TÓPICO DE PESSOA
Jorge Alves de Brito
Este tópico reúne 1 processo público associado ao nome Jorge Alves de Brito em 1 tribunal, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça - SP. Entre o ajuizamento e a atualização pública mais recente, o intervalo médio observado é de 11,1 anos. Termos recorrentes no histórico: local, destino, cartorio, justica, recebimento. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.
Registro rastreávelNome conforme fonte processual
Atualizando este tópico em TJSP, TJMG
Os tribunais necessários serão consultados um por vez, no máximo uma vez ao dia.
12%
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Atenção a homônimos
Solicitar revisãoO agrupamento é feito pelo nome exatamente como apareceu nas fontes. Nomes iguais podem pertencer a pessoas diferentes; esta página não confirma identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.
MAPA PROCESSUAL
Todos os processos deste tópico
O vínculo abaixo corresponde ao nome localizado na seção de partes de cada processo.
01§
Tribunal de Justiça - SP · Reqte
Abrir dossiê ↗
Embargos de Declaração Cível
0041226-40.2011.8.26.0053- Órgão julgador
- 12ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
- Última atualização
- 25/08/2024
CONTEÚDO JURÍDICO
Peças, decisões e publicações
Somente informações que a origem oficial disponibilizou publicamente.
04/12/2018 · Processo 0041226-40.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Início da Execução Juntado 0038089-06.2018.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Início da Execução Juntado 0038089-06.2018.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
22/10/2018 · Processo 0041226-40.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0527/2018 Data da Disponibilização: 22/10/2018 Data da Publicação: 23/10/2018 Número do Diário: 2684 Página: 1282/1286
Certidão de Publicação Expedida Relação :0527/2018 Data da Disponibilização: 22/10/2018 Data da Publicação: 23/10/2018 Número do Diário: 2684 Página: 1282/1286
19/10/2018 · Processo 0041226-40.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0527/2018 Teor do ato: Ciência do retorno dos autos da Superior Instância. O cumprimento de sentença será instaurado a requerimento da parte interessada, por meio de incidente eletrônico, nos …
Remetido ao DJE Relação: 0527/2018 Teor do ato: Ciência do retorno dos autos da Superior Instância. O cumprimento de sentença será instaurado a requerimento da parte interessada, por meio de incidente eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 e Prov…
17/10/2018 · Processo 0041226-40.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Ato ordinatório Ciência do retorno dos autos da Superior Instância. O cumprimento de sentença será instaurado a requerimento da parte interessada, por meio de incidente eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº 1789/…
Ato ordinatório Ciência do retorno dos autos da Superior Instância. O cumprimento de sentença será instaurado a requerimento da parte interessada, por meio de incidente eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 e Provimentos nºs 16/2016 e 60/2016; D…
22/02/2017 · Processo 0041226-40.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão Fls. 434:Atenda-se com a URGÊNCIA requisitada. Int.
Decisão Fls. 434:Atenda-se com a URGÊNCIA requisitada. Int.
15/02/2017 · Processo 0041226-40.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Fazenda Pública. Retornou do Tribunal de Justiça Seção de Direito Público em 15/07…
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Fazenda Pública. Retornou do Tribunal de Justiça Seção de Direito Público em 15/07/2016 (1º ao 3º volumes).DIGITALIZADO. A de…
01/04/2013 · Processo 0041226-40.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0038/2013 Data da Disponibilização: 01/04/2013 Data da Publicação: 02/04/2013 Número do Diário: 1384 Página: 488/499
Certidão de Publicação Expedida Relação :0038/2013 Data da Disponibilização: 01/04/2013 Data da Publicação: 02/04/2013 Número do Diário: 1384 Página: 488/499
27/03/2013 · Processo 0041226-40.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0038/2013 Teor do ato: Fls. 319: Não há que se falar em devolução de prazo, pois o recurso foi interposto pelos próprios autores. Cumpra-se o item 3 do despacho de fls. 315. Int. Advogados(s):…
Remetido ao DJE Relação: 0038/2013 Teor do ato: Fls. 319: Não há que se falar em devolução de prazo, pois o recurso foi interposto pelos próprios autores. Cumpra-se o item 3 do despacho de fls. 315. Int. Advogados(s): Luiz Fernando Roberto (OAB 234726/SP), Mar…
15/02/2013 · Processo 0041226-40.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Proferido Despacho Fls. 319: Não há que se falar em devolução de prazo, pois o recurso foi interposto pelos próprios autores. Cumpra-se o item 3 do despacho de fls. 315. Int.
