TÓPICO DE PESSOA
Paulo Henrique Rosa
Este tópico reúne 1 processo público associado ao nome Paulo Henrique Rosa em 1 tribunal, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça - SP. Entre o ajuizamento e a atualização pública mais recente, o intervalo médio observado é de 7,2 anos. Termos recorrentes no histórico: certidao, expedida, remessa, relacao, ordinatorio. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.
Registro rastreávelNome conforme fonte processual
Atualizando este tópico em TJSP, TJMG
Os tribunais necessários serão consultados um por vez, no máximo uma vez ao dia.
12%
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Atenção a homônimos
Solicitar revisãoO agrupamento é feito pelo nome exatamente como apareceu nas fontes. Nomes iguais podem pertencer a pessoas diferentes; esta página não confirma identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.
MAPA PROCESSUAL
Todos os processos deste tópico
O vínculo abaixo corresponde ao nome localizado na seção de partes de cada processo.
01§
Tribunal de Justiça - SP · Reqte
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Cumprimento Provisório de Sentença
0009454-49.2017.8.26.0053- Órgão julgador
- 08 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Última atualização
- 27/08/2024
CONTEÚDO JURÍDICO
Peças, decisões e publicações
Somente informações que a origem oficial disponibilizou publicamente.
06/08/2026 · Processo 0009454-49.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 2289/2026 Data da Publicação: 07/08/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2289/2026 Data da Publicação: 07/08/2026
05/08/2026 · Processo 0009454-49.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 2289/2026 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, inclusive acerca de eventual prescrição intercorrente. Advogados(s): Vladimir Donizeti Buosi (OAB 390388/SP)
Remetido ao DJE Relação: 2289/2026 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, inclusive acerca de eventual prescrição intercorrente. Advogados(s): Vladimir Donizeti Buosi (OAB 390388/SP)
11/02/2021 · Processo 0009454-49.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0110/2021 Data da Disponibilização: 11/02/2021 Data da Publicação: 12/02/2021 Número do Diário: 3215 Página: 1476/1483
Certidão de Publicação Expedida Relação :0110/2021 Data da Disponibilização: 11/02/2021 Data da Publicação: 12/02/2021 Número do Diário: 3215 Página: 1476/1483
10/02/2021 · Processo 0009454-49.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0110/2021 Teor do ato: Vistos. Uma vez mais, manifestem-se os exequentes em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 20 (vinte) dias. Decorrido, na inércia, aguarde-se provocação no arqu…
Remetido ao DJE Relação: 0110/2021 Teor do ato: Vistos. Uma vez mais, manifestem-se os exequentes em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 20 (vinte) dias. Decorrido, na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Haroldo Perei…
09/02/2021 · Processo 0009454-49.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão Vistos. Uma vez mais, manifestem-se os exequentes em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 20 (vinte) dias. Decorrido, na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
Decisão Vistos. Uma vez mais, manifestem-se os exequentes em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 20 (vinte) dias. Decorrido, na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
08/10/2020 · Processo 0009454-49.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0878/2020 Data da Disponibilização: 08/10/2020 Data da Publicação: 09/10/2020 Número do Diário: 3144 Página: 1149/1155
Certidão de Publicação Expedida Relação :0878/2020 Data da Disponibilização: 08/10/2020 Data da Publicação: 09/10/2020 Número do Diário: 3144 Página: 1149/1155
07/10/2020 · Processo 0009454-49.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0878/2020 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte autora. Intime-se. Advogados(s): Haroldo Pereira (OAB 153474/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Wellington Negri da …
Remetido ao DJE Relação: 0878/2020 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte autora. Intime-se. Advogados(s): Haroldo Pereira (OAB 153474/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), Eduardo Marcio Mitsu…
06/10/2020 · Processo 0009454-49.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão Vistos. Manifeste-se a parte autora. Intime-se.
Decisão Vistos. Manifeste-se a parte autora. Intime-se.
