TÓPICO DE PESSOA
NATHALIA SANTOS VITORINO
Este tópico reúne 2 processos públicos associados ao nome NATHALIA SANTOS VITORINO em 1 tribunal, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça - MG. Entre o ajuizamento e a atualização pública mais recente, o intervalo médio observado é de 181 dias. Termos recorrentes no histórico: eletronica, expedida, certificada, intimacao, decorrido. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.
Registro rastreávelNome conforme fonte processual
Atualizando este tópico em TJSP, TJMG
Os tribunais necessários serão consultados um por vez, no máximo uma vez ao dia.
12%
!
Atenção a homônimos
Solicitar revisãoO agrupamento é feito pelo nome exatamente como apareceu nas fontes. Nomes iguais podem pertencer a pessoas diferentes; esta página não confirma identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.
MAPA PROCESSUAL
Todos os processos deste tópico
O vínculo abaixo corresponde ao nome localizado na seção de partes de cada processo.
01§
Tribunal de Justiça - MG · AUTOR
Abrir dossiê ↗
Procedimento Comum Cível
5024257-27.2025.8.13.0701- Órgão julgador
- 1ª Vara Cível da Comarca de Uberaba
- Última atualização
- 10/06/2026
02§
Tribunal de Justiça - MG · Recorrido(a)(s)
Abrir dossiê ↗
Agravo em Recurso Especial
2009991-89.2024.8.13.0000- Órgão julgador
- GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
- Última atualização
- 02/04/2026
CONTEÚDO JURÍDICO
Peças, decisões e publicações
Somente informações que a origem oficial disponibilizou publicamente.
29/10/2026 · Processo 5024257-27.2025.8.13.0701
Ler registro ↗Conclusos para Decisão
Conclusos para Decisão
29/10/2026 · Processo 5024257-27.2025.8.13.0701
Ler registro ↗Conclusos para Decisão
Conclusos para Decisão
07/10/2026 · Processo 5024257-27.2025.8.13.0701
Ler registro ↗CONTRARRAZÕES - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86, 87, 89, 90 e 92
CONTRARRAZÕES - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86, 87, 89, 90 e 92
22/09/2026 · Processo 5024257-27.2025.8.13.0701
Ler registro ↗PETIÇÃO - Refer. aos Eventos: 67, 68, 71, 70, 69, 76, 73 e 74
PETIÇÃO - Refer. aos Eventos: 67, 68, 71, 70, 69, 76, 73 e 74
15/09/2026 · Processo 5024257-27.2025.8.13.0701
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 82
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 82 — (RÉU - RIO BRANCO GESTAO DE IMOVEIS LTDA) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (94 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 18/09/2026 00:00:00 - Data final: 08/10/2026 23:59:59 - ]
15/09/2026 · Processo 5024257-27.2025.8.13.0701
Ler registro ↗Ato Ordinatório
Ato Ordinatório · Destinatário: RIO BRANCO GESTAO DE IMOVEIS LTDA
15/09/2026 · Processo 5024257-27.2025.8.13.0701
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 82
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 82 — (AUTOR - POSTO LIBERDADE LTDA) - Prazo: 15 dias Status: ABERTO(94 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 18/09/2026 00:00:00 - Data final: 08/10/2026 23:59:59 - ]
15/09/2026 · Processo 5024257-27.2025.8.13.0701
Ler registro ↗Ato Ordinatório
Ato Ordinatório · Destinatário: POSTO LIBERDADE LTDA
15/09/2026 · Processo 5024257-27.2025.8.13.0701
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 82
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 82 — (RÉU - PAULA VILELA ARABE FERNANDES) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (94 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 18/09/2026 00:00:00 - Data final: 08/10/2026 23:59:59 - ]
15/09/2026 · Processo 5024257-27.2025.8.13.0701
Ler registro ↗Ato Ordinatório
Ato Ordinatório · Destinatário: PAULA VILELA ARABE FERNANDES
15/09/2026 · Processo 5024257-27.2025.8.13.0701
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 82
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 82 — (RÉU - PAMELA PRISCILA RODRIGUES SILVA FREITAS) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (94 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 18/09/2026 00:00:00 - Data final: 08/10/2026 23:59:…
15/09/2026 · Processo 5024257-27.2025.8.13.0701
Ler registro ↗Ato Ordinatório
Ato Ordinatório · Destinatário: PAMELA PRISCILA RODRIGUES SILVA FREITAS
15/09/2026 · Processo 5024257-27.2025.8.13.0701
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 82
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 82 — (AUTOR - NATHALIA SANTOS VITORINO) - Prazo: 15 dias Status: ABERTO(94 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 18/09/2026 00:00:00 - Data final: 08/10/2026 23:59:59 - ]
