OS MESMOS
Este tópico reúne 2 processos públicos associados ao nome OS MESMOS em 1 tribunal, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça - MG. Entre o ajuizamento e a atualização pública mais recente, o intervalo médio observado é de 1,8 anos. Termos recorrentes no histórico: eletronico, peticao, expedida, certificada, disponibilizado. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.
Os tribunais necessários serão consultados um por vez, no máximo uma vez ao dia.
O agrupamento é feito pelo nome exatamente como apareceu nas fontes. Nomes iguais podem pertencer a pessoas diferentes; esta página não confirma identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.
Todos os processos deste tópico
O vínculo abaixo corresponde ao nome localizado na seção de partes de cada processo.
Procedimento Comum Cível
5003146-50.2024.8.13.0271- Órgão julgador
- 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal
- Última atualização
- 29/07/2026
Procedimento Comum Cível
5000976-21.2025.8.13.0708- Órgão julgador
- 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Várzea da Palma
- Última atualização
- 26/07/2026
Peças, decisões e publicações
Somente informações que a origem oficial disponibilizou publicamente.
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
Conclusos para decisão com revisão de autuação - COAPRI -> 17CACIV-A3
Conclusos para decisão com revisão de autuação - COAPRI -> 17CACIV-A3
Conclusos para decisão com revisão de autuação - COAPRI -> 17CACIV-A3
Conclusos para decisão com revisão de autuação - COAPRI -> 17CACIV-A3
Conclusos para decisão com revisão de autuação - COMED -> 13CACIV-A2
Conclusos para decisão com revisão de autuação - COMED -> 13CACIV-A2
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 29/07/2026
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 29/07/2026
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 29/07/2026
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 29/07/2026
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2026
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2026
Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 30/07/2026.
Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 30/07/2026.
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Juntada de Petição de certidão de migração
Juntada de Petição de certidão de migração
Certidão de Comunicação de Migração
Certidão de Comunicação de Migração · Destinatário: MAYCON LIMA MARTINS
Certidão de Comunicação de Migração
Certidão de Comunicação de Migração · Destinatário: ASSOCIACAO DE BENEFICIO AO PROPRIETARIO DE VEICULOS - ELEVATO PROTECAO VEICULAR
Certidão de Comunicação de Migração
Certidão de Comunicação de Migração · Destinatário: TRANSBRASILIANA - CONCESSIONARIA DE RODOVIA S.A.
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório
Juntada de Petição de contrarrazões
Juntada de Petição de contrarrazões
Juntada de Petição de contrarrazões
Juntada de Petição de contrarrazões
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 27/07/2026
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 27/07/2026
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 28/07/2026.
Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 28/07/2026.
Juntada de Petição de certidão de migração
Juntada de Petição de certidão de migração
Certidão de Comunicação de Migração
Certidão de Comunicação de Migração · Destinatário: FAGNER GONCALVES DE OLIVEIRA
Certidão de Comunicação de Migração
Certidão de Comunicação de Migração · Destinatário: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/07/2026
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/07/2026
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório
Juntada de Petição de contrarrazões
Juntada de Petição de contrarrazões
Juntada de Petição de contrarrazões
Juntada de Petição de contrarrazões
Juntada de Petição de contrarrazões
Juntada de Petição de contrarrazões
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Publicado Intimação em 09/07/2026.
Publicado Intimação em 09/07/2026.
Intimação
Intimação · Destinatário: ASSOCIACAO DE BENEFICIO AO PROPRIETARIO DE VEICULOS - ELEVATO PROTECAO VEICULAR
Intimação
Intimação · Destinatário: TRANSBRASILIANA - CONCESSIONARIA DE RODOVIA S.A.
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Publicado Intimação em 03/07/2026.
Publicado Intimação em 03/07/2026.
Intimação
Intimação · Destinatário: FAGNER GONCALVES DE OLIVEIRA
Juntada de Petição de apelação
Juntada de Petição de apelação
Publicado Intimação em 23/06/2026.
Publicado Intimação em 23/06/2026.
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Intimação
Intimação · Destinatário: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Juntada de Petição de apelação
Juntada de Petição de apelação
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Publicado Intimação em 22/06/2026.
Publicado Intimação em 22/06/2026.
Intimação
Intimação · Destinatário: MAYCON LIMA MARTINS
Juntada de Petição de contrarrazões
Juntada de Petição de contrarrazões
Juntada de Petição de apelação
Juntada de Petição de apelação
Publicado Intimação em 02/06/2026.
Publicado Intimação em 02/06/2026.
