OIZER MYSSIOR
Este tópico reúne 1 processo público associado ao nome OIZER MYSSIOR em 1 tribunal, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça - MG. Entre o ajuizamento e a atualização pública mais recente, o intervalo médio observado é de 11,8 anos. Termos recorrentes no histórico: evento, eletronica, intimacao, refer, expedida. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.
Os tribunais necessários serão consultados um por vez, no máximo uma vez ao dia.
O agrupamento é feito pelo nome exatamente como apareceu nas fontes. Nomes iguais podem pertencer a pessoas diferentes; esta página não confirma identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.
Todos os processos deste tópico
O vínculo abaixo corresponde ao nome localizado na seção de partes de cada processo.
Ação Civil de Improbidade Administrativa
2547670-77.2013.8.13.0024- Órgão julgador
- 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
- Última atualização
- 16/08/2025
Peças, decisões e publicações
Somente informações que a origem oficial disponibilizou publicamente.
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2026 Data da sessão: 10/11/2026 13:30
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2026 Data da sessão: 10/11/2026 13:30
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2026 Data da sessão: 10/11/2026 13:30
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2026 Data da sessão: 10/11/2026 13:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Presencial Data da sessão: 10/11/2026 13:30 - Plenário 3 - Edifício Sede - TJMG - Belo Horizonte/MG Sequencial: 26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Presencial Data da sessão: 10/11/2026 13:30 - Plenário 3 - Edifício Sede - TJMG - Belo Horizonte/MG Sequencial: 26
Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Presencial Data da sessão: 10/11/2026 13:30 - Plenário 3 - Edifício Sede - TJMG - Belo Horizonte/MG Sequencial: 26
Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Presencial Data da sessão: 10/11/2026 13:30 - Plenário 3 - Edifício Sede - TJMG - Belo Horizonte/MG Sequencial: 26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator
Conclusos para decisão/despacho - 1CACIV -> 1CACIV-A2
Conclusos para decisão/despacho - 1CACIV -> 1CACIV-A2
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - Ref. ao Evento 4
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - Ref. ao Evento 4 — (APELANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS) - Prazo: 30 dias Status: FECHADO (6 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: …
DESPACHO
DESPACHO · Destinatário: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
DESPACHO · Responsável: Serventuário · Publicado em 2026-08-03T15:55:16
Conclusos para decisão com revisão de autuação - COTRI -> 1CACIV-A2
Conclusos para decisão com revisão de autuação - COTRI -> 1CACIV-A2
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
PETIÇÃO
PETIÇÃO
CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 221
CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 221
CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 223
CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 223
CONTRARRAZÕES
CONTRARRAZÕES
PETIÇÃO
PETIÇÃO
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 227
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 227 — (INTERESSADO - ESTADO DE MINAS GERAIS) - Prazo: 30 dias Status: ABERTO(238 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 11/05/2026 00:00:00 - Dat…
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 227
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 227 — (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS) - Prazo: 30 dias Status: FECHADO (237 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 05/05/2…
Despacho
Despacho · Destinatário: ESTADO DE MINAS GERAIS
Despacho
Despacho · Destinatário: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 227
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 227 — (RÉU - RETECH SERVICOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA) - Prazo: 15 dias Status: ABERTO(236 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 04/05/2026 00:00:00 - Data …
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 227
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 227 — (RÉU - OIZER MYSSIOR) - Prazo: 15 dias Status: ABERTO(236 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 04/05/2026 00:00:00 - Data final: 22/05/2026 23:59:59 - ]
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 227
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 227 — (RÉU - GERSON BARROS DE CARVALHO) - Prazo: 15 dias Status: ABERTO(236 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 04/05/2026 00:00:00 - Data final: 22/05/2026 2…
Despacho
Despacho · Destinatário: GERSON BARROS DE CARVALHO
Despacho
Despacho · Destinatário: OIZER MYSSIOR
Despacho
Despacho · Destinatário: RETECH SERVICOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 227
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 227 — (RÉU - ADRIANO SYDNEY MENEZES) - Prazo: 15 dias Status: ABERTO(236 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 04/05/2026 00:00:00 - Data final: 22/05/2026 23:5…
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Despacho
Despacho · Destinatário: ADRIANO SYDNEY MENEZES
Despacho
Despacho · Responsável: Serventuário · Publicado em 2026-04-28T16:59:20
Conclusos para Decisão
Conclusos para Decisão
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - Ref. ao Evento 220
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - Ref. ao Evento 220 — (RÉU - RETECH SERVICOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA) - Prazo: 15 dias Status: ABERTO(235 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 30/04/2026 00:00:00 - Data fin…
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - Ref. ao Evento 220
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - Ref. ao Evento 220 — (RÉU - OIZER MYSSIOR) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (235 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 30/04/2026 00:00:00 - Data final: 21/05/2026 23:59:59 - ]
