TÓPICO DE PESSOA
Ruy de Moraes Leme Filho
Este tópico reúne 1 processo público associado ao nome Ruy de Moraes Leme Filho em 1 tribunal, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça - SP. Entre o ajuizamento e a atualização pública mais recente, o intervalo médio observado é de 25,6 anos. Termos recorrentes no histórico: local, destino, cartorio, fiscal, procuradoria. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.
Registro rastreávelNome conforme fonte processual
Atualizando este tópico em TJSP, TJMG
Os tribunais necessários serão consultados um por vez, no máximo uma vez ao dia.
12%
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Atenção a homônimos
Solicitar revisãoO agrupamento é feito pelo nome exatamente como apareceu nas fontes. Nomes iguais podem pertencer a pessoas diferentes; esta página não confirma identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.
MAPA PROCESSUAL
Todos os processos deste tópico
O vínculo abaixo corresponde ao nome localizado na seção de partes de cada processo.
01§
Tribunal de Justiça - SP · Interesdo.
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Execução Fiscal
0005729-28.1999.8.26.0362- Órgão julgador
- SAF DE MOJI GUACU
- Última atualização
- 10/01/2025
CONTEÚDO JURÍDICO
Peças, decisões e publicações
Somente informações que a origem oficial disponibilizou publicamente.
15/05/2024 · Processo 0005729-28.1999.8.26.0362
Ler registro ↗Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, …
Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (t…
22/03/2024 · Processo 0005729-28.1999.8.26.0362
Ler registro ↗Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WMGU.24.70026562-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 22/03/2024 11:49
Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WMGU.24.70026562-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 22/03/2024 11:49
22/10/2018 · Processo 0005729-28.1999.8.26.0362
Ler registro ↗Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: FCAS18001407069
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: FCAS18001407069
20/02/2015 · Processo 0005729-28.1999.8.26.0362
Ler registro ↗Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: FPAG15000048396
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: FPAG15000048396
30/01/2015 · Processo 0005729-28.1999.8.26.0362
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0005/2015 Data da Disponibilização: 30/01/2015 Data da Publicação: 02/02/2015 Número do Diário: 1817 Página: 1584/1591
Certidão de Publicação Expedida Relação :0005/2015 Data da Disponibilização: 30/01/2015 Data da Publicação: 02/02/2015 Número do Diário: 1817 Página: 1584/1591
29/01/2015 · Processo 0005729-28.1999.8.26.0362
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0005/2015 Teor do ato: Vistos. Considerando o número espantoso de execuções fiscais em andamento e a necessidade peremptória de racionalizar o serviço judiciário, determino ao exequente as seg…
Remetido ao DJE Relação: 0005/2015 Teor do ato: Vistos. Considerando o número espantoso de execuções fiscais em andamento e a necessidade peremptória de racionalizar o serviço judiciário, determino ao exequente as seguintes providências: a. informar se tem int…
02/09/2014 · Processo 0005729-28.1999.8.26.0362
Ler registro ↗Decisão Vistos. Considerando o número espantoso de execuções fiscais em andamento e a necessidade peremptória de racionalizar o serviço judiciário, determino ao exequente as seguintes providências: a. informar se tem …
Decisão Vistos. Considerando o número espantoso de execuções fiscais em andamento e a necessidade peremptória de racionalizar o serviço judiciário, determino ao exequente as seguintes providências: a. informar se tem interesse em protestar a CDA, suspendendo-s…
30/01/2014 · Processo 0005729-28.1999.8.26.0362
Ler registro ↗Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80001 - Protocolo: FCAS13002531618
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80001 - Protocolo: FCAS13002531618
25/09/2013 · Processo 0005729-28.1999.8.26.0362
Ler registro ↗Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: FCAS13001179719
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: FCAS13001179719
30/01/2013 · Processo 0005729-28.1999.8.26.0362
Ler registro ↗Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes (publicado DOE 30/01/13)
Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes (publicado DOE 30/01/13)
26/11/2012 · Processo 0005729-28.1999.8.26.0362
Ler registro ↗Despacho Proferido Fls. 237/239: Manifeste-se a Executada, no prazo de cinco dias. Int.
