1006102-67.2025.8.13.0079
Tribunal de Justiça - MG · 3ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem
Dados essenciais
O processo 1006102-67.2025.8.13.0079 tramita no Tribunal de Justiça - MG, perante 3ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem. A classe informada é Embargos à Execução Fiscal e o ajuizamento ocorreu em 19/11/2025. Nesta página estão organizados 84 andamentos, 3 partes e 40 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - MG
- Órgão julgador
- 3ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem
- Classe
- Embargos à Execução Fiscal
- Ajuizamento
- 19/11/2025
- Sistema
- Inválido
- Valor da causa
- R$ 33.000,00
- Foro
- Contagem
- Magistrado(a) / relator(a)
- HAROLDO DUTRA DIAS
Agora no processo
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 48
TJMG — Consulta PúblicaVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
Linha do tempo
84 eventos encontradosPETIÇÃO - Refer. ao Evento: 48
TJMG — Consulta PúblicaConfirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência Tácita
TJMG — Consulta PúblicaExpedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
TJMG — Consulta PúblicaDecorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
TJMG — Consulta PúblicaDecurso de Prazo
CNJ — Base Processual NacionalComunicação eletrônica
CNJ — Base Processual NacionalDecorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
TJMG — Consulta PúblicaDecurso de Prazo
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de Certidão
TJMG — Consulta PúblicaExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalPETIÇÃO
TJMG — Consulta PúblicaConfirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 - Ciência no Domicílio Eletrônico
TJMG — Consulta PúblicaConfirmada
CNJ — Base Processual NacionalPublicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 36
TJMG — Consulta PúblicaPublicação
CNJ — Base Processual NacionalDisponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 36
TJMG — Consulta PúblicaDisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
CNJ — Base Processual NacionalExpedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 35
(EMBARGANTE - MARIA APARECIDA DOS SANTOS LIMA) - Prazo: 15 dias Status: ABERTO(39 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 08/05/2026 00:00:00 - Data final: 28/05/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaExpedida/certificada
CNJ — Base Processual NacionalDecisão de Saneamento e de Organização do Processo
TJMG — Consulta PúblicaDecisão de Saneamento e Organização
CNJ — Base Processual NacionalDecorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
TJMG — Consulta PúblicaDecurso de Prazo
CNJ — Base Processual NacionalComunicação eletrônica
CNJ — Base Processual NacionalConclusos para Decisão
TJMG — Consulta PúblicaConclusão
6
CNJ — Base Processual NacionalPETIÇÃO - Refer. ao Evento: 22
TJMG — Consulta PúblicaPartes e representantes
LEONEL DOS SANTOS NETO
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaMARIA APARECIDA DOS SANTOS LIMA
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- MARCELO MEDEIROSOAB 061277 MG
MUNICIPIO DE CONTAGEM
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaPeças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fontePETIÇÃO - Refer. ao Evento: 48
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 48
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 48
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência Tácita
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência Tácita
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
Comunicação processual
Comunicação processual · Destinatário: LEONEL DOS SANTOS NETO
PETIÇÃO
PETIÇÃO
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 - Ciência no Domicílio Eletrônico
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 - Ciência no Domicílio Eletrônico
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 35 — (EMBARGADO - MUNICIPIO DE CONTAGEM) - Prazo: 30 dias Status: ABERTO(40 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 15/05/202…
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 35 — (EMBARGANTE - MARIA APARECIDA DOS SANTOS LIMA) - Prazo: 15 dias Status: ABERTO(39 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 08/05/2026 00:…
Decisão
Decisão · Destinatário: MARIA APARECIDA DOS SANTOS LIMA
Decisão
Decisão · Destinatário: MUNICIPIO DE CONTAGEM
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
Decisão
Decisão · Responsável: Serventuário · Publicado em 2026-05-05T16:57:49
Conclusos para Decisão
Conclusos para Decisão
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 22
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 22
PETIÇÃO
PETIÇÃO
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 21 — (EMBARGANTE - MARIA APARECIDA DOS SANTOS LIMA) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (25 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 05/02/2026 0…
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 21 — (EMBARGADO - MUNICIPIO DE CONTAGEM) - Prazo: 15 dias Status: ABERTO(27 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 13/02/202…
Decisão
Decisão · Destinatário: MARIA APARECIDA DOS SANTOS LIMA
Decisão
Decisão · Destinatário: MUNICIPIO DE CONTAGEM
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Decisão
Decisão · Responsável: Serventuário · Publicado em 2026-02-02T19:30:11
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 15
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 13 — (EMBARGADO - MUNICIPIO DE CONTAGEM) - Prazo: 30 dias Status: FECHADO (17 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2…
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 13 — (EMBARGANTE - MARIA APARECIDA DOS SANTOS LIMA) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (20 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2026 0…
Decisão
Decisão · Destinatário: MARIA APARECIDA DOS SANTOS LIMA
Decisão
Decisão · Destinatário: MUNICIPIO DE CONTAGEM
Decisão
Decisão · Responsável: Serventuário · Publicado em 2025-12-18T14:13:30
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 8
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 8
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 7
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 7 — (EMBARGANTE - MARIA APARECIDA DOS SANTOS LIMA) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (10 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 27/11/2025 00…
Decisão
Decisão · Responsável: Serventuário · Publicado em 2025-11-24T14:09:37
Decisão
Decisão · Destinatário: MARIA APARECIDA DOS SANTOS LIMA
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 24/11/2025
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 24/11/2025
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/11/2025
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/11/2025
Audiências e sessões
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJMG expõe audiência ou sessão na consulta pública.