PROCESSO PÚBLICOTJMG
Procedimento Comum Cível
5024257-27.2025.8.13.0701
Tribunal de Justiça - MG · 1ª Vara Cível da Comarca de Uberaba
informação pública2 fontes consultadas80% de cobertura localizada
Consulta públicaAtualização em segundo plano
ATUALIZAÇÃO AUTOMÁTICACompletando este processoConsultando as páginas públicas do TJMG em sequência, sem interromper sua navegação.
Preparando fontes8%
Partes, recursos e publicações aparecem automaticamente ao concluir.RESUMO DO PROCESSO
fonte identificadaDados essenciais
O processo 5024257-27.2025.8.13.0701 tramita no Tribunal de Justiça - MG, perante 1ª Vara Cível da Comarca de Uberaba. A classe informada é Procedimento Comum Cível e o ajuizamento ocorreu em 31/07/2025. Nesta página estão organizados 101 andamentos, 14 partes e 140 publicações ou peças públicas localizadas.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - MG
- Órgão julgador
- 1ª Vara Cível da Comarca de Uberaba
- Classe
- Procedimento Comum Cível
- Ajuizamento
- 31/07/2025
- Sistema
- PJe
- Valor da causa
- R$ 80.000,00
- Foro
- Uberaba
- Magistrado(a) / relator(a)
- FABIO GAMEIRO VIVANCOS
ÚLTIMO REGISTRO
Ver linha do tempo ↗Agora no processo
Conclusos para Decisão
TJMG — Consulta PúblicaVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
101 eventos encontradosMais recente
Início
01
Decisão
Conclusos para Decisão
TJMG — Consulta Pública02
Andamento
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 91
TJMG — Consulta Pública03
Andamento
CONTRARRAZÕES - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86, 87, 89, 90 e 92
TJMG — Consulta Pública04
Documento
PETIÇÃO - Refer. aos Eventos: 67, 68, 71, 70, 69, 76, 73 e 74
TJMG — Consulta Pública05
Andamento
Publicado no DJEN - no dia 17/09/2026 - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92
TJMG — Consulta Pública06
Andamento
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2026 - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92
TJMG — Consulta Pública07
Publicação
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 82
(RÉU - RIO BRANCO GESTAO DE IMOVEIS LTDA) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (94 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 18/09/2026 00:00:00 - Data final: 08/10/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta Pública08
Andamento
Ato ordinatório praticado
TJMG — Consulta Pública09
Andamento
APELAÇÃO - Refer. aos Eventos: 72 e 75
TJMG — Consulta Pública10
Andamento
Decorrido prazo de PAULA VILELA ARABE FERNANDES em 08/09/2026 23:59.
TJMG — Consulta Pública11
Andamento
Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETROLEO LTDA em 08/09/2026 23:59.
TJMG — Consulta Pública12
Andamento
Decorrido prazo de NATHALIA SANTOS VITORINO em 08/09/2026 23:59.
TJMG — Consulta Pública13
Andamento
Decorrido prazo de FABIO EMANOEL DE OLIVEIRA em 08/09/2026 23:59.
TJMG — Consulta Pública14
Andamento
Decorrido prazo de FABIO CESAR RIOS em 08/09/2026 23:59.
TJMG — Consulta Pública15
Andamento
Decorrido prazo de EDILSON SIQUEIRA ALVES JUNIOR em 08/09/2026 23:59.
TJMG — Consulta Pública16
Andamento
Decorrido prazo de HOLDING RIO BRANCO EIRELI em 08/09/2026 23:59.
TJMG — Consulta Pública17
Andamento
Decorrido prazo de PAMELA PRISCILA RODRIGUES SILVA FREITAS em 08/09/2026 23:59.
TJMG — Consulta Pública18
Andamento
Decorrido prazo de JMJ COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 08/09/2026 23:59.
TJMG — Consulta Pública19
Andamento
Decorrido prazo de RIO BRANCO GESTAO DE IMOVEIS LTDA em 08/09/2026 23:59.