15/09/2026 · Processo 5024257-27.2025.8.13.0701
Ler registro ↗Ato Ordinatório
Ato Ordinatório · Destinatário: NATHALIA SANTOS VITORINO
15/09/2026 · Processo 5024257-27.2025.8.13.0701
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 82
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 82 — (RÉU - HOLDING RIO BRANCO LTDA) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (94 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 18/09/2026 00:00:00 - Data final: 08/10/2026 23:59:59 - ]
15/09/2026 · Processo 5024257-27.2025.8.13.0701
Ler registro ↗Ato Ordinatório
Ato Ordinatório · Destinatário: HOLDING RIO BRANCO LTDA
15/09/2026 · Processo 5024257-27.2025.8.13.0701
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 82
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 82 — (RÉU - FABIO EMANOEL DE OLIVEIRA) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (94 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 18/09/2026 00:00:00 - Data final: 08/10/2026 23:59:59 - ]
15/09/2026 · Processo 5024257-27.2025.8.13.0701
Ler registro ↗Ato Ordinatório
Ato Ordinatório · Destinatário: FABIO EMANOEL DE OLIVEIRA
15/09/2026 · Processo 5024257-27.2025.8.13.0701
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 82
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 82 — (RÉU - FABIO CESAR RIOS) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (94 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 18/09/2026 00:00:00 - Data final: 08/10/2026 23:59:59 - ]
15/09/2026 · Processo 5024257-27.2025.8.13.0701
Ler registro ↗Ato Ordinatório
Ato Ordinatório · Destinatário: FABIO CESAR RIOS
15/09/2026 · Processo 5024257-27.2025.8.13.0701
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 82
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 82 — (RÉU - EDILSON SIQUEIRA ALVES JUNIOR) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (94 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 18/09/2026 00:00:00 - Data final: 08/10/2026 23:59:59 - ]
15/09/2026 · Processo 5024257-27.2025.8.13.0701
Ler registro ↗Ato Ordinatório
Ato Ordinatório · Destinatário: EDILSON SIQUEIRA ALVES JUNIOR
15/09/2026 · Processo 5024257-27.2025.8.13.0701
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 82
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 82 — (RÉU - DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETROLEO LTDA) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (94 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 18/09/2026 00:00:00 - Data final: 08/10/2026 23:5…
15/09/2026 · Processo 5024257-27.2025.8.13.0701
Ler registro ↗Ato Ordinatório
Ato Ordinatório · Destinatário: DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETROLEO LTDA
28/08/2026 · Processo 5024257-27.2025.8.13.0701
Ler registro ↗Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 28/08/2026
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 28/08/2026
27/08/2026 · Processo 5024257-27.2025.8.13.0701
Ler registro ↗Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2026 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2026 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76
27/08/2026 · Processo 5024257-27.2025.8.13.0701
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Ref. ao Evento 62
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Ref. ao Evento 62 — (RÉU - PAULA VILELA ARABE FERNANDES) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (80 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 01/09/2026 00:00:00 - Data final: 22/09/2026 23:59:…
27/08/2026 · Processo 5024257-27.2025.8.13.0701
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Ref. ao Evento 62
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Ref. ao Evento 62 — (RÉU - RIO BRANCO GESTAO DE IMOVEIS LTDA) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (80 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 01/09/2026 00:00:00 - Data final: 22/09/2026 2…
27/08/2026 · Processo 5024257-27.2025.8.13.0701
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Ref. ao Evento 62
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Ref. ao Evento 62 — (AUTOR - POSTO LIBERDADE LTDA) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (80 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 01/09/2026 00:00:00 - Data final: 22/09/2026 23:59:59 - ]
