Mauricio Francisco dos Santos

Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615

Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615

Arquivado Definitivamente

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Cuida-se de incidente de habilitação de crédito em processo de falência, registrado por MAURICIO FRANCISCO DOS SANTOS, que pretende a sua inclusão na relação de credores, na classe trabalhista, em razão de créd

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Cuida-se de incidente de habilitação de crédito em processo de falência, registrado por MAURICIO FRANCISCO DOS SANTOS, que pretende a sua inclusão na relação de credores, na classe trabalhista, em razão de crédito advindo de Ação de Obrigação de Fazer autuada sob o n° 0046071-14.2010.8.26.0001, perante a 2ª Vara do Juizado Especial Cível do Foro Regional I - Santana/SP.Determinada a oitiva da Síndica, esta pugnou pela extinção do incidente, visto que o crédito aqui tratado já se encontra relacionado em outro incidente. O habilitante insiste na manutenção do incidente, sob alegação de que sua extinção lhe causaria prejuízo. O Ministério Público opinou pela extinção. Sucintamente é o que consta dos autos. De fato, se o credor já houver sido arrolado pelo Administrador Judicial durante a fase de verificação de créditos, não precisará habilitar-se novamente perante o juiz, eis que seu crédito já estará listado na relação de credores. É o que se verifica nos autos. Desta forma, verifica-se que não havia mesmo razão para registro do presente incidente, vez que o crédito aqui tratado já se encontra listado pela Administradora na relação de credores da falida. Posto isto, indefiro o pedido inicial e por consequência JULGO EXTINTO o presente feito dada a falta de interesse processual, nos termos artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. PRIC e oportunamente, arquivem-se os autos.

Remetido ao DJE Relação: 0608/2024 Teor do ato: Cuida-se de incidente de habilitação de crédito em processo de falência, registrado por MAURICIO FRANCISCO DOS SANTOS, que pretende a sua inclusão na relação de credores, na classe trabalhista, em razão de c

Remetido ao DJE Relação: 0608/2024 Teor do ato: Cuida-se de incidente de habilitação de crédito em processo de falência, registrado por MAURICIO FRANCISCO DOS SANTOS, que pretende a sua inclusão na relação de credores, na classe trabalhista, em razão de crédito advindo de Ação de Obrigação de Fazer autuada sob o n° 0046071-14.2010.8.26.0001, perante a 2ª Vara do Juizado Especial Cível do Foro Regional I - Santana/SP.Determinada a oitiva da Síndica, esta pugnou pela extinção do incidente, visto que o crédito aqui tratado já se encontra relacionado em outro incidente. O habilitante insiste na manutenção do incidente, sob alegação de que sua extinção lhe causaria prejuízo. O Ministério Público opinou pela extinção. Sucintamente é o que consta dos autos. De fato, se o credor já houver sido arrolado pelo Administrador Judicial durante a fase de verificação de créditos, não precisará habilitar-se novamente perante o juiz, eis que seu crédito já estará listado na relação de credores. É o que se verifica nos autos. Desta forma, verifica-se que não havia mesmo razão para registro do presente incidente, vez que o crédito aqui tratado já se encontra listado pela Administradora na relação de credores da falida. Posto isto, indefiro o pedido inicial e por consequência JULGO EXTINTO o presente feito dada a falta de interesse processual, nos termos artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. PRIC e oportunamente, arquivem-se os autos. Advogados(s): Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Simone Loureiro Martins Heloany (OAB 125115/SP), Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP)

Conclusos para Despacho

Remetido ao DJE Relação: 0045/2024 Teor do ato: Manifeste-se o Credor, em cinco dias, nos termos requeridos pelo Ministério Público fl. 91. Advogados(s): Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Simone Loureiro Martins Heloany (OAB 125115/SP), Luiz Gustavo

Remetido ao DJE Relação: 0045/2024 Teor do ato: Manifeste-se o Credor, em cinco dias, nos termos requeridos pelo Ministério Público fl. 91. Advogados(s): Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Simone Loureiro Martins Heloany (OAB 125115/SP), Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP)

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Por ora, ouça o Ministério Público. Intime-se.