TJMG — Consulta Pública20
Andamento
Publicado no DJEN - no dia 31/08/2026 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76
TJMG — Consulta Pública21
Andamento
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2026 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76
TJMG — Consulta PúblicaPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJMGPartes e representantes
D
RÉU/RÉ
DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETROLEO LTDA
Ver processos relacionados ↗Pessoa jurídicaE
RÉU/RÉ
EDILSON SIQUEIRA ALVES JUNIOR
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaF
RÉU/RÉ
FABIO CESAR RIOS
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaF
RÉU/RÉ
FABIO EMANOEL DE OLIVEIRA
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaH
RÉU/RÉ
HOLDING RIO BRANCO EIRELI
Ver processos relacionados ↗Pessoa jurídicaH
RÉU
HOLDING RIO BRANCO LTDA
Ver processos relacionados ↗Pessoa jurídica2 representantes +
- PAMELA PRISCILA RODRIGUES SILVA FREITASOAB 188479 MG
- PAULA VILELA ARABE FERNANDESOAB 162473 MG
J
RÉU/RÉ
JAIRO ANGELO BATISTAO
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaJ
AUTOR
JMJ COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
Ver processos relacionados ↗Pessoa jurídicaM
RÉU/RÉ
MARIA APARECIDA DE SIQUEIRA BATISTAO
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaN
AUTOR
NATHALIA SANTOS VITORINO
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- MARCOS GOMES DA SILVA JUNIOROAB 148913 MG
P
RÉU/RÉ
PAMELA PRISCILA RODRIGUES SILVA FREITAS
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaP
RÉU/RÉ
PAULA VILELA ARABE FERNANDES
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaP
AUTOR
POSTO LIBERDADE LTDA
Ver processos relacionados ↗Pessoa jurídicaR
RÉU/RÉ
RIO BRANCO GESTAO DE IMOVEIS LTDA
Ver processos relacionados ↗Pessoa jurídicaDOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDEC01
Conclusos para Decisão
# 5024257-27.2025.8.13.0701
Conclusos para Decisão
DEC02
Conclusos para Decisão
# 5024257-27.2025.8.13.0701
Conclusos para Decisão
PEÇA03
CONTRARRAZÕES - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86, 87, 89, 90 e 92
# 5024257-27.2025.8.13.0701
CONTRARRAZÕES - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86, 87, 89, 90 e 92
PEÇA04
PETIÇÃO - Refer. aos Eventos: 67, 68, 71, 70, 69, 76, 73 e 74
# 5024257-27.2025.8.13.0701
PETIÇÃO - Refer. aos Eventos: 67, 68, 71, 70, 69, 76, 73 e 74
DJE05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 82
# 5024257-27.2025.8.13.0701RIO BRANCO GESTAO DE IMOVEIS LTDA
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 82 — (RÉU - RIO BRANCO GESTAO DE IMOVEIS LTDA) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (94 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 18/09/2026 00:00:…
DJE06
Ato Ordinatório
# 5024257-27.2025.8.13.0701RIO BRANCO GESTAO DE IMOVEIS LTDA
Ato Ordinatório · Destinatário: RIO BRANCO GESTAO DE IMOVEIS LTDA
DJE07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 82
# 5024257-27.2025.8.13.0701POSTO LIBERDADE LTDA
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 82 — (AUTOR - POSTO LIBERDADE LTDA) - Prazo: 15 dias Status: ABERTO(94 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 18/09/2026 00:00:00 - Data fin…
DJE08
Ato Ordinatório
# 5024257-27.2025.8.13.0701POSTO LIBERDADE LTDA
Ato Ordinatório · Destinatário: POSTO LIBERDADE LTDA
DJE09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 82
# 5024257-27.2025.8.13.0701PAULA VILELA ARABE FERNANDES
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 82 — (RÉU - PAULA VILELA ARABE FERNANDES) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (94 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 18/09/2026 00:00:00 - …
DJE10
Ato Ordinatório
# 5024257-27.2025.8.13.0701PAULA VILELA ARABE FERNANDES
Ato Ordinatório · Destinatário: PAULA VILELA ARABE FERNANDES
DJE11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 82
# 5024257-27.2025.8.13.0701PAMELA PRISCILA RODRIGUES SILVA FREITAS
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 82 — (RÉU - PAMELA PRISCILA RODRIGUES SILVA FREITAS) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (94 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 18/09/2026 …
DJE12
Ato Ordinatório
# 5024257-27.2025.8.13.0701PAMELA PRISCILA RODRIGUES SILVA FREITAS
Ato Ordinatório · Destinatário: PAMELA PRISCILA RODRIGUES SILVA FREITAS