27/08/2026 · Processo 5024257-27.2025.8.13.0701
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Ref. ao Evento 62
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Ref. ao Evento 62 — (RÉU - PAMELA PRISCILA RODRIGUES SILVA FREITAS) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (80 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 01/09/2026 00:00:00 - Data final: 22/09/…
27/08/2026 · Processo 5024257-27.2025.8.13.0701
Ler registro ↗Sentença
Sentença · Destinatário: POSTO LIBERDADE LTDA
27/08/2026 · Processo 5024257-27.2025.8.13.0701
Ler registro ↗Sentença
Sentença · Destinatário: PAULA VILELA ARABE FERNANDES
27/08/2026 · Processo 5024257-27.2025.8.13.0701
Ler registro ↗Sentença
Sentença · Destinatário: RIO BRANCO GESTAO DE IMOVEIS LTDA
27/08/2026 · Processo 5024257-27.2025.8.13.0701
Ler registro ↗Sentença
Sentença · Destinatário: PAMELA PRISCILA RODRIGUES SILVA FREITAS
27/08/2026 · Processo 5024257-27.2025.8.13.0701
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Ref. ao Evento 62
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Ref. ao Evento 62 — (RÉU - FABIO CESAR RIOS) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (80 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 01/09/2026 00:00:00 - Data final: 22/09/2026 23:59:59 - ]
27/08/2026 · Processo 5024257-27.2025.8.13.0701
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Ref. ao Evento 62
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Ref. ao Evento 62 — (RÉU - FABIO EMANOEL DE OLIVEIRA) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (80 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 01/09/2026 00:00:00 - Data final: 22/09/2026 23:59:59 …
27/08/2026 · Processo 5024257-27.2025.8.13.0701
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Ref. ao Evento 62
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Ref. ao Evento 62 — (RÉU - HOLDING RIO BRANCO LTDA) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (80 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 01/09/2026 00:00:00 - Data final: 22/09/2026 23:59:59 - …
27/08/2026 · Processo 5024257-27.2025.8.13.0701
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Ref. ao Evento 62
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Ref. ao Evento 62 — (AUTOR - NATHALIA SANTOS VITORINO) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (80 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 01/09/2026 00:00:00 - Data final: 22/09/2026 23:59:59…
27/08/2026 · Processo 5024257-27.2025.8.13.0701
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Ref. ao Evento 62
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Ref. ao Evento 62 — (RÉU - EDILSON SIQUEIRA ALVES JUNIOR) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (80 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 01/09/2026 00:00:00 - Data final: 22/09/2026 23:59…
27/08/2026 · Processo 5024257-27.2025.8.13.0701
Ler registro ↗Sentença
Sentença · Destinatário: FABIO EMANOEL DE OLIVEIRA
27/08/2026 · Processo 5024257-27.2025.8.13.0701
Ler registro ↗Sentença
Sentença · Destinatário: FABIO CESAR RIOS
27/08/2026 · Processo 5024257-27.2025.8.13.0701
Ler registro ↗Sentença
Sentença · Destinatário: HOLDING RIO BRANCO LTDA
27/08/2026 · Processo 5024257-27.2025.8.13.0701
Ler registro ↗Sentença
Sentença · Destinatário: EDILSON SIQUEIRA ALVES JUNIOR
27/08/2026 · Processo 5024257-27.2025.8.13.0701
Ler registro ↗Sentença
Sentença · Destinatário: NATHALIA SANTOS VITORINO
27/08/2026 · Processo 5024257-27.2025.8.13.0701
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Ref. ao Evento 62
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Ref. ao Evento 62 — (RÉU - DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETROLEO LTDA) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (80 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 01/09/2026 00:00:00 - Data final: 22/0…
27/08/2026 · Processo 5024257-27.2025.8.13.0701
Ler registro ↗Sentença
Sentença · Destinatário: DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETROLEO LTDA
27/08/2026 · Processo 5024257-27.2025.8.13.0701
Ler registro ↗Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2026
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2026
27/08/2026 · Processo 5024257-27.2025.8.13.0701
Ler registro ↗Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2026 · Processo 5024257-27.2025.8.13.0701
Ler registro ↗Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 31/08/2026.
Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 31/08/2026.
27/08/2026 · Processo 5024257-27.2025.8.13.0701
Ler registro ↗Certidão de Comunicação de Migração
Certidão de Comunicação de Migração · Destinatário: FABIO EMANOEL DE OLIVEIRA
27/08/2026 · Processo 5024257-27.2025.8.13.0701
Ler registro ↗Certidão de Comunicação de Migração
Certidão de Comunicação de Migração · Destinatário: HOLDING RIO BRANCO EIRELI
27/08/2026 · Processo 5024257-27.2025.8.13.0701
Ler registro ↗Certidão de Comunicação de Migração
Certidão de Comunicação de Migração · Destinatário: PAULA VILELA ARABE FERNANDES
27/08/2026 · Processo 5024257-27.2025.8.13.0701
Ler registro ↗Certidão de Comunicação de Migração
Certidão de Comunicação de Migração · Destinatário: EDILSON SIQUEIRA ALVES JUNIOR
27/08/2026 · Processo 5024257-27.2025.8.13.0701
Ler registro ↗Certidão de Comunicação de Migração
Certidão de Comunicação de Migração · Destinatário: JMJ COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
27/08/2026 · Processo 5024257-27.2025.8.13.0701
Ler registro ↗Certidão de Comunicação de Migração
Certidão de Comunicação de Migração · Destinatário: RIO BRANCO GESTAO DE IMOVEIS LTDA
27/08/2026 · Processo 5024257-27.2025.8.13.0701
Ler registro ↗Certidão de Comunicação de Migração
Certidão de Comunicação de Migração · Destinatário: FABIO CESAR RIOS
27/08/2026 · Processo 5024257-27.2025.8.13.0701
Ler registro ↗Certidão de Comunicação de Migração
Certidão de Comunicação de Migração · Destinatário: DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETROLEO LTDA
27/08/2026 · Processo 5024257-27.2025.8.13.0701
Ler registro ↗Certidão de Comunicação de Migração
Certidão de Comunicação de Migração · Destinatário: PAMELA PRISCILA RODRIGUES SILVA FREITAS
27/08/2026 · Processo 5024257-27.2025.8.13.0701
Ler registro ↗Certidão de Comunicação de Migração
Certidão de Comunicação de Migração · Destinatário: NATHALIA SANTOS VITORINO
27/08/2026 · Processo 5024257-27.2025.8.13.0701
Ler registro ↗Juntada de Petição de certidão de migração
Juntada de Petição de certidão de migração
27/08/2026 · Processo 5024257-27.2025.8.13.0701
Ler registro ↗Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório
27/08/2026 · Processo 5024257-27.2025.8.13.0701
Ler registro ↗Sentença
Sentença · Responsável: Serventuário · Publicado em 2026-08-27T13:32:54
27/08/2026 · Processo 5024257-27.2025.8.13.0701
Ler registro ↗Sentença
Sentença · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-08-27T13:32:53.23
15/05/2026 · Processo 5024257-27.2025.8.13.0701
Ler registro ↗Conclusos para julgamento
Conclusos para julgamento
14/05/2026 · Processo 5024257-27.2025.8.13.0701
Ler registro ↗Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
29/04/2026 · Processo 5024257-27.2025.8.13.0701
Ler registro ↗Publicado Intimação em 29/04/2026.
Publicado Intimação em 29/04/2026.
