TÓPICO DE PESSOA
Prefeitura Municipal de Batatais
Este tópico reúne 1 processo público associado ao nome Prefeitura Municipal de Batatais em 1 tribunal, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça - SP. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.
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MAPA PROCESSUAL
Todos os processos deste tópico
O vínculo abaixo corresponde ao nome localizado na seção de partes de cada processo.
01§
Tribunal de Justiça - SP · Exeqte
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Execução Fiscal
1505201-77.2023.8.26.0070- Órgão julgador
- SEF DE BATATAIS
- Última atualização
- 28/04/2026
CONTEÚDO JURÍDICO
Peças, decisões e publicações
Somente informações que a origem oficial disponibilizou publicamente.
02/03/2026 · Processo 1505201-77.2023.8.26.0070
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0043/2026 Data da Publicação: 03/03/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0043/2026 Data da Publicação: 03/03/2026
27/02/2026 · Processo 1505201-77.2023.8.26.0070
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0043/2026 Teor do ato: Vistos. 1) Tendo em vista a informação do(a)a credor(a), de que o(s) débito(s) da presente execução encontra(m)-se parcelado(s) (art. 151, VI do Código Tributário Nacion…
Remetido ao DJE Relação: 0043/2026 Teor do ato: Vistos. 1) Tendo em vista a informação do(a)a credor(a), de que o(s) débito(s) da presente execução encontra(m)-se parcelado(s) (art. 151, VI do Código Tributário Nacional), defiro o pedido de suspensão do feito …
02/12/2025 · Processo 1505201-77.2023.8.26.0070
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0497/2025 Data da Publicação: 03/12/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0497/2025 Data da Publicação: 03/12/2025
01/12/2025 · Processo 1505201-77.2023.8.26.0070
Ler registro ↗Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação Vistos. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud (extrato retro), como termo de constrição, independentemente de outra forma…
Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação Vistos. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud (extrato retro), como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. INTIME-SE o executado acerca da pen…
01/12/2025 · Processo 1505201-77.2023.8.26.0070
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0497/2025 Teor do ato: Vistos. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud (extrato retro), como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. IN…
Remetido ao DJE Relação: 0497/2025 Teor do ato: Vistos. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud (extrato retro), como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. INTIME-SE o executado acerca da penhora que r…
26/11/2025 · Processo 1505201-77.2023.8.26.0070
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WBAT.25.70056922-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/11/2025 15:33
Petição Juntada Nº Protocolo: WBAT.25.70056922-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/11/2025 15:33
LINHA DO TEMPO CRUZADA
Movimentações mais recentes
Até 100 registros dos processos relacionados, ordenados por data.
Mais recente
Histórico consolidado
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Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - FAD - Renajud Desbloqueio
Certidão de Cartório Expedida Certidão - FAD - Renajud Desbloqueio
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1505201-77.2023.8.26.0070 ↗07
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0043/2026 Data da Publicação: 03/03/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0043/2026 Data da Publicação: 03/03/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1505201-77.2023.8.26.0070 ↗09
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Andamento
Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado Vistos. 1) Tendo em vista a informação do(a)a credor(a), de que o(s) débito(s) da presente execução encontra(m)-se parcelado(s) (art. 151, VI do Código Tributário Nacional), defiro o pedido
Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado Vistos. 1) Tendo em vista a informação do(a)a credor(a), de que o(s) débito(s) da presente execução encontra(m)-se parcelado(s) (art. 151, VI do Código Tributário Nacional), defiro o pedido de suspensão do feito pelo prazo acordado, ficando a cargo da exequente informar nos autos, eventual rescisão do parcelamento. 2) Decorrido, abra-se nova vista. 3) Providencie a serventia o necessário para liberação do veiculo bloqueado junto ao Sistema RENAJUD (extrato retro). Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1505201-77.2023.8.26.0070 ↗13
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1505201-77.2023.8.26.0070 ↗14
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0043/2026 Teor do ato: Vistos. 1) Tendo em vista a informação do(a)a credor(a), de que o(s) débito(s) da presente execução encontra(m)-se parcelado(s) (art. 151, VI do Código Tributário Nacional), defiro o pedido de suspensão do f
Remetido ao DJE Relação: 0043/2026 Teor do ato: Vistos. 1) Tendo em vista a informação do(a)a credor(a), de que o(s) débito(s) da presente execução encontra(m)-se parcelado(s) (art. 151, VI do Código Tributário Nacional), defiro o pedido de suspensão do feito pelo prazo acordado, ficando a cargo da exequente informar nos autos, eventual rescisão do parcelamento. 2) Decorrido, abra-se nova vista. 3) Providencie a serventia o necessário para liberação do veiculo bloqueado junto ao Sistema RENAJUD (extrato retro). Intime-se. Advogados(s): Felipe Pereira Maroubo (OAB 423717/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1505201-77.2023.8.26.0070 ↗15
