TÓPICO DE PESSOA
Rafael Oseas de Oliveira
Este tópico reúne 1 processo público associado ao nome Rafael Oseas de Oliveira em 1 tribunal, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça - SP. Entre o ajuizamento e a atualização pública mais recente, o intervalo médio observado é de 8,8 anos. Termos recorrentes no histórico: ordinatorio, suspensao, referente, usuario, alterado. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.
Registro rastreávelNome conforme fonte processual
Atualizando este tópico em TJSP, TJMG
Os tribunais necessários serão consultados um por vez, no máximo uma vez ao dia.
12%
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Atenção a homônimos
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MAPA PROCESSUAL
Todos os processos deste tópico
O vínculo abaixo corresponde ao nome localizado na seção de partes de cada processo.
01§
Tribunal de Justiça - SP · Reqte
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Habilitação de Crédito
0005084-52.2016.8.26.0347- Órgão julgador
- 01 CIVEL DE MATAO
- Última atualização
- 06/08/2025
CONTEÚDO JURÍDICO
Peças, decisões e publicações
Somente informações que a origem oficial disponibilizou publicamente.
20/03/2024 · Processo 0005084-52.2016.8.26.0347
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0173/2024 Data da Disponibilização: 20/03/2024 Data da Publicação: 21/03/2024 Número do Diário: 3930 Página: 2321/2341
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0173/2024 Data da Disponibilização: 20/03/2024 Data da Publicação: 21/03/2024 Número do Diário: 3930 Página: 2321/2341
19/03/2024 · Processo 0005084-52.2016.8.26.0347
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0173/2024 Teor do ato: Vistos. Ao arquivo. Int. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Antonio Marcos de Olivei…
Remetido ao DJE Relação: 0173/2024 Teor do ato: Vistos. Ao arquivo. Int. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP)
18/03/2024 · Processo 0005084-52.2016.8.26.0347
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ao arquivo. Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ao arquivo. Int.
13/03/2017 · Processo 0005084-52.2016.8.26.0347
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0220/2017 Data da Disponibilização: 13/03/2017 Data da Publicação: 14/03/2017 Número do Diário: 2305 Página: 1751
Certidão de Publicação Expedida Relação :0220/2017 Data da Disponibilização: 13/03/2017 Data da Publicação: 14/03/2017 Número do Diário: 2305 Página: 1751
10/03/2017 · Processo 0005084-52.2016.8.26.0347
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0220/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de autos de Habilitação de crédito requerida por Rafael Oseas de Oliveira, no processo de Recuperação Judicial da empresa Brazilian Welding Indústria e C…
Remetido ao DJE Relação: 0220/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de autos de Habilitação de crédito requerida por Rafael Oseas de Oliveira, no processo de Recuperação Judicial da empresa Brazilian Welding Indústria e Comércio de Máquinas, feito n.º 1002301-07.2…
09/03/2017 · Processo 0005084-52.2016.8.26.0347
Ler registro ↗Julgada Procedente a Ação Vistos.Trata-se de autos de Habilitação de crédito requerida por Rafael Oseas de Oliveira, no processo de Recuperação Judicial da empresa Brazilian Welding Indústria e Comércio de Máquinas, f…
Julgada Procedente a Ação Vistos.Trata-se de autos de Habilitação de crédito requerida por Rafael Oseas de Oliveira, no processo de Recuperação Judicial da empresa Brazilian Welding Indústria e Comércio de Máquinas, feito n.º 1002301-07.2015.8.26.0347.O crédit…
08/02/2017 · Processo 0005084-52.2016.8.26.0347
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WMOM.17.70004201-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2017 15:40
Petição Juntada Nº Protocolo: WMOM.17.70004201-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2017 15:40
02/02/2017 · Processo 0005084-52.2016.8.26.0347
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WMOM.17.70003202-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2017 18:36
Petição Juntada Nº Protocolo: WMOM.17.70003202-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2017 18:36
24/01/2017 · Processo 0005084-52.2016.8.26.0347
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0014/2017 Data da Disponibilização: 24/01/2017 Data da Publicação: 25/01/2017 Número do Diário: 2274 Página: 2243/2246
Certidão de Publicação Expedida Relação :0014/2017 Data da Disponibilização: 24/01/2017 Data da Publicação: 25/01/2017 Número do Diário: 2274 Página: 2243/2246
23/01/2017 · Processo 0005084-52.2016.8.26.0347
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0014/2017 Teor do ato: Vistos.Manifestem-se as partes diante da petição do Administrador Judicial de fls. 23/26.Intimem-se. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), …
Remetido ao DJE Relação: 0014/2017 Teor do ato: Vistos.Manifestem-se as partes diante da petição do Administrador Judicial de fls. 23/26.Intimem-se. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP),…
15/12/2016 · Processo 0005084-52.2016.8.26.0347
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Manifestem-se as partes diante da petição do Administrador Judicial de fls. 23/26.Intimem-se.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Manifestem-se as partes diante da petição do Administrador Judicial de fls. 23/26.Intimem-se.
