MUNICIPIO DE CONTAGEM
Este tópico reúne 2 processos públicos associados ao nome MUNICIPIO DE CONTAGEM em 2 tribunais, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Entre o ajuizamento e a atualização pública mais recente, o intervalo médio observado é de 237 dias. Termos recorrentes no histórico: peticao, evento, refer, eletronica, expedida. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.
Os tribunais necessários serão consultados um por vez, no máximo uma vez ao dia.
O agrupamento é feito pelo nome exatamente como apareceu nas fontes. Nomes iguais podem pertencer a pessoas diferentes; esta página não confirma identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.
Todos os processos deste tópico
O vínculo abaixo corresponde ao nome localizado na seção de partes de cada processo.
Processo localizado em consulta oficial
7603157-54.2007.8.13.0024- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 29/10/2026
Embargos à Execução Fiscal
1006102-67.2025.8.13.0079- Órgão julgador
- 3ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem
- Última atualização
- 14/07/2026
Peças, decisões e publicações
Somente informações que a origem oficial disponibilizou publicamente.
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 48
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 48
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 48
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência Tácita
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência Tácita
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
Comunicação processual
Comunicação processual · Destinatário: LEONEL DOS SANTOS NETO
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de procuração
Juntada de Petição de procuração
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
PETIÇÃO
PETIÇÃO
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 - Ciência no Domicílio Eletrônico
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 - Ciência no Domicílio Eletrônico
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 35 — (EMBARGANTE - MARIA APARECIDA DOS SANTOS LIMA) - Prazo: 15 dias Status: ABERTO(39 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 08/05/2026 00:00:00 - Data final: 28/05/2026 23:59:59 …
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 35 — (EMBARGADO - MUNICIPIO DE CONTAGEM) - Prazo: 30 dias Status: ABERTO(40 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 15/05/2026 00:00:00 - Data final: 29/06/2026 23:5…
Decisão
Decisão · Destinatário: MUNICIPIO DE CONTAGEM
Decisão
Decisão · Destinatário: MARIA APARECIDA DOS SANTOS LIMA
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
Decisão
Decisão · Responsável: Serventuário · Publicado em 2026-05-05T16:57:49
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Conclusos para Decisão
Conclusos para Decisão
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 22
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 22
Juntada de Petição de procuração
Juntada de Petição de procuração
PETIÇÃO
PETIÇÃO
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 21 — (EMBARGADO - MUNICIPIO DE CONTAGEM) - Prazo: 15 dias Status: ABERTO(27 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 13/02/2026 00:00:00 - Data final: 10/03/2026 23:5…
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 21 — (EMBARGANTE - MARIA APARECIDA DOS SANTOS LIMA) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (25 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 05/02/2026 00:00:00 - Data final: 02/03/2026 23:59:5…
Decisão
Decisão · Destinatário: MUNICIPIO DE CONTAGEM
Decisão
Decisão · Destinatário: MARIA APARECIDA DOS SANTOS LIMA
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Decisão
Decisão · Responsável: Serventuário · Publicado em 2026-02-02T19:30:11
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de procuração
Juntada de Petição de procuração
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 15
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 13 — (EMBARGANTE - MARIA APARECIDA DOS SANTOS LIMA) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (20 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2026 00:00:00 - Data final: 11/02/2026 23:59:5…
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 13 — (EMBARGADO - MUNICIPIO DE CONTAGEM) - Prazo: 30 dias Status: FECHADO (17 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2026 00:00:00 - Data final: 09/03/2026 23…
Decisão
Decisão · Destinatário: MUNICIPIO DE CONTAGEM
Decisão
Decisão · Destinatário: MARIA APARECIDA DOS SANTOS LIMA
Decisão
Decisão · Responsável: Serventuário · Publicado em 2025-12-18T14:13:30
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 8
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 8
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 7
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 7 — (EMBARGANTE - MARIA APARECIDA DOS SANTOS LIMA) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (10 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 27/11/2025 00:00:00 - Data final: 18/12/2025 23:59:59…
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Decisão
Decisão · Destinatário: MARIA APARECIDA DOS SANTOS LIMA
Decisão
Decisão · Responsável: Serventuário · Publicado em 2025-11-24T14:09:37
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 24/11/2025
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 24/11/2025
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/11/2025
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/11/2025
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de procuração
Juntada de Petição de procuração
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de substabelecimento
Juntada de Petição de substabelecimento
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: MUNICIPIO DE RESSAQUINHA
Intimação
Intimação · Destinatário: MUNICIPIO DE CORREGO NOVO
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2025-06-05T17:09:58.534
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Juntada de Petição de renúncia de mandato
Juntada de Petição de renúncia de mandato
Juntada de Petição de procuração
Juntada de Petição de procuração
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de procuração
Juntada de Petição de procuração
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
DECISÃO
DECISÃO · Responsável: Público Externo · Publicado em 2025-03-13T19:43:21.259
Juntada de Petição de renúncia de mandato
Juntada de Petição de renúncia de mandato
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Movimentações mais recentes
Até 100 registros dos processos relacionados, ordenados por data.