Despacho Proferido Fls. 237/239: Manifeste-se a Executada, no prazo de cinco dias. Int.
04/08/2010 · Processo 0005729-28.1999.8.26.0362
Ler registro ↗Aguardando Providências Ag. Despacho
Aguardando Providências Ag. Despacho
16/12/2009 · Processo 0005729-28.1999.8.26.0362
Ler registro ↗Despacho Proferido 1) Fls. 207/213: Anote-se e observe-se, intimando-se a Executada para juntar aos autos, no prazo de cinco dias, comprovante de recolhimento da taxa de procuração. 2) Manifeste-se a Exeqüente.
Despacho Proferido 1) Fls. 207/213: Anote-se e observe-se, intimando-se a Executada para juntar aos autos, no prazo de cinco dias, comprovante de recolhimento da taxa de procuração. 2) Manifeste-se a Exeqüente.
20/08/2009 · Processo 0005729-28.1999.8.26.0362
Ler registro ↗Despacho Proferido 1) Forme-se o segundo volume dos autos. 2) Fls.200/201: Diante da discordância da Exeqüente com os bens indicados para substituição da penhora, manifeste-se a Executada, no prazo de cinco dias. Int.
Despacho Proferido 1) Forme-se o segundo volume dos autos. 2) Fls.200/201: Diante da discordância da Exeqüente com os bens indicados para substituição da penhora, manifeste-se a Executada, no prazo de cinco dias. Int.
12/09/2008 · Processo 0005729-28.1999.8.26.0362
Ler registro ↗Despacho Proferido 1) Fls. 182/184: anote-se e observe-se. 2) Intime-se a Executada para indicar depositário e informar, no prazo de cinco (05) dias, onde estão os bens penhorados.
Despacho Proferido 1) Fls. 182/184: anote-se e observe-se. 2) Intime-se a Executada para indicar depositário e informar, no prazo de cinco (05) dias, onde estão os bens penhorados.
10/10/2007 · Processo 0005729-28.1999.8.26.0362
Ler registro ↗Data da Publicação SIDAP Fls. 130 - 1) Fls. 128/129: indefiro, pois a cientificação ao mandante compete ao advogado, conforme artigo 45 do Código de Processo Civil. 2)Cumpra-se o despacho de fls. 127. Int.
Data da Publicação SIDAP Fls. 130 - 1) Fls. 128/129: indefiro, pois a cientificação ao mandante compete ao advogado, conforme artigo 45 do Código de Processo Civil. 2)Cumpra-se o despacho de fls. 127. Int.
26/09/2007 · Processo 0005729-28.1999.8.26.0362
Ler registro ↗Despacho Proferido 1) Fls. 128/129: indefiro, pois a cientificação ao mandante compete ao advogado, conforme artigo 45 do Código de Processo Civil. 2)Cumpra-se o despacho de fls. 127. Int.
Despacho Proferido 1) Fls. 128/129: indefiro, pois a cientificação ao mandante compete ao advogado, conforme artigo 45 do Código de Processo Civil. 2)Cumpra-se o despacho de fls. 127. Int.
21/12/2005 · Processo 0005729-28.1999.8.26.0362
Ler registro ↗Despacho Proferido Anote-se e observe-se conforme requerido com relação ao substabelecimento retro juntado. Defiro o pedido de vista, mediante carga, pelo prazo de cinco dias.
Despacho Proferido Anote-se e observe-se conforme requerido com relação ao substabelecimento retro juntado. Defiro o pedido de vista, mediante carga, pelo prazo de cinco dias.
LINHA DO TEMPO CRUZADA
Movimentações mais recentes
Até 100 registros dos processos relacionados, ordenados por data.
