recente, o intervalo médio observado é de 2,1 anos. Termos recorrentes no histórico: decorrido, expedicao, comunicacao, peticao, estado. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.
Os tribunais necessários serão consultados um por vez, no máximo uma vez ao dia.
O agrupamento é feito pelo nome exatamente como apareceu nas fontes. Nomes iguais podem pertencer a pessoas diferentes; esta página não confirma identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.
Todos os processos deste tópico
O vínculo abaixo corresponde ao nome localizado na seção de partes de cada processo.
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
5198118-82.2024.8.13.0024- Órgão julgador
- 2ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 29º JD Belo Horizonte
- Última atualização
- 23/09/2026
Peças, decisões e publicações
Somente informações que a origem oficial disponibilizou publicamente.
Juntada de Petição de contestação
Juntada de Petição de contestação
Juntada de Petição de contestação
Juntada de Petição de contestação
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Citação
Citação · Destinatário: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN
Decisão
Decisão · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-07-03T12:29:25.603
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Juntada de Petição de emenda à inicial
Juntada de Petição de emenda à inicial
Decisão
Decisão · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-05-29T13:11:31.709
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: ESTADO DE MINAS GERAIS
Intimação
Intimação · Destinatário: HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA
Intimação
Intimação · Destinatário: ESTADO DO PARANA
Decisão
Decisão · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-02-20T16:44:50.764
Conclusos para decisão
Conclusos para decisão
Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo
Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
Intimação
Intimação · Destinatário: BEATRIZ ABREU BARBOSA
Publicado Intimação de Resultado do Julgamento em 09/12/2025.
Publicado Intimação de Resultado do Julgamento em 09/12/2025.
Juntada de Petição de certidão - jesp
Juntada de Petição de certidão - jesp
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação de Resultado do Julgamento
Intimação de Resultado do Julgamento · Destinatário: ESTADO DO PARANA
Intimação de Resultado do Julgamento
Intimação de Resultado do Julgamento · Destinatário: ESTADO DE MINAS GERAIS
Intimação de Resultado do Julgamento
Intimação de Resultado do Julgamento · Destinatário: HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA
Intimação de Resultado do Julgamento
Intimação de Resultado do Julgamento · Responsável: Serventuário · Publicado em 2025-12-04T15:30:38.134
Intimação de Resultado do Julgamento
Intimação de Resultado do Julgamento · Responsável: Serventuário · Publicado em 2025-12-04T15:30:38.31
Acórdão
Acórdão · Responsável: Magistrado · Publicado em 2025-12-04T15:30:37.568
Acórdão
Acórdão · Responsável: Serventuário · Publicado em 2025-12-04T15:30:37.568
Intimação
Intimação · Destinatário: BEATRIZ ABREU BARBOSA
Publicado Intimação de Pauta em 14/11/2025.
Publicado Intimação de Pauta em 14/11/2025.
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação de Pauta
Intimação de Pauta · Destinatário: ESTADO DO PARANA
Intimação de Pauta
Intimação de Pauta · Destinatário: ESTADO DE MINAS GERAIS
Intimação de Pauta
Intimação de Pauta · Responsável: Serventuário · Publicado em 2025-11-12T06:20:21.738
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
Intimação de Pauta
Intimação de Pauta · Destinatário: HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA
Intimação de Pauta
Intimação de Pauta · Responsável: Serventuário · Publicado em 2025-11-12T06:20:03.803
Inclusão em pauta para julgamento de mérito a ser realizado em 03/12/2025 09:00:00 - Plenário virtual - 2º Titular - SESSÃO VIRTUAL.
Inclusão em pauta para julgamento de mérito a ser realizado em 03/12/2025 09:00:00 - Plenário virtual - 2º Titular - SESSÃO VIRTUAL.
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Publicado Intimação em 30/09/2025.
Publicado Intimação em 30/09/2025.
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
Intimação
Intimação · Destinatário: HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA
Juntada de Petição de embargos de declaração
Juntada de Petição de embargos de declaração
Publicado Intimação de Resultado do Julgamento em 15/09/2025.
Publicado Intimação de Resultado do Julgamento em 15/09/2025.
Publicado Intimação de Resultado do Julgamento em 15/09/2025.
Publicado Intimação de Resultado do Julgamento em 15/09/2025.
