PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARIRI

Ato ordinatório

Ofício Juntado

Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Execução Fiscal

Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Execução Fiscal

Bacen Jud Positivo Juntado

Movimentação

Conclusão

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação Determino o sobrestamento do feito até o término do parcelamento, cabendo à exequente noticiar alteração ou rompimento do acordo. Desde logo, consigno que eventual baixa do nome da parte executada

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação Determino o sobrestamento do feito até o término do parcelamento, cabendo à exequente noticiar alteração ou rompimento do acordo. Desde logo, consigno que eventual baixa do nome da parte executada em cadastro de proteção ao crédito não compete a esse juízo, uma vez que não houve inserção de restrição via sistema SerasaJud ou similar. Assim, se há eventual anotação em tal cadastro, ela decorre de consulta própria da empresa, independentemente de ordem judicial, e deve ser tratada diretamente com a instituição de proteção ao crédito. Se houve requerimento da Fazenda Pública pelo cancelamento/levantamento de constrição Sisbajud, Renajud, Arisp, defiro o pedido. À serventia para providências, com urgência. Decorrido o prazo do parcelamento, int.-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, dizer se houve quitação, anotando que a inércia será presumida como pagamento integral. Intime(m)-se.

Mero expediente

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. A executada foi citada, conforme certidão da oficiala de justiça às fls. 26. Assim, ante a notícia de descumprimento do acordo, providencie-se o bloqueio junto ao Sisbajud, até o limite do valor da execução (C

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. A executada foi citada, conforme certidão da oficiala de justiça às fls. 26. Assim, ante a notícia de descumprimento do acordo, providencie-se o bloqueio junto ao Sisbajud, até o limite do valor da execução (CNPJ/CPF às fls. 03), desprezando-se os valores ínfimos, anotando-se que é ônus da parte executada a prova de eventual impenhorabilidade. Defiro, ainda, a pesquisa e penhora de eventuais bens existentes em nome da parte executada, pelos sistemas Renajud e Infojud. Ciente do cálculo atualizado (fls. 38). Expeça-se o necessário. Int.

Reativação

Conclusão

Conclusos para Despacho

Reativação de Processo Suspenso

Ato ordinatório

Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados

Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados

Ato ordinatório

Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados

Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados

Mero expediente

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado Vistos. Suspendo o feito pelo prazo de 12 meses, a fim de que o(a) executado(a) cumpra voluntariamente a obrigação, nos termos do artigo 922, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo,

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado Vistos. Suspendo o feito pelo prazo de 12 meses, a fim de que o(a) executado(a) cumpra voluntariamente a obrigação, nos termos do artigo 922, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, manifeste-se a Fazenda requerendo o que de direito. Intime-se.

Conclusão

Conclusos para Despacho

Mandado

Mandado

Mandado Juntado

Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 280.2023/003266-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/09/2023 Local: Oficial de justiça - Milene Regina Domingues Lage

Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 280.2023/003266-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/09/2023 Local: Oficial de justiça - Milene Regina Domingues Lage

Mero expediente

Conclusão

Conclusos para Despacho

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro a expedição de mandado de citação no endereço constante nos autos, conforme requerido. Providencie-se o necessário. Int.

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro a expedição de mandado de citação no endereço constante nos autos, conforme requerido. Providencie-se o necessário. Int.

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

Mero expediente

Proferido Despacho Vistos. Fls. 06/07: recebo como aditamento. Anote-se. Defiro a substituição das CDAs. Cite-se. Em caso de pagamento, sem oposição de embargos, fixo honorários em 10% sobre o valor do débito corrigido. Int.

Proferido Despacho Vistos. Fls. 06/07: recebo como aditamento. Anote-se. Defiro a substituição das CDAs. Cite-se. Em caso de pagamento, sem oposição de embargos, fixo honorários em 10% sobre o valor do débito corrigido. Int.

Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior

Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior

Conclusão

Conclusos para Despacho

Distribuição

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)