5001949-24.2020.8.13.0005
Tribunal de Justiça - MG · Vara Única da Comarca de Açucena
Dados essenciais
O processo 5001949-24.2020.8.13.0005 tramita no Tribunal de Justiça - MG, perante Vara Única da Comarca de Açucena. A classe informada é Interdição/Curatela e o ajuizamento ocorreu em 16/12/2020. Nesta página estão organizados 175 andamentos, 4 partes e 192 publicações ou peças públicas localizadas.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - MG
- Órgão julgador
- Vara Única da Comarca de Açucena
- Classe
- Interdição/Curatela
- Ajuizamento
- 16/12/2020
- Sistema
- PJe
- Valor da causa
- R$ 1.045,00
- Foro
- Açucena
Agora no processo
Baixa Definitiva Interdição deferida
TJMG — Consulta PúblicaVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
Linha do tempo
175 eventos encontradosBaixa Definitiva Interdição deferida
TJMG — Consulta PúblicaExpedição de Certidão de Baixa.
TJMG — Consulta PúblicaJuntada de Petição de manifestação
TJMG — Consulta PúblicaPublicado Intimação em 09/06/2025.
TJMG — Consulta PúblicaDisponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
TJMG — Consulta PúblicaExpedida/certificada a comunicação eletrônica
TJMG — Consulta PúblicaExpedição de Termo Definitivo de Tutela/Curatela/Guarda.
TJMG — Consulta PúblicaExpedição de Certidão.
TJMG — Consulta PúblicaJuntada de Petição de manifestação
TJMG — Consulta PúblicaDecorrido prazo de outro(as) em 08/04/2025 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaDisponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
TJMG — Consulta PúblicaPublicado Intimação em 19/03/2025.
TJMG — Consulta PúblicaExpedição de comunicação via sistema.
TJMG — Consulta PúblicaExpedida/certificada a comunicação eletrônica
TJMG — Consulta PúblicaJuntada de certidão decurso de prazo
TJMG — Consulta PúblicaJuntada de Outros documentos
TJMG — Consulta PúblicaDecorrido prazo de ROSELIA PEREIRA DA COSTA em 28/02/2025 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaDisponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
TJMG — Consulta PúblicaPublicado Intimação em 21/02/2025.
TJMG — Consulta PúblicaPublicado Intimação em 14/02/2025.
TJMG — Consulta PúblicaDisponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
TJMG — Consulta PúblicaJuntada de Petição de manifestação
TJMG — Consulta PúblicaExpedida/certificada a comunicação eletrônica
TJMG — Consulta PúblicaExpedição de Certidão.
TJMG — Consulta PúblicaJuntada de Petição de manifestação
TJMG — Consulta PúblicaJuntada de Petição de edital de leilão - jesp
TJMG — Consulta PúblicaExpedida/certificada a comunicação eletrônica
TJMG — Consulta PúblicaExpedição de Edital.
TJMG — Consulta PúblicaExpedição de Mandado de Averbação.
TJMG — Consulta PúblicaJuntada de certidão decurso de prazo
TJMG — Consulta PúblicaPartes e representantes
JOSE MARIA FRANCA LACERDA
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaMARIA APARECIDA DA COSTA OLIVEIRA
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- JOSUE GOMES DE BARROSOAB 118977 MG
Ministério Público - MPMG
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Ministério Público de Minas Gerais
ROSELIA PEREIRA DA COSTA
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- GABRIELLA VIANA DE MEIRELLESOAB 215041 MG
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteJuntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Publicado Intimação em 09/06/2025.
Publicado Intimação em 09/06/2025.
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Intimação
Intimação · Destinatário: MARIA APARECIDA DA COSTA OLIVEIRA
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Publicado Intimação em 19/03/2025.
Publicado Intimação em 19/03/2025.
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: Contadoria/Tesouraria AÇUCENA
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Intimação
Intimação · Destinatário: MARIA APARECIDA DA COSTA OLIVEIRA
Publicado Intimação em 21/02/2025.
Publicado Intimação em 21/02/2025.
Publicado Intimação em 14/02/2025.
Publicado Intimação em 14/02/2025.
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Intimação
Intimação · Destinatário: ROSELIA PEREIRA DA COSTA
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de edital de leilão - jesp
Juntada de Petição de edital de leilão - jesp
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Intimação
Intimação · Destinatário: MARIA APARECIDA DA COSTA OLIVEIRA
Expedição de Edital.
Expedição de Edital.
Expedição de Edital.
Expedição de Edital.
Juntada de Petição de ciência
Juntada de Petição de ciência
Juntada de Edital
Juntada de Edital
Expedição de Edital.
Expedição de Edital.