07/09/2020 · Processo 0009454-49.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.80137788-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/09/2020 18:00
Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.80137788-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/09/2020 18:00
30/03/2020 · Processo 0009454-49.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0222/2020 Data da Disponibilização: 30/03/2020 Data da Publicação: 27/04/2020 Número do Diário: 3015 Página: 1389/1414
Certidão de Publicação Expedida Relação :0222/2020 Data da Disponibilização: 30/03/2020 Data da Publicação: 27/04/2020 Número do Diário: 3015 Página: 1389/1414
27/03/2020 · Processo 0009454-49.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0222/2020 Teor do ato: Vistos. Cumpra a Fazenda do Estado de São Paulo a obrigação de fazer a que foi condenada, nos moldes do v. acórdão, no prazo de 90 (noventa) dias. Intime-se. Advogados(s…
Remetido ao DJE Relação: 0222/2020 Teor do ato: Vistos. Cumpra a Fazenda do Estado de São Paulo a obrigação de fazer a que foi condenada, nos moldes do v. acórdão, no prazo de 90 (noventa) dias. Intime-se. Advogados(s): Vladimir Donizeti Buosi (OAB 390388/SP)
09/03/2020 · Processo 0009454-49.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão Vistos. Cumpra a Fazenda do Estado de São Paulo a obrigação de fazer a que foi condenada, nos moldes do v. acórdão, no prazo de 90 (noventa) dias. Intime-se.
Decisão Vistos. Cumpra a Fazenda do Estado de São Paulo a obrigação de fazer a que foi condenada, nos moldes do v. acórdão, no prazo de 90 (noventa) dias. Intime-se.
17/12/2019 · Processo 0009454-49.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0905/2019 Data da Disponibilização: 17/12/2019 Data da Publicação: 18/12/2019 Número do Diário: 2955 Página: 1837/1844
Certidão de Publicação Expedida Relação :0905/2019 Data da Disponibilização: 17/12/2019 Data da Publicação: 18/12/2019 Número do Diário: 2955 Página: 1837/1844
16/12/2019 · Processo 0009454-49.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0905/2019 Teor do ato: Nota de cartório - Cumpra-se o v. Acórdão. Advogados(s): Haroldo Pereira (OAB 153474/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Wellington Negri da Silva…
Remetido ao DJE Relação: 0905/2019 Teor do ato: Nota de cartório - Cumpra-se o v. Acórdão. Advogados(s): Haroldo Pereira (OAB 153474/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), Eduardo Marcio Mitsui (OA…
09/12/2019 · Processo 0009454-49.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Ato ordinatório Nota de cartório - Cumpra-se o v. Acórdão.
Ato ordinatório Nota de cartório - Cumpra-se o v. Acórdão.
24/10/2017 · Processo 0009454-49.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.80092412-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2017 14:37
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.80092412-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2017 14:37
12/09/2017 · Processo 0009454-49.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0514/2017 Data da Disponibilização: 12/09/2017 Data da Publicação: 13/09/2017 Número do Diário: 2428 Página: 1229/1234
Certidão de Publicação Expedida Relação :0514/2017 Data da Disponibilização: 12/09/2017 Data da Publicação: 13/09/2017 Número do Diário: 2428 Página: 1229/1234
11/09/2017 · Processo 0009454-49.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0514/2017 Teor do ato: Vistos.Nos termos do § 1º do artigo 1010 do CPC/2015, intime-se o apelado para apresentação de contrarrazões.Após e nos termos do § 3º do mesmo dispositivo legal, remeta…
Remetido ao DJE Relação: 0514/2017 Teor do ato: Vistos.Nos termos do § 1º do artigo 1010 do CPC/2015, intime-se o apelado para apresentação de contrarrazões.Após e nos termos do § 3º do mesmo dispositivo legal, remetam-se os autos ao ETJESP com nossas homenage…
06/09/2017 · Processo 0009454-49.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão Vistos.Nos termos do § 1º do artigo 1010 do CPC/2015, intime-se o apelado para apresentação de contrarrazões.Após e nos termos do § 3º do mesmo dispositivo legal, remetam-se os autos ao ETJESP com nossas homen…
Decisão Vistos.Nos termos do § 1º do artigo 1010 do CPC/2015, intime-se o apelado para apresentação de contrarrazões.Após e nos termos do § 3º do mesmo dispositivo legal, remetam-se os autos ao ETJESP com nossas homenagens.Intime-se.
27/06/2017 · Processo 0009454-49.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0342/2017 Data da Disponibilização: 27/06/2017 Data da Publicação: 28/06/2017 Número do Diário: 2375 Página: 987/993
Certidão de Publicação Expedida Relação :0342/2017 Data da Disponibilização: 27/06/2017 Data da Publicação: 28/06/2017 Número do Diário: 2375 Página: 987/993
26/06/2017 · Processo 0009454-49.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0342/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de ação de cumprimento de sentença que move Paulo Henrique Rosa em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Em breve síntese da inicial, o autor é…
Remetido ao DJE Relação: 0342/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de ação de cumprimento de sentença que move Paulo Henrique Rosa em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Em breve síntese da inicial, o autor é associado da Associação de Cabos e Soldado…
18/06/2017 · Processo 0009454-49.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos.Trata-se de ação de cumprimento de sentença que move Paulo Henrique Rosa em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Em breve sínte…
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos.Trata-se de ação de cumprimento de sentença que move Paulo Henrique Rosa em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Em breve síntese da inicial, o autor é associado da Assoc…
LINHA DO TEMPO CRUZADA
Movimentações mais recentes
Até 100 registros dos processos relacionados, ordenados por data.