06/12/2016 · Processo 0005084-52.2016.8.26.0347
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WMOM.16.70043236-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2016 14:13
Petição Juntada Nº Protocolo: WMOM.16.70043236-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2016 14:13
03/12/2016 · Processo 0005084-52.2016.8.26.0347
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WMOM.16.70042984-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2016 15:02
Petição Juntada Nº Protocolo: WMOM.16.70042984-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2016 15:02
30/11/2016 · Processo 0005084-52.2016.8.26.0347
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :1197/2016 Data da Disponibilização: 30/11/2016 Data da Publicação: 01/12/2016 Número do Diário: 2250 Página: 1566
Certidão de Publicação Expedida Relação :1197/2016 Data da Disponibilização: 30/11/2016 Data da Publicação: 01/12/2016 Número do Diário: 2250 Página: 1566
29/11/2016 · Processo 0005084-52.2016.8.26.0347
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 1197/2016 Teor do ato: Manifeste-se o habilitante diante da petição da recuperanda de fls. 17/18. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Monica Calmon Cezar Laspro…
Remetido ao DJE Relação: 1197/2016 Teor do ato: Manifeste-se o habilitante diante da petição da recuperanda de fls. 17/18. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Fernanda Vita Porto Rudge…
28/11/2016 · Processo 0005084-52.2016.8.26.0347
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WMOM.16.70042105-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2016 18:55
Petição Juntada Nº Protocolo: WMOM.16.70042105-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2016 18:55
18/11/2016 · Processo 0005084-52.2016.8.26.0347
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :1150/2016 Data da Disponibilização: 18/11/2016 Data da Publicação: 21/11/2016 Número do Diário: 2242 Página: 1870/1871
Certidão de Publicação Expedida Relação :1150/2016 Data da Disponibilização: 18/11/2016 Data da Publicação: 21/11/2016 Número do Diário: 2242 Página: 1870/1871
17/11/2016 · Processo 0005084-52.2016.8.26.0347
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 1150/2016 Teor do ato: Vistos.Diante dos documentos apresentados, concedo ao habilitante os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se.No mais, manifeste-se a recuperanda em prosseguimento diant…
Remetido ao DJE Relação: 1150/2016 Teor do ato: Vistos.Diante dos documentos apresentados, concedo ao habilitante os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se.No mais, manifeste-se a recuperanda em prosseguimento diante do presente pedido de habilitação de créd…
16/11/2016 · Processo 0005084-52.2016.8.26.0347
Ler registro ↗Decisão Vistos.Diante dos documentos apresentados, concedo ao habilitante os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se.No mais, manifeste-se a recuperanda em prosseguimento diante do presente pedido de habilitação de c…
Decisão Vistos.Diante dos documentos apresentados, concedo ao habilitante os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se.No mais, manifeste-se a recuperanda em prosseguimento diante do presente pedido de habilitação de crédito.Intime-se.