DJE13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 82
# 5024257-27.2025.8.13.0701NATHALIA SANTOS VITORINO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 82 — (AUTOR - NATHALIA SANTOS VITORINO) - Prazo: 15 dias Status: ABERTO(94 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 18/09/2026 00:00:00 - Data…
DJE14
Ato Ordinatório
# 5024257-27.2025.8.13.0701NATHALIA SANTOS VITORINO
Ato Ordinatório · Destinatário: NATHALIA SANTOS VITORINO
DJE15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 82
# 5024257-27.2025.8.13.0701HOLDING RIO BRANCO LTDA
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 82 — (RÉU - HOLDING RIO BRANCO LTDA) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (94 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 18/09/2026 00:00:00 - Data …
DJE16
Ato Ordinatório
# 5024257-27.2025.8.13.0701HOLDING RIO BRANCO LTDA
Ato Ordinatório · Destinatário: HOLDING RIO BRANCO LTDA
DJE17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 82
# 5024257-27.2025.8.13.0701FABIO EMANOEL DE OLIVEIRA
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 82 — (RÉU - FABIO EMANOEL DE OLIVEIRA) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (94 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 18/09/2026 00:00:00 - Dat…
DJE18
Ato Ordinatório
# 5024257-27.2025.8.13.0701FABIO EMANOEL DE OLIVEIRA
Ato Ordinatório · Destinatário: FABIO EMANOEL DE OLIVEIRA
DJE19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 82
# 5024257-27.2025.8.13.0701FABIO CESAR RIOS
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 82 — (RÉU - FABIO CESAR RIOS) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (94 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 18/09/2026 00:00:00 - Data final: …
DJE20
Ato Ordinatório
# 5024257-27.2025.8.13.0701FABIO CESAR RIOS
Ato Ordinatório · Destinatário: FABIO CESAR RIOS
DJE21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 82
# 5024257-27.2025.8.13.0701EDILSON SIQUEIRA ALVES JUNIOR
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 82 — (RÉU - EDILSON SIQUEIRA ALVES JUNIOR) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (94 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 18/09/2026 00:00:00 -…
DJE22
Ato Ordinatório
# 5024257-27.2025.8.13.0701EDILSON SIQUEIRA ALVES JUNIOR
Ato Ordinatório · Destinatário: EDILSON SIQUEIRA ALVES JUNIOR
DJE23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 82
# 5024257-27.2025.8.13.0701DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETROLEO LTDA
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 82 — (RÉU - DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETROLEO LTDA) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (94 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 18/09/202…
DJE24
Ato Ordinatório
# 5024257-27.2025.8.13.0701DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETROLEO LTDA
Ato Ordinatório · Destinatário: DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETROLEO LTDA
DJE25
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 28/08/2026
# 5024257-27.2025.8.13.0701
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 28/08/2026
DJE26
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2026 - Refer. aos Evento…
# 5024257-27.2025.8.13.0701
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2026 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76
DEC27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Ref. ao Evento 62
# 5024257-27.2025.8.13.0701PAMELA PRISCILA RODRIGUES SILVA FREITAS
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Ref. ao Evento 62 — (RÉU - PAMELA PRISCILA RODRIGUES SILVA FREITAS) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (80 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: …
DEC28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Ref. ao Evento 62
# 5024257-27.2025.8.13.0701POSTO LIBERDADE LTDA
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Ref. ao Evento 62 — (AUTOR - POSTO LIBERDADE LTDA) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (80 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 01/09/2026 00:00:…
DEC29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Ref. ao Evento 62