Proferido Despacho Fls. 319: Não há que se falar em devolução de prazo, pois o recurso foi interposto pelos próprios autores. Cumpra-se o item 3 do despacho de fls. 315. Int.
08/02/2013 · Processo 0041226-40.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada
Petição Juntada
05/11/2012 · Processo 0041226-40.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0308/2012 Data da Disponibilização: 05/11/2012 Data da Publicação: 06/11/2012 Número do Diário: 1299 Página: 365
Certidão de Publicação Expedida Relação :0308/2012 Data da Disponibilização: 05/11/2012 Data da Publicação: 06/11/2012 Número do Diário: 1299 Página: 365
01/11/2012 · Processo 0041226-40.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0308/2012 Teor do ato: 1. Recebo a(s) apelação(ões) de fls. 266/277, sem prejuízo do reexame dos pressupostos de admissibilidade após a resposta (CPC., art.518, § único, com a redação da Lei n…
Remetido ao DJE Relação: 0308/2012 Teor do ato: 1. Recebo a(s) apelação(ões) de fls. 266/277, sem prejuízo do reexame dos pressupostos de admissibilidade após a resposta (CPC., art.518, § único, com a redação da Lei n. 8950/94) no(s) efeito(s) regulare(s). 2. …
05/10/2012 · Processo 0041226-40.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Proferido Despacho 1. Recebo a(s) apelação(ões) de fls. 266/277, sem prejuízo do reexame dos pressupostos de admissibilidade após a resposta (CPC., art.518, § único, com a redação da Lei n. 8950/94) no(s) efeito(s) re…
Proferido Despacho 1. Recebo a(s) apelação(ões) de fls. 266/277, sem prejuízo do reexame dos pressupostos de admissibilidade após a resposta (CPC., art.518, § único, com a redação da Lei n. 8950/94) no(s) efeito(s) regulare(s). 2. À parte contrária para contra…
18/07/2012 · Processo 0041226-40.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0175/2012 Data da Disponibilização: 18/07/2012 Data da Publicação: 19/07/2012 Número do Diário: 1226 Página: 879/883
Certidão de Publicação Expedida Relação :0175/2012 Data da Disponibilização: 18/07/2012 Data da Publicação: 19/07/2012 Número do Diário: 1226 Página: 879/883
17/07/2012 · Processo 0041226-40.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0175/2012 Teor do ato: Pelo exposto, julgo procedente a ação a fim de declarar o direito à percepção da sexta-parte incidente sobre toda a remuneração dos autores, de caráter permanente ou tra…
Remetido ao DJE Relação: 0175/2012 Teor do ato: Pelo exposto, julgo procedente a ação a fim de declarar o direito à percepção da sexta-parte incidente sobre toda a remuneração dos autores, de caráter permanente ou transitório, excetuadas as verbas eventuais, a…
13/06/2012 · Processo 0041226-40.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa Pelo exposto, julgo procedente a ação a fim de declarar o direito à percepção da sexta-parte incidente sobre toda a remuneração dos autores, de caráter permanente ou trans…
Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa Pelo exposto, julgo procedente a ação a fim de declarar o direito à percepção da sexta-parte incidente sobre toda a remuneração dos autores, de caráter permanente ou transitório, excetuadas as verbas eventuais, apo…
13/06/2012 · Processo 0041226-40.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Sentença Registrada
Sentença Registrada
30/11/2011 · Processo 0041226-40.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Proferido Despacho Defiro o trâmite prioritário - anote-se. Citem-se. Int.
Proferido Despacho Defiro o trâmite prioritário - anote-se. Citem-se. Int.
LINHA DO TEMPO CRUZADA
Movimentações mais recentes
Até 100 registros dos processos relacionados, ordenados por data.
