Monica Tie Massuda Saito

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Remetido ao DJE Relação: 0075/2025 Teor do ato: Trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com a expedição de novos incidente(s) de precatório individualizado(s) por credor(es) e/ou grupo de credor(es), os quais aguardam pagamento pela entidade de

Remetido ao DJE Relação: 0075/2025 Teor do ato: Trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com a expedição de novos incidente(s) de precatório individualizado(s) por credor(es) e/ou grupo de credor(es), os quais aguardam pagamento pela entidade devedora. O presente apenso NÃO receberá novos pedidos das partes e permanecerá em fila própria do fluxo digital aguardando o pagamento integral do débito para posterior extinção. O processamento de qualquer pedido deve se dar nos incidentes de precatório em andamento nos apensos, devendo os advogados observarem o número do incidente para o qual realizarão o pedido para peticionamento eletrônico, abstendo-se, portanto, de peticionar neste Cumprimento de Sentença. Advogados(s): Larissa Boretti Moressi (OAB 188752/SP), Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP), MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9237/SP)

Ato ordinatório Trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com a expedição de novos incidente(s) de precatório individualizado(s) por credor(es) e/ou grupo de credor(es), os quais aguardam pagamento pela entidade devedora. O presente apenso NÃO re

Ato ordinatório Trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com a expedição de novos incidente(s) de precatório individualizado(s) por credor(es) e/ou grupo de credor(es), os quais aguardam pagamento pela entidade devedora. O presente apenso NÃO receberá novos pedidos das partes e permanecerá em fila própria do fluxo digital aguardando o pagamento integral do débito para posterior extinção. O processamento de qualquer pedido deve se dar nos incidentes de precatório em andamento nos apensos, devendo os advogados observarem o número do incidente para o qual realizarão o pedido para peticionamento eletrônico, abstendo-se, portanto, de peticionar neste Cumprimento de Sentença.

Remetido ao DJE Relação: 0568/2024 Teor do ato: Vistos Trata-se de Cumprimento de Sentença. A parte exequente requer levantamento. O depósito foi realizado diretamente pela executada, que informou nos autos dos incidentes, desta forma, reputo desnecessári

Remetido ao DJE Relação: 0568/2024 Teor do ato: Vistos Trata-se de Cumprimento de Sentença. A parte exequente requer levantamento. O depósito foi realizado diretamente pela executada, que informou nos autos dos incidentes, desta forma, reputo desnecessário o oferecimento de contraditório, notadamente porque a executada sabe o quanto depositou. Fls. 6219/6269: Defiro o levantamento requerido referente ao RPV, no valor total de R$73.177,34, com os acréscimos legais, em favor de Ligia Nogueira De Melo (R$ 14.545,60), Sergio Gontsharow (R$4.861,72), Alcira Teresa Montoya Cano (R$9.847,55), Gabriela Nascimento De Azevedo Asaeda (R$ 679,41), Ligia Roberta Moreira Colomer (R$ 8.719,95), Andrea Patente (R$ 25.905,46), Renata Martins Rodrigues (R$ 8.580,45), Edson Vargas Flores (R$ 37,20) . Expeça-se MLE. Fls.6270/6284: Ciência às partes quanto ao desprovimento do Agravo de Instrumento interposto pelos exequnetes. Após, não havendo pendências, a Serventia deverá providenciar a remessa dos autos ao Cartório do Distribuidor, para encaminhamento à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública - Upefaz. Int. Advogados(s): Larissa Boretti Moressi (OAB 188752/SP), Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP), MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9237/SP)

Conclusos para Decisão

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos Trata-se de Cumprimento de Sentença. A parte exequente requer levantamento. O depósito foi realizado diretamente pela executada, que informou nos autos dos inc

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos Trata-se de Cumprimento de Sentença. A parte exequente requer levantamento. O depósito foi realizado diretamente pela executada, que informou nos autos dos incidentes, desta forma, reputo desnecessário o oferecimento de contraditório, notadamente porque a executada sabe o quanto depositou. Fls. 6219/6269: Defiro o levantamento requerido referente ao RPV, no valor total de R$73.177,34, com os acréscimos legais, em favor de Ligia Nogueira De Melo (R$ 14.545,60), Sergio Gontsharow (R$4.861,72), Alcira Teresa Montoya Cano (R$9.847,55), Gabriela Nascimento De Azevedo Asaeda (R$ 679,41), Ligia Roberta Moreira Colomer (R$ 8.719,95), Andrea Patente (R$ 25.905,46), Renata Martins Rodrigues (R$ 8.580,45), Edson Vargas Flores (R$ 37,20) . Expeça-se MLE. Fls.6270/6284: Ciência às partes quanto ao desprovimento do Agravo de Instrumento interposto pelos exequnetes. Após, não havendo pendências, a Serventia deverá providenciar a remessa dos autos ao Cartório do Distribuidor, para encaminhamento à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública - Upefaz. Int.

