TÓPICO DE PESSOA
Município de Araçatuba
Este tópico reúne 1 processo público associado ao nome Município de Araçatuba em 1 tribunal, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça - SP. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.
Registro rastreávelNome conforme fonte processual
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MAPA PROCESSUAL
Todos os processos deste tópico
O vínculo abaixo corresponde ao nome localizado na seção de partes de cada processo.
01§
Tribunal de Justiça - SP · Reqdo
Abrir dossiê ↗
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
1015844-03.2025.8.26.0032- Órgão julgador
- FAZENDA PUBLICA DE ARACATUBA
- Última atualização
- 06/02/2026
CONTEÚDO JURÍDICO
Peças, decisões e publicações
Somente informações que a origem oficial disponibilizou publicamente.
31/10/2025 · Processo 1015844-03.2025.8.26.0032
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 1393/2025 Data da Publicação: 03/11/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1393/2025 Data da Publicação: 03/11/2025
31/10/2025 · Processo 1015844-03.2025.8.26.0032
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.25.70237203-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2025 10:40
Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.25.70237203-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2025 10:40
30/10/2025 · Processo 1015844-03.2025.8.26.0032
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 1393/2025 Teor do ato: Ato Ordinatório - Intimação autor(a) - Fica o(a) autor(a) intimado(a) a apresentar, no prazo de dez (10) dias, contrarrazões ao recurso inominado interposto pelo(a) requ…
Remetido ao DJE Relação: 1393/2025 Teor do ato: Ato Ordinatório - Intimação autor(a) - Fica o(a) autor(a) intimado(a) a apresentar, no prazo de dez (10) dias, contrarrazões ao recurso inominado interposto pelo(a) requerido(a) - (art. 42, § 2º, da lei 9.099/95)…
24/10/2025 · Processo 1015844-03.2025.8.26.0032
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 1351/2025 Data da Publicação: 28/10/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1351/2025 Data da Publicação: 28/10/2025
23/10/2025 · Processo 1015844-03.2025.8.26.0032
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 1351/2025 Teor do ato: Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Andre Luís de Souza em face da PREFEITURA MU…
Remetido ao DJE Relação: 1351/2025 Teor do ato: Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Andre Luís de Souza em face da PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA e o faço para CONDENAR…
20/10/2025 · Processo 1015844-03.2025.8.26.0032
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 1312/2025 Data da Publicação: 21/10/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1312/2025 Data da Publicação: 21/10/2025
17/10/2025 · Processo 1015844-03.2025.8.26.0032
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 1312/2025 Teor do ato: Ato Ordinatório - Intimação autor(a) - Manifestação contestação - Fica o(a) autor(a) intimado(a) a se manifestar, no prazo de quinze (15) dias, sobre a contestação junta…
Remetido ao DJE Relação: 1312/2025 Teor do ato: Ato Ordinatório - Intimação autor(a) - Manifestação contestação - Fica o(a) autor(a) intimado(a) a se manifestar, no prazo de quinze (15) dias, sobre a contestação juntada, ressaltado que o prazo será contado em …
26/09/2025 · Processo 1015844-03.2025.8.26.0032
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 1143/2025 Data da Publicação: 29/09/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1143/2025 Data da Publicação: 29/09/2025
25/09/2025 · Processo 1015844-03.2025.8.26.0032
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 1143/2025 Teor do ato: Vistos. Dispenso a realização da audiência de conciliação, por reputá-la inócua. Cite-se a requerida para que apresente defesa em 30 dias, acompanhada da documentação pe…
Remetido ao DJE Relação: 1143/2025 Teor do ato: Vistos. Dispenso a realização da audiência de conciliação, por reputá-la inócua. Cite-se a requerida para que apresente defesa em 30 dias, acompanhada da documentação pertinente. Intime-se. Advogados(s): João Vic…
LINHA DO TEMPO CRUZADA
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Até 100 registros dos processos relacionados, ordenados por data.