Mais recente
Histórico consolidado
01
Andamento
Arquivado Provisoriamente Pacote 13.369/23 ( 1º ao 3º vols )
Arquivado Provisoriamente Pacote 13.369/23 ( 1º ao 3º vols )
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0041226-40.2011.8.26.0053 ↗02
03
Andamento
Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Fazenda Pública
Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Fazenda Pública
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0041226-40.2011.8.26.0053 ↗04
Decisão
Início da Execução Juntado 0038089-06.2018.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Início da Execução Juntado 0038089-06.2018.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0041226-40.2011.8.26.0053 ↗05
Andamento
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Rua Senador Paulo Egidio nº72 fone.;31130100 OAB/SP;261313 1º ao,3º vols Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Eder de Carvalho
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Rua Senador Paulo Egidio nº72 fone.;31130100 OAB/SP;261313 1º ao,3º vols Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Eder de Carvalho
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0041226-40.2011.8.26.0053 ↗06
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0527/2018 Data da Disponibilização: 22/10/2018 Data da Publicação: 23/10/2018 Número do Diário: 2684 Página: 1282/1286
Certidão de Publicação Expedida Relação :0527/2018 Data da Disponibilização: 22/10/2018 Data da Publicação: 23/10/2018 Número do Diário: 2684 Página: 1282/1286
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0041226-40.2011.8.26.0053 ↗07
Andamento
Disponibilizado no DJE Prazo 13/12/18
Disponibilizado no DJE Prazo 13/12/18
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0041226-40.2011.8.26.0053 ↗08
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0527/2018 Teor do ato: Ciência do retorno dos autos da Superior Instância. O cumprimento de sentença será instaurado a requerimento da parte interessada, por meio de incidente eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 e
Remetido ao DJE Relação: 0527/2018 Teor do ato: Ciência do retorno dos autos da Superior Instância. O cumprimento de sentença será instaurado a requerimento da parte interessada, por meio de incidente eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 e Provimentos nºs 16/2016 e 60/2016; Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias os autos serão arquivados. Advogados(s): Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Luiz Fernando Roberto (OAB 234726/SP), Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB 77001/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0041226-40.2011.8.26.0053 ↗09
Decisão
Ato ordinatório Ciência do retorno dos autos da Superior Instância. O cumprimento de sentença será instaurado a requerimento da parte interessada, por meio de incidente eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 e Provimentos nºs 16/2016 e 60/20
Ato ordinatório Ciência do retorno dos autos da Superior Instância. O cumprimento de sentença será instaurado a requerimento da parte interessada, por meio de incidente eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 e Provimentos nºs 16/2016 e 60/2016; Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias os autos serão arquivados.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0041226-40.2011.8.26.0053 ↗10
Andamento
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Fazenda Pública. Retornou do Tribunal de Justiça Seção de Direito Público em 16/10/2018 (1º ao 3º volumes).Agravo em Rec
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Fazenda Pública. Retornou do Tribunal de Justiça Seção de Direito Público em 16/10/2018 (1º ao 3º volumes).Agravo em Recurso Extraordinário nº 0041226-40.2011.8.26.0053.C/Escrevente aguardando andamento.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0041226-40.2011.8.26.0053 ↗11
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Andamento
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público Segue - Ord - nº 1998/11 (1º ao 3º volumes). Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público Segue - Ord - nº 1998/11 (1º ao 3º volumes). Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0041226-40.2011.8.26.0053 ↗17
Decisão
Decisão Fls. 434:Atenda-se com a URGÊNCIA requisitada. Int.
Decisão Fls. 434:Atenda-se com a URGÊNCIA requisitada. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0041226-40.2011.8.26.0053 ↗18
19
Decisão
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Fazenda Pública. Retornou do Tribunal de Justiça Seção de Direito Público em 15/07/2016 (1º ao 3º volumes).DIGITALIZADO.
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Fazenda Pública. Retornou do Tribunal de Justiça Seção de Direito Público em 15/07/2016 (1º ao 3º volumes).DIGITALIZADO. A decisão chegou em 31/01/2017. Agravo em Recurso Extraordinário nº 0041226-40.2011.8.26.0053. C/Escrevente aguardando andamento.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0041226-40.2011.8.26.0053 ↗20
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Andamento
Serventuário Ag. remessa ao TJ
Serventuário Ag. remessa ao TJ
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0041226-40.2011.8.26.0053 ↗49
Andamento
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público Segue - Ord - nº 1998/11 (1º e 2º volumes). Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público Segue - Ord - nº 1998/11 (1º e 2º volumes). Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0041226-40.2011.8.26.0053 ↗50
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0038/2013 Data da Disponibilização: 01/04/2013 Data da Publicação: 02/04/2013 Número do Diário: 1384 Página: 488/499
Certidão de Publicação Expedida Relação :0038/2013 Data da Disponibilização: 01/04/2013 Data da Publicação: 02/04/2013 Número do Diário: 1384 Página: 488/499
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0041226-40.2011.8.26.0053 ↗51
Andamento
Disponibilizado no DJE com escrevente
Disponibilizado no DJE com escrevente
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0041226-40.2011.8.26.0053 ↗52
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0038/2013 Teor do ato: Fls. 319: Não há que se falar em devolução de prazo, pois o recurso foi interposto pelos próprios autores. Cumpra-se o item 3 do despacho de fls. 315. Int. Advogados(s): Luiz Fernando Roberto (OAB 234726/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0038/2013 Teor do ato: Fls. 319: Não há que se falar em devolução de prazo, pois o recurso foi interposto pelos próprios autores. Cumpra-se o item 3 do despacho de fls. 315. Int. Advogados(s): Luiz Fernando Roberto (OAB 234726/SP), Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB 77001/SP), Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0041226-40.2011.8.26.0053 ↗53
Andamento
Proferido Despacho Fls. 319: Não há que se falar em devolução de prazo, pois o recurso foi interposto pelos próprios autores. Cumpra-se o item 3 do despacho de fls. 315. Int.
