JOSE MARIA FRANCA LACERDA
Este tópico reúne 1 processo público associado ao nome JOSE MARIA FRANCA LACERDA em 1 tribunal, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça - MG. Entre o ajuizamento e a atualização pública mais recente, o intervalo médio observado é de 4,7 anos. Termos recorrentes no histórico: peticao, expedicao, manifestacao, comunicacao, certidao. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.
Os tribunais necessários serão consultados um por vez, no máximo uma vez ao dia.
O agrupamento é feito pelo nome exatamente como apareceu nas fontes. Nomes iguais podem pertencer a pessoas diferentes; esta página não confirma identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.
Todos os processos deste tópico
O vínculo abaixo corresponde ao nome localizado na seção de partes de cada processo.
Interdição/Curatela
5001949-24.2020.8.13.0005- Órgão julgador
- Vara Única da Comarca de Açucena
- Última atualização
- 09/09/2025
Peças, decisões e publicações
Somente informações que a origem oficial disponibilizou publicamente.
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Publicado Intimação em 09/06/2025.
Publicado Intimação em 09/06/2025.
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Intimação
Intimação · Destinatário: MARIA APARECIDA DA COSTA OLIVEIRA
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Publicado Intimação em 19/03/2025.
Publicado Intimação em 19/03/2025.
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: Contadoria/Tesouraria AÇUCENA
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Intimação
Intimação · Destinatário: MARIA APARECIDA DA COSTA OLIVEIRA
Publicado Intimação em 21/02/2025.
Publicado Intimação em 21/02/2025.
Publicado Intimação em 14/02/2025.
Publicado Intimação em 14/02/2025.
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Intimação
Intimação · Destinatário: ROSELIA PEREIRA DA COSTA
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de edital de leilão - jesp
Juntada de Petição de edital de leilão - jesp
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Intimação
Intimação · Destinatário: MARIA APARECIDA DA COSTA OLIVEIRA
Expedição de Edital.
Expedição de Edital.
Expedição de Edital.
Expedição de Edital.
Juntada de Petição de ciência
Juntada de Petição de ciência
Juntada de Edital
Juntada de Edital
Expedição de Edital.
Expedição de Edital.
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: Ministério Público - MPMG
Intimação
Intimação · Destinatário: MARIA APARECIDA DA COSTA OLIVEIRA
Intimação
Intimação · Destinatário: ROSELIA PEREIRA DA COSTA
Sentença
Sentença · Responsável: Magistrado · Publicado em 2024-11-14T16:13:37.975
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Juntada de Petição de parecer
Juntada de Petição de parecer
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: JOSE MARIA FRANCA LACERDA
Juntada de Petição de certidão da contadoria
Juntada de Petição de certidão da contadoria
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: Contadoria/Tesouraria AÇUCENA
Juntada de Petição de certidão da contadoria
Juntada de Petição de certidão da contadoria
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: Contadoria/Tesouraria AÇUCENA
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: Ministério Público - MPMG
Intimação
Intimação · Destinatário: ROSELIA PEREIRA DA COSTA
Intimação
Intimação · Destinatário: MARIA APARECIDA DA COSTA OLIVEIRA
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2024-09-27T14:21:45.458
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Juntada de Petição de ciência
Juntada de Petição de ciência
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: Ministério Público - MPMG
Intimação
Intimação · Destinatário: MARIA APARECIDA DA COSTA OLIVEIRA
Intimação
Intimação · Destinatário: ROSELIA PEREIRA DA COSTA
Juntada de Petição de laudo pericial
Juntada de Petição de laudo pericial
Juntada de Petição de ciência
Juntada de Petição de ciência
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de ciência
Juntada de Petição de ciência
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: Ministério Público - MPMG
Intimação
Intimação · Destinatário: ROSELIA PEREIRA DA COSTA
Intimação
Intimação · Destinatário: MARIA APARECIDA DA COSTA OLIVEIRA
Juntada de Petição de laudo pericial
Juntada de Petição de laudo pericial
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de ciência
Juntada de Petição de ciência
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: Ministério Público - MPMG · Urgente
Intimação
Intimação · Destinatário: MARIA APARECIDA DA COSTA OLIVEIRA · Urgente
Intimação
Intimação · Destinatário: ROSELIA PEREIRA DA COSTA · Urgente
Juntada de Petição de laudo pericial
Juntada de Petição de laudo pericial
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: Ministério Público - MPMG
Intimação
Intimação · Destinatário: ROSELIA PEREIRA DA COSTA
Intimação
Intimação · Destinatário: MARIA APARECIDA DA COSTA OLIVEIRA
Juntada de Petição de laudo pericial