29/04/2026 · Processo 5024257-27.2025.8.13.0701
Ler registro ↗Despacho
Despacho · Responsável: Serventuário · Publicado em 2026-04-29T00:03:11
27/04/2026 · Processo 5024257-27.2025.8.13.0701
Ler registro ↗Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2026 · Processo 5024257-27.2025.8.13.0701
Ler registro ↗Intimação
Intimação · Destinatário: PAMELA PRISCILA RODRIGUES SILVA FREITAS
27/04/2026 · Processo 5024257-27.2025.8.13.0701
Ler registro ↗Intimação
Intimação · Destinatário: DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETROLEO LTDA
27/04/2026 · Processo 5024257-27.2025.8.13.0701
Ler registro ↗Intimação
Intimação · Destinatário: FABIO CESAR RIOS
27/04/2026 · Processo 5024257-27.2025.8.13.0701
Ler registro ↗Intimação
Intimação · Destinatário: RIO BRANCO GESTAO DE IMOVEIS LTDA
27/04/2026 · Processo 5024257-27.2025.8.13.0701
Ler registro ↗Intimação
Intimação · Destinatário: FABIO EMANOEL DE OLIVEIRA
27/04/2026 · Processo 5024257-27.2025.8.13.0701
Ler registro ↗Intimação
Intimação · Destinatário: EDILSON SIQUEIRA ALVES JUNIOR
27/04/2026 · Processo 5024257-27.2025.8.13.0701
Ler registro ↗Intimação
Intimação · Destinatário: PAULA VILELA ARABE FERNANDES
27/04/2026 · Processo 5024257-27.2025.8.13.0701
Ler registro ↗Intimação
Intimação · Destinatário: HOLDING RIO BRANCO EIRELI
24/04/2026 · Processo 5024257-27.2025.8.13.0701
Ler registro ↗Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
24/04/2026 · Processo 5024257-27.2025.8.13.0701
Ler registro ↗Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-04-24T15:57:36.517
24/04/2026 · Processo 5024257-27.2025.8.13.0701
Ler registro ↗Despacho
Despacho · Responsável: Serventuário · Publicado em 2026-04-24T15:57:36
10/03/2026 · Processo 2009991-89.2024.8.13.0000
Ler registro ↗Juntada de petição eletrônica
Juntada de petição eletrônica
10/03/2026 · Processo 2009991-89.2024.8.13.0000
Ler registro ↗Juntada de petição eletrônica
Juntada de petição eletrônica
13/02/2026 · Processo 2009991-89.2024.8.13.0000
Ler registro ↗Intimação
Intimação
13/02/2026 · Processo 2009991-89.2024.8.13.0000
Ler registro ↗Comunicação enviada ao DJEN
Comunicação enviada ao DJEN
13/02/2026 · Processo 2009991-89.2024.8.13.0000
Ler registro ↗Intimação
Intimação
13/02/2026 · Processo 2009991-89.2024.8.13.0000
Ler registro ↗Comunicação enviada ao DJEN
Comunicação enviada ao DJEN
13/02/2026 · Processo 2009991-89.2024.8.13.0000
Ler registro ↗Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
13/02/2026 · Processo 2009991-89.2024.8.13.0000
Ler registro ↗Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
12/02/2026 · Processo 2009991-89.2024.8.13.0000
Ler registro ↗Juntada de petição eletrônica
Juntada de petição eletrônica
03/02/2026 · Processo 5024257-27.2025.8.13.0701
Ler registro ↗Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
22/01/2026 · Processo 5024257-27.2025.8.13.0701
Ler registro ↗Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
21/01/2026 · Processo 2009991-89.2024.8.13.0000
Ler registro ↗Comunicação enviada ao DJEN
Comunicação enviada ao DJEN
21/01/2026 · Processo 2009991-89.2024.8.13.0000
Ler registro ↗Intimação
Intimação
21/01/2026 · Processo 2009991-89.2024.8.13.0000
Ler registro ↗Intimação
Intimação
21/01/2026 · Processo 2009991-89.2024.8.13.0000
Ler registro ↗Intimação
Intimação
21/01/2026 · Processo 2009991-89.2024.8.13.0000
Ler registro ↗Comunicação enviada ao DJEN
Comunicação enviada ao DJEN
21/01/2026 · Processo 2009991-89.2024.8.13.0000
Ler registro ↗Comunicação enviada ao DJEN
Comunicação enviada ao DJEN
21/01/2026 · Processo 2009991-89.2024.8.13.0000
Ler registro ↗Comunicação enviada ao DJEN
Comunicação enviada ao DJEN
21/01/2026 · Processo 2009991-89.2024.8.13.0000
Ler registro ↗Intimação
Intimação
21/01/2026 · Processo 2009991-89.2024.8.13.0000
Ler registro ↗Juntada de petição eletrônica
Juntada de petição eletrônica
04/12/2025 · Processo 5024257-27.2025.8.13.0701
Ler registro ↗Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
LINHA DO TEMPO CRUZADA
Movimentações mais recentes
Até 100 registros dos processos relacionados, ordenados por data.
