POSTO LIBERDADE LTDA
Este tópico reúne 1 processo público associado ao nome POSTO LIBERDADE LTDA em 1 tribunal, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça - MG. Entre o ajuizamento e a atualização pública mais recente, o intervalo médio observado é de 313 dias. Termos recorrentes no histórico: expedida, certificada, eletronica, intimacao, decorrido. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.
Os tribunais necessários serão consultados um por vez, no máximo uma vez ao dia.
O agrupamento é feito pelo nome exatamente como apareceu nas fontes. Nomes iguais podem pertencer a pessoas diferentes; esta página não confirma identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.
Todos os processos deste tópico
O vínculo abaixo corresponde ao nome localizado na seção de partes de cada processo.
Procedimento Comum Cível
5024257-27.2025.8.13.0701- Órgão julgador
- 1ª Vara Cível da Comarca de Uberaba
- Última atualização
- 10/06/2026
Peças, decisões e publicações
Somente informações que a origem oficial disponibilizou publicamente.
Conclusos para Decisão
Conclusos para Decisão
Conclusos para Decisão
Conclusos para Decisão
CONTRARRAZÕES - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86, 87, 89, 90 e 92
CONTRARRAZÕES - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86, 87, 89, 90 e 92
PETIÇÃO - Refer. aos Eventos: 67, 68, 71, 70, 69, 76, 73 e 74
PETIÇÃO - Refer. aos Eventos: 67, 68, 71, 70, 69, 76, 73 e 74
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 82
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 82 — (RÉU - RIO BRANCO GESTAO DE IMOVEIS LTDA) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (94 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 18/09/2026 00:00:00 - Data final: 08/10/2026 23:59:59 - ]
Ato Ordinatório
Ato Ordinatório · Destinatário: RIO BRANCO GESTAO DE IMOVEIS LTDA
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 82
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 82 — (AUTOR - POSTO LIBERDADE LTDA) - Prazo: 15 dias Status: ABERTO(94 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 18/09/2026 00:00:00 - Data final: 08/10/2026 23:59:59 - ]
Ato Ordinatório
Ato Ordinatório · Destinatário: POSTO LIBERDADE LTDA
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 82
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 82 — (RÉU - PAULA VILELA ARABE FERNANDES) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (94 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 18/09/2026 00:00:00 - Data final: 08/10/2026 23:59:59 - ]
Ato Ordinatório
Ato Ordinatório · Destinatário: PAULA VILELA ARABE FERNANDES
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 82
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 82 — (RÉU - PAMELA PRISCILA RODRIGUES SILVA FREITAS) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (94 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 18/09/2026 00:00:00 - Data final: 08/10/2026 23:59:…
Ato Ordinatório
Ato Ordinatório · Destinatário: PAMELA PRISCILA RODRIGUES SILVA FREITAS
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 82
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 82 — (AUTOR - NATHALIA SANTOS VITORINO) - Prazo: 15 dias Status: ABERTO(94 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 18/09/2026 00:00:00 - Data final: 08/10/2026 23:59:59 - ]
Ato Ordinatório
Ato Ordinatório · Destinatário: NATHALIA SANTOS VITORINO
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 82 — (RÉU - HOLDING RIO BRANCO LTDA) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (94 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 18/09/2026 00:00:00 - Data final: 08/10/2026 23:59:59 - ]
Ato Ordinatório
Ato Ordinatório · Destinatário: HOLDING RIO BRANCO LTDA
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 82 — (RÉU - FABIO EMANOEL DE OLIVEIRA) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (94 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 18/09/2026 00:00:00 - Data final: 08/10/2026 23:59:59 - ]
Ato Ordinatório
Ato Ordinatório · Destinatário: FABIO EMANOEL DE OLIVEIRA
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 82
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 82 — (RÉU - FABIO CESAR RIOS) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (94 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 18/09/2026 00:00:00 - Data final: 08/10/2026 23:59:59 - ]
Ato Ordinatório
Ato Ordinatório · Destinatário: FABIO CESAR RIOS
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 82
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 82 — (RÉU - EDILSON SIQUEIRA ALVES JUNIOR) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (94 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 18/09/2026 00:00:00 - Data final: 08/10/2026 23:59:59 - ]
Ato Ordinatório
Ato Ordinatório · Destinatário: EDILSON SIQUEIRA ALVES JUNIOR
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 82
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 82 — (RÉU - DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETROLEO LTDA) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (94 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 18/09/2026 00:00:00 - Data final: 08/10/2026 23:5…
Ato Ordinatório
Ato Ordinatório · Destinatário: DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETROLEO LTDA
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 28/08/2026
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 28/08/2026
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2026 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2026 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Ref. ao Evento 62
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Ref. ao Evento 62 — (RÉU - PAULA VILELA ARABE FERNANDES) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (80 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 01/09/2026 00:00:00 - Data final: 22/09/2026 23:59:…