Proferido Despacho Fls. 319: Não há que se falar em devolução de prazo, pois o recurso foi interposto pelos próprios autores. Cumpra-se o item 3 do despacho de fls. 315. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0041226-40.2011.8.26.0053 ↗54
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Andamento
Recebidos os Autos do Advogado Prazo 01/12/12
Recebidos os Autos do Advogado Prazo 01/12/12
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0041226-40.2011.8.26.0053 ↗58
Andamento
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Luiz Fernando Roberto
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Luiz Fernando Roberto
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0041226-40.2011.8.26.0053 ↗59
Andamento
Disponibilizado no DJE prazo 01.12.12
Disponibilizado no DJE prazo 01.12.12
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0041226-40.2011.8.26.0053 ↗60
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0308/2012 Data da Disponibilização: 05/11/2012 Data da Publicação: 06/11/2012 Número do Diário: 1299 Página: 365
Certidão de Publicação Expedida Relação :0308/2012 Data da Disponibilização: 05/11/2012 Data da Publicação: 06/11/2012 Número do Diário: 1299 Página: 365
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0041226-40.2011.8.26.0053 ↗61
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0308/2012 Teor do ato: 1. Recebo a(s) apelação(ões) de fls. 266/277, sem prejuízo do reexame dos pressupostos de admissibilidade após a resposta (CPC., art.518, § único, com a redação da Lei n. 8950/94) no(s) efeito(s) regulare(s)
Remetido ao DJE Relação: 0308/2012 Teor do ato: 1. Recebo a(s) apelação(ões) de fls. 266/277, sem prejuízo do reexame dos pressupostos de admissibilidade após a resposta (CPC., art.518, § único, com a redação da Lei n. 8950/94) no(s) efeito(s) regulare(s). 2. À parte contrária para contra-razões, no prazo legal, e sendo caso, ao Ministério Público. 3. Oportunamente, encaminhem-se os autos ao Egrégio TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO. Int. Advogados(s): Luiz Fernando Roberto (OAB 234726/SP), Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB 77001/SP), Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0041226-40.2011.8.26.0053 ↗62
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Andamento
Proferido Despacho 1. Recebo a(s) apelação(ões) de fls. 266/277, sem prejuízo do reexame dos pressupostos de admissibilidade após a resposta (CPC., art.518, § único, com a redação da Lei n. 8950/94) no(s) efeito(s) regulare(s). 2. À parte contrária para c
Proferido Despacho 1. Recebo a(s) apelação(ões) de fls. 266/277, sem prejuízo do reexame dos pressupostos de admissibilidade após a resposta (CPC., art.518, § único, com a redação da Lei n. 8950/94) no(s) efeito(s) regulare(s). 2. À parte contrária para contra-razões, no prazo legal, e sendo caso, ao Ministério Público. 3. Oportunamente, encaminhem-se os autos ao Egrégio TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0041226-40.2011.8.26.0053 ↗65
Documento
Apelação Juntada apelação dos AA. - Pz. 13/08
Apelação Juntada apelação dos AA. - Pz. 13/08
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0041226-40.2011.8.26.0053 ↗66
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0175/2012 Data da Disponibilização: 18/07/2012 Data da Publicação: 19/07/2012 Número do Diário: 1226 Página: 879/883
Certidão de Publicação Expedida Relação :0175/2012 Data da Disponibilização: 18/07/2012 Data da Publicação: 19/07/2012 Número do Diário: 1226 Página: 879/883
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0041226-40.2011.8.26.0053 ↗67
Andamento
Disponibilizado no DJE prazo 13.08.12
Disponibilizado no DJE prazo 13.08.12
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0041226-40.2011.8.26.0053 ↗68
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0175/2012 Teor do ato: Pelo exposto, julgo procedente a ação a fim de declarar o direito à percepção da sexta-parte incidente sobre toda a remuneração dos autores, de caráter permanente ou transitório, excetuadas as verbas eventua