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Documento
Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado Nº Protocolo: WBAT.26.70006203-9 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Data: 24/02/2026 14:44
Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado Nº Protocolo: WBAT.26.70006203-9 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Data: 24/02/2026 14:44
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1505201-77.2023.8.26.0070 ↗18
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Andamento
Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1505201-77.2023.8.26.0070 ↗25
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Intimação da parte exequente para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca da certidão retro expedida.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Intimação da parte exequente para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca da certidão retro expedida.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1505201-77.2023.8.26.0070 ↗26
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1505201-77.2023.8.26.0070 ↗27
28
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1505201-77.2023.8.26.0070 ↗29
30
Andamento
Mandado Expedido Mandado nº: 070.2025/014028-7 Situação: Cumprido parcialmente em 18/01/2026 Local: Oficial de justiça - Ezio Francisco Pereira
Mandado Expedido Mandado nº: 070.2025/014028-7 Situação: Cumprido parcialmente em 18/01/2026 Local: Oficial de justiça - Ezio Francisco Pereira
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1505201-77.2023.8.26.0070 ↗31
32
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0497/2025 Data da Publicação: 03/12/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0497/2025 Data da Publicação: 03/12/2025
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1505201-77.2023.8.26.0070 ↗33
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Decisão
Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação Vistos. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud (extrato retro), como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. INTIME-SE o executado acerca d
Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação Vistos. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud (extrato retro), como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. INTIME-SE o executado acerca da penhora que recaiu sobre o veículo descrito, bem como do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, oferecer embargos, bem como da nomeação de depositário. Proceda ainda, o Sr. Oficial de Justiça, a avaliação do referido veículo tendo por base tabela de preço praticado pelo mercado. Caso a diligência resulte infrutífera, proceda o(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça, a livre penhora de bens do executado, tantos quantos bastem para a garantia da execução. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1505201-77.2023.8.26.0070 ↗36
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0497/2025 Teor do ato: Vistos. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud (extrato retro), como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. INTIME-SE o executado acerca da penhora
Remetido ao DJE Relação: 0497/2025 Teor do ato: Vistos. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud (extrato retro), como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. INTIME-SE o executado acerca da penhora que recaiu sobre o veículo descrito, bem como do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, oferecer embargos, bem como da nomeação de depositário. Proceda ainda, o Sr. Oficial de Justiça, a avaliação do referido veículo tendo por base tabela de preço praticado pelo mercado. Caso a diligência resulte infrutífera, proceda o(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça, a livre penhora de bens do executado, tantos quantos bastem para a garantia da execução. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Felipe Pereira Maroubo (OAB 423717/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1505201-77.2023.8.26.0070 ↗37
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Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - FAD - Renajud Frutífero
Certidão de Cartório Expedida Certidão - FAD - Renajud Frutífero
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1505201-77.2023.8.26.0070 ↗44
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Intimação da parte exequente para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca da certidão retro expedida.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Intimação da parte exequente para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca da certidão retro expedida.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1505201-77.2023.8.26.0070 ↗45
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1505201-77.2023.8.26.0070 ↗46
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WBAT.25.70056922-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/11/2025 15:33
Petição Juntada Nº Protocolo: WBAT.25.70056922-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/11/2025 15:33
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1505201-77.2023.8.26.0070 ↗47