14/11/2016 · Processo 0005084-52.2016.8.26.0347
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WMOM.16.70039976-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2016 15:06
Petição Juntada Nº Protocolo: WMOM.16.70039976-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2016 15:06
08/11/2016 · Processo 0005084-52.2016.8.26.0347
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :1113/2016 Data da Disponibilização: 08/11/2016 Data da Publicação: 09/11/2016 Número do Diário: 2236 Página: 1624/1625
Certidão de Publicação Expedida Relação :1113/2016 Data da Disponibilização: 08/11/2016 Data da Publicação: 09/11/2016 Número do Diário: 2236 Página: 1624/1625
07/11/2016 · Processo 0005084-52.2016.8.26.0347
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 1113/2016 Teor do ato: Vistos.Para fins de apreciação da hipossuficiência alegada providencie o autor cópias de seus últimos holerites e/ou última declaração do imposto de renda, no prazo de 1…
Remetido ao DJE Relação: 1113/2016 Teor do ato: Vistos.Para fins de apreciação da hipossuficiência alegada providencie o autor cópias de seus últimos holerites e/ou última declaração do imposto de renda, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento …
04/11/2016 · Processo 0005084-52.2016.8.26.0347
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Para fins de apreciação da hipossuficiência alegada providencie o autor cópias de seus últimos holerites e/ou última declaração do imposto de renda, no prazo de 15 (quinze)…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Para fins de apreciação da hipossuficiência alegada providencie o autor cópias de seus últimos holerites e/ou última declaração do imposto de renda, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento dos benefí…
LINHA DO TEMPO CRUZADA
Movimentações mais recentes
Até 100 registros dos processos relacionados, ordenados por data.
Mais recente
Histórico consolidado
01
02
03
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005084-52.2016.8.26.0347 ↗04
05
06
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0173/2024 Data da Disponibilização: 20/03/2024 Data da Publicação: 21/03/2024 Número do Diário: 3930 Página: 2321/2341
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0173/2024 Data da Disponibilização: 20/03/2024 Data da Publicação: 21/03/2024 Número do Diário: 3930 Página: 2321/2341
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005084-52.2016.8.26.0347 ↗07
08
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0173/2024 Teor do ato: Vistos. Ao arquivo. Int. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0173/2024 Teor do ato: Vistos. Ao arquivo. Int. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005084-52.2016.8.26.0347 ↗09
10
Andamento
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ao arquivo. Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ao arquivo. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005084-52.2016.8.26.0347 ↗11
12
13
14
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005084-52.2016.8.26.0347 ↗15
16
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005084-52.2016.8.26.0347 ↗17
18
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005084-52.2016.8.26.0347 ↗19
20
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005084-52.2016.8.26.0347 ↗21
22
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005084-52.2016.8.26.0347 ↗23
24
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005084-52.2016.8.26.0347 ↗25
26
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005084-52.2016.8.26.0347 ↗27
28
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005084-52.2016.8.26.0347 ↗29
30
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005084-52.2016.8.26.0347 ↗31
32
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005084-52.2016.8.26.0347 ↗33
34
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005084-52.2016.8.26.0347 ↗35
36
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005084-52.2016.8.26.0347 ↗37
38
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005084-52.2016.8.26.0347 ↗39
40
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005084-52.2016.8.26.0347 ↗41
42
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005084-52.2016.8.26.0347 ↗43
44
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005084-52.2016.8.26.0347 ↗45
46
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005084-52.2016.8.26.0347 ↗47
48
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005084-52.2016.8.26.0347 ↗49
50
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005084-52.2016.8.26.0347 ↗51
52
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005084-52.2016.8.26.0347 ↗53
54
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005084-52.2016.8.26.0347 ↗55
56
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005084-52.2016.8.26.0347 ↗57
58
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005084-52.2016.8.26.0347 ↗59
60
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005084-52.2016.8.26.0347 ↗61
62
Decisão
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005084-52.2016.8.26.0347 ↗63
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0220/2017 Data da Disponibilização: 13/03/2017 Data da Publicação: 14/03/2017 Número do Diário: 2305 Página: 1751