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Ref. ao Evento 62
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Ref. ao Evento 62 — (RÉU - RIO BRANCO GESTAO DE IMOVEIS LTDA) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (80 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 01/09/2026 00:00:00 - Data final: 22/09/2026 2…
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Ref. ao Evento 62
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Ref. ao Evento 62 — (AUTOR - POSTO LIBERDADE LTDA) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (80 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 01/09/2026 00:00:00 - Data final: 22/09/2026 23:59:59 - ]
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Ref. ao Evento 62
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Ref. ao Evento 62 — (RÉU - PAMELA PRISCILA RODRIGUES SILVA FREITAS) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (80 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 01/09/2026 00:00:00 - Data final: 22/09/…
Sentença
Sentença · Destinatário: POSTO LIBERDADE LTDA
Sentença
Sentença · Destinatário: PAULA VILELA ARABE FERNANDES
Sentença
Sentença · Destinatário: RIO BRANCO GESTAO DE IMOVEIS LTDA
Sentença
Sentença · Destinatário: PAMELA PRISCILA RODRIGUES SILVA FREITAS
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Ref. ao Evento 62
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Ref. ao Evento 62 — (RÉU - FABIO CESAR RIOS) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (80 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 01/09/2026 00:00:00 - Data final: 22/09/2026 23:59:59 - ]
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Ref. ao Evento 62
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Ref. ao Evento 62 — (RÉU - FABIO EMANOEL DE OLIVEIRA) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (80 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 01/09/2026 00:00:00 - Data final: 22/09/2026 23:59:59 …
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Ref. ao Evento 62
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Ref. ao Evento 62 — (RÉU - HOLDING RIO BRANCO LTDA) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (80 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 01/09/2026 00:00:00 - Data final: 22/09/2026 23:59:59 - …
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Ref. ao Evento 62
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Ref. ao Evento 62 — (AUTOR - NATHALIA SANTOS VITORINO) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (80 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 01/09/2026 00:00:00 - Data final: 22/09/2026 23:59:59…
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Ref. ao Evento 62
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Ref. ao Evento 62 — (RÉU - EDILSON SIQUEIRA ALVES JUNIOR) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (80 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 01/09/2026 00:00:00 - Data final: 22/09/2026 23:59…
Sentença
Sentença · Destinatário: FABIO EMANOEL DE OLIVEIRA
Sentença
Sentença · Destinatário: FABIO CESAR RIOS
Sentença
Sentença · Destinatário: HOLDING RIO BRANCO LTDA
Sentença
Sentença · Destinatário: EDILSON SIQUEIRA ALVES JUNIOR
Sentença
Sentença · Destinatário: NATHALIA SANTOS VITORINO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Ref. ao Evento 62
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Ref. ao Evento 62 — (RÉU - DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETROLEO LTDA) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (80 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 01/09/2026 00:00:00 - Data final: 22/0…
Sentença
Sentença · Destinatário: DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETROLEO LTDA
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2026
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2026
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 31/08/2026.
Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 31/08/2026.
Certidão de Comunicação de Migração
Certidão de Comunicação de Migração · Destinatário: FABIO EMANOEL DE OLIVEIRA
Certidão de Comunicação de Migração
Certidão de Comunicação de Migração · Destinatário: HOLDING RIO BRANCO EIRELI
Certidão de Comunicação de Migração
Certidão de Comunicação de Migração · Destinatário: PAULA VILELA ARABE FERNANDES
Certidão de Comunicação de Migração
Certidão de Comunicação de Migração · Destinatário: EDILSON SIQUEIRA ALVES JUNIOR
Certidão de Comunicação de Migração
Certidão de Comunicação de Migração · Destinatário: JMJ COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
Certidão de Comunicação de Migração
Certidão de Comunicação de Migração · Destinatário: RIO BRANCO GESTAO DE IMOVEIS LTDA
Certidão de Comunicação de Migração
Certidão de Comunicação de Migração · Destinatário: FABIO CESAR RIOS
Certidão de Comunicação de Migração
Certidão de Comunicação de Migração · Destinatário: DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETROLEO LTDA
Certidão de Comunicação de Migração
Certidão de Comunicação de Migração · Destinatário: PAMELA PRISCILA RODRIGUES SILVA FREITAS
Certidão de Comunicação de Migração
Certidão de Comunicação de Migração · Destinatário: NATHALIA SANTOS VITORINO
Juntada de Petição de certidão de migração
Juntada de Petição de certidão de migração
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório
Sentença
Sentença · Responsável: Serventuário · Publicado em 2026-08-27T13:32:54
Sentença
Sentença · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-08-27T13:32:53.23
Conclusos para julgamento
Conclusos para julgamento
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Publicado Intimação em 29/04/2026.