Ato Ordinatório
Ato Ordinatório · Destinatário: RETECH SERVICOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA
Ato Ordinatório
Ato Ordinatório · Destinatário: OIZER MYSSIOR
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - Ref. ao Evento 220
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - Ref. ao Evento 220 — (RÉU - GERSON BARROS DE CARVALHO) - Prazo: 15 dias Status: ABERTO(235 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 30/04/2026 00:00:00 - Data final: 21/05/2026 23:5…
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - Ref. ao Evento 220
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - Ref. ao Evento 220 — (RÉU - ADRIANO SYDNEY MENEZES) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (235 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 30/04/2026 00:00:00 - Data final: 21/05/2026 23:59…
Ato Ordinatório
Ato Ordinatório · Destinatário: ADRIANO SYDNEY MENEZES
Ato Ordinatório
Ato Ordinatório · Destinatário: GERSON BARROS DE CARVALHO
PETIÇÃO - PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - Refer. ao Evento: 208
PETIÇÃO - PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - Refer. ao Evento: 208
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
RECURSO ADESIVO - Refer. ao Evento: 211
RECURSO ADESIVO - Refer. ao Evento: 211
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 210
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 210
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 205
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 205 — (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS) - Prazo: 30 dias Status: FECHADO (212 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 10/03/2…
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 205
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 205 — (INTERESSADO - ESTADO DE MINAS GERAIS) - Prazo: 30 dias Status: FECHADO (213 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 20/03/2026 00:00:00 - D…
Despacho
Despacho · Destinatário: ESTADO DE MINAS GERAIS
Despacho
Despacho · Destinatário: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 205
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 205 — (RÉU - OIZER MYSSIOR) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (218 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 27/04/2026 00:00:00 - Data final: 18/05/…
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 205
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 205 — (RÉU - RETECH SERVICOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA) - Prazo: 15 dias Status: ABERTO(249 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 12/03/2026 00:00:00 - Data …
Despacho
Despacho · Destinatário: OIZER MYSSIOR
Despacho
Despacho · Destinatário: RETECH SERVICOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 205
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 205 — (RÉU - GERSON BARROS DE CARVALHO) - Prazo: 15 dias Status: ABERTO(249 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 12/03/2026 00:00:00 - Data final: 06/04/2026 2…
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 205
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 205 — (RÉU - ADRIANO SYDNEY MENEZES) - Prazo: 15 dias Status: ABERTO(249 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 12/03/2026 00:00:00 - Data final: 06/04/2026 23:5…
Despacho
Despacho · Destinatário: ADRIANO SYDNEY MENEZES
Despacho
Despacho · Destinatário: GERSON BARROS DE CARVALHO
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Despacho
Despacho · Responsável: Serventuário · Publicado em 2026-03-09T10:55:39
Conclusos para Decisão
Conclusos para Decisão
PETIÇÃO - PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
PETIÇÃO - PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - Ref. ao Evento 196
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - Ref. ao Evento 196 — (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS) - Prazo: 30 dias Status: ABERTO(198 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 24/02/2026 0…
Ato Ordinatório
Ato Ordinatório · Destinatário: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - Ref. ao Evento 191
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - Ref. ao Evento 191 — (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS) - Prazo: 30 dias Status: ABERTO(200 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 24/02/2026 0…
Ato Ordinatório
Ato Ordinatório · Destinatário: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - Ref. ao Evento 187
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - Ref. ao Evento 187 — (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS) - Prazo: 30 dias Status: ABERTO(199 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 24/02/2026 0…
Ato Ordinatório
Ato Ordinatório · Destinatário: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 175
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 175
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175 - Ciência Tácita
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175 - Ciência Tácita
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Ref. ao Evento 170
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Ref. ao Evento 170 — (INTERESSADO - ESTADO DE MINAS GERAIS) - Prazo: 30 dias Status: FECHADO (181 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 02/02/2026 00:00:00 - Data fina…
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Ref. ao Evento 170
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Ref. ao Evento 170 — (RÉU - RETECH SERVICOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (178 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2026 00:00:00 - Data final:…
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Ref. ao Evento 170
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Ref. ao Evento 170 — (RÉU - OIZER MYSSIOR) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (178 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2026 00:00:00 - Data final: 20/02/2026 23:59:59 - ]
