Renato Jose Pinheiro Dias

Expedição de documento

Petição

Indeferimento da petição inicial

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito Ante o exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento no artigo 330, inc. II e III do Código de Processo Civil e julgo extinto o processo sem resolução de mérito com base no artigo 485, I, do mesmo

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito Ante o exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento no artigo 330, inc. II e III do Código de Processo Civil e julgo extinto o processo sem resolução de mérito com base no artigo 485, I, do mesmo diploma legal. Deixo de exercer a faculdade da retratação. Havendo recurso, remetam-se os atuos ao E. Tribunal de Justiça. Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita. Arquivem-se os autos, oportunamente.

Remetido ao DJE Relação: 0593/2025 Teor do ato: Ante o exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento no artigo 330, inc. II e III do Código de Processo Civil e julgo extinto o processo sem resolução de mérito com base no artigo 485, I, do mesmo dipl

Remetido ao DJE Relação: 0593/2025 Teor do ato: Ante o exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento no artigo 330, inc. II e III do Código de Processo Civil e julgo extinto o processo sem resolução de mérito com base no artigo 485, I, do mesmo diploma legal. Deixo de exercer a faculdade da retratação. Havendo recurso, remetam-se os atuos ao E. Tribunal de Justiça. Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita. Arquivem-se os autos, oportunamente. Advogados(s): Renato Jose Pinheiro Dias (OAB 316292/SP)

Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WBGP.25.70077978-1 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 18/06/2025 20:03

Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WBGP.25.70077978-1 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 18/06/2025 20:03

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 1005169-71.2025.8.26.0099.

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 1005169-71.2025.8.26.0099.