Juntada de Petição de laudo pericial
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: JOSE MARIA FRANCA LACERDA
Juntada de Petição de certidão da contadoria
Juntada de Petição de certidão da contadoria
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: Contadoria/Tesouraria AÇUCENA
Decisão
Decisão · Responsável: Magistrado · Publicado em 2024-03-25T15:06:13.138
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Intimação
Intimação · Destinatário: MARIA APARECIDA DA COSTA OLIVEIRA
Intimação
Intimação · Destinatário: Ministério Público - MPMG
Intimação
Intimação · Destinatário: ROSELIA PEREIRA DA COSTA
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Juntada de Petição de estudo/relatório social
Juntada de Petição de estudo/relatório social
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Intimação
Intimação · Destinatário: CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS)
Movimentações mais recentes
Até 100 registros dos processos relacionados, ordenados por data.
Baixa Definitiva Interdição deferida
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5001949-24.2020.8.13.0005 ↗Juntada de Petição de manifestação
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5001949-24.2020.8.13.0005 ↗Publicado Intimação em 09/06/2025.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5001949-24.2020.8.13.0005 ↗Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5001949-24.2020.8.13.0005 ↗Expedida/certificada a comunicação eletrônica
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5001949-24.2020.8.13.0005 ↗Expedição de Termo Definitivo de Tutela/Curatela/Guarda.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5001949-24.2020.8.13.0005 ↗Juntada de Petição de manifestação
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5001949-24.2020.8.13.0005 ↗Decorrido prazo de outro(as) em 08/04/2025 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5001949-24.2020.8.13.0005 ↗Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5001949-24.2020.8.13.0005 ↗Publicado Intimação em 19/03/2025.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5001949-24.2020.8.13.0005 ↗Expedição de comunicação via sistema.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5001949-24.2020.8.13.0005 ↗Expedida/certificada a comunicação eletrônica
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5001949-24.2020.8.13.0005 ↗Juntada de certidão decurso de prazo
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5001949-24.2020.8.13.0005 ↗Decorrido prazo de ROSELIA PEREIRA DA COSTA em 28/02/2025 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5001949-24.2020.8.13.0005 ↗Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5001949-24.2020.8.13.0005 ↗Publicado Intimação em 21/02/2025.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5001949-24.2020.8.13.0005 ↗Publicado Intimação em 14/02/2025.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5001949-24.2020.8.13.0005 ↗Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5001949-24.2020.8.13.0005 ↗Juntada de Petição de manifestação
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5001949-24.2020.8.13.0005 ↗Expedida/certificada a comunicação eletrônica
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5001949-24.2020.8.13.0005 ↗Juntada de Petição de manifestação
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5001949-24.2020.8.13.0005 ↗Juntada de Petição de edital de leilão - jesp
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5001949-24.2020.8.13.0005 ↗Expedida/certificada a comunicação eletrônica
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5001949-24.2020.8.13.0005 ↗Expedição de Mandado de Averbação.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5001949-24.2020.8.13.0005 ↗Juntada de certidão decurso de prazo
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5001949-24.2020.8.13.0005 ↗Juntada de certidão decurso de prazo
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5001949-24.2020.8.13.0005 ↗Juntada de certidão trânsito em julgado
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5001949-24.2020.8.13.0005 ↗Juntada de Petição de manifestação
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5001949-24.2020.8.13.0005 ↗Juntada de Petição de manifestação
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5001949-24.2020.8.13.0005 ↗Expedição de comunicação via sistema.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5001949-24.2020.8.13.0005 ↗Decorrido prazo de JOSE MARIA FRANCA LACERDA em 11/11/2024 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5001949-24.2020.8.13.0005 ↗Decorrido prazo de JOSE MARIA FRANCA LACERDA em 11/11/2024 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5001949-24.2020.8.13.0005 ↗Expedição de comunicação via sistema.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5001949-24.2020.8.13.0005 ↗Juntada de Petição de certidão da contadoria
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5001949-24.2020.8.13.0005 ↗Juntada de Petição de manifestação
