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Expedição de documento

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Documento Juntado

Petição

Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42748385-2 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 27/11/2024 08:41

Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42748385-2 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 27/11/2024 08:41

Petição

Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42677418-7 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 18/11/2024 15:49

Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42677418-7 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 18/11/2024 15:49

Petição

Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41759709-0 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 09/08/2024 12:46

Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41759709-0 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 09/08/2024 12:46

Petição

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41594692-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2024 09:02

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41594692-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2024 09:02

Remetido ao DJE Relação: 0609/2024 Teor do ato: Vistos. Digam as partes se há interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir justificando a sua pertinência. Prazo: 15 dias. Para ce

Remetido ao DJE Relação: 0609/2024 Teor do ato: Vistos. Digam as partes se há interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir justificando a sua pertinência. Prazo: 15 dias. Para celeridade na apreciação dos pedidos por parte do Juízo bem como na confecção dos expedientes pelo Cartório, recomenda-se ao(à) advogado(a) que ao cadastrar a petição por ocasião do protocolo por meio do e-SAJ, indique corretamente a sua CLASSIFICAÇÃO com as informações precisas no campo TIPO DE PETIÇÃO e CATEGORIA. Int. Advogados(s): Anderson Aparecido Pierobon (OAB 198923/SP), Flaviano Lopes Ferreira (OAB 61572/MG)

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Digam as partes se há interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir justificando a sua pertinência. Prazo: 15 dias. Para celer

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Digam as partes se há interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir justificando a sua pertinência. Prazo: 15 dias. Para celeridade na apreciação dos pedidos por parte do Juízo bem como na confecção dos expedientes pelo Cartório, recomenda-se ao(à) advogado(a) que ao cadastrar a petição por ocasião do protocolo por meio do e-SAJ, indique corretamente a sua CLASSIFICAÇÃO com as informações precisas no campo TIPO DE PETIÇÃO e CATEGORIA. Int. Vencimento: 06/08/2024

Petição

Réplica Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41497150-0 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 11/07/2024 11:20

Réplica Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41497150-0 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 11/07/2024 11:20

Remetido ao DJE Relação: 0498/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos apresentados, no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Anderson Aparecido Pierobon (OAB 198923/SP), Flaviano Lopes Ferreira (OAB 61572/MG)

Remetido ao DJE Relação: 0498/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos apresentados, no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Anderson Aparecido Pierobon (OAB 198923/SP), Flaviano Lopes Ferreira (OAB 61572/MG)

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos apresentados, no prazo de 15 dias. Int.Vencimento: 04/07/2024

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos apresentados, no prazo de 15 dias. Int. Vencimento: 04/07/2024

Petição

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41253573-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/06/2024 16:59

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41253573-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/06/2024 16:59

Petição

Contestação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41213612-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/06/2024 14:23

Contestação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41213612-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/06/2024 14:23

Petição

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40995152-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2024 17:11

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40995152-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2024 17:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A cessão de crédito, ainda que decorrente de relação de consumo, não atribui ao cessionário, ora autora, a qualidade de consumidor nato. De fato, o cedente originário era consumidor e ao ceder o crédito

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A cessão de crédito, ainda que decorrente de relação de consumo, não atribui ao cessionário, ora autora, a qualidade de consumidor nato. De fato, o cedente originário era consumidor e ao ceder o crédito transferiu os direitos matérias e processuais do consumidor no exato "status" que possuía a cedente, incluindo o direito ao foro de seu domicílio, qual seja o do consumidor cedente, pertinente ao direito-crédito cedido. Ao entender que os cessionários se tornam consumidores plenos pelo fato de ter adquirido os direitos do cedente-consumidor, seria uma forma de manipular a competência jurisdicional. Isto é, a cessão de crédito, não inaugura uma nova relação de consumo entre o cedido e o cessionário a ponto de inovar a competência do foro em relação ao contrato originário. Do contrário, caso o cessionário tivesse a sede em comarca de difícil acesso, no nosso país de dimensões continentais, dificultaria de sobremaneira o pleno exercício da defesa dos cedido, ora requerida. E seria inadequado sustentar que a ré deveria assumir o ônus pelo risco da atividade, pois a ré originariamente não negociou seus produtos e serviços na localidade da cessionária. Assim, o foro competente poderia ser o local do domicílio ou sede do cedente do contrato orginário - São Sebastião/AL - ou o local da sede ré, Belo Horizonte/MG. Compreende-se muito bem a conveniência de pretender demandar neste foro, que não é local de difícil acesso para os advogados da parte autora e provavelmente para a ré. Contudo, viola a norma processual de competência. Destarte, reconheço a incompetência deste foro. Indique para qual foro competente a autora pretende a redistribuição, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Int. Vencimento: 09/05/2024

Remetido ao DJE Relação: 0315/2024 Teor do ato: Vistos. A cessão de crédito, ainda que decorrente de relação de consumo, não atribui ao cessionário, ora autora, a qualidade de consumidor nato. De fato, o cedente originário era consumidor e ao ceder o créd

Remetido ao DJE Relação: 0315/2024 Teor do ato: Vistos. A cessão de crédito, ainda que decorrente de relação de consumo, não atribui ao cessionário, ora autora, a qualidade de consumidor nato. De fato, o cedente originário era consumidor e ao ceder o crédito transferiu os direitos matérias e processuais do consumidor no exato "status" que possuía a cedente, incluindo o direito ao foro de seu domicílio, qual seja o do consumidor cedente, pertinente ao direito-crédito cedido. Ao entender que os cessionários se tornam consumidores plenos pelo fato de ter adquirido os direitos do cedente-consumidor, seria uma forma de manipular a competência jurisdicional. Isto é, a cessão de crédito, não inaugura uma nova relação de consumo entre o cedido e o cessionário a ponto de inovar a competência do foro em relação ao contrato originário. Do contrário, caso o cessionário tivesse a sede em comarca de difícil acesso, no nosso país de dimensões continentais, dificultaria de sobremaneira o pleno exercício da defesa dos cedido, ora requerida. E seria inadequado sustentar que a ré deveria assumir o ônus pelo risco da atividade, pois a ré originariamente não negociou seus produtos e serviços na localidade da cessionária. Assim, o foro competente poderia ser o local do domicílio ou sede do cedente do contrato orginário - São Sebastião/AL - ou o local da sede ré, Belo Horizonte/MG. Compreende-se muito bem a conveniência de pretender demandar neste foro, que não é local de difícil acesso para os advogados da parte autora e provavelmente para a ré. Contudo, viola a norma processual de competência. Destarte, reconheço a incompetência deste foro. Indique para qual foro competente a autora pretende a redistribuição, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Int. Advogados(s): Anderson Aparecido Pierobon (OAB 198923/SP)

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 1051954-25.2024.8.26.0100.

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 1051954-25.2024.8.26.0100.