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Por ora, ouça o Ministério Público. Intime-se.

Remetido ao DJE Relação: 0892/2023 Teor do ato: Por ora, ouça o Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Simone Loureiro Martins Heloany (OAB 125115/SP), Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Afonso Rodeguer Neto

Remetido ao DJE Relação: 0892/2023 Teor do ato: Por ora, ouça o Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Simone Loureiro Martins Heloany (OAB 125115/SP), Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP)

Conclusos para Despacho

Remetido ao DJE Relação: 0357/2023 Teor do ato: Intime-se o Administrador para manifestação sobre as petições de folhas 51/78. Intime-se. Advogados(s): Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Simone Loureiro Martins Heloany (OAB 125115/SP), Luiz Gustavo Bi

Remetido ao DJE Relação: 0357/2023 Teor do ato: Intime-se o Administrador para manifestação sobre as petições de folhas 51/78. Intime-se. Advogados(s): Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Simone Loureiro Martins Heloany (OAB 125115/SP), Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP)

Conclusos para Despacho

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Intime-se o Administrador para manifestação sobre as petições de folhas 51/78. Intime-se.

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Intime-se o Administrador para manifestação sobre as petições de folhas 51/78. Intime-se.

Remetido ao DJE Relação: 0294/2023 Teor do ato: Vistos. Cancele-se o presente incidente. Intime-se. Advogados(s): Simone Loureiro Martins Heloany (OAB 125115/SP), Paulo Alvim Roberto da Silva (OAB 271816/SP)

Remetido ao DJE Relação: 0294/2023 Teor do ato: Vistos. Cancele-se o presente incidente. Intime-se. Advogados(s): Simone Loureiro Martins Heloany (OAB 125115/SP), Paulo Alvim Roberto da Silva (OAB 271816/SP)

Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica

Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica

Desapensado do processo Desapensado do processo 1002716-68.2015.8.26.0127 - Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência

Desapensado do processo Desapensado do processo 1002716-68.2015.8.26.0127 - Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência

Outras Decisões

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Cancele-se o presente incidente. Intime-se.

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Cancele-se o presente incidente. Intime-se.

Remetido ao DJE Relação: 0139/2023 Teor do ato: Cancele-se o presente incidente. Intime-se. Advogados(s): Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Simone Loureiro Martins Heloany (OAB 125115/SP), Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Afonso Rodeguer Neto (OA

Remetido ao DJE Relação: 0139/2023 Teor do ato: Cancele-se o presente incidente. Intime-se. Advogados(s): Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Simone Loureiro Martins Heloany (OAB 125115/SP), Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP)

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Cancele-se o presente incidente. Intime-se.

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Cancele-se o presente incidente. Intime-se.

Conclusão

Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica

Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica

Conclusão

Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica

Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica

Conclusos para Despacho

Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica

Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica

Conclusos para Despacho

Remetido ao DJE Relação: 0046/2023 Teor do ato: Manifeste-se o requerente sobre os requerimentos da Administradora Judicial. Advogados(s): Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Simone Loureiro Martins Heloany (OAB 125115/SP), Luiz Gustavo Biella (OAB 232

Remetido ao DJE Relação: 0046/2023 Teor do ato: Manifeste-se o requerente sobre os requerimentos da Administradora Judicial. Advogados(s): Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Simone Loureiro Martins Heloany (OAB 125115/SP), Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP)

Remetido ao DJE Relação: 1044/2022 Teor do ato: Vistos. Proceda a Serventia ao regular cadastro da Síndica, intimando-a para manifestação acerca do pedido inicial. Intime-se. Advogados(s): Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Simone Loureiro Martins Hel

Remetido ao DJE Relação: 1044/2022 Teor do ato: Vistos. Proceda a Serventia ao regular cadastro da Síndica, intimando-a para manifestação acerca do pedido inicial. Intime-se. Advogados(s): Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Simone Loureiro Martins Heloany (OAB 125115/SP), Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP)

Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica

Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica

Remessa

Remessa

Remetido ao DJE Relação: 1028/2022 Teor do ato: Aparentemente o habilitante repete o pedido tratado no incidente registrado sob o número 0006665-73.2022. Esclareça em cinco dias, sob pena de cancelamento. Intime-se. Advogados(s): Jose Eduardo Victoria (OA

Remetido ao DJE Relação: 1028/2022 Teor do ato: Aparentemente o habilitante repete o pedido tratado no incidente registrado sob o número 0006665-73.2022. Esclareça em cinco dias, sob pena de cancelamento. Intime-se. Advogados(s): Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Simone Loureiro Martins Heloany (OAB 125115/SP), Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP)

Remetido ao DJE Relação: 1028/2022 Teor do ato: Aparentemente o habilitante repete o pedido tratado no incidente registrado sob o número 0006665-73.2022. Esclareça em cinco dias, sob pena de cancelamento. Intime-se. Advogados(s): Simone Loureiro Martins H

Remetido ao DJE Relação: 1028/2022 Teor do ato: Aparentemente o habilitante repete o pedido tratado no incidente registrado sob o número 0006665-73.2022. Esclareça em cinco dias, sob pena de cancelamento. Intime-se. Advogados(s): Simone Loureiro Martins Heloany (OAB 125115/SP), Paulo Alvim Roberto da Silva (OAB 271816/SP)

Remetido ao DJE Relação: 1028/2022 Teor do ato: Proceda a Serventia ao regular cadastro da Síndica, intimando-a para manifestação acerca do pedido inicial. Intime-se. Advogados(s): Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Simone Loureiro Martins Heloany (OA

Remetido ao DJE Relação: 1028/2022 Teor do ato: Proceda a Serventia ao regular cadastro da Síndica, intimando-a para manifestação acerca do pedido inicial. Intime-se. Advogados(s): Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Simone Loureiro Martins Heloany (OAB 125115/SP), Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP)

Outras Decisões

Outras Decisões

Conclusão

Conclusão

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Aparentemente o habilitante repete o pedido tratado no incidente registrado sob o número 0006665-73.2022. Esclareça em cinco dias, sob pena de cancelamento. Intime-se.

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Aparentemente o habilitante repete o pedido tratado no incidente registrado sob o número 0006665-73.2022. Esclareça em cinco dias, sob pena de cancelamento. Intime-se.

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Aparentemente o habilitante repete o pedido tratado no incidente registrado sob o número 0006665-73.2022. Esclareça em cinco dias, sob pena de cancelamento. Intime-se.

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Aparentemente o habilitante repete o pedido tratado no incidente registrado sob o número 0006665-73.2022. Esclareça em cinco dias, sob pena de cancelamento. Intime-se.

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Proceda a Serventia ao regular cadastro da Síndica, intimando-a para manifestação acerca do pedido inicial. Intime-se.

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Proceda a Serventia ao regular cadastro da Síndica, intimando-a para manifestação acerca do pedido inicial. Intime-se.

Conclusão

Conclusão

Conclusos para Despacho

Conclusos para Despacho

Conclusos para Despacho

Apensamento

Recebimento

Apensamento

Recebimento

Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1002716-68.2015.8.26.0127

Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1002716-68.2015.8.26.0127

Apensado ao processo Apensado ao processo 1002716-68.2015.8.26.0127 - Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência

Apensado ao processo Apensado ao processo 1002716-68.2015.8.26.0127 - Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência

Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1002716-68.2015.8.26.0127

Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1002716-68.2015.8.26.0127

Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1002716-68.2015.8.26.0127

Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1002716-68.2015.8.26.0127

Apensado ao processo Apensado ao processo 1002716-68.2015.8.26.0127 - Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência

Apensado ao processo Apensado ao processo 1002716-68.2015.8.26.0127 - Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência

Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica

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Incidente Processual Cancelado determinação de folha 12

Incidente Processual Cancelado determinação de folha 12