# 5024257-27.2025.8.13.0701RIO BRANCO GESTAO DE IMOVEIS LTDA
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Ref. ao Evento 62 — (RÉU - RIO BRANCO GESTAO DE IMOVEIS LTDA) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (80 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 01/09/…
DEC30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Ref. ao Evento 62
# 5024257-27.2025.8.13.0701PAULA VILELA ARABE FERNANDES
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Ref. ao Evento 62 — (RÉU - PAULA VILELA ARABE FERNANDES) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (80 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 01/09/2026 …
DJE31
Sentença
# 5024257-27.2025.8.13.0701PAMELA PRISCILA RODRIGUES SILVA FREITAS
Sentença · Destinatário: PAMELA PRISCILA RODRIGUES SILVA FREITAS
DJE32
Sentença
# 5024257-27.2025.8.13.0701RIO BRANCO GESTAO DE IMOVEIS LTDA
Sentença · Destinatário: RIO BRANCO GESTAO DE IMOVEIS LTDA
DJE33
Sentença
# 5024257-27.2025.8.13.0701PAULA VILELA ARABE FERNANDES
Sentença · Destinatário: PAULA VILELA ARABE FERNANDES
DJE34
Sentença
# 5024257-27.2025.8.13.0701POSTO LIBERDADE LTDA
Sentença · Destinatário: POSTO LIBERDADE LTDA
DEC35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Ref. ao Evento 62
# 5024257-27.2025.8.13.0701EDILSON SIQUEIRA ALVES JUNIOR
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Ref. ao Evento 62 — (RÉU - EDILSON SIQUEIRA ALVES JUNIOR) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (80 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 01/09/2026…
DEC36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Ref. ao Evento 62
# 5024257-27.2025.8.13.0701NATHALIA SANTOS VITORINO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Ref. ao Evento 62 — (AUTOR - NATHALIA SANTOS VITORINO) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (80 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 01/09/2026 00…
DEC37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Ref. ao Evento 62
# 5024257-27.2025.8.13.0701HOLDING RIO BRANCO LTDA
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Ref. ao Evento 62 — (RÉU - HOLDING RIO BRANCO LTDA) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (80 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 01/09/2026 00:00…
DEC38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Ref. ao Evento 62
# 5024257-27.2025.8.13.0701FABIO EMANOEL DE OLIVEIRA
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Ref. ao Evento 62 — (RÉU - FABIO EMANOEL DE OLIVEIRA) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (80 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 01/09/2026 00:…
DEC39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Ref. ao Evento 62
# 5024257-27.2025.8.13.0701FABIO CESAR RIOS
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Ref. ao Evento 62 — (RÉU - FABIO CESAR RIOS) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (80 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 01/09/2026 00:00:00 - D…
DJE40
Sentença
# 5024257-27.2025.8.13.0701NATHALIA SANTOS VITORINO
Sentença · Destinatário: NATHALIA SANTOS VITORINO
DJE41
Sentença
# 5024257-27.2025.8.13.0701EDILSON SIQUEIRA ALVES JUNIOR
Sentença · Destinatário: EDILSON SIQUEIRA ALVES JUNIOR
DJE42
Sentença
# 5024257-27.2025.8.13.0701HOLDING RIO BRANCO LTDA
Sentença · Destinatário: HOLDING RIO BRANCO LTDA
DJE43
Sentença
# 5024257-27.2025.8.13.0701FABIO CESAR RIOS
Sentença · Destinatário: FABIO CESAR RIOS
DJE44
Sentença
# 5024257-27.2025.8.13.0701FABIO EMANOEL DE OLIVEIRA
Sentença · Destinatário: FABIO EMANOEL DE OLIVEIRA
DEC45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Ref. ao Evento 62
# 5024257-27.2025.8.13.0701DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETROLEO LTDA
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Ref. ao Evento 62 — (RÉU - DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETROLEO LTDA) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (80 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo…
DJE46
Sentença
# 5024257-27.2025.8.13.0701DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETROLEO LTDA
Sentença · Destinatário: DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETROLEO LTDA
DJE47
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2026
# 5024257-27.2025.8.13.0701
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2026
DJE48
Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 31/08/2026.