Juntada de Petição de certidão - jesp
Juntada de Petição de certidão - jesp
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: ESTADO DE MINAS GERAIS
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
Intimação de Resultado do Julgamento
Intimação de Resultado do Julgamento · Destinatário: ESTADO DE MINAS GERAIS
Intimação de Resultado do Julgamento
Intimação de Resultado do Julgamento · Destinatário: HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA
Intimação de Resultado do Julgamento
Intimação de Resultado do Julgamento · Destinatário: ESTADO DO PARANA
Intimação de Resultado do Julgamento
Intimação de Resultado do Julgamento · Responsável: Serventuário · Publicado em 2025-09-11T14:06:46.128
Intimação de Resultado do Julgamento
Intimação de Resultado do Julgamento · Responsável: Serventuário · Publicado em 2025-09-11T14:06:46.365
Anulada a(o) sentença/acórdão
Anulada a(o) sentença/acórdão
Conhecido o recurso de HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA e provido
Conhecido o recurso de HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA e provido
Acórdão
Acórdão · Responsável: Magistrado · Publicado em 2025-09-11T14:06:44.48
Acórdão
Acórdão · Responsável: Serventuário · Publicado em 2025-09-11T14:06:44.48
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação de Pauta
Intimação de Pauta · Destinatário: HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA
Intimação de Pauta
Intimação de Pauta · Destinatário: ESTADO DO PARANA
Intimação de Pauta
Intimação de Pauta · Destinatário: ESTADO DE MINAS GERAIS
Intimação de Pauta
Intimação de Pauta · Responsável: Serventuário · Publicado em 2025-08-19T06:12:56.209
Inclusão em pauta para julgamento de mérito a ser realizado em 10/09/2025 09:00:00 - Plenário virtual - 2º Titular - SESSÃO VIRTUAL.
Inclusão em pauta para julgamento de mérito a ser realizado em 10/09/2025 09:00:00 - Plenário virtual - 2º Titular - SESSÃO VIRTUAL.
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Despacho - Jesp
Despacho - Jesp · Responsável: Magistrado · Publicado em 2025-08-01T13:47:41.364
Despacho - Jesp
Despacho - Jesp · Responsável: Serventuário · Publicado em 2025-08-01T13:47:41.364
Juntada de Petição de certidão
Juntada de Petição de certidão
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal pela (o)2ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 29º JD Belo Horizonte
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal pela (o)2ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 29º JD Belo Horizonte
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação para conhecimento de Novo Processo
Intimação para conhecimento de Novo Processo · Destinatário: ESTADO DE MINAS GERAIS
Expedição de Comunicação via WhatsApp.
Expedição de Comunicação via WhatsApp.
Intimação
Intimação · Destinatário: BEATRIZ ABREU BARBOSA
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: ESTADO DO PARANA
Intimação
Intimação · Destinatário: ESTADO DE MINAS GERAIS
Juntada de Petição de recurso inominado
Juntada de Petição de recurso inominado
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
Publicado Intimação em 14/03/2025.
Publicado Intimação em 14/03/2025.
Expedição de Comunicação via WhatsApp.
Expedição de Comunicação via WhatsApp.
Intimação
Intimação · Destinatário: BEATRIZ ABREU BARBOSA
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: ESTADO DO PARANA
Intimação
Intimação · Destinatário: ESTADO DE MINAS GERAIS
Intimação
Intimação · Destinatário: HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA
Despacho - Decisão Juiz Leigo
Despacho - Decisão Juiz Leigo · Responsável: Sistema · Publicado em 2025-03-12T08:48:13.434
Despacho - Decisão Juiz Leigo
Despacho - Decisão Juiz Leigo · Responsável: Magistrado · Publicado em 2025-03-12T08:48:13.434
Expedição de Comunicação via WhatsApp.
Expedição de Comunicação via WhatsApp.
Intimação
Intimação · Destinatário: BEATRIZ ABREU BARBOSA
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA
Intimação
Intimação · Destinatário: ESTADO DO PARANA
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Despacho
Despacho · Responsável: Sistema · Publicado em 2025-01-15T16:21:29.353
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2025-01-15T16:21:29.353
Conclusos para decisão
Conclusos para decisão
Movimentações mais recentes
Até 100 registros dos processos relacionados, ordenados por data.
Juntada de Petição de contestação
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5198118-82.2024.8.13.0024 ↗Expedição de comunicação via sistema.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5198118-82.2024.8.13.0024 ↗Mandado devolvido não entregue ao destinatário BEATRIZ ABREU BARBOSA
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5198118-82.2024.8.13.0024 ↗Juntada de Petição de emenda à inicial
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5198118-82.2024.8.13.0024 ↗Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5198118-82.2024.8.13.0024 ↗Expedição de comunicação via sistema.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5198118-82.2024.8.13.0024 ↗Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5198118-82.2024.8.13.0024 ↗Transitado em Julgado em #Não preenchido#
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5198118-82.2024.8.13.0024 ↗Decorrido prazo de ESTADO DO PARANA em 04/02/2026 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5198118-82.2024.8.13.0024 ↗Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/02/2026 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5198118-82.2024.8.13.0024 ↗Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5198118-82.2024.8.13.0024 ↗Decorrido prazo de BEATRIZ ABREU BARBOSA em 29/01/2026 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5198118-82.2024.8.13.0024 ↗Decorrido prazo de HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA em 29/01/2026 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5198118-82.2024.8.13.0024 ↗Publicado Intimação de Resultado do Julgamento em 09/12/2025.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5198118-82.2024.8.13.0024 ↗Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5198118-82.2024.8.13.0024 ↗Juntada de Petição de certidão - jesp
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5198118-82.2024.8.13.0024 ↗Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5198118-82.2024.8.13.0024 ↗Expedição de comunicação via sistema.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5198118-82.2024.8.13.0024 ↗Embargos de Declaração Não-acolhidos