Publicado Intimação em 29/04/2026.
Despacho
Despacho · Responsável: Serventuário · Publicado em 2026-04-29T00:03:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Intimação
Intimação · Destinatário: PAMELA PRISCILA RODRIGUES SILVA FREITAS
Intimação
Intimação · Destinatário: DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETROLEO LTDA
Intimação
Intimação · Destinatário: FABIO CESAR RIOS
Intimação
Intimação · Destinatário: RIO BRANCO GESTAO DE IMOVEIS LTDA
Intimação
Intimação · Destinatário: FABIO EMANOEL DE OLIVEIRA
Intimação
Intimação · Destinatário: EDILSON SIQUEIRA ALVES JUNIOR
Intimação
Intimação · Destinatário: PAULA VILELA ARABE FERNANDES
Intimação
Intimação · Destinatário: HOLDING RIO BRANCO EIRELI
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-04-24T15:57:36.517
Despacho
Despacho · Responsável: Serventuário · Publicado em 2026-04-24T15:57:36
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
DECISÃO
DECISÃO · Responsável: Público Externo · Publicado em 2025-12-04T17:34:04.777
Publicado Intimação em 11/11/2025.
Publicado Intimação em 11/11/2025.
Despacho
Despacho · Responsável: Serventuário · Publicado em 2025-11-11T00:04:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Intimação
Intimação · Destinatário: EDILSON SIQUEIRA ALVES JUNIOR
Intimação
Intimação · Destinatário: FABIO EMANOEL DE OLIVEIRA
Intimação
Intimação · Destinatário: HOLDING RIO BRANCO EIRELI
Intimação
Intimação · Destinatário: RIO BRANCO GESTAO DE IMOVEIS LTDA
Intimação
Intimação · Destinatário: PAULA VILELA ARABE FERNANDES
Intimação
Intimação · Destinatário: PAMELA PRISCILA RODRIGUES SILVA FREITAS
Intimação
Intimação · Destinatário: DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETROLEO LTDA
Intimação
Intimação · Destinatário: FABIO CESAR RIOS
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2025-11-05T18:50:05.164
Despacho
Despacho · Responsável: Serventuário · Publicado em 2025-11-05T18:50:05
Juntada de Petição de contestação
Juntada de Petição de contestação
DECISÃO
DECISÃO · Responsável: Público Externo · Publicado em 2025-09-12T18:38:56.876
DECISÃO
DECISÃO · Responsável: Público Externo · Publicado em 2025-09-12T18:38:56.876
Movimentações mais recentes
Até 100 registros dos processos relacionados, ordenados por data.
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 91
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5024257-27.2025.8.13.0701 ↗CONTRARRAZÕES - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86, 87, 89, 90 e 92
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5024257-27.2025.8.13.0701 ↗PETIÇÃO - Refer. aos Eventos: 67, 68, 71, 70, 69, 76, 73 e 74
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5024257-27.2025.8.13.0701 ↗Publicado no DJEN - no dia 17/09/2026 - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5024257-27.2025.8.13.0701 ↗Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2026 - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5024257-27.2025.8.13.0701 ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 82
(RÉU - RIO BRANCO GESTAO DE IMOVEIS LTDA) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (94 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 18/09/2026 00:00:00 - Data final: 08/10/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5024257-27.2025.8.13.0701 ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 82
(AUTOR - POSTO LIBERDADE LTDA) - Prazo: 15 dias Status: ABERTO(94 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 18/09/2026 00:00:00 - Data final: 08/10/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5024257-27.2025.8.13.0701 ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 82
(RÉU - PAULA VILELA ARABE FERNANDES) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (94 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 18/09/2026 00:00:00 - Data final: 08/10/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5024257-27.2025.8.13.0701 ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 82
(RÉU - PAMELA PRISCILA RODRIGUES SILVA FREITAS) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (94 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 18/09/2026 00:00:00 - Data final: 08/10/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5024257-27.2025.8.13.0701 ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 82
(AUTOR - NATHALIA SANTOS VITORINO) - Prazo: 15 dias Status: ABERTO(94 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 18/09/2026 00:00:00 - Data final: 08/10/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5024257-27.2025.8.13.0701 ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 82
(RÉU - HOLDING RIO BRANCO LTDA) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (94 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 18/09/2026 00:00:00 - Data final: 08/10/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5024257-27.2025.8.13.0701 ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 82
(RÉU - FABIO EMANOEL DE OLIVEIRA) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (94 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 18/09/2026 00:00:00 - Data final: 08/10/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5024257-27.2025.8.13.0701 ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 82
(RÉU - FABIO CESAR RIOS) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (94 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 18/09/2026 00:00:00 - Data final: 08/10/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5024257-27.2025.8.13.0701 ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 82
(RÉU - EDILSON SIQUEIRA ALVES JUNIOR) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (94 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 18/09/2026 00:00:00 - Data final: 08/10/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5024257-27.2025.8.13.0701 ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 82