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Intimação
Intimação · Destinatário: FAGNER GONCALVES DE OLIVEIRA
Intimação
Intimação · Destinatário: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Sentença
Sentença · Responsável: Serventuário · Publicado em 2026-05-29T11:40:10
Sentença
Sentença · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-05-29T11:40:09.716
Juntada de Petição de apelação
Juntada de Petição de apelação
Publicado Intimação em 27/05/2026.
Publicado Intimação em 27/05/2026.
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Intimação
Intimação · Destinatário: ASSOCIACAO DE BENEFICIO AO PROPRIETARIO DE VEICULOS - ELEVATO PROTECAO VEICULAR
Intimação
Intimação · Destinatário: MAYCON LIMA MARTINS
Intimação
Intimação · Destinatário: TRANSBRASILIANA - CONCESSIONARIA DE RODOVIA S.A.
Decisão
Decisão · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-05-08T17:38:24.412
Decisão
Decisão · Responsável: Serventuário · Publicado em 2026-05-08T17:38:24
Conclusos para decisão
Conclusos para decisão
Juntada de Petição de contrarrazões
Juntada de Petição de contrarrazões
Juntada de Petição de contrarrazões
Juntada de Petição de contrarrazões
Publicado Intimação em 14/04/2026.
Publicado Intimação em 14/04/2026.
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Intimação
Intimação · Destinatário: ASSOCIACAO DE BENEFICIO AO PROPRIETARIO DE VEICULOS - ELEVATO PROTECAO VEICULAR
Intimação
Intimação · Destinatário: MAYCON LIMA MARTINS
Intimação
Intimação · Destinatário: TRANSBRASILIANA - CONCESSIONARIA DE RODOVIA S.A.
Juntada de Petição de embargos de declaração
Juntada de Petição de embargos de declaração
Juntada de Petição de embargos de declaração
Juntada de Petição de embargos de declaração
Publicado Intimação em 27/03/2026.
Publicado Intimação em 27/03/2026.
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Intimação
Intimação · Destinatário: TRANSBRASILIANA - CONCESSIONARIA DE RODOVIA S.A.
Intimação
Intimação · Destinatário: MAYCON LIMA MARTINS
Intimação
Intimação · Destinatário: ASSOCIACAO DE BENEFICIO AO PROPRIETARIO DE VEICULOS - ELEVATO PROTECAO VEICULAR
Sentença
Sentença · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-03-23T12:16:59
Sentença
Sentença · Responsável: Serventuário · Publicado em 2026-03-23T12:16:59
Conclusos para julgamento
Conclusos para julgamento
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: PAULO ROBERTO MARQUES FERNANDES
Conclusos para decisão
Conclusos para decisão
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Publicado Intimação em 10/02/2026.
Publicado Intimação em 10/02/2026.
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Intimação
Intimação · Destinatário: FAGNER GONCALVES DE OLIVEIRA
Intimação
Intimação · Destinatário: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de impugnação
Juntada de Petição de impugnação
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Intimação
Intimação · Destinatário: FAGNER GONCALVES DE OLIVEIRA
Ata de Audiência (Sem Sentença)
Ata de Audiência (Sem Sentença) · Responsável: Serventuário · Publicado em 2025-12-17T07:34:15.399
Ata de Audiência
Ata de Audiência · Responsável: Serventuário · Publicado em 2025-12-17T07:34:15.399
Ata de Audiência
Ata de Audiência · Responsável: Serventuário · Publicado em 2025-12-17T07:34:15
Juntada de Petição de contestação
Juntada de Petição de contestação
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Publicado Intimação em 09/12/2025.
Publicado Intimação em 09/12/2025.
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Movimentações mais recentes
Até 100 registros dos processos relacionados, ordenados por data.
Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual - Sessão Virtual - Resolução 591/24 do CNJ Período da sessão: 24/09/2026 00:00 a 25/09/2026 00:00
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5003146-50.2024.8.13.0271 ↗Conclusos para decisão com revisão de autuação - COAPRI -> 17CACIV-A3
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5000976-21.2025.8.13.0708 ↗Decorrido prazo de TRANSBRASILIANA - CONCESSIONARIA DE RODOVIA S.A. em 06/08/2026 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5003146-50.2024.8.13.0271 ↗Decorrido prazo de MAYCON LIMA MARTINS em 06/08/2026 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5003146-50.2024.8.13.0271 ↗Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE BENEFICIO AO PROPRIETARIO DE VEICULOS - ELEVATO PROTECAO VEICULAR em 06/08/2026 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5003146-50.2024.8.13.0271 ↗Remetidos os Autos - COMED -> COAPRI
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5000976-21.2025.8.13.0708 ↗Remetidos os Autos - 17CACIV-A3 -> COMED
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5000976-21.2025.8.13.0708 ↗Remetidos os Autos - Remessa Externa - VZP 2ª V. CVCRIJ -> TJMG
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5000976-21.2025.8.13.0708 ↗Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 04/08/2026 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5000976-21.2025.8.13.0708 ↗Decorrido prazo de FAGNER GONCALVES DE OLIVEIRA em 03/08/2026 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5000976-21.2025.8.13.0708 ↗Conclusos para decisão com revisão de autuação - COMED -> 13CACIV-A2
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5003146-50.2024.8.13.0271 ↗Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 29/07/2026
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5003146-50.2024.8.13.0271 ↗Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2026
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5003146-50.2024.8.13.0271 ↗Remetidos os Autos - 13CACIV-A2 -> COMED
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5003146-50.2024.8.13.0271 ↗Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 30/07/2026.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5003146-50.2024.8.13.0271 ↗Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2026
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5003146-50.2024.8.13.0271 ↗Expedida/certificada a comunicação eletrônica
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5003146-50.2024.8.13.0271 ↗Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5003146-50.2024.8.13.0271 ↗Juntada de Petição de certidão de migração
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5003146-50.2024.8.13.0271 ↗Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5003146-50.2024.8.13.0271 ↗Juntada de Petição de contrarrazões
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5003146-50.2024.8.13.0271 ↗Juntada de Petição de contrarrazões
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5003146-50.2024.8.13.0271 ↗Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 27/07/2026
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5000976-21.2025.8.13.0708 ↗Expedida/certificada a comunicação eletrônica
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5000976-21.2025.8.13.0708 ↗Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 28/07/2026.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5000976-21.2025.8.13.0708 ↗Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2026
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5000976-21.2025.8.13.0708 ↗Juntada de Petição de certidão de migração
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5000976-21.2025.8.13.0708 ↗Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5000976-21.2025.8.13.0708 ↗Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/07/2026
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5000976-21.2025.8.13.0708 ↗Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5000976-21.2025.8.13.0708 ↗Decorrido prazo de FAGNER GONCALVES DE OLIVEIRA em 23/07/2026 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5000976-21.2025.8.13.0708 ↗Juntada de Petição de contrarrazões
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5003146-50.2024.8.13.0271 ↗Juntada de Petição de contrarrazões
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5000976-21.2025.8.13.0708 ↗Juntada de Petição de contrarrazões
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5000976-21.2025.8.13.0708 ↗Expedida/certificada a comunicação eletrônica
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5003146-50.2024.8.13.0271 ↗Publicado Intimação em 09/07/2026.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5003146-50.2024.8.13.0271 ↗Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2026
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5003146-50.2024.8.13.0271 ↗Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 5003146-50.2024.8.13.0271 ↗Expedida/certificada a comunicação eletrônica
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5000976-21.2025.8.13.0708 ↗Publicado Intimação em 03/07/2026.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5000976-21.2025.8.13.0708 ↗Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2026
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5000976-21.2025.8.13.0708 ↗Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 5000976-21.2025.8.13.0708 ↗Decorrido prazo de TRANSBRASILIANA - CONCESSIONARIA DE RODOVIA S.A. em 19/06/2026 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5003146-50.2024.8.13.0271 ↗Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2026
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5000976-21.2025.8.13.0708 ↗Publicado Intimação em 23/06/2026.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5000976-21.2025.8.13.0708 ↗Expedida/certificada a comunicação eletrônica
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5000976-21.2025.8.13.0708 ↗Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 5000976-21.2025.8.13.0708 ↗Expedida/certificada a comunicação eletrônica
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5003146-50.2024.8.13.0271 ↗Publicado Intimação em 22/06/2026.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5003146-50.2024.8.13.0271 ↗Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2026
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5003146-50.2024.8.13.0271 ↗Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 5003146-50.2024.8.13.0271 ↗Juntada de Petição de contrarrazões
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5003146-50.2024.8.13.0271 ↗Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5000976-21.2025.8.13.0708 ↗Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 11/06/2026 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5000976-21.2025.8.13.0708 ↗Decorrido prazo de FAGNER GONCALVES DE OLIVEIRA em 10/06/2026 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5000976-21.2025.8.13.0708 ↗Publicado Intimação em 02/06/2026.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5000976-21.2025.8.13.0708 ↗Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2026
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5000976-21.2025.8.13.0708 ↗Expedida/certificada a comunicação eletrônica
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5000976-21.2025.8.13.0708 ↗Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 5000976-21.2025.8.13.0708 ↗Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2026
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5003146-50.2024.8.13.0271 ↗Publicado Intimação em 27/05/2026.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5003146-50.2024.8.13.0271 ↗Advogados e representantes
Registros associados a este nome nos processos consultados; não constituem cadastro profissional independente.
Sem representantes públicos associados
A fonte consultada não devolveu representantes para este tópico.