Certidão de Publicação Expedida Relação :0220/2017 Data da Disponibilização: 13/03/2017 Data da Publicação: 14/03/2017 Número do Diário: 2305 Página: 1751
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Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0220/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de autos de Habilitação de crédito requerida por Rafael Oseas de Oliveira, no processo de Recuperação Judicial da empresa Brazilian Welding Indústria e Comércio de Máquinas, feito n.º 1002301
Remetido ao DJE Relação: 0220/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de autos de Habilitação de crédito requerida por Rafael Oseas de Oliveira, no processo de Recuperação Judicial da empresa Brazilian Welding Indústria e Comércio de Máquinas, feito n.º 1002301-07.2015.8.26.0347.O crédito é derivado de um acordo de uma ação trabalhista, na qual foi acordado entre as partes o pagamento do valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) pela recuperanda, conforme documento de fls. 05/07. O habilitante pleiteia o acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o referido valor, relativo à incidência de multa por atraso no pagamento.Conforme consta no parecer do Sr. Administrador Judicial de fls. 23/26, o referido acordo foi realizado em 19/04/2016, data posterior a do deferimento da recuperação judicial (19/06/2015). Sendo o fato gerador da referida multa o atraso pelo pagamento de acordo realizado entre as partes, após o deferimento da recuperação judicial, e tendo em vista que tal deferimento suspende o curso de todas as ações e execuções em face do devedor, na forma do artigo 6° da Lei 11.101/2005, torna-se, assim, inexigível neste feito o pagamento de multa incidente sobre atrasos nas parcelas do acordo que tenham vencimento posterior à medida (neste sentido TJSP - Agravo de Instrumento nº 2150578-82.2016.8.26.0000, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial - Des. Fabio Tabosa - 28 de novembro de 2016).Ainda, vale ressaltar que a legislação competente preceitua que a habilitação de crédito deverá conter o valor do crédito, atualizado até a data da decretação da falência ou do pedido de recuperação judicial, sua origem e classificação (art. 9, inciso II da lei n° 11.101 de 09/02/2005).Ante o exposto, e verificando os documentos apresentados, julgo parcialmente procedente o presente incidente de habilitação de crédito e DEFIRO, por sentença, a inclusão no quadro geral de credores do crédito seguinte:- CRÉDITO no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em favor do requerente Rafael Oseas de Oliveira.Após, aguarde-se a elaboração do crédito geral de credores. P. I. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP)
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Decisão
Julgada Procedente a Ação Vistos.Trata-se de autos de Habilitação de crédito requerida por Rafael Oseas de Oliveira, no processo de Recuperação Judicial da empresa Brazilian Welding Indústria e Comércio de Máquinas, feito n.º 1002301-07.2015.8.26.0347.O c
Julgada Procedente a Ação Vistos.Trata-se de autos de Habilitação de crédito requerida por Rafael Oseas de Oliveira, no processo de Recuperação Judicial da empresa Brazilian Welding Indústria e Comércio de Máquinas, feito n.º 1002301-07.2015.8.26.0347.O crédito é derivado de um acordo de uma ação trabalhista, na qual foi acordado entre as partes o pagamento do valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) pela recuperanda, conforme documento de fls. 05/07. O habilitante pleiteia o acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o referido valor, relativo à incidência de multa por atraso no pagamento.Conforme consta no parecer do Sr. Administrador Judicial de fls. 23/26, o referido acordo foi realizado em 19/04/2016, data posterior a do deferimento da recuperação judicial (19/06/2015). Sendo o fato gerador da referida multa o atraso pelo pagamento de acordo realizado entre as partes, após o deferimento da recuperação judicial, e tendo em vista que tal deferimento suspende o curso de todas as ações e execuções em face do devedor, na forma do artigo 6° da Lei 11.101/2005, torna-se, assim, inexigível neste feito o pagamento de multa incidente sobre atrasos nas parcelas do acordo que tenham vencimento posterior à medida (neste sentido TJSP - Agravo de Instrumento nº 2150578-82.2016.8.26.0000, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial - Des. Fabio Tabosa - 28 de novembro de 2016).Ainda, vale ressaltar que a legislação competente preceitua que a habilitação de crédito deverá conter o valor do crédito, atualizado até a data da decretação da falência ou do pedido de recuperação judicial, sua origem e classificação (art. 9, inciso II da lei n° 11.101 de 09/02/2005).Ante o exposto, e verificando os documentos apresentados, julgo parcialmente procedente o presente incidente de habilitação de crédito e DEFIRO, por sentença, a inclusão no quadro geral de credores do crédito seguinte:- CRÉDITO no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em favor do requerente Rafael Oseas de Oliveira.Após, aguarde-se a elaboração do crédito geral de credores. P. I.