(RÉU - DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETROLEO LTDA) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (94 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 18/09/2026 00:00:00 - Data final: 08/10/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5024257-27.2025.8.13.0701 ↗APELAÇÃO - Refer. aos Eventos: 72 e 75
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5024257-27.2025.8.13.0701 ↗Decorrido prazo de PAULA VILELA ARABE FERNANDES em 08/09/2026 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5024257-27.2025.8.13.0701 ↗Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETROLEO LTDA em 08/09/2026 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5024257-27.2025.8.13.0701 ↗Decorrido prazo de NATHALIA SANTOS VITORINO em 08/09/2026 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5024257-27.2025.8.13.0701 ↗Decorrido prazo de FABIO EMANOEL DE OLIVEIRA em 08/09/2026 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5024257-27.2025.8.13.0701 ↗Decorrido prazo de FABIO CESAR RIOS em 08/09/2026 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5024257-27.2025.8.13.0701 ↗Decorrido prazo de EDILSON SIQUEIRA ALVES JUNIOR em 08/09/2026 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5024257-27.2025.8.13.0701 ↗Decorrido prazo de HOLDING RIO BRANCO EIRELI em 08/09/2026 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5024257-27.2025.8.13.0701 ↗Decorrido prazo de PAMELA PRISCILA RODRIGUES SILVA FREITAS em 08/09/2026 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5024257-27.2025.8.13.0701 ↗Decorrido prazo de JMJ COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 08/09/2026 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5024257-27.2025.8.13.0701 ↗Decorrido prazo de RIO BRANCO GESTAO DE IMOVEIS LTDA em 08/09/2026 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5024257-27.2025.8.13.0701 ↗Publicado no DJEN - no dia 31/08/2026 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5024257-27.2025.8.13.0701 ↗Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2026 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5024257-27.2025.8.13.0701 ↗Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 28/08/2026
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5024257-27.2025.8.13.0701 ↗Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2026 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5024257-27.2025.8.13.0701 ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Ref. ao Evento 62
(RÉU - PAULA VILELA ARABE FERNANDES) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (80 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 01/09/2026 00:00:00 - Data final: 22/09/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5024257-27.2025.8.13.0701 ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Ref. ao Evento 62
(RÉU - RIO BRANCO GESTAO DE IMOVEIS LTDA) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (80 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 01/09/2026 00:00:00 - Data final: 22/09/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5024257-27.2025.8.13.0701 ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Ref. ao Evento 62
(AUTOR - POSTO LIBERDADE LTDA) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (80 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 01/09/2026 00:00:00 - Data final: 22/09/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5024257-27.2025.8.13.0701 ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Ref. ao Evento 62
(RÉU - PAMELA PRISCILA RODRIGUES SILVA FREITAS) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (80 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 01/09/2026 00:00:00 - Data final: 22/09/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5024257-27.2025.8.13.0701 ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Ref. ao Evento 62
(RÉU - FABIO CESAR RIOS) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (80 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 01/09/2026 00:00:00 - Data final: 22/09/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5024257-27.2025.8.13.0701 ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Ref. ao Evento 62
(RÉU - FABIO EMANOEL DE OLIVEIRA) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (80 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 01/09/2026 00:00:00 - Data final: 22/09/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5024257-27.2025.8.13.0701 ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Ref. ao Evento 62
(RÉU - HOLDING RIO BRANCO LTDA) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (80 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 01/09/2026 00:00:00 - Data final: 22/09/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5024257-27.2025.8.13.0701 ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Ref. ao Evento 62
(AUTOR - NATHALIA SANTOS VITORINO) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (80 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 01/09/2026 00:00:00 - Data final: 22/09/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5024257-27.2025.8.13.0701 ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Ref. ao Evento 62
(RÉU - EDILSON SIQUEIRA ALVES JUNIOR) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (80 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 01/09/2026 00:00:00 - Data final: 22/09/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5024257-27.2025.8.13.0701 ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Ref. ao Evento 62
