LUIZ CARLOS CARVALHO

Decurso de Prazo Certifico e dou fé haver decorrido o prazo sem oposição das partes quanto à r. decisão de fl. 55. Anoto que o presente incidente foi instaurado em momento anterior à implantação do portal de custas. Assim sendo, remeto os presentes autos

Decurso de Prazo Certifico e dou fé haver decorrido o prazo sem oposição das partes quanto à r. decisão de fl. 55. Anoto que o presente incidente foi instaurado em momento anterior à implantação do portal de custas. Assim sendo, remeto os presentes autos ao arquivo, com baixa, nesta data.

Remetido ao DJE Relação: 0608/2019 Teor do ato: Vistos. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 46/47, corroborada pela cota ministerial de fls. 53/54, para determinar a habilitação de crédito em favor do Sr. Luiz Ca

Remetido ao DJE Relação: 0608/2019 Teor do ato: Vistos. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 46/47, corroborada pela cota ministerial de fls. 53/54, para determinar a habilitação de crédito em favor do Sr. Luiz Carlos Carvalho, no montante de R$ 625.682,00, a ser classificado da seguinte forma: a) R$ 93.300,00 como trabalhista; e. b) R$ 532.382,00 como quirografário. Ademais, observo que eventual irresignação com esta decisão dará ensejo ao recurso de agravo de instrumento (art. 17 da Lei 11.101/2005), e não de apelação. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se. Advogados(s): José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), FLAVIA FARIA BAHIA DE OLIVEIRA (OAB 99068/MG), GUSTAVO FARIA BAHIA DE OLVIEIRA (OAB 65751/MG)

Decisão Vistos. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 46/47, corroborada pela cota ministerial de fls. 53/54, para determinar a habilitação de crédito em favor do Sr. Luiz Carlos Carvalho, no montante de R$ 625.682

Decisão Vistos. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 46/47, corroborada pela cota ministerial de fls. 53/54, para determinar a habilitação de crédito em favor do Sr. Luiz Carlos Carvalho, no montante de R$ 625.682,00, a ser classificado da seguinte forma: a) R$ 93.300,00 como trabalhista; e. b) R$ 532.382,00 como quirografário. Ademais, observo que eventual irresignação com esta decisão dará ensejo ao recurso de agravo de instrumento (art. 17 da Lei 11.101/2005), e não de apelação. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se.

Decisão Vistos. Ciência do parecer contábil aos interessados e ao MP. Intime-se.

Decisão Vistos. Ciência do parecer contábil aos interessados e ao MP. Intime-se.

Decisão Vistos.Fls. 37/40: defiro os beneficios da justiça gratuita. Anote-se.Ao administrador judicial.Intimem-se.

Decisão Vistos.Fls. 37/40: defiro os beneficios da justiça gratuita. Anote-se.Ao administrador judicial.Intimem-se.

Remetido ao DJE Relação: 0054/2017 Teor do ato: Vistos.1) Providencie o autor a juntada de declaração de pobreza atualizada, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício da justiça gratuita;2) Após, ao administrador judicial para conferênci

Remetido ao DJE Relação: 0054/2017 Teor do ato: Vistos.1) Providencie o autor a juntada de declaração de pobreza atualizada, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício da justiça gratuita;2) Após, ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intimem-se. Advogados(s): José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), FLAVIA FARIA BAHIA DE OLIVEIRA (OAB 99068/MG), GUSTAVO FARIA BAHIA DE OLVIEIRA (OAB 65751/MG)

Decisão Vistos.1) Providencie o autor a juntada de declaração de pobreza atualizada, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício da justiça gratuita;2) Após, ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.2-a) Caso

Decisão Vistos.1) Providencie o autor a juntada de declaração de pobreza atualizada, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício da justiça gratuita;2) Após, ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intimem-se.

Decisão