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência Tácita
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1006102-67.2025.8.13.0079 ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1006102-67.2025.8.13.0079 ↗Juntada de Petição de manifestação
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 7603157-54.2007.8.13.0024 ↗Juntada de Petição de procuração
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 7603157-54.2007.8.13.0024 ↗Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1006102-67.2025.8.13.0079 ↗Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1006102-67.2025.8.13.0079 ↗Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 - Ciência no Domicílio Eletrônico
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1006102-67.2025.8.13.0079 ↗Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 36
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1006102-67.2025.8.13.0079 ↗Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 36
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1006102-67.2025.8.13.0079 ↗Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 1006102-67.2025.8.13.0079 ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 35
(EMBARGANTE - MARIA APARECIDA DOS SANTOS LIMA) - Prazo: 15 dias Status: ABERTO(39 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 08/05/2026 00:00:00 - Data final: 28/05/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1006102-67.2025.8.13.0079 ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 35
(EMBARGADO - MUNICIPIO DE CONTAGEM) - Prazo: 30 dias Status: ABERTO(40 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 15/05/2026 00:00:00 - Data final: 29/06/2026 23:59:59 - Domicilio Judicial Eletronico: 30/06/2026 01:07:50]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1006102-67.2025.8.13.0079 ↗Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1006102-67.2025.8.13.0079 ↗Decisão de Saneamento e Organização
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 1006102-67.2025.8.13.0079 ↗Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1006102-67.2025.8.13.0079 ↗Juntada de Petição de procuração
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 7603157-54.2007.8.13.0024 ↗Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1006102-67.2025.8.13.0079 ↗Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 22
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1006102-67.2025.8.13.0079 ↗Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 22
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1006102-67.2025.8.13.0079 ↗Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 1006102-67.2025.8.13.0079 ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 21
(EMBARGADO - MUNICIPIO DE CONTAGEM) - Prazo: 15 dias Status: ABERTO(27 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 13/02/2026 00:00:00 - Data final: 10/03/2026 23:59:59 - Domicilio Judicial Eletronico: 11/03/2026 01:05:33]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1006102-67.2025.8.13.0079 ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 21
(EMBARGANTE - MARIA APARECIDA DOS SANTOS LIMA) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (25 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 05/02/2026 00:00:00 - Data final: 02/03/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1006102-67.2025.8.13.0079 ↗Proferido despacho de mero expediente
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1006102-67.2025.8.13.0079 ↗Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 14
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1006102-67.2025.8.13.0079 ↗Juntada de Petição de procuração
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 7603157-54.2007.8.13.0024 ↗Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1006102-67.2025.8.13.0079 ↗Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 14
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1006102-67.2025.8.13.0079 ↗Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 1006102-67.2025.8.13.0079 ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 13
(EMBARGANTE - MARIA APARECIDA DOS SANTOS LIMA) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (20 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2026 00:00:00 - Data final: 11/02/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1006102-67.2025.8.13.0079 ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 13
(EMBARGADO - MUNICIPIO DE CONTAGEM) - Prazo: 30 dias Status: FECHADO (17 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2026 00:00:00 - Data final: 09/03/2026 23:59:59 - Domicilio Judicial Eletronico: 29/12/2025 20:23:36]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1006102-67.2025.8.13.0079 ↗Juntada de Petição de manifestação
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 7603157-54.2007.8.13.0024 ↗Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 8
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1006102-67.2025.8.13.0079 ↗Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 8
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1006102-67.2025.8.13.0079 ↗Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 1006102-67.2025.8.13.0079 ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 7
(EMBARGANTE - MARIA APARECIDA DOS SANTOS LIMA) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (10 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 27/11/2025 00:00:00 - Data final: 18/12/2025 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1006102-67.2025.8.13.0079 ↗Proferido despacho de mero expediente
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1006102-67.2025.8.13.0079 ↗Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 24/11/2025
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1006102-67.2025.8.13.0079 ↗Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 1006102-67.2025.8.13.0079 ↗Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/11/2025
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1006102-67.2025.8.13.0079 ↗Juntada de Petição de manifestação
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 7603157-54.2007.8.13.0024 ↗Advogados e representantes
Registros associados a este nome nos processos consultados; não constituem cadastro profissional independente.
Sem representantes públicos associados
A fonte consultada não devolveu representantes para este tópico.