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Ref. ao Evento 170
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Ref. ao Evento 170 — (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS) - Prazo: 30 dias Status: FECHADO (179 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2026 00:0…
Sentença
Sentença · Destinatário: RETECH SERVICOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA
Sentença
Sentença · Destinatário: ESTADO DE MINAS GERAIS
Sentença
Sentença · Destinatário: OIZER MYSSIOR
Sentença
Sentença · Destinatário: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Ref. ao Evento 170
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Ref. ao Evento 170 — (RÉU - ADRIANO SYDNEY MENEZES) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (178 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2026 00:00:00 - Data final: 20/02/2026 23:59:59 -…
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Ref. ao Evento 170
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Ref. ao Evento 170 — (RÉU - GERSON BARROS DE CARVALHO) - Prazo: 15 dias Status: ABERTO(178 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2026 00:00:00 - Data final: 20/02/2026 23:59:59 …
Sentença
Sentença · Destinatário: ADRIANO SYDNEY MENEZES
Sentença
Sentença · Destinatário: GERSON BARROS DE CARVALHO
Sentença
Sentença · Responsável: Serventuário · Publicado em 2026-01-20T18:39:45
PETIÇÃO
PETIÇÃO
PETIÇÃO - PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
PETIÇÃO - PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
Outros Documentos
Outros Documentos · Destinatário: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Certidão de Migração
Certidão de Migração · Destinatário: ADRIANO SYDNEY MENEZES
Certidão de Migração
Certidão de Migração · Destinatário: GERSON BARROS DE CARVALHO
Certidão de Migração
Certidão de Migração · Destinatário: OIZER MYSSIOR
Certidão de Migração
Certidão de Migração · Destinatário: RETECH SERVICOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Certidão de Migração
Certidão de Migração · Destinatário: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Movimentações mais recentes
Até 100 registros dos processos relacionados, ordenados por data.
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2026 Data da sessão: 10/11/2026 13:30
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2547670-77.2013.8.13.0024 ↗Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Presencial Data da sessão: 10/11/2026 13:30 - Plenário 3 - Edifício Sede - TJMG - Belo Horizonte/MG Sequencial: 26
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2547670-77.2013.8.13.0024 ↗Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Presencial Data da sessão: 10/11/2026 13:30 - Plenário 3 - Edifício Sede - TJMG - Belo Horizonte/MG Sequencial: 26
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2547670-77.2013.8.13.0024 ↗Pedido de inclusão - Sessão Ordinária Presencial Data da sessão: 10/11/2026 13:30 - Plenário 3 - Edifício Sede - TJMG - Belo Horizonte/MG
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2547670-77.2013.8.13.0024 ↗Inclusão em pauta de julgamento pelo relator
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2547670-77.2013.8.13.0024 ↗Conclusos para decisão/despacho - 1CACIV -> 1CACIV-A2
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2547670-77.2013.8.13.0024 ↗Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2547670-77.2013.8.13.0024 ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - Ref. ao Evento 4
(APELANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS) - Prazo: 30 dias Status: FECHADO (6 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 12/08/2026 00:00:00 - Data final: 23/09/2026 23:59:59 - Domicilio Judicial Eletronico: 01/09/2026 10:58:01]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2547670-77.2013.8.13.0024 ↗Remetidos os Autos para vista ao MP - 1CACIV-A2 -> 1CACIV
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2547670-77.2013.8.13.0024 ↗Conclusos para decisão com revisão de autuação - COTRI -> 1CACIV-A2
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2547670-77.2013.8.13.0024 ↗Remetidos os Autos - 1CACIV-A2 -> COTRI
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2547670-77.2013.8.13.0024 ↗Remetidos os Autos - Remessa Externa - BHE 4ª V.Fz.Pb.Aq -> TJMG
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2547670-77.2013.8.13.0024 ↗Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2547670-77.2013.8.13.0024 ↗Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2547670-77.2013.8.13.0024 ↗Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 206, 207 e 209
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2547670-77.2013.8.13.0024 ↗Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 206, 207, 208, 209
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2547670-77.2013.8.13.0024 ↗Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 206, 207, 208, 209
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2547670-77.2013.8.13.0024 ↗Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 228, 229, 230 e 231
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2547670-77.2013.8.13.0024 ↗Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 222 e 224
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2547670-77.2013.8.13.0024 ↗CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 221
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2547670-77.2013.8.13.0024 ↗CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 223
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2547670-77.2013.8.13.0024 ↗MERA CIÊNCIA - Refer. ao Evento: 233
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2547670-77.2013.8.13.0024 ↗Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2547670-77.2013.8.13.0024 ↗Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2547670-77.2013.8.13.0024 ↗Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 228, 229, 230, 231
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2547670-77.2013.8.13.0024 ↗Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 221, 222, 223, 224