# 5024257-27.2025.8.13.0701
Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 31/08/2026.
DJE49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
# 5024257-27.2025.8.13.0701
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
DJE50
Certidão de Comunicação de Migração
# 5024257-27.2025.8.13.0701NATHALIA SANTOS VITORINO
Certidão de Comunicação de Migração · Destinatário: NATHALIA SANTOS VITORINO
DJE51
Certidão de Comunicação de Migração
# 5024257-27.2025.8.13.0701PAMELA PRISCILA RODRIGUES SILVA FREITAS
Certidão de Comunicação de Migração · Destinatário: PAMELA PRISCILA RODRIGUES SILVA FREITAS
DJE52
Certidão de Comunicação de Migração
# 5024257-27.2025.8.13.0701DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETROLEO LTDA
Certidão de Comunicação de Migração · Destinatário: DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETROLEO LTDA
DJE53
Certidão de Comunicação de Migração
# 5024257-27.2025.8.13.0701FABIO CESAR RIOS
Certidão de Comunicação de Migração · Destinatário: FABIO CESAR RIOS
DJE54
Certidão de Comunicação de Migração
# 5024257-27.2025.8.13.0701RIO BRANCO GESTAO DE IMOVEIS LTDA
Certidão de Comunicação de Migração · Destinatário: RIO BRANCO GESTAO DE IMOVEIS LTDA
DJE55
Certidão de Comunicação de Migração
# 5024257-27.2025.8.13.0701JMJ COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
Certidão de Comunicação de Migração · Destinatário: JMJ COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
DJE56
Certidão de Comunicação de Migração
# 5024257-27.2025.8.13.0701EDILSON SIQUEIRA ALVES JUNIOR
Certidão de Comunicação de Migração · Destinatário: EDILSON SIQUEIRA ALVES JUNIOR
DJE57
Certidão de Comunicação de Migração
# 5024257-27.2025.8.13.0701PAULA VILELA ARABE FERNANDES
Certidão de Comunicação de Migração · Destinatário: PAULA VILELA ARABE FERNANDES
DJE58
Certidão de Comunicação de Migração
# 5024257-27.2025.8.13.0701HOLDING RIO BRANCO EIRELI
Certidão de Comunicação de Migração · Destinatário: HOLDING RIO BRANCO EIRELI
DJE59
Certidão de Comunicação de Migração
# 5024257-27.2025.8.13.0701FABIO EMANOEL DE OLIVEIRA
Certidão de Comunicação de Migração · Destinatário: FABIO EMANOEL DE OLIVEIRA
PEÇA60
Juntada de Petição de certidão de migração
# 5024257-27.2025.8.13.0701
Juntada de Petição de certidão de migração
DJE61
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório
# 5024257-27.2025.8.13.0701
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório
DEC62
Sentença
# 5024257-27.2025.8.13.0701
Sentença · Responsável: Serventuário · Publicado em 2026-08-27T13:32:54
DEC63
Sentença
# 5024257-27.2025.8.13.0701
Sentença · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-08-27T13:32:53.23
DEC64
Conclusos para julgamento
# 5024257-27.2025.8.13.0701
Conclusos para julgamento
PEÇA65
Juntada de Petição de petição
# 5024257-27.2025.8.13.0701
Juntada de Petição de petição
DJE66
Publicado Intimação em 29/04/2026.
# 5024257-27.2025.8.13.0701
Publicado Intimação em 29/04/2026.