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: ROSELIA PEREIRA DA COSTA
Intimação
Intimação · Destinatário: MARIA APARECIDA DA COSTA OLIVEIRA
Intimação
Intimação · Destinatário: Ministério Público - MPMG
Sentença
Sentença · Responsável: Magistrado · Publicado em 2024-11-14T16:13:37.975
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Juntada de Petição de parecer
Juntada de Petição de parecer
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: JOSE MARIA FRANCA LACERDA
Juntada de Petição de certidão da contadoria
Juntada de Petição de certidão da contadoria
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: Contadoria/Tesouraria AÇUCENA
Juntada de Petição de certidão da contadoria
Juntada de Petição de certidão da contadoria
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: Contadoria/Tesouraria AÇUCENA
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: MARIA APARECIDA DA COSTA OLIVEIRA
Intimação
Intimação · Destinatário: ROSELIA PEREIRA DA COSTA
Intimação
Intimação · Destinatário: Ministério Público - MPMG
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2024-09-27T14:21:45.458
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Juntada de Petição de ciência
Juntada de Petição de ciência
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: ROSELIA PEREIRA DA COSTA
Intimação
Intimação · Destinatário: MARIA APARECIDA DA COSTA OLIVEIRA
Intimação
Intimação · Destinatário: Ministério Público - MPMG
Juntada de Petição de laudo pericial
Juntada de Petição de laudo pericial
Juntada de Petição de ciência
Juntada de Petição de ciência
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de ciência
Juntada de Petição de ciência
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: MARIA APARECIDA DA COSTA OLIVEIRA
Intimação
Intimação · Destinatário: ROSELIA PEREIRA DA COSTA
Intimação
Intimação · Destinatário: Ministério Público - MPMG
Juntada de Petição de laudo pericial
Juntada de Petição de laudo pericial
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de ciência
Juntada de Petição de ciência
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: ROSELIA PEREIRA DA COSTA · Urgente
Intimação
Intimação · Destinatário: MARIA APARECIDA DA COSTA OLIVEIRA · Urgente
Intimação
Intimação · Destinatário: Ministério Público - MPMG · Urgente
Juntada de Petição de laudo pericial
Juntada de Petição de laudo pericial
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: MARIA APARECIDA DA COSTA OLIVEIRA
Intimação
Intimação · Destinatário: ROSELIA PEREIRA DA COSTA
Intimação
Intimação · Destinatário: Ministério Público - MPMG
Juntada de Petição de laudo pericial
Juntada de Petição de laudo pericial
Intimação
Intimação · Destinatário: JOSE MARIA FRANCA LACERDA
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Juntada de Petição de certidão da contadoria
Juntada de Petição de certidão da contadoria
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: Contadoria/Tesouraria AÇUCENA
Decisão
Decisão · Responsável: Magistrado · Publicado em 2024-03-25T15:06:13.138
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Intimação
Intimação · Destinatário: ROSELIA PEREIRA DA COSTA
Intimação
Intimação · Destinatário: Ministério Público - MPMG
Intimação
Intimação · Destinatário: MARIA APARECIDA DA COSTA OLIVEIRA
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Juntada de Petição de estudo/relatório social
Juntada de Petição de estudo/relatório social
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Intimação
Intimação · Destinatário: MARCELO WAGNER VIANA
Intimação
Intimação · Destinatário: CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS)
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Intimação
Intimação · Destinatário: CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS)
Intimação
Intimação · Destinatário: ROSELIA PEREIRA DA COSTA
Intimação
Intimação · Destinatário: MARIA APARECIDA DA COSTA OLIVEIRA
Intimação
Intimação · Destinatário: Ministério Público - MPMG
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Decisão
Decisão · Responsável: Magistrado · Publicado em 2023-05-31T13:05:32.305
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
Intimação
Intimação · Destinatário: Ministério Público - MPMG
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Despacho
Despacho · Destinatário: MARIA APARECIDA DA COSTA OLIVEIRA
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2022-10-25T13:18:54.201
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Juntada de Petição de contestação
Juntada de Petição de contestação
Intimação
Intimação · Destinatário: ROSELIA PEREIRA DA COSTA
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2022-05-17T13:30:29.269
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Juntada de Petição de MPMG-PARECER
Juntada de Petição de MPMG-PARECER
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Intimação
Intimação · Destinatário: MARIA APARECIDA DA COSTA OLIVEIRA
Intimação
Intimação · Destinatário: Ministério Público - MPMG
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Intimação
Intimação · Destinatário: MUNICÍPIO DE BELO ORIENTE
Intimação
Intimação · Destinatário: MUNICIPIO DE BELO ORIENTE
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2021-11-24T13:27:46.872
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES
Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: MARIA APARECIDA DA COSTA OLIVEIRA
Intimação
Intimação · Destinatário: Ministério Público - MPMG
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Intimação
Intimação · Destinatário: MUNICIPIO DE BELO ORIENTE
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2021-07-07T12:53:52.244
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Juntada de Petição de MPMG-quesitos - 5001949-24.2020
Juntada de Petição de MPMG-quesitos - 5001949-24.2020
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: Ministério Público - MPMG
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2021-06-29T13:07:07.947
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES
Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: MARIA APARECIDA DA COSTA OLIVEIRA
Intimação
Intimação · Destinatário: Ministério Público - MPMG
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2021-05-10T13:00:28.115
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2021-04-27T11:11:18.368
Despacho
Despacho · Destinatário: MARIA APARECIDA DA COSTA OLIVEIRA
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: ELIANE PERES RAMOS
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Citação
Citação · Destinatário: ROSELIA PEREIRA DA COSTA
Intimação
Intimação · Destinatário: MARIA APARECIDA DA COSTA OLIVEIRA
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2021-01-22T14:59:07.958
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Juntada de Petição de MPMG-interdição - liminar favorável - citação - 5001949-24.2020
Juntada de Petição de MPMG-interdição - liminar favorável - citação - 5001949-24.2020
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: Ministério Público - MPMG
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2021-01-07T16:24:24.742
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Audiências e sessões
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJMG expõe audiência ou sessão na consulta pública.
Relacionados e recursos
Sem vínculos públicos localizados
Recursos, incidentes e apensos aparecerão quando forem expostos pelas fontes públicas consultadas.