Mais recente
Histórico consolidado
01
02
Andamento
Ver movimentações no processo principal
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2009991-89.2024.8.13.0000 ↗03
Andamento
Baixa definitiva processo eletrônico
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2009991-89.2024.8.13.0000 ↗04
Andamento
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 91
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5024257-27.2025.8.13.0701 ↗05
Andamento
CONTRARRAZÕES - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86, 87, 89, 90 e 92
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5024257-27.2025.8.13.0701 ↗06
Documento
PETIÇÃO - Refer. aos Eventos: 67, 68, 71, 70, 69, 76, 73 e 74
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5024257-27.2025.8.13.0701 ↗07
Andamento
Publicado no DJEN - no dia 17/09/2026 - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5024257-27.2025.8.13.0701 ↗08
Andamento
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2026 - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5024257-27.2025.8.13.0701 ↗09
Publicação
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 82
(RÉU - RIO BRANCO GESTAO DE IMOVEIS LTDA) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (94 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 18/09/2026 00:00:00 - Data final: 08/10/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5024257-27.2025.8.13.0701 ↗10
Publicação
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 82
(AUTOR - POSTO LIBERDADE LTDA) - Prazo: 15 dias Status: ABERTO(94 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 18/09/2026 00:00:00 - Data final: 08/10/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5024257-27.2025.8.13.0701 ↗11
Publicação
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 82
(RÉU - PAULA VILELA ARABE FERNANDES) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (94 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 18/09/2026 00:00:00 - Data final: 08/10/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5024257-27.2025.8.13.0701 ↗12
Publicação
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 82
(RÉU - PAMELA PRISCILA RODRIGUES SILVA FREITAS) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (94 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 18/09/2026 00:00:00 - Data final: 08/10/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5024257-27.2025.8.13.0701 ↗13
Publicação
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 82
(AUTOR - NATHALIA SANTOS VITORINO) - Prazo: 15 dias Status: ABERTO(94 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 18/09/2026 00:00:00 - Data final: 08/10/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5024257-27.2025.8.13.0701 ↗14
Publicação
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 82
(RÉU - HOLDING RIO BRANCO LTDA) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (94 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 18/09/2026 00:00:00 - Data final: 08/10/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5024257-27.2025.8.13.0701 ↗15
Publicação
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 82
(RÉU - FABIO EMANOEL DE OLIVEIRA) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (94 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 18/09/2026 00:00:00 - Data final: 08/10/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5024257-27.2025.8.13.0701 ↗16
Publicação
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 82
(RÉU - FABIO CESAR RIOS) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (94 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 18/09/2026 00:00:00 - Data final: 08/10/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5024257-27.2025.8.13.0701 ↗17
Publicação
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 82
(RÉU - EDILSON SIQUEIRA ALVES JUNIOR) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (94 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 18/09/2026 00:00:00 - Data final: 08/10/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5024257-27.2025.8.13.0701 ↗18
Publicação
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 82
(RÉU - DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETROLEO LTDA) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (94 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 18/09/2026 00:00:00 - Data final: 08/10/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5024257-27.2025.8.13.0701 ↗19
20
Andamento
APELAÇÃO - Refer. aos Eventos: 72 e 75
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5024257-27.2025.8.13.0701 ↗21
Andamento
Decorrido prazo de PAULA VILELA ARABE FERNANDES em 08/09/2026 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5024257-27.2025.8.13.0701 ↗22
Andamento
Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETROLEO LTDA em 08/09/2026 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5024257-27.2025.8.13.0701 ↗23
Andamento
Decorrido prazo de NATHALIA SANTOS VITORINO em 08/09/2026 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5024257-27.2025.8.13.0701 ↗24
Andamento
Decorrido prazo de FABIO EMANOEL DE OLIVEIRA em 08/09/2026 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5024257-27.2025.8.13.0701 ↗25
Andamento