Mais recente
Histórico consolidado
01
Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0009454-49.2017.8.26.0053 ↗02
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2289/2026 Data da Publicação: 07/08/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2289/2026 Data da Publicação: 07/08/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0009454-49.2017.8.26.0053 ↗03
Andamento
Ato ordinatório Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, inclusive acerca de eventual prescrição intercorrente.
Ato ordinatório Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, inclusive acerca de eventual prescrição intercorrente.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0009454-49.2017.8.26.0053 ↗04
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0009454-49.2017.8.26.0053 ↗05
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 2289/2026 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, inclusive acerca de eventual prescrição intercorrente. Advogados(s): Vladimir Donizeti Buosi (OAB 390388/SP)
Remetido ao DJE Relação: 2289/2026 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, inclusive acerca de eventual prescrição intercorrente. Advogados(s): Vladimir Donizeti Buosi (OAB 390388/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0009454-49.2017.8.26.0053 ↗06
07
08
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0009454-49.2017.8.26.0053 ↗09
10
11
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0009454-49.2017.8.26.0053 ↗12
13
Andamento
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0009454-49.2017.8.26.0053 ↗14
15
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0110/2021 Data da Disponibilização: 11/02/2021 Data da Publicação: 12/02/2021 Número do Diário: 3215 Página: 1476/1483
Certidão de Publicação Expedida Relação :0110/2021 Data da Disponibilização: 11/02/2021 Data da Publicação: 12/02/2021 Número do Diário: 3215 Página: 1476/1483
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0009454-49.2017.8.26.0053 ↗16
17
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0110/2021 Teor do ato: Vistos. Uma vez mais, manifestem-se os exequentes em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 20 (vinte) dias. Decorrido, na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Haroldo
Remetido ao DJE Relação: 0110/2021 Teor do ato: Vistos. Uma vez mais, manifestem-se os exequentes em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 20 (vinte) dias. Decorrido, na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Haroldo Pereira (OAB 153474/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), Eduardo Marcio Mitsui (OAB 77535/SP), Marcelo Gatto Spinardi (OAB 264983/SP), Vladimir Donizeti Buosi (OAB 390388/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0009454-49.2017.8.26.0053 ↗18
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21
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Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0009454-49.2017.8.26.0053 ↗23
24
Decisão
Decisão Vistos. Uma vez mais, manifestem-se os exequentes em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 20 (vinte) dias. Decorrido, na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
Decisão Vistos. Uma vez mais, manifestem-se os exequentes em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 20 (vinte) dias. Decorrido, na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0009454-49.2017.8.26.0053 ↗25
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0009454-49.2017.8.26.0053 ↗26
27
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0009454-49.2017.8.26.0053 ↗28
29
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0009454-49.2017.8.26.0053 ↗30
31
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0878/2020 Data da Disponibilização: 08/10/2020 Data da Publicação: 09/10/2020 Número do Diário: 3144 Página: 1149/1155
Certidão de Publicação Expedida Relação :0878/2020 Data da Disponibilização: 08/10/2020 Data da Publicação: 09/10/2020 Número do Diário: 3144 Página: 1149/1155
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0009454-49.2017.8.26.0053 ↗32
33
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0878/2020 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte autora. Intime-se. Advogados(s): Haroldo Pereira (OAB 153474/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), Eduardo Marcio
Remetido ao DJE Relação: 0878/2020 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte autora. Intime-se. Advogados(s): Haroldo Pereira (OAB 153474/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), Eduardo Marcio Mitsui (OAB 77535/SP), Marcelo Gatto Spinardi (OAB 264983/SP), Vladimir Donizeti Buosi (OAB 390388/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0009454-49.2017.8.26.0053 ↗34
35
36
Decisão
Decisão Vistos. Manifeste-se a parte autora. Intime-se.