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Andamento
Penhora Deferida RENAJUD e Desbloqueio Bacen valor irrisório
Penhora Deferida RENAJUD e Desbloqueio Bacen valor irrisório
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1505201-77.2023.8.26.0070 ↗51
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Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - FAD - Sisbajud Ínfimo
Certidão de Cartório Expedida Certidão - FAD - Sisbajud Ínfimo
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1505201-77.2023.8.26.0070 ↗54
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Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - FAD - Decorreu prazo para pagamento débito
Certidão de Cartório Expedida Certidão - FAD - Decorreu prazo para pagamento débito
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1505201-77.2023.8.26.0070 ↗61
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Documento
AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA702755391TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal Destinatário : Leandro Alves Pereira Diligência : 28/08/2024
AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA702755391TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal Destinatário : Leandro Alves Pereira Diligência : 28/08/2024
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1505201-77.2023.8.26.0070 ↗64
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66
Andamento
Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal
Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1505201-77.2023.8.26.0070 ↗67
Documento
Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1505201-77.2023.8.26.0070 ↗68
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70
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - FAD - Infojud Endereço Positivo
Certidão de Cartório Expedida Certidão - FAD - Infojud Endereço Positivo
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1505201-77.2023.8.26.0070 ↗71
Publicação
Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Preparação para expedição de carta com AR.
Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Preparação para expedição de carta com AR.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1505201-77.2023.8.26.0070 ↗72
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74
Andamento
Resposta de Verificação de Endereço Juntado
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1505201-77.2023.8.26.0070 ↗75
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Documento
AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA600592741TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal Destinatário : Leandro Alves Pereira
AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA600592741TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal Destinatário : Leandro Alves Pereira
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1505201-77.2023.8.26.0070 ↗77
78
Andamento
Certidão do Art. 828 do CPC Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial
Certidão do Art. 828 do CPC Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1505201-77.2023.8.26.0070 ↗79
80
Andamento
Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal
Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1505201-77.2023.8.26.0070 ↗81
82
Documento
Recebida a Petição Inicial Vistos. 1) Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), para o efetivo pagamento do débito noticiado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora. 2) Em caso de pagamento sem oposição de embargos, ficam arbitrados os honorários em 1
Recebida a Petição Inicial Vistos. 1) Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), para o efetivo pagamento do débito noticiado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora. 2) Em caso de pagamento sem oposição de embargos, ficam arbitrados os honorários em 10% sobre o valor do débito corrigido, nos termos da Lei. 3) No caso de retorno da carta de citação sem cumprimento, com a opção ausente, recusado ou não procurado, fica, desde já, deferido a expedição de mandado de citação. 4) Não localizado o executado, por razões diversas do item 4, providencie, a Serventia, a inclusão da requisição de informações do atual endereço do(a)(s) executado(a)(s), eletronicamente, junto aos sistemas: INFOJUD; RENAJUD e SIEL, juntando-se cópia da respectiva minuta nos autos. Com a resposta, cite-se. 5) Citado e decorrido o prazo sem o devido pagamento ou nomeação de bens à penhora, DEFIRO a inclusão da ordem de bloqueio de valores eletronicamente, junto ao sistema SISBAJUD, sem dar ciência prévia à parte executada, juntando-se cópia da respectiva minuta nos autos. 6) Em sendo negativas as respostas, voltem conclusos para apreciação dos demais pedidos. 7) Defiro os benefícios do artigo 212, § 2º, do Código de Processo Civil, conforme requerido, bem como a expedição de certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo828do CPC). Expedida a certidão caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias. Cumpra-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1505201-77.2023.8.26.0070 ↗83
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85
86
Andamento
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1505201-77.2023.8.26.0070 ↗REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL
Advogados e representantes
Registros associados a este nome nos processos consultados; não constituem cadastro profissional independente.
F
Felipe Pereira MarouboVer processo 1505201-77.2023.8.26.0070