DEC67
Despacho
# 5024257-27.2025.8.13.0701
Despacho · Responsável: Serventuário · Publicado em 2026-04-29T00:03:11
DJE68
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
# 5024257-27.2025.8.13.0701
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
DJE69
Intimação
# 5024257-27.2025.8.13.0701DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETROLEO LTDA
Intimação · Destinatário: DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETROLEO LTDA
DJE70
Intimação
# 5024257-27.2025.8.13.0701PAMELA PRISCILA RODRIGUES SILVA FREITAS
Intimação · Destinatário: PAMELA PRISCILA RODRIGUES SILVA FREITAS
DJE71
Intimação
# 5024257-27.2025.8.13.0701HOLDING RIO BRANCO EIRELI
Intimação · Destinatário: HOLDING RIO BRANCO EIRELI
DJE72
Intimação
# 5024257-27.2025.8.13.0701PAULA VILELA ARABE FERNANDES
Intimação · Destinatário: PAULA VILELA ARABE FERNANDES
DJE73
Intimação
# 5024257-27.2025.8.13.0701EDILSON SIQUEIRA ALVES JUNIOR
Intimação · Destinatário: EDILSON SIQUEIRA ALVES JUNIOR
DJE74
Intimação
# 5024257-27.2025.8.13.0701FABIO EMANOEL DE OLIVEIRA
Intimação · Destinatário: FABIO EMANOEL DE OLIVEIRA
DJE75
Intimação
# 5024257-27.2025.8.13.0701RIO BRANCO GESTAO DE IMOVEIS LTDA
Intimação · Destinatário: RIO BRANCO GESTAO DE IMOVEIS LTDA
DJE76
Intimação
# 5024257-27.2025.8.13.0701FABIO CESAR RIOS
Intimação · Destinatário: FABIO CESAR RIOS
DEC77
Proferido despacho de mero expediente
# 5024257-27.2025.8.13.0701
Proferido despacho de mero expediente
DEC78
Despacho
# 5024257-27.2025.8.13.0701
Despacho · Responsável: Serventuário · Publicado em 2026-04-24T15:57:36
DEC79
Despacho
# 5024257-27.2025.8.13.0701
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-04-24T15:57:36.517
PEÇA80
Juntada de Petição de petição
# 5024257-27.2025.8.13.0701
Juntada de Petição de petição
DEC81
Conclusos para despacho
# 5024257-27.2025.8.13.0701
Conclusos para despacho
PEÇA82
Juntada de Petição de manifestação
# 5024257-27.2025.8.13.0701
Juntada de Petição de manifestação
DEC83
DECISÃO
# 5024257-27.2025.8.13.0701
DECISÃO · Responsável: Público Externo · Publicado em 2025-12-04T17:34:04.777
DJE84
Publicado Intimação em 11/11/2025.
# 5024257-27.2025.8.13.0701
Publicado Intimação em 11/11/2025.
DEC85
Despacho
# 5024257-27.2025.8.13.0701
Despacho · Responsável: Serventuário · Publicado em 2025-11-11T00:04:25
DJE86
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
# 5024257-27.2025.8.13.0701
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
DJE87
Intimação
# 5024257-27.2025.8.13.0701FABIO CESAR RIOS
Intimação · Destinatário: FABIO CESAR RIOS
DJE88
Intimação
# 5024257-27.2025.8.13.0701DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETROLEO LTDA
Intimação · Destinatário: DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETROLEO LTDA
DJE89
Intimação
# 5024257-27.2025.8.13.0701PAMELA PRISCILA RODRIGUES SILVA FREITAS
Intimação · Destinatário: PAMELA PRISCILA RODRIGUES SILVA FREITAS
DJE90
Intimação
# 5024257-27.2025.8.13.0701PAULA VILELA ARABE FERNANDES
Intimação · Destinatário: PAULA VILELA ARABE FERNANDES
DJE91
Intimação
# 5024257-27.2025.8.13.0701RIO BRANCO GESTAO DE IMOVEIS LTDA
Intimação · Destinatário: RIO BRANCO GESTAO DE IMOVEIS LTDA
DJE92
Intimação
# 5024257-27.2025.8.13.0701HOLDING RIO BRANCO EIRELI
Intimação · Destinatário: HOLDING RIO BRANCO EIRELI
DJE93