Decisão Vistos. Manifeste-se a parte autora. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0009454-49.2017.8.26.0053 ↗37
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0009454-49.2017.8.26.0053 ↗38
39
40
41
42
43
Documento
Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.80137788-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/09/2020 18:00
Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.80137788-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/09/2020 18:00
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0009454-49.2017.8.26.0053 ↗44
Documento
Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80137788-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/09/2020 18:00
Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80137788-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/09/2020 18:00
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0009454-49.2017.8.26.0053 ↗45
46
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0009454-49.2017.8.26.0053 ↗47
48
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0009454-49.2017.8.26.0053 ↗49
50
51
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0009454-49.2017.8.26.0053 ↗52
53
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0009454-49.2017.8.26.0053 ↗54
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0222/2020 Data da Disponibilização: 30/03/2020 Data da Publicação: 27/04/2020 Número do Diário: 3015 Página: 1389/1414
Certidão de Publicação Expedida Relação :0222/2020 Data da Disponibilização: 30/03/2020 Data da Publicação: 27/04/2020 Número do Diário: 3015 Página: 1389/1414
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0009454-49.2017.8.26.0053 ↗56
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Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0222/2020 Teor do ato: Vistos. Cumpra a Fazenda do Estado de São Paulo a obrigação de fazer a que foi condenada, nos moldes do v. acórdão, no prazo de 90 (noventa) dias. Intime-se. Advogados(s): Vladimir Donizeti Buosi (OAB 390388
Remetido ao DJE Relação: 0222/2020 Teor do ato: Vistos. Cumpra a Fazenda do Estado de São Paulo a obrigação de fazer a que foi condenada, nos moldes do v. acórdão, no prazo de 90 (noventa) dias. Intime-se. Advogados(s): Vladimir Donizeti Buosi (OAB 390388/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0009454-49.2017.8.26.0053 ↗58
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Andamento
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0009454-49.2017.8.26.0053 ↗60
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Decisão
Decisão Vistos. Cumpra a Fazenda do Estado de São Paulo a obrigação de fazer a que foi condenada, nos moldes do v. acórdão, no prazo de 90 (noventa) dias. Intime-se.
Decisão Vistos. Cumpra a Fazenda do Estado de São Paulo a obrigação de fazer a que foi condenada, nos moldes do v. acórdão, no prazo de 90 (noventa) dias. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0009454-49.2017.8.26.0053 ↗63
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0009454-49.2017.8.26.0053 ↗64
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Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0009454-49.2017.8.26.0053 ↗68
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Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0009454-49.2017.8.26.0053 ↗70
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Andamento
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0009454-49.2017.8.26.0053 ↗72
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0905/2019 Data da Disponibilização: 17/12/2019 Data da Publicação: 18/12/2019 Número do Diário: 2955 Página: 1837/1844
Certidão de Publicação Expedida Relação :0905/2019 Data da Disponibilização: 17/12/2019 Data da Publicação: 18/12/2019 Número do Diário: 2955 Página: 1837/1844
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0009454-49.2017.8.26.0053 ↗74
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Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0905/2019 Teor do ato: Nota de cartório - Cumpra-se o v. Acórdão. Advogados(s): Haroldo Pereira (OAB 153474/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), Eduardo Marcio Mitsu
Remetido ao DJE Relação: 0905/2019 Teor do ato: Nota de cartório - Cumpra-se o v. Acórdão. Advogados(s): Haroldo Pereira (OAB 153474/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), Eduardo Marcio Mitsui (OAB 77535/SP), Marcelo Gatto Spinardi (OAB 264983/SP), Vladimir Donizeti Buosi (OAB 390388/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0009454-49.2017.8.26.0053 ↗76
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Decisão
Ato ordinatório Nota de cartório - Cumpra-se o v. Acórdão.