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5001949-24.2020.8.13.0005 ↗Expedição de comunicação via sistema.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5001949-24.2020.8.13.0005 ↗Juntada de Petição de certidão da contadoria
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5001949-24.2020.8.13.0005 ↗Juntada de Petição de manifestação
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5001949-24.2020.8.13.0005 ↗Expedição de comunicação via sistema.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5001949-24.2020.8.13.0005 ↗Expedição de comunicação via sistema.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5001949-24.2020.8.13.0005 ↗Proferido despacho de mero expediente
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5001949-24.2020.8.13.0005 ↗Juntada de Petição de manifestação
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5001949-24.2020.8.13.0005 ↗Juntada de Petição de manifestação
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5001949-24.2020.8.13.0005 ↗Expedição de comunicação via sistema.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5001949-24.2020.8.13.0005 ↗Juntada de Petição de laudo pericial
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5001949-24.2020.8.13.0005 ↗Juntada de Petição de manifestação
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5001949-24.2020.8.13.0005 ↗Mandado devolvido entregue ao destinatário ROSELIA PEREIRA DA COSTA
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5001949-24.2020.8.13.0005 ↗Juntada de Petição de manifestação
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5001949-24.2020.8.13.0005 ↗Expedição de comunicação via sistema.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5001949-24.2020.8.13.0005 ↗Juntada de Petição de laudo pericial
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5001949-24.2020.8.13.0005 ↗Juntada de Petição de manifestação
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5001949-24.2020.8.13.0005 ↗Juntada de Petição de manifestação
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5001949-24.2020.8.13.0005 ↗Mandado devolvido entregue ao destinatário ROSELIA PEREIRA DA COSTA
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5001949-24.2020.8.13.0005 ↗Juntada de Petição de manifestação
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5001949-24.2020.8.13.0005 ↗Expedição de comunicação via sistema.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5001949-24.2020.8.13.0005 ↗Juntada de Petição de laudo pericial
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5001949-24.2020.8.13.0005 ↗Mandado devolvido entregue ao destinatário ROSELIA PEREIRA DA COSTA
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5001949-24.2020.8.13.0005 ↗Juntada de Petição de manifestação
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5001949-24.2020.8.13.0005 ↗Expedição de comunicação via sistema.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5001949-24.2020.8.13.0005 ↗Juntada de Petição de laudo pericial
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5001949-24.2020.8.13.0005 ↗Expedição de comunicação via sistema.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5001949-24.2020.8.13.0005 ↗Juntada de Petição de certidão da contadoria
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5001949-24.2020.8.13.0005 ↗Expedição de comunicação via sistema.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5001949-24.2020.8.13.0005 ↗Juntada de Petição de manifestação da promotoria
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5001949-24.2020.8.13.0005 ↗Juntada de Petição de manifestação
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5001949-24.2020.8.13.0005 ↗Juntada de Petição de manifestação
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5001949-24.2020.8.13.0005 ↗Juntada de Petição de manifestação
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5001949-24.2020.8.13.0005 ↗Expedição de comunicação via sistema.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5001949-24.2020.8.13.0005 ↗Decorrido prazo de outro(as) em 01/08/2023 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5001949-24.2020.8.13.0005 ↗Juntada de Petição de estudo/relatório social
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5001949-24.2020.8.13.0005 ↗Juntada de Petição de manifestação
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5001949-24.2020.8.13.0005 ↗Expedição de comunicação via sistema.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5001949-24.2020.8.13.0005 ↗Juntada de Petição de manifestação da promotoria
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5001949-24.2020.8.13.0005 ↗Decorrido prazo de outro(as) em 10/07/2023 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5001949-24.2020.8.13.0005 ↗Advogados e representantes
Registros associados a este nome nos processos consultados; não constituem cadastro profissional independente.
Sem representantes públicos associados
A fonte consultada não devolveu representantes para este tópico.