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2547670-77.2013.8.13.0024 ↗Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 228, 229, 230, 231
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2547670-77.2013.8.13.0024 ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 227
(INTERESSADO - ESTADO DE MINAS GERAIS) - Prazo: 30 dias Status: ABERTO(238 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 11/05/2026 00:00:00 - Data final: 23/06/2026 23:59:59 - Domicilio Judicial Eletronico: 24/06/2026 01:10:03]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2547670-77.2013.8.13.0024 ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 227
(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS) - Prazo: 30 dias Status: FECHADO (237 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 05/05/2026 00:00:00 - Data final: 17/06/2026 23:59:59 - Domicilio Judicial Eletronico: 11/05/2026 15:54:21]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2547670-77.2013.8.13.0024 ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 227
(RÉU - RETECH SERVICOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA) - Prazo: 15 dias Status: ABERTO(236 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 04/05/2026 00:00:00 - Data final: 22/05/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2547670-77.2013.8.13.0024 ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 227
(RÉU - OIZER MYSSIOR) - Prazo: 15 dias Status: ABERTO(236 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 04/05/2026 00:00:00 - Data final: 22/05/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2547670-77.2013.8.13.0024 ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 227
(RÉU - GERSON BARROS DE CARVALHO) - Prazo: 15 dias Status: ABERTO(236 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 04/05/2026 00:00:00 - Data final: 22/05/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2547670-77.2013.8.13.0024 ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 227
(RÉU - ADRIANO SYDNEY MENEZES) - Prazo: 15 dias Status: ABERTO(236 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 04/05/2026 00:00:00 - Data final: 22/05/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2547670-77.2013.8.13.0024 ↗Proferido despacho de mero expediente
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2547670-77.2013.8.13.0024 ↗Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 221, 222, 223, 224
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2547670-77.2013.8.13.0024 ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - Ref. ao Evento 220
(RÉU - RETECH SERVICOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA) - Prazo: 15 dias Status: ABERTO(235 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 30/04/2026 00:00:00 - Data final: 21/05/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2547670-77.2013.8.13.0024 ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - Ref. ao Evento 220
(RÉU - OIZER MYSSIOR) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (235 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 30/04/2026 00:00:00 - Data final: 21/05/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2547670-77.2013.8.13.0024 ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - Ref. ao Evento 220
(RÉU - GERSON BARROS DE CARVALHO) - Prazo: 15 dias Status: ABERTO(235 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 30/04/2026 00:00:00 - Data final: 21/05/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2547670-77.2013.8.13.0024 ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - Ref. ao Evento 220
(RÉU - ADRIANO SYDNEY MENEZES) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (235 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 30/04/2026 00:00:00 - Data final: 21/05/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2547670-77.2013.8.13.0024 ↗PETIÇÃO - PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - Refer. ao Evento: 208
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2547670-77.2013.8.13.0024 ↗Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2547670-77.2013.8.13.0024 ↗RECURSO ADESIVO - Refer. ao Evento: 211
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2547670-77.2013.8.13.0024 ↗Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 188, 192 e 197
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2547670-77.2013.8.13.0024 ↗Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2547670-77.2013.8.13.0024 ↗Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2547670-77.2013.8.13.0024 ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 205
(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS) - Prazo: 30 dias Status: FECHADO (212 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 10/03/2026 00:00:00 - Data final: 27/04/2026 23:59:59 - Domicilio Judicial Eletronico: 17/04/2026 16:12:26]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2547670-77.2013.8.13.0024 ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 205
(INTERESSADO - ESTADO DE MINAS GERAIS) - Prazo: 30 dias Status: FECHADO (213 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 20/03/2026 00:00:00 - Data final: 08/05/2026 23:59:59 - Domicilio Judicial Eletronico: 19/03/2026 14:10:33]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2547670-77.2013.8.13.0024 ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 205
(RÉU - OIZER MYSSIOR) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (218 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 27/04/2026 00:00:00 - Data final: 18/05/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2547670-77.2013.8.13.0024 ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 205
(RÉU - RETECH SERVICOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA) - Prazo: 15 dias Status: ABERTO(249 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 12/03/2026 00:00:00 - Data final: 06/04/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2547670-77.2013.8.13.0024 ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 205