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Publicação
Certidão de Intimação Expedida CERTIDÃO DE NÃO LEITURA - Intimação Via Portal
Certidão de Intimação Expedida CERTIDÃO DE NÃO LEITURA - Intimação Via Portal
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1015844-03.2025.8.26.0032 ↗05
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Remessa Colégio Recursal - Recurso Inominado - Inexistência Mídia
Certidão de Cartório Expedida Remessa Colégio Recursal - Recurso Inominado - Inexistência Mídia
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1015844-03.2025.8.26.0032 ↗06
Andamento
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1015844-03.2025.8.26.0032 ↗07
08
Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1015844-03.2025.8.26.0032 ↗09
10
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1015844-03.2025.8.26.0032 ↗11
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13
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1393/2025 Data da Publicação: 03/11/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1393/2025 Data da Publicação: 03/11/2025
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1015844-03.2025.8.26.0032 ↗14
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.25.70237203-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2025 10:40
Petição Juntada Nº Protocolo: WARC.25.70237203-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2025 10:40
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1015844-03.2025.8.26.0032 ↗15
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Documento
Recurso Interposto Nº Protocolo: WARC.25.70236236-5 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 30/10/2025 10:32
Recurso Interposto Nº Protocolo: WARC.25.70236236-5 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 30/10/2025 10:32
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1015844-03.2025.8.26.0032 ↗19
Publicação
Ato ordinatório Ato Ordinatório - Intimação autor(a) - Fica o(a) autor(a) intimado(a) a apresentar, no prazo de dez (10) dias, contrarrazões ao recurso inominado interposto pelo(a) requerido(a) - (art. 42, § 2º, da lei 9.099/95). Decorrido o prazo com ou
Ato ordinatório Ato Ordinatório - Intimação autor(a) - Fica o(a) autor(a) intimado(a) a apresentar, no prazo de dez (10) dias, contrarrazões ao recurso inominado interposto pelo(a) requerido(a) - (art. 42, § 2º, da lei 9.099/95). Decorrido o prazo com ou sem apresentação de contrarrazões, ficam as partes cientificadas que os autos serão remetidos ao Colégio Recursal.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1015844-03.2025.8.26.0032 ↗20
Publicação
Remetido ao DJE Relação: 1393/2025 Teor do ato: Ato Ordinatório - Intimação autor(a) - Fica o(a) autor(a) intimado(a) a apresentar, no prazo de dez (10) dias, contrarrazões ao recurso inominado interposto pelo(a) requerido(a) - (art. 42, § 2º, da lei 9.09
Remetido ao DJE Relação: 1393/2025 Teor do ato: Ato Ordinatório - Intimação autor(a) - Fica o(a) autor(a) intimado(a) a apresentar, no prazo de dez (10) dias, contrarrazões ao recurso inominado interposto pelo(a) requerido(a) - (art. 42, § 2º, da lei 9.099/95). Decorrido o prazo com ou sem apresentação de contrarrazões, ficam as partes cientificadas que os autos serão remetidos ao Colégio Recursal. Advogados(s): João Victor Moroso Capelari (OAB 376095/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1015844-03.2025.8.26.0032 ↗21
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1351/2025 Data da Publicação: 28/10/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1351/2025 Data da Publicação: 28/10/2025
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1015844-03.2025.8.26.0032 ↗24
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1015844-03.2025.8.26.0032 ↗25
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Decisão
Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Andre Luís de Souza em face da PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA e o faço para CONDENAR a requerida na r
Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Andre Luís de Souza em face da PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA e o faço para CONDENAR a requerida na restituição dos valores descontados a título de "Fundo de Custeio/Complementação" desde a instituição da complementação ou o ingresso do servidor no serviço público municipal, caso posterior, até o início da produção dos efeitos da LCM nº 290/2023 (maio/2023), que alterou o artigo 9º, da LCM nº 254/2016, conforme fundamentação acima, observada a prescrição quinquenal, cujo montante será corrigido desde cada desconto indevido pelo índice IPCA-E até o trânsito em julgado, e aplicação da Taxa SELIC a partir do trânsito em julgado, como fator único de correção monetária e juros moratórios (Sumula nº 523 do C. STJ, EC nº 113/2021 e EC 136/2025). Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual. Publique-se e intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1015844-03.2025.8.26.0032 ↗28
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 1351/2025 Teor do ato: Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Andre Luís de Souza em face da PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA e o faço para CON
Remetido ao DJE Relação: 1351/2025 Teor do ato: Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Andre Luís de Souza em face da PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA e o faço para CONDENAR a requerida na restituição dos valores descontados a título de "Fundo de Custeio/Complementação" desde a instituição da complementação ou o ingresso do servidor no serviço público municipal, caso posterior, até o início da produção dos efeitos da LCM nº 290/2023 (maio/2023), que alterou o artigo 9º, da LCM nº 254/2016, conforme fundamentação acima, observada a prescrição quinquenal, cujo montante será corrigido desde cada desconto indevido pelo índice IPCA-E até o trânsito em julgado, e aplicação da Taxa SELIC a partir do trânsito em julgado, como fator único de correção monetária e juros moratórios (Sumula nº 523 do C. STJ, EC nº 113/2021 e EC 136/2025). Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual. Publique-se e intime-se. Advogados(s): João Victor Moroso Capelari (OAB 376095/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1015844-03.2025.8.26.0032 ↗29