Ato ordinatório Nota de cartório - Cumpra-se o v. Acórdão.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0009454-49.2017.8.26.0053 ↗79
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0009454-49.2017.8.26.0053 ↗80
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Andamento
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0009454-49.2017.8.26.0053 ↗82
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Andamento
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0009454-49.2017.8.26.0053 ↗84
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Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.80092412-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2017 14:37
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.80092412-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2017 14:37
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0009454-49.2017.8.26.0053 ↗86
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0514/2017 Data da Disponibilização: 12/09/2017 Data da Publicação: 13/09/2017 Número do Diário: 2428 Página: 1229/1234
Certidão de Publicação Expedida Relação :0514/2017 Data da Disponibilização: 12/09/2017 Data da Publicação: 13/09/2017 Número do Diário: 2428 Página: 1229/1234
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0009454-49.2017.8.26.0053 ↗88
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Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0514/2017 Teor do ato: Vistos.Nos termos do § 1º do artigo 1010 do CPC/2015, intime-se o apelado para apresentação de contrarrazões.Após e nos termos do § 3º do mesmo dispositivo legal, remetam-se os autos ao ETJESP com nossas hom
Remetido ao DJE Relação: 0514/2017 Teor do ato: Vistos.Nos termos do § 1º do artigo 1010 do CPC/2015, intime-se o apelado para apresentação de contrarrazões.Após e nos termos do § 3º do mesmo dispositivo legal, remetam-se os autos ao ETJESP com nossas homenagens.Intime-se. Advogados(s): Vladimir Donizeti Buosi (OAB 390388/SP), Eduardo Marcio Mitsui (OAB 77535/SP), Haroldo Pereira (OAB 153474/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Marcelo Gatto Spinardi (OAB 264983/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0009454-49.2017.8.26.0053 ↗90
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Decisão
Decisão Vistos.Nos termos do § 1º do artigo 1010 do CPC/2015, intime-se o apelado para apresentação de contrarrazões.Após e nos termos do § 3º do mesmo dispositivo legal, remetam-se os autos ao ETJESP com nossas homenagens.Intime-se.
Decisão Vistos.Nos termos do § 1º do artigo 1010 do CPC/2015, intime-se o apelado para apresentação de contrarrazões.Após e nos termos do § 3º do mesmo dispositivo legal, remetam-se os autos ao ETJESP com nossas homenagens.Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0009454-49.2017.8.26.0053 ↗92
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Documento
Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70211746-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 19/07/2017 14:08
Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70211746-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 19/07/2017 14:08
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0009454-49.2017.8.26.0053 ↗96
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0342/2017 Data da Disponibilização: 27/06/2017 Data da Publicação: 28/06/2017 Número do Diário: 2375 Página: 987/993
Certidão de Publicação Expedida Relação :0342/2017 Data da Disponibilização: 27/06/2017 Data da Publicação: 28/06/2017 Número do Diário: 2375 Página: 987/993
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0009454-49.2017.8.26.0053 ↗98
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Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0342/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de ação de cumprimento de sentença que move Paulo Henrique Rosa em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Em breve síntese da inicial, o autor é associado da Associação de Cabos e So
Remetido ao DJE Relação: 0342/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de ação de cumprimento de sentença que move Paulo Henrique Rosa em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Em breve síntese da inicial, o autor é associado da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar, que, por sua vez, ajuizou demanda coletiva que tramitou perante esta Vara. Pretende, pois, a execução do título judicial obtido em sede coletiva que consiste, a saber, no cumprimento da obrigação de fazer consistente na incidência dos adicionais temporais sobre a totalidade dos vencimentos, com o respectivo apostilamento, e da obrigação de pagar quanto às parcelas devidas desde a impetração do mandado de segurança coletivo. Juntou procuração e documentos.É o relatório. DECIDO. Primeiramente, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Configura-se hipótese de indeferimento da petição inicial. Explica-se.Quanto ao pedido de obrigação de fazer, houve expressa determinação nos autos principais que seu cumprimento se daria nos autos do mandado de segurança coletiva. Desse modo, o intento do exequente padece de ausência de uma das condições daação, o interesse de agir.Situação semelhante constitui óbice à execução por quantia certa contra a Fazenda Pública verifica-se igualmente a ausência do interesse de agir. A liquidez da quantia do título judicial somente pode ser definida após o cumprimento da obrigação de fazer, momento em que se delineará a quantidade exata das parcelas vencidas a contar da impetração até o cumprimento da obrigação de fazer - em que incidirá o recálculo dos adicionais temporais, conforme determina a coisa julgada. 0008132-28.2016.8.26.0053 - lauda 1De rigor, pois, o indeferimento da inicial.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 485,VI, do Código de Processo Civil. Arcará o autor com custas e despesas processuais, ressalvada a assistência judiciária gratuita. Sem condenação em honorários ante a ausênciada citação.PRIC Advogados(s): Vladimir Donizeti Buosi (OAB 390388/SP), Eduardo Marcio Mitsui (OAB 77535/SP), Haroldo Pereira (OAB 153474/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Marcelo Gatto Spinardi (OAB 264983/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0009454-49.2017.8.26.0053 ↗100
Decisão
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 0009454-49.2017.8.26.0053 ↗REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL
Advogados e representantes
Registros associados a este nome nos processos consultados; não constituem cadastro profissional independente.
V
Vladimir Donizeti BuosiVer processo 0009454-49.2017.8.26.0053