(RÉU - GERSON BARROS DE CARVALHO) - Prazo: 15 dias Status: ABERTO(249 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 12/03/2026 00:00:00 - Data final: 06/04/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2547670-77.2013.8.13.0024 ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 205
(RÉU - ADRIANO SYDNEY MENEZES) - Prazo: 15 dias Status: ABERTO(249 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 12/03/2026 00:00:00 - Data final: 06/04/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2547670-77.2013.8.13.0024 ↗Proferido despacho de mero expediente
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2547670-77.2013.8.13.0024 ↗PETIÇÃO - PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2547670-77.2013.8.13.0024 ↗Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2547670-77.2013.8.13.0024 ↗Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2547670-77.2013.8.13.0024 ↗Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2547670-77.2013.8.13.0024 ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - Ref. ao Evento 196
(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS) - Prazo: 30 dias Status: ABERTO(198 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 24/02/2026 00:00:00 - Data final: 09/04/2026 23:59:59 - Domicilio Judicial Eletronico: 10/04/2026 01:11:26]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2547670-77.2013.8.13.0024 ↗Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2547670-77.2013.8.13.0024 ↗APELAÇÃO - Refer. ao Evento: 174
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2547670-77.2013.8.13.0024 ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - Ref. ao Evento 191
(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS) - Prazo: 30 dias Status: ABERTO(200 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 24/02/2026 00:00:00 - Data final: 09/04/2026 23:59:59 - Domicilio Judicial Eletronico: 10/04/2026 01:11:26]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2547670-77.2013.8.13.0024 ↗APELAÇÃO - Refer. ao Evento: 171
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2547670-77.2013.8.13.0024 ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - Ref. ao Evento 187
(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS) - Prazo: 30 dias Status: ABERTO(199 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 24/02/2026 00:00:00 - Data final: 09/04/2026 23:59:59 - Domicilio Judicial Eletronico: 10/04/2026 01:11:26]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2547670-77.2013.8.13.0024 ↗APELAÇÃO - Refer. ao Evento: 173
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2547670-77.2013.8.13.0024 ↗Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/02/2026 até 11/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº 8.707/CGJ/2026
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2547670-77.2013.8.13.0024 ↗Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175 - Ciência Tácita
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2547670-77.2013.8.13.0024 ↗MERA CIÊNCIA - Refer. ao Evento: 176
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2547670-77.2013.8.13.0024 ↗Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2547670-77.2013.8.13.0024 ↗Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173, 174
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2547670-77.2013.8.13.0024 ↗Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173, 174
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2547670-77.2013.8.13.0024 ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Ref. ao Evento 170
(INTERESSADO - ESTADO DE MINAS GERAIS) - Prazo: 30 dias Status: FECHADO (181 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 02/02/2026 00:00:00 - Data final: 18/03/2026 23:59:59 - Domicilio Judicial Eletronico: 06/02/2026 12:12:58]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2547670-77.2013.8.13.0024 ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Ref. ao Evento 170
(RÉU - RETECH SERVICOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (178 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2026 00:00:00 - Data final: 20/02/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2547670-77.2013.8.13.0024 ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Ref. ao Evento 170
(RÉU - OIZER MYSSIOR) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (178 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2026 00:00:00 - Data final: 20/02/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2547670-77.2013.8.13.0024 ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Ref. ao Evento 170
(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS) - Prazo: 30 dias Status: FECHADO (179 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2026 00:00:00 - Data final: 10/03/2026 23:59:59 - Domicilio Judicial Eletronico: 27/01/2026 15:24:48]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2547670-77.2013.8.13.0024 ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Ref. ao Evento 170
(RÉU - ADRIANO SYDNEY MENEZES) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (178 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2026 00:00:00 - Data final: 20/02/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2547670-77.2013.8.13.0024 ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Ref. ao Evento 170
(RÉU - GERSON BARROS DE CARVALHO) - Prazo: 15 dias Status: ABERTO(178 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2026 00:00:00 - Data final: 20/02/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2547670-77.2013.8.13.0024 ↗PETIÇÃO - PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2547670-77.2013.8.13.0024 ↗Juntada de Petição de manifestação da promotoria
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2547670-77.2013.8.13.0024 ↗Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2547670-77.2013.8.13.0024 ↗Expedição de comunicação via sistema.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 2547670-77.2013.8.13.0024 ↗Advogados e representantes
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