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Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WMOM.17.70004201-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2017 15:40
Petição Juntada Nº Protocolo: WMOM.17.70004201-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2017 15:40
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Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
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Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WMOM.17.70003202-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2017 18:36
Petição Juntada Nº Protocolo: WMOM.17.70003202-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2017 18:36
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005084-52.2016.8.26.0347 ↗77
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0014/2017 Data da Disponibilização: 24/01/2017 Data da Publicação: 25/01/2017 Número do Diário: 2274 Página: 2243/2246
Certidão de Publicação Expedida Relação :0014/2017 Data da Disponibilização: 24/01/2017 Data da Publicação: 25/01/2017 Número do Diário: 2274 Página: 2243/2246
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Documento
Remetido ao DJE Relação: 0014/2017 Teor do ato: Vistos.Manifestem-se as partes diante da petição do Administrador Judicial de fls. 23/26.Intimem-se. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743
Remetido ao DJE Relação: 0014/2017 Teor do ato: Vistos.Manifestem-se as partes diante da petição do Administrador Judicial de fls. 23/26.Intimem-se. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP)
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Documento
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Manifestem-se as partes diante da petição do Administrador Judicial de fls. 23/26.Intimem-se.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Manifestem-se as partes diante da petição do Administrador Judicial de fls. 23/26.Intimem-se.
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Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WMOM.16.70043236-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2016 14:13
Petição Juntada Nº Protocolo: WMOM.16.70043236-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2016 14:13
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Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WMOM.16.70042984-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2016 15:02
Petição Juntada Nº Protocolo: WMOM.16.70042984-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2016 15:02
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005084-52.2016.8.26.0347 ↗89
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :1197/2016 Data da Disponibilização: 30/11/2016 Data da Publicação: 01/12/2016 Número do Diário: 2250 Página: 1566
Certidão de Publicação Expedida Relação :1197/2016 Data da Disponibilização: 30/11/2016 Data da Publicação: 01/12/2016 Número do Diário: 2250 Página: 1566
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005084-52.2016.8.26.0347 ↗91
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Documento
Ato ordinatório Manifeste-se o habilitante diante da petição da recuperanda de fls. 17/18.
Ato ordinatório Manifeste-se o habilitante diante da petição da recuperanda de fls. 17/18.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005084-52.2016.8.26.0347 ↗94
Documento
Remetido ao DJE Relação: 1197/2016 Teor do ato: Manifeste-se o habilitante diante da petição da recuperanda de fls. 17/18. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Fernanda Vita Porto
Remetido ao DJE Relação: 1197/2016 Teor do ato: Manifeste-se o habilitante diante da petição da recuperanda de fls. 17/18. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005084-52.2016.8.26.0347 ↗95
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Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WMOM.16.70042105-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2016 18:55
Petição Juntada Nº Protocolo: WMOM.16.70042105-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2016 18:55
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005084-52.2016.8.26.0347 ↗97
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :1150/2016 Data da Disponibilização: 18/11/2016 Data da Publicação: 21/11/2016 Número do Diário: 2242 Página: 1870/1871
Certidão de Publicação Expedida Relação :1150/2016 Data da Disponibilização: 18/11/2016 Data da Publicação: 21/11/2016 Número do Diário: 2242 Página: 1870/1871
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005084-52.2016.8.26.0347 ↗99
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Documento
Remetido ao DJE Relação: 1150/2016 Teor do ato: Vistos.Diante dos documentos apresentados, concedo ao habilitante os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se.No mais, manifeste-se a recuperanda em prosseguimento diante do presente pedido de habilitação de
Remetido ao DJE Relação: 1150/2016 Teor do ato: Vistos.Diante dos documentos apresentados, concedo ao habilitante os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se.No mais, manifeste-se a recuperanda em prosseguimento diante do presente pedido de habilitação de crédito.Intime-se. Advogados(s): Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005084-52.2016.8.26.0347 ↗REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL
Advogados e representantes
Registros associados a este nome nos processos consultados; não constituem cadastro profissional independente.
A
Antonio Marcos de OliveiraVer processo 0005084-52.2016.8.26.0347