Intimação
# 5024257-27.2025.8.13.0701FABIO EMANOEL DE OLIVEIRA
Intimação · Destinatário: FABIO EMANOEL DE OLIVEIRA
DJE94
Intimação
# 5024257-27.2025.8.13.0701EDILSON SIQUEIRA ALVES JUNIOR
Intimação · Destinatário: EDILSON SIQUEIRA ALVES JUNIOR
DEC95
Proferido despacho de mero expediente
# 5024257-27.2025.8.13.0701
Proferido despacho de mero expediente
DEC96
Despacho
# 5024257-27.2025.8.13.0701
Despacho · Responsável: Serventuário · Publicado em 2025-11-05T18:50:05
DEC97
Despacho
# 5024257-27.2025.8.13.0701
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2025-11-05T18:50:05.164
PEÇA98
Juntada de Petição de contestação
# 5024257-27.2025.8.13.0701
Juntada de Petição de contestação
DEC99
DECISÃO
# 5024257-27.2025.8.13.0701
DECISÃO · Responsável: Público Externo · Publicado em 2025-09-12T18:38:56.876
DEC100
DECISÃO
# 5024257-27.2025.8.13.0701
DECISÃO · Responsável: Público Externo · Publicado em 2025-09-12T18:38:56.876
DEC101
DECISÃO
# 5024257-27.2025.8.13.0701
DECISÃO · Responsável: Público Externo · Publicado em 2025-09-12T18:38:56.876
DEC102
DECISÃO
# 5024257-27.2025.8.13.0701
DECISÃO · Responsável: Público Externo · Publicado em 2025-09-12T18:38:56.876
DEC103
DECISÃO
# 5024257-27.2025.8.13.0701
DECISÃO · Responsável: Público Externo · Publicado em 2025-09-12T18:38:56.876
DEC104
DECISÃO
# 5024257-27.2025.8.13.0701
DECISÃO · Responsável: Público Externo · Publicado em 2025-09-12T18:38:56.876
DEC105
DECISÃO
# 5024257-27.2025.8.13.0701
DECISÃO · Responsável: Público Externo · Publicado em 2025-09-12T18:38:56.876
DEC106
DECISÃO
# 5024257-27.2025.8.13.0701
DECISÃO · Responsável: Público Externo · Publicado em 2025-09-12T18:38:56.876
DEC107
DECISÃO
# 5024257-27.2025.8.13.0701
DECISÃO · Responsável: Público Externo · Publicado em 2025-09-12T18:38:56.876
DEC108
DECISÃO
# 5024257-27.2025.8.13.0701
DECISÃO · Responsável: Público Externo · Publicado em 2025-09-12T18:38:56.876
DEC109
DECISÃO
# 5024257-27.2025.8.13.0701
DECISÃO · Responsável: Público Externo · Publicado em 2025-09-12T18:38:56.876
DEC110
DECISÃO
# 5024257-27.2025.8.13.0701
DECISÃO · Responsável: Público Externo · Publicado em 2025-09-12T18:38:56.876
DEC111
DECISÃO
# 5024257-27.2025.8.13.0701
DECISÃO · Responsável: Público Externo · Publicado em 2025-09-12T18:38:56.876
DEC112
DECISÃO
# 5024257-27.2025.8.13.0701
DECISÃO · Responsável: Público Externo · Publicado em 2025-09-12T18:38:56.876
DEC113
DECISÃO
# 5024257-27.2025.8.13.0701
DECISÃO · Responsável: Público Externo · Publicado em 2025-09-12T18:38:56.876
DEC114
DECISÃO
# 5024257-27.2025.8.13.0701
DECISÃO · Responsável: Público Externo · Publicado em 2025-09-12T18:38:56.876
DEC115
Conclusos para decisão
# 5024257-27.2025.8.13.0701
Conclusos para decisão
PEÇA116
Juntada de Petição de embargos de declaração
# 5024257-27.2025.8.13.0701
Juntada de Petição de embargos de declaração
DEC117
Despacho
# 5024257-27.2025.8.13.0701
Despacho · Responsável: Serventuário · Publicado em 2025-08-26T14:35:08
DEC118
Despacho
# 5024257-27.2025.8.13.0701
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2025-08-26T14:35:08.572
DEC119
Conclusos para despacho
# 5024257-27.2025.8.13.0701
Conclusos para despacho
PEÇA120
Juntada de Petição de petição
# 5024257-27.2025.8.13.0701
Juntada de Petição de petição
DJE121
Publicado Intimação em 13/08/2025.