Decorrido prazo de FABIO CESAR RIOS em 08/09/2026 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5024257-27.2025.8.13.0701 ↗26
Andamento
Decorrido prazo de EDILSON SIQUEIRA ALVES JUNIOR em 08/09/2026 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5024257-27.2025.8.13.0701 ↗27
Andamento
Decorrido prazo de HOLDING RIO BRANCO EIRELI em 08/09/2026 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5024257-27.2025.8.13.0701 ↗28
Andamento
Decorrido prazo de PAMELA PRISCILA RODRIGUES SILVA FREITAS em 08/09/2026 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5024257-27.2025.8.13.0701 ↗29
Andamento
Decorrido prazo de JMJ COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 08/09/2026 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5024257-27.2025.8.13.0701 ↗30
Andamento
Decorrido prazo de RIO BRANCO GESTAO DE IMOVEIS LTDA em 08/09/2026 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5024257-27.2025.8.13.0701 ↗31
Andamento
Publicado no DJEN - no dia 31/08/2026 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5024257-27.2025.8.13.0701 ↗32
Andamento
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2026 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5024257-27.2025.8.13.0701 ↗33
Publicação
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 28/08/2026
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5024257-27.2025.8.13.0701 ↗34
Publicação
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2026 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5024257-27.2025.8.13.0701 ↗35
Decisão
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Ref. ao Evento 62
(RÉU - PAULA VILELA ARABE FERNANDES) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (80 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 01/09/2026 00:00:00 - Data final: 22/09/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5024257-27.2025.8.13.0701 ↗36
Decisão
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Ref. ao Evento 62
(RÉU - RIO BRANCO GESTAO DE IMOVEIS LTDA) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (80 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 01/09/2026 00:00:00 - Data final: 22/09/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5024257-27.2025.8.13.0701 ↗37
Decisão
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Ref. ao Evento 62
(AUTOR - POSTO LIBERDADE LTDA) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (80 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 01/09/2026 00:00:00 - Data final: 22/09/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5024257-27.2025.8.13.0701 ↗38
Decisão
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Ref. ao Evento 62
(RÉU - PAMELA PRISCILA RODRIGUES SILVA FREITAS) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (80 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 01/09/2026 00:00:00 - Data final: 22/09/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5024257-27.2025.8.13.0701 ↗39
Decisão
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Ref. ao Evento 62
(RÉU - FABIO CESAR RIOS) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (80 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 01/09/2026 00:00:00 - Data final: 22/09/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5024257-27.2025.8.13.0701 ↗40
Decisão
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Ref. ao Evento 62
(RÉU - FABIO EMANOEL DE OLIVEIRA) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (80 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 01/09/2026 00:00:00 - Data final: 22/09/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5024257-27.2025.8.13.0701 ↗41
Decisão
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Ref. ao Evento 62
(RÉU - HOLDING RIO BRANCO LTDA) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (80 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 01/09/2026 00:00:00 - Data final: 22/09/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5024257-27.2025.8.13.0701 ↗42
Decisão
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Ref. ao Evento 62
(AUTOR - NATHALIA SANTOS VITORINO) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (80 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 01/09/2026 00:00:00 - Data final: 22/09/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5024257-27.2025.8.13.0701 ↗43
Decisão
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Ref. ao Evento 62
(RÉU - EDILSON SIQUEIRA ALVES JUNIOR) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (80 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 01/09/2026 00:00:00 - Data final: 22/09/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5024257-27.2025.8.13.0701 ↗44
Decisão
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Ref. ao Evento 62
(RÉU - DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETROLEO LTDA) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (80 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 01/09/2026 00:00:00 - Data final: 22/09/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5024257-27.2025.8.13.0701 ↗45
46
Publicação
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2026
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5024257-27.2025.8.13.0701 ↗47
Andamento