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Documento
Réplica Juntada Nº Protocolo: WARC.25.70227618-3 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 20/10/2025 10:08
Réplica Juntada Nº Protocolo: WARC.25.70227618-3 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 20/10/2025 10:08
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1015844-03.2025.8.26.0032 ↗36
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1312/2025 Data da Publicação: 21/10/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1312/2025 Data da Publicação: 21/10/2025
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1015844-03.2025.8.26.0032 ↗37
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Publicação
Ato Ordinatório - Réplica da Contestação Ato Ordinatório - Intimação autor(a) - Manifestação contestação - Fica o(a) autor(a) intimado(a) a se manifestar, no prazo de quinze (15) dias, sobre a contestação juntada, ressaltado que o prazo será contado em di
Ato Ordinatório - Réplica da Contestação Ato Ordinatório - Intimação autor(a) - Manifestação contestação - Fica o(a) autor(a) intimado(a) a se manifestar, no prazo de quinze (15) dias, sobre a contestação juntada, ressaltado que o prazo será contado em dias úteis, conforme o artigo 12-A, da Lei nº 9.099/95.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1015844-03.2025.8.26.0032 ↗40
Publicação
Remetido ao DJE Relação: 1312/2025 Teor do ato: Ato Ordinatório - Intimação autor(a) - Manifestação contestação - Fica o(a) autor(a) intimado(a) a se manifestar, no prazo de quinze (15) dias, sobre a contestação juntada, ressaltado que o prazo será contad
Remetido ao DJE Relação: 1312/2025 Teor do ato: Ato Ordinatório - Intimação autor(a) - Manifestação contestação - Fica o(a) autor(a) intimado(a) a se manifestar, no prazo de quinze (15) dias, sobre a contestação juntada, ressaltado que o prazo será contado em dias úteis, conforme o artigo 12-A, da Lei nº 9.099/95. Advogados(s): João Victor Moroso Capelari (OAB 376095/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1015844-03.2025.8.26.0032 ↗41
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Documento
Contestação Juntada Nº Protocolo: WARC.25.70226022-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/10/2025 14:13
Contestação Juntada Nº Protocolo: WARC.25.70226022-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/10/2025 14:13
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1015844-03.2025.8.26.0032 ↗43
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Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1015844-03.2025.8.26.0032 ↗45
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Andamento
Evolução da Classe Processual
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 1015844-03.2025.8.26.0032 ↗49
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1143/2025 Data da Publicação: 29/09/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1143/2025 Data da Publicação: 29/09/2025
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1015844-03.2025.8.26.0032 ↗51
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Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1015844-03.2025.8.26.0032 ↗53
Andamento
Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 032.2025/032814-7 Situação: Aguardando cumprimento em 26/09/2025 09:59:41 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública
Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 032.2025/032814-7 Situação: Aguardando cumprimento em 26/09/2025 09:59:41 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1015844-03.2025.8.26.0032 ↗54
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1015844-03.2025.8.26.0032 ↗55
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Documento
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública Vistos. Dispenso a realização da audiência de conciliação, por reputá-la inócua. Cite-se a requerida para que apresente defesa em 30 dias, acompanhada da documentação pertinente. Intime-se.
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública Vistos. Dispenso a realização da audiência de conciliação, por reputá-la inócua. Cite-se a requerida para que apresente defesa em 30 dias, acompanhada da documentação pertinente. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1015844-03.2025.8.26.0032 ↗60
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 1143/2025 Teor do ato: Vistos. Dispenso a realização da audiência de conciliação, por reputá-la inócua. Cite-se a requerida para que apresente defesa em 30 dias, acompanhada da documentação pertinente. Intime-se. Advogados(s): Joã
Remetido ao DJE Relação: 1143/2025 Teor do ato: Vistos. Dispenso a realização da audiência de conciliação, por reputá-la inócua. Cite-se a requerida para que apresente defesa em 30 dias, acompanhada da documentação pertinente. Intime-se. Advogados(s): João Victor Moroso Capelari (OAB 376095/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1015844-03.2025.8.26.0032 ↗61
62
Andamento
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1015844-03.2025.8.26.0032 ↗REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL
Advogados e representantes
Registros associados a este nome nos processos consultados; não constituem cadastro profissional independente.
◎
Sem representantes públicos associados
A fonte consultada não devolveu representantes para este tópico.