PROCESSO PÚBLICOTJMG

Ação Civil de Improbidade Administrativa

2547670-77.2013.8.13.0024

Tribunal de Justiça - MG · 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

informação pública2 fontes consultadas100% de cobertura localizada

Consulta públicaAtualização em segundo plano

ATUALIZAÇÃO AUTOMÁTICACompletando este processoConsultando as páginas públicas do TJMG em sequência, sem interromper sua navegação.

Preparando fontes8%

8%Partes, recursos e publicações aparecem automaticamente ao concluir.

ÚLTIMO EVENTO28/10/2026Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2026 Data da sessão: 10/11/2026 13:30

ANDAMENTOS239eventos organizados

PARTES8nomes e representantes

PEÇAS52registros públicos

PUBLICAÇÕES219diários e decisões

COBERTURA PÚBLICA100%5/5 grupos localizados

RESUMO DO PROCESSO

Dados essenciais

fonte identificada

LEITURA RÁPIDA

O processo 2547670-77.2013.8.13.0024 tramita no Tribunal de Justiça - MG, perante 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte. A classe informada é Ação Civil de Improbidade Administrativa e o ajuizamento ocorreu em 13/11/2013. Nesta página estão organizados 239 andamentos, 8 partes e 271 publicações ou peças públicas localizadas.

Tribunal: Tribunal de Justiça - MG
Órgão julgador: 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa
Ajuizamento: 13/11/2013
Sistema: PJe
Valor da causa: R$ 3.686.465,69
Foro: Belo Horizonte
Magistrado(a) / relator(a): MARIXA FABIANE LOPES RODRIGUES

ÚLTIMO REGISTRO

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28/10/2026 às 02:04

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TJMG — Consulta Pública

LEITURA RÁPIDA

Veja o que já foi localizado.

01Capaclasse e órgão
02Partesnomes e advogados
03Publicaçõesatos e documentos

HISTÓRICO PROCESSUAL

Linha do tempo

239 eventos encontrados

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

TJMG — Consulta Pública

# 2547670-77.2013.8.13.0024

DECISÃO · Responsável: Serventuário · Publicado em 2021-11-26T09:38:18.045

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PEÇA271

Peça processual26/11/2021TJMG — Consulta Pública

Juntada de Petição de petição inicial

# 2547670-77.2013.8.13.0024

Juntada de Petição de petição inicial

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FONTES CONSULTADAS2/2

2 disponívelisTodas responderam nesta consulta

CNJ — Base Processual NacionalCapa e movimentos nacionaisConsultado em 16/08/2025 às 09:10

DISPONÍVEL

TJMG — Consulta PúblicaPartes, andamentos, documentos e processos relacionadosConsultado em 03/11/2026 às 03:37

DISPONÍVEL

Conheça as fontes ↗

INFORMAÇÕES LOCALIZADAS100%

Indica o que foi encontrado nas páginas públicas; não representa arquivos protegidos ou sigilosos.

✓Capa processualLocalizado em fonte pública

✓AndamentosLocalizado em fonte pública

✓Partes e advogadosLocalizado em fonte pública

✓Peças e publicaçõesLocalizado em fonte pública

✓Audiências e vínculosLocalizado em fonte pública

ORIGEM CONFIRMADA

Informação com fonte identificada.

Cada registro informa sua data e a página pública de origem para conferência.

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LEITURA RESPONSÁVEL

Um nome no processo não comprova identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.

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2547670-77.2013.8.13.0024

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2026 Data da sessão: 10/11/2026 13:30

Veja o que já foi localizado.

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2026 Data da sessão: 10/11/2026 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Presencial Data da sessão: 10/11/2026 13:30 - Plenário 3 - Edifício Sede - TJMG - Belo Horizonte/MG Sequencial: 26

Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Presencial Data da sessão: 10/11/2026 13:30 - Plenário 3 - Edifício Sede - TJMG - Belo Horizonte/MG Sequencial: 26

Pedido de inclusão - Sessão Ordinária Presencial Data da sessão: 10/11/2026 13:30 - Plenário 3 - Edifício Sede - TJMG - Belo Horizonte/MG

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator

Conclusos para decisão/despacho - 1CACIV -> 1CACIV-A2

PARECER - Refer. ao Evento: 5

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - Ref. ao Evento 4

Remetidos os Autos para vista ao MP - 1CACIV-A2 -> 1CACIV

Conclusos para decisão com revisão de autuação - COTRI -> 1CACIV-A2

Remetidos os Autos - 1CACIV-A2 -> COTRI

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BHE 4ª V.Fz.Pb.Aq -> TJMG

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Expedição de ofício

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 206, 207 e 209

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 206, 207, 208, 209

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 206, 207, 208, 209

PETIÇÃO

Expedição de Certidão

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 228, 229, 230 e 231

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 222 e 224

CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 221

CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 223

CONTRARRAZÕES

MERA CIÊNCIA - Refer. ao Evento: 233

PETIÇÃO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

ADRIANO SYDNEY MENEZES

CAIO DE CARVALHO PEREIRA

ESTADO DE MINAS GERAIS

GERSON BARROS DE CARVALHO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

OIZER MYSSIOR

OS MESMOS

RETECH SERVICOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2026 Data da sessão: 10/11/2026 13:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2026 Data da sessão: 10/11/2026 13:30

Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Presencial Data da sessão: 10/11/2026 13:30 - Plenário 3 - Ed…

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Presencial Data da sessão: 10/11/2026 13:30 - Plenário 3…

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator

Conclusos para decisão/despacho - 1CACIV -> 1CACIV-A2

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

DESPACHO

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - Ref. ao Evento 4

DESPACHO

Conclusos para decisão com revisão de autuação - COTRI -> 1CACIV-A2

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

PETIÇÃO

CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 221

CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 223

CONTRARRAZÕES

PETIÇÃO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

Despacho

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 227

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 227

Despacho

Despacho

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 227

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 227

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 227

Despacho

Despacho

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 227

Conclusos para Decisão

Ato Ordinatório

Ato Ordinatório

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - Ref. ao Evento 220

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - Ref. ao Evento 220

Ato Ordinatório