(RÉU - DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETROLEO LTDA) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (80 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 01/09/2026 00:00:00 - Data final: 22/09/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5024257-27.2025.8.13.0701 ↗Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2026
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5024257-27.2025.8.13.0701 ↗Expedida/certificada a comunicação eletrônica
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5024257-27.2025.8.13.0701 ↗Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2026
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5024257-27.2025.8.13.0701 ↗Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 31/08/2026.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5024257-27.2025.8.13.0701 ↗Juntada de Petição de certidão de migração
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5024257-27.2025.8.13.0701 ↗Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5024257-27.2025.8.13.0701 ↗Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5024257-27.2025.8.13.0701 ↗Extinto o processo por ausência das condições da ação
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5024257-27.2025.8.13.0701 ↗Publicado Intimação em 29/04/2026.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5024257-27.2025.8.13.0701 ↗Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5024257-27.2025.8.13.0701 ↗Expedida/certificada a comunicação eletrônica
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5024257-27.2025.8.13.0701 ↗Proferido despacho de mero expediente
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5024257-27.2025.8.13.0701 ↗Juntada de Petição de manifestação
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5024257-27.2025.8.13.0701 ↗Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5024257-27.2025.8.13.0701 ↗Publicado Intimação em 11/11/2025.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5024257-27.2025.8.13.0701 ↗Expedida/certificada a comunicação eletrônica
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5024257-27.2025.8.13.0701 ↗Proferido despacho de mero expediente
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5024257-27.2025.8.13.0701 ↗Decorrido prazo de FABIO CESAR RIOS em 16/10/2025 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5024257-27.2025.8.13.0701 ↗Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE SIQUEIRA BATISTAO em 15/10/2025 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5024257-27.2025.8.13.0701 ↗Decorrido prazo de HOLDING RIO BRANCO EIRELI em 15/10/2025 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5024257-27.2025.8.13.0701 ↗Decorrido prazo de RIO BRANCO GESTAO DE IMOVEIS LTDA em 15/10/2025 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5024257-27.2025.8.13.0701 ↗Decorrido prazo de JAIRO ANGELO BATISTAO em 13/10/2025 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5024257-27.2025.8.13.0701 ↗Juntada de Aviso de recebimento (AR)
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5024257-27.2025.8.13.0701 ↗Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETROLEO LTDA em 24/09/2025 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5024257-27.2025.8.13.0701 ↗Juntada de Aviso de recebimento (AR)
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5024257-27.2025.8.13.0701 ↗Juntada de Aviso de recebimento (AR)
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5024257-27.2025.8.13.0701 ↗Juntada de Aviso de recebimento (AR)
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5024257-27.2025.8.13.0701 ↗Juntada de Aviso de recebimento (AR)
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5024257-27.2025.8.13.0701 ↗Decorrido prazo de EDILSON SIQUEIRA ALVES JUNIOR em 15/09/2025 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5024257-27.2025.8.13.0701 ↗Decorrido prazo de PAULA VILELA ARABE FERNANDES em 15/09/2025 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5024257-27.2025.8.13.0701 ↗Decorrido prazo de FABIO EMANOEL DE OLIVEIRA em 12/09/2025 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5024257-27.2025.8.13.0701 ↗Juntada de Petição de contestação
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5024257-27.2025.8.13.0701 ↗Juntada de Aviso de recebimento (AR)
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5024257-27.2025.8.13.0701 ↗Juntada de Petição de embargos de declaração
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5024257-27.2025.8.13.0701 ↗Indeferido o pedido de JMJ COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5024257-27.2025.8.13.0701 ↗Juntada de Aviso de recebimento (AR)
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5024257-27.2025.8.13.0701 ↗Juntada de Aviso de recebimento (AR)
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5024257-27.2025.8.13.0701 ↗Juntada de Aviso de recebimento (AR)
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5024257-27.2025.8.13.0701 ↗Juntada de Aviso de recebimento (AR)
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5024257-27.2025.8.13.0701 ↗Publicado Intimação em 13/08/2025.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5024257-27.2025.8.13.0701 ↗Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5024257-27.2025.8.13.0701 ↗Cancelada a movimentação processual Expedição de carta via correio.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5024257-27.2025.8.13.0701 ↗Expedida/certificada a comunicação eletrônica
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5024257-27.2025.8.13.0701 ↗Expedição de Certidão de Triagem.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5024257-27.2025.8.13.0701 ↗Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5024257-27.2025.8.13.0701 ↗Advogados e representantes
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