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5024257-27.2025.8.13.0701 ↗48
Andamento
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2026
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5024257-27.2025.8.13.0701 ↗49
Andamento
Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 31/08/2026.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5024257-27.2025.8.13.0701 ↗50
Documento
Juntada de Petição de certidão de migração
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5024257-27.2025.8.13.0701 ↗51
Andamento
Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5024257-27.2025.8.13.0701 ↗52
Publicação
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5024257-27.2025.8.13.0701 ↗53
Andamento
Extinto o processo por ausência das condições da ação
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5024257-27.2025.8.13.0701 ↗54
55
56
Publicação
Publicado Intimação em 29/04/2026.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5024257-27.2025.8.13.0701 ↗57
Andamento
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5024257-27.2025.8.13.0701 ↗58
Andamento
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5024257-27.2025.8.13.0701 ↗59
Andamento
Proferido despacho de mero expediente
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5024257-27.2025.8.13.0701 ↗60
61
Andamento
Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos
ao Superior Tribunal de Justiça, por meio eletrônico
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2009991-89.2024.8.13.0000 ↗62
Andamento
Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores
CORAP
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2009991-89.2024.8.13.0000 ↗63
64
65
66
Andamento
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2009991-89.2024.8.13.0000 ↗67
68
69
70
71
72
73
Documento
Juntada de Petição de manifestação
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5024257-27.2025.8.13.0701 ↗74
75
76
Decisão
Decisão interlocutória:
Inadmito o recurso com fundamento no Inciso V do Artigo 1.030 do Código de Processo Civil. Des.(a) Rogério Medeiros
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2009991-89.2024.8.13.0000 ↗77
Andamento
Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência
2º CAROT
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2009991-89.2024.8.13.0000 ↗78
Andamento
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5024257-27.2025.8.13.0701 ↗79
Publicação
Publicado Intimação em 11/11/2025.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5024257-27.2025.8.13.0701 ↗80
Andamento
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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Andamento
Proferido despacho de mero expediente
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Andamento
Decorrido prazo de FABIO CESAR RIOS em 16/10/2025 23:59.
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Andamento
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE SIQUEIRA BATISTAO em 15/10/2025 23:59.
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Andamento
Decorrido prazo de HOLDING RIO BRANCO EIRELI em 15/10/2025 23:59.
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Andamento
Decorrido prazo de RIO BRANCO GESTAO DE IMOVEIS LTDA em 15/10/2025 23:59.
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Andamento
Decorrido prazo de JAIRO ANGELO BATISTAO em 13/10/2025 23:59.
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Documento
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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Andamento
Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETROLEO LTDA em 24/09/2025 23:59.
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Documento
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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Documento
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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Documento
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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Documento
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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Andamento
Decorrido prazo de EDILSON SIQUEIRA ALVES JUNIOR em 15/09/2025 23:59.
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Andamento
Decorrido prazo de PAULA VILELA ARABE FERNANDES em 15/09/2025 23:59.
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Andamento
Decorrido prazo de FABIO EMANOEL DE OLIVEIRA em 12/09/2025 23:59.
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Documento
Juntada de Petição de contestação
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Documento
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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99
Documento
Juntada de Petição de embargos de declaração
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Andamento
Indeferido o pedido de JMJ COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5024257-27.2025.8.13.0701 ↗REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL
Advogados e representantes
Registros associados a este nome nos processos consultados; não constituem cadastro profissional independente.
M
MARCOS GOMES DA SILVA JUNIOROAB 148913 MGVer processo 5024257-27.2025.8.13.0701