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5198118-82.2024.8.13.0024 ↗Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5198118-82.2024.8.13.0024 ↗Decorrido prazo de BEATRIZ ABREU BARBOSA em 28/11/2025 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5198118-82.2024.8.13.0024 ↗Publicado Intimação de Pauta em 14/11/2025.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5198118-82.2024.8.13.0024 ↗Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5198118-82.2024.8.13.0024 ↗Expedição de comunicação via sistema.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5198118-82.2024.8.13.0024 ↗Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5198118-82.2024.8.13.0024 ↗Inclusão em pauta para julgamento de mérito a ser realizado em 03/12/2025 09:00:00 - Plenário virtual - 2º Titular - SESSÃO VIRTUAL.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5198118-82.2024.8.13.0024 ↗Decorrido prazo de ESTADO DO PARANA em 13/10/2025 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5198118-82.2024.8.13.0024 ↗Decorrido prazo de HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA em 06/10/2025 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5198118-82.2024.8.13.0024 ↗Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/10/2025 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5198118-82.2024.8.13.0024 ↗Juntada de Petição de manifestação
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5198118-82.2024.8.13.0024 ↗Publicado Intimação em 30/09/2025.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5198118-82.2024.8.13.0024 ↗Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5198118-82.2024.8.13.0024 ↗Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5198118-82.2024.8.13.0024 ↗Juntada de Petição de embargos de declaração
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5198118-82.2024.8.13.0024 ↗Publicado Intimação de Resultado do Julgamento em 15/09/2025.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5198118-82.2024.8.13.0024 ↗Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5198118-82.2024.8.13.0024 ↗Juntada de Petição de certidão - jesp
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5198118-82.2024.8.13.0024 ↗Expedição de comunicação via sistema.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5198118-82.2024.8.13.0024 ↗Expedição de comunicação via sistema.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5198118-82.2024.8.13.0024 ↗Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5198118-82.2024.8.13.0024 ↗Conhecido o recurso de HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA e provido
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5198118-82.2024.8.13.0024 ↗Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5198118-82.2024.8.13.0024 ↗Expedição de comunicação via sistema.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5198118-82.2024.8.13.0024 ↗Inclusão em pauta para julgamento de mérito a ser realizado em 10/09/2025 09:00:00 - Plenário virtual - 2º Titular - SESSÃO VIRTUAL.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5198118-82.2024.8.13.0024 ↗Proferido despacho de mero expediente
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5198118-82.2024.8.13.0024 ↗Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal pela (o)2ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 29º JD Belo Horizonte
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5198118-82.2024.8.13.0024 ↗Expedição de comunicação via sistema.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5198118-82.2024.8.13.0024 ↗Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5198118-82.2024.8.13.0024 ↗Decorrido prazo de ESTADO DO PARANA em 25/04/2025 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5198118-82.2024.8.13.0024 ↗Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/04/2025 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5198118-82.2024.8.13.0024 ↗Decorrido prazo de BEATRIZ ABREU BARBOSA em 11/04/2025 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5198118-82.2024.8.13.0024 ↗Decorrido prazo de ESTADO DO PARANA em 07/04/2025 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5198118-82.2024.8.13.0024 ↗Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/04/2025 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5198118-82.2024.8.13.0024 ↗Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5198118-82.2024.8.13.0024 ↗Expedição de Comunicação via WhatsApp.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5198118-82.2024.8.13.0024 ↗Expedição de comunicação via sistema.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5198118-82.2024.8.13.0024 ↗Juntada de Petição de recurso inominado
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5198118-82.2024.8.13.0024 ↗Decorrido prazo de BEATRIZ ABREU BARBOSA em 26/03/2025 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5198118-82.2024.8.13.0024 ↗Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5198118-82.2024.8.13.0024 ↗Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5198118-82.2024.8.13.0024 ↗Publicado Intimação em 14/03/2025.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5198118-82.2024.8.13.0024 ↗Expedição de Comunicação via WhatsApp.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5198118-82.2024.8.13.0024 ↗Expedida/certificada a comunicação eletrônica
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5198118-82.2024.8.13.0024 ↗Expedição de comunicação via sistema.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5198118-82.2024.8.13.0024 ↗Embargos de Declaração Não-acolhidos
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5198118-82.2024.8.13.0024 ↗Decorrido prazo de HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA em 10/02/2025 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5198118-82.2024.8.13.0024 ↗Decorrido prazo de ESTADO DO PARANA em 10/02/2025 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5198118-82.2024.8.13.0024 ↗Decorrido prazo de ESTADO DO PARANA em 04/02/2025 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5198118-82.2024.8.13.0024 ↗Decorrido prazo de HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA em 04/02/2025 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5198118-82.2024.8.13.0024 ↗Decorrido prazo de BEATRIZ ABREU BARBOSA em 03/02/2025 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5198118-82.2024.8.13.0024 ↗Decorrido prazo de BEATRIZ ABREU BARBOSA em 03/02/2025 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5198118-82.2024.8.13.0024 ↗Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/02/2025 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5198118-82.2024.8.13.0024 ↗Advogados e representantes
Registros associados a este nome nos processos consultados; não constituem cadastro profissional independente.