Remetido ao DJE Relação: 0175/2012 Teor do ato: Pelo exposto, julgo procedente a ação a fim de declarar o direito à percepção da sexta-parte incidente sobre toda a remuneração dos autores, de caráter permanente ou transitório, excetuadas as verbas eventuais, apostilando-se, bem como condeno as requeridas ao pagamento das parcelas vincendas e vencidas, estas acrescidas de atualização monetária desde o vencimento e juros desde a citação, observada a prescrição quinquenal, mais os ônus da sucumbência, fixados os honorários nos termos do art. 20, §4º, do CPC em R$ 3.500,00. Reconheço o caráter alimentar do débito. Se superado o limite previsto no artigo 475, parágrafo 2º do CPC, subam oportunamente para reexame. P.R.I. Preparo a ser recolhido no prazo do recurso: R$739,71. Porte de remessa e retorno: R$25,00 por volume. (processo com 02 volumes). Advogados(s): Luiz Fernando Roberto (OAB 234726/SP), Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB 77001/SP), Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0041226-40.2011.8.26.0053 ↗69
Decisão
Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa Pelo exposto, julgo procedente a ação a fim de declarar o direito à percepção da sexta-parte incidente sobre toda a remuneração dos autores, de caráter permanente ou transitório, excetuadas as verbas eventuais
Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa Pelo exposto, julgo procedente a ação a fim de declarar o direito à percepção da sexta-parte incidente sobre toda a remuneração dos autores, de caráter permanente ou transitório, excetuadas as verbas eventuais, apostilando-se, bem como condeno as requeridas ao pagamento das parcelas vincendas e vencidas, estas acrescidas de atualização monetária desde o vencimento e juros desde a citação, observada a prescrição quinquenal, mais os ônus da sucumbência, fixados os honorários nos termos do art. 20, §4º, do CPC em R$ 3.500,00. Reconheço o caráter alimentar do débito. Se superado o limite previsto no artigo 475, parágrafo 2º do CPC, subam oportunamente para reexame. P.R.I. Preparo a ser recolhido no prazo do recurso: R$739,71. Porte de remessa e retorno: R$25,00 por volume. (processo com 02 volumes).
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0041226-40.2011.8.26.0053 ↗70
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Andamento
Mandado Juntado SPPREV E FESP-PZ 22.05
Mandado Juntado SPPREV E FESP-PZ 22.05
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0041226-40.2011.8.26.0053 ↗72
Andamento
Mandado Expedido pz. 28/03.
Mandado Expedido pz. 28/03.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0041226-40.2011.8.26.0053 ↗73
Andamento
Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 053.2011/032259-3 Situação: Emitido em 13/12/2011 Local: Cartório da 3ª Vara de Fazenda Pública
Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 053.2011/032259-3 Situação: Emitido em 13/12/2011 Local: Cartório da 3ª Vara de Fazenda Pública
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0041226-40.2011.8.26.0053 ↗74
Andamento
Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 053.2011/032260-7 Situação: Emitido em 13/12/2011 Local: Cartório da 3ª Vara de Fazenda Pública
Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 053.2011/032260-7 Situação: Emitido em 13/12/2011 Local: Cartório da 3ª Vara de Fazenda Pública
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0041226-40.2011.8.26.0053 ↗75
Andamento
Mandado Expedido ag. conferência.
Mandado Expedido ag. conferência.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0041226-40.2011.8.26.0053 ↗76
Andamento
Proferido Despacho Defiro o trâmite prioritário - anote-se. Citem-se. Int.
Proferido Despacho Defiro o trâmite prioritário - anote-se. Citem-se. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0041226-40.2011.8.26.0053 ↗77
Andamento
Conclusos para Despacho conclusos em 30/11
Conclusos para Despacho conclusos em 30/11
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0041226-40.2011.8.26.0053 ↗78
Andamento
Conclusos para Despacho cls. 29/11.
Conclusos para Despacho cls. 29/11.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0041226-40.2011.8.26.0053 ↗79
Andamento
Recebidos os Autos do Distribuidor local
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0041226-40.2011.8.26.0053 ↗80
Andamento
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0041226-40.2011.8.26.0053 ↗81
Andamento
Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Fazenda Pública
Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Fazenda Pública
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0041226-40.2011.8.26.0053 ↗REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL
Advogados e representantes
Registros associados a este nome nos processos consultados; não constituem cadastro profissional independente.
M
Maria Aparecida Dias Pereira NarbutisVer processo 0041226-40.2011.8.26.0053W
Wilson Luis de Sousa FozVer processo 0041226-40.2011.8.26.0053