# 5024257-27.2025.8.13.0701
Publicado Intimação em 13/08/2025.
DEC122
Decisão
# 5024257-27.2025.8.13.0701
Decisão · Responsável: Serventuário · Publicado em 2025-08-13T00:19:56
DJE123
Citação
# 5024257-27.2025.8.13.0701MARIA APARECIDA DE SIQUEIRA BATISTAO
Citação · Destinatário: MARIA APARECIDA DE SIQUEIRA BATISTAO
DJE124
Citação
# 5024257-27.2025.8.13.0701HOLDING RIO BRANCO EIRELI
Citação · Destinatário: HOLDING RIO BRANCO EIRELI
DJE125
Citação
# 5024257-27.2025.8.13.0701RIO BRANCO GESTAO DE IMOVEIS LTDA
Citação · Destinatário: RIO BRANCO GESTAO DE IMOVEIS LTDA
DJE126
Citação
# 5024257-27.2025.8.13.0701JAIRO ANGELO BATISTAO
Citação · Destinatário: JAIRO ANGELO BATISTAO
DJE127
Citação
# 5024257-27.2025.8.13.0701PAULA VILELA ARABE FERNANDES
Citação · Destinatário: PAULA VILELA ARABE FERNANDES
DJE128
Citação
# 5024257-27.2025.8.13.0701EDILSON SIQUEIRA ALVES JUNIOR
Citação · Destinatário: EDILSON SIQUEIRA ALVES JUNIOR
DJE129
Citação
# 5024257-27.2025.8.13.0701FABIO EMANOEL DE OLIVEIRA
Citação · Destinatário: FABIO EMANOEL DE OLIVEIRA
DJE130
Comunicação processual
# 5024257-27.2025.8.13.0701MARIA APARECIDA DE SIQUEIRA BATISTAO
Comunicação processual · Destinatário: MARIA APARECIDA DE SIQUEIRA BATISTAO
DJE131
Citação
# 5024257-27.2025.8.13.0701PAMELA PRISCILA RODRIGUES SILVA FREITAS
Citação · Destinatário: PAMELA PRISCILA RODRIGUES SILVA FREITAS
DJE132
Citação
# 5024257-27.2025.8.13.0701DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETROLEO LTDA
Citação · Destinatário: DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETROLEO LTDA
DJE133
Citação
# 5024257-27.2025.8.13.0701FABIO CESAR RIOS
Citação · Destinatário: FABIO CESAR RIOS
DJE134
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
# 5024257-27.2025.8.13.0701
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
DJE135
Intimação
# 5024257-27.2025.8.13.0701JMJ COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
Intimação · Destinatário: JMJ COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
DJE136
Intimação
# 5024257-27.2025.8.13.0701NATHALIA SANTOS VITORINO
Intimação · Destinatário: NATHALIA SANTOS VITORINO
DEC137
Decisão
# 5024257-27.2025.8.13.0701
Decisão · Responsável: Serventuário · Publicado em 2025-08-08T19:15:31
DEC138
Decisão
# 5024257-27.2025.8.13.0701
Decisão · Responsável: Magistrado · Publicado em 2025-08-08T19:15:30.838
DEC139
Conclusos para decisão
# 5024257-27.2025.8.13.0701
Conclusos para decisão
PEÇA140
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
# 5024257-27.2025.8.13.0701
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
AGENDA
0Audiências e sessões
◷
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJMG expõe audiência ou sessão na consulta pública.
OUTRAS INSTÂNCIAS
0Relacionados e recursos
⌘
Sem vínculos públicos localizados
Recursos, incidentes e apensos aparecerão quando forem expostos pelas fontes públicas consultadas.