Conclusos para Decisão

Remetido ao DJE Relação: 0042/2024 Teor do ato: Vistos. Indefiro o pedido de reserva de honorários. Os honorários contratuais do advogado, a despeito de seu caráter alimentar, estão condicionados a que a parte receba seus valores para que, só depois disso

Remetido ao DJE Relação: 0042/2024 Teor do ato: Vistos. Indefiro o pedido de reserva de honorários. Os honorários contratuais do advogado, a despeito de seu caráter alimentar, estão condicionados a que a parte receba seus valores para que, só depois disso, possa se destacar desses valores a parte que corresponde à verba honorária contratual. No caso, o coexequente Sérgio Antonio do Valle Zawitoski nada receberá, já que seu crédito foi integralmente penhorado por decisão do Juízo da 2ª Vara Cível do Foro Regional IV - Lapa. Com efeito, ainda que os patronos tenham direito aos honorários advocatícios contratuais, os valores existentes nos autos ainda não lhes pertencem, ao contrário do que se pode dizer com relação aos sucumbenciais, mormente porque o pedido de reserva de honorários somente se deu posteriormente à efetivação da penhora no rosto dos autos. Nesse sentido, confira-se: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Pedido de reserva dos honorários contratuais Descabimento Pleito formulado após lançamento de penhora no rosto dos autos Decisão mantida Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2227491-95.2022.8.26.0000; Relator (a):Luiz Antonio de Godoy; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VIII - Tatuapé -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/10/2022; Data de Registro: 17/10/2022) AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. POSTERIOR PEDIDO DE RESERVA DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 83/STJ. 2. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. O contrato de honorários juntado depois da expedição do precatório ou da penhora no rosto dos autos não assegura ao advogado o direito ao recebimento por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte. Incidência da Súmula n. 83/STJ. 2. Agravo interno improvido. (AgInt no AgInt no AREsp n. 1.871.603/MS, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 14/2/2022, DJe de 21/2/2022). Considerando que os patronos do exequente detêm titulo executivo extrajudicial, devem procurar a via cabível para executar os tais valores. Aguarde-se por 30 (trinta) dias providências dos exequentes quanto à instauração de incidentes requisitórios. No silêncio, arquive-se no aguardo da prescrição intercorrente. Int. Advogados(s): Larissa Boretti Moressi (OAB 188752/SP), Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP), MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9237/SP)

Conclusos para Decisão

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Indefiro o pedido de reserva de honorários. Os honorários contratuais do advogado, a despeito de seu caráter alimentar, estão condicionados a que a parte receba seus valores para que, só depois disso, p

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Indefiro o pedido de reserva de honorários. Os honorários contratuais do advogado, a despeito de seu caráter alimentar, estão condicionados a que a parte receba seus valores para que, só depois disso, possa se destacar desses valores a parte que corresponde à verba honorária contratual. No caso, o coexequente Sérgio Antonio do Valle Zawitoski nada receberá, já que seu crédito foi integralmente penhorado por decisão do Juízo da 2ª Vara Cível do Foro Regional IV - Lapa. Com efeito, ainda que os patronos tenham direito aos honorários advocatícios contratuais, os valores existentes nos autos ainda não lhes pertencem, ao contrário do que se pode dizer com relação aos sucumbenciais, mormente porque o pedido de reserva de honorários somente se deu posteriormente à efetivação da penhora no rosto dos autos. Nesse sentido, confira-se: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Pedido de reserva dos honorários contratuais Descabimento Pleito formulado após lançamento de penhora no rosto dos autos Decisão mantida Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2227491-95.2022.8.26.0000; Relator (a):Luiz Antonio de Godoy; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VIII - Tatuapé -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/10/2022; Data de Registro: 17/10/2022) AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. POSTERIOR PEDIDO DE RESERVA DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 83/STJ. 2. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. O contrato de honorários juntado depois da expedição do precatório ou da penhora no rosto dos autos não assegura ao advogado o direito ao recebimento por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte. Incidência da Súmula n. 83/STJ. 2. Agravo interno improvido. (AgInt no AgInt no AREsp n. 1.871.603/MS, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 14/2/2022, DJe de 21/2/2022). Considerando que os patronos do exequente detêm titulo executivo extrajudicial, devem procurar a via cabível para executar os tais valores. Aguarde-se por 30 (trinta) dias providências dos exequentes quanto à instauração de incidentes requisitórios. No silêncio, arquive-se no aguardo da prescrição intercorrente. Int.