Mais recente
Histórico consolidado
01
Publicação
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ciência às partes sobre a redistribuição do presente feito, anteriormente em trâmite em unidade do interior ou litoral do Estado de São Paulo. Nesse sentido: PORTARIA CONJUNTA Nº 10.623/2025 Altera a Portaria C
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ciência às partes sobre a redistribuição do presente feito, anteriormente em trâmite em unidade do interior ou litoral do Estado de São Paulo. Nesse sentido: PORTARIA CONJUNTA Nº 10.623/2025 Altera a Portaria Conjunta nº 10.463/2024 para estender a competência do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais do Interior e Litoral para o processamento do acervo de execuções fiscais federais, no âmbito da competência delegada, bem como estabelece critérios para adequação da estrutura funcional. O Desembargador FERNANDO ANTONIO TORRES GARCIA, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e o Desembargador FRANCISCO EDUARDO LOUREIRO, Corregedor Geral da Justiça, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO as Resoluções CNJ nº 385/2021 e nº 398/21, que dispõem sobre a criação dos Núcleos de Justiça 4.0; CONSIDERANDO o Provimento CSM nº 2.660/2022, que cria e regulamenta os Núcleos de Justiça 4.0; CONSIDERANDO o Provimento CSM nº 2.660/2022, que cria e regulamenta os Núcleos de Justiça 4.0 e altera os Provimentos CSM 2527/2019 e 2621/2021; CONSIDERANDO a necessidade de racionalização da atividade jurisdicional, por meio da concentração de competências afins em unidades especializadas, com vistas à melhor utilização dos recursos humanos e materiais disponíveis; CONSIDERANDO o objetivo de garantir maior uniformidade no tratamento das execuções fiscais, promovendo padronização de procedimentos e rotinas administrativas; CONSIDERANDO a importância da celeridade processual, como vetor da efetividade da prestação jurisdicional, especialmente em matérias de alta demanda e relevante impacto fiscal e social; CONSIDERANDO a constatação de que a atual capilaridade da tramitação das execuções fiscais, dispersa por diversas unidades judiciárias, não tem produzido os efeitos esperados de eficiência e efetividade; CONSIDERANDO a alteração trazida pela Lei nº 13.043/2014 que revogou a previsão de competência delegada para o processamento dos executivos fiscais da União e suas autarquias; CONSIDERANDO a tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no Incidente de Assunção de Competência (IAC) 15 que devem permanecer na Justiça Estadual as execuções fiscais ajuizadas antes da vigência da Lei nº 13.043/2014; CONSIDERANDO o que foi decidido nos autos nº 2024/19822. RESOLVEM: Art. 1º. O artigo 2º da Portaria Conjunta nº 10.463/2024, com a redação dada pela Portaria Conjunta nº 10.528/2024, passa a contar com a seguinte redação: Art. 2º. A partir da ampliação da competência da Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Fazenda Pública da Comarca da Capital, o Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais do Interior e Litoral do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com jurisdição sobre as Comarcas do Interior e do Litoral do Estado de São Paulo, terá competência para processamento e julgamento de processos redistribuídos das execuções fiscais estaduais e federais, decorrentes da competência delegada, ajuizados anteriormente à vigência da Lei nº 13.043/2014, digitais (e digitalizadas) em trâmite nas unidades do Estado, exceto Capital, que não forem abarcadas pela extinção. Art. 2º. Incluir o parágrafo único ao artigo 4º da Portaria Conjunta nº 10.463/2024: Art. 4º. (..) Parágrafo único. A adequação da estrutura funcional, conforme o interesse público e necessidade do serviço justifiquem, será definida em ato conjunto da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça, sujeita a possibilidade e conveniência administrativa e mediante prévia análise de eficiência e desempenho. Art. 3º. Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação. Manifestem-se as partes no prazo de cinco dias. Pedidos não apreciados deverão ser reiterados com referência à página atual onde já feito. Entende-se como página a atual numeração no sistema. No silêncio, suspendo o curso da presente execução fiscal pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo, no silêncio, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005729-28.1999.8.26.0362 ↗02
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005729-28.1999.8.26.0362 ↗03
04
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/08/2026 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/08/2026 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005729-28.1999.8.26.0362 ↗05
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/08/2026 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/08/2026 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005729-28.1999.8.26.0362 ↗06
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/08/2026 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/08/2026 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005729-28.1999.8.26.0362 ↗07
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/07/2026 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/07/2026 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005729-28.1999.8.26.0362 ↗08
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/06/2026 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/06/2026 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005729-28.1999.8.26.0362 ↗09
Andamento
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005729-28.1999.8.26.0362 ↗10
Andamento
Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuição de processos conforme Projeto Execução Fiscal Eficiente. Deliberado no expediente 2024/19822.
Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuição de processos conforme Projeto Execução Fiscal Eficiente. Deliberado no expediente 2024/19822.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005729-28.1999.8.26.0362 ↗11
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/08/2026 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/08/2026 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005729-28.1999.8.26.0362 ↗12
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/08/2026 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/08/2026 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005729-28.1999.8.26.0362 ↗13
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/08/2026 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/08/2026 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005729-28.1999.8.26.0362 ↗14
15
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/08/2026 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/08/2026 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005729-28.1999.8.26.0362 ↗16
17
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/07/2026 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/07/2026 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005729-28.1999.8.26.0362 ↗18
19
20
Documento
Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de
Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".Nada Mais.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005729-28.1999.8.26.0362 ↗21
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005729-28.1999.8.26.0362 ↗22
23
Documento
Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WMGU.24.70026562-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 22/03/2024 11:49
Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WMGU.24.70026562-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 22/03/2024 11:49
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005729-28.1999.8.26.0362 ↗24
Andamento
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 0005729-28.1999.8.26.0362 ↗25
Andamento
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005729-28.1999.8.26.0362 ↗26
27
Andamento
Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da SAF - Setor de Anexo Fiscal
Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da SAF - Setor de Anexo Fiscal
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005729-28.1999.8.26.0362 ↗28
29
Andamento
Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da SAF - Setor de Anexo Fiscal
Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da SAF - Setor de Anexo Fiscal
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005729-28.1999.8.26.0362 ↗30
31
Andamento
Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da SAF - Setor de Anexo Fiscal
Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da SAF - Setor de Anexo Fiscal
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005729-28.1999.8.26.0362 ↗32
33
Documento
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: FCAS18001407069
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: FCAS18001407069
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005729-28.1999.8.26.0362 ↗34
35
Andamento
Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da SAF - Setor de Anexo Fiscal
Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da SAF - Setor de Anexo Fiscal
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005729-28.1999.8.26.0362 ↗36
37
Andamento
Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da SAF - Setor de Anexo Fiscal
Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da SAF - Setor de Anexo Fiscal
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005729-28.1999.8.26.0362 ↗38
39
Andamento
Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da SAF - Setor de Anexo Fiscal
Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da SAF - Setor de Anexo Fiscal
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005729-28.1999.8.26.0362 ↗40
41
Andamento
Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da SAF - Setor de Anexo Fiscal
Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da SAF - Setor de Anexo Fiscal
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005729-28.1999.8.26.0362 ↗42
43
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005729-28.1999.8.26.0362 ↗44
45
Andamento
Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da SAF - Setor de Anexo Fiscal
Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da SAF - Setor de Anexo Fiscal
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005729-28.1999.8.26.0362 ↗46
47
48
Andamento
Apensado ao processo Apensado ao processo 0006053-76.2003.8.26.0362 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa
Apensado ao processo Apensado ao processo 0006053-76.2003.8.26.0362 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005729-28.1999.8.26.0362 ↗49
Documento
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: FPAG15000048396
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: FPAG15000048396
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005729-28.1999.8.26.0362 ↗50
51
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0005/2015 Data da Disponibilização: 30/01/2015 Data da Publicação: 02/02/2015 Número do Diário: 1817 Página: 1584/1591
Certidão de Publicação Expedida Relação :0005/2015 Data da Disponibilização: 30/01/2015 Data da Publicação: 02/02/2015 Número do Diário: 1817 Página: 1584/1591
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005729-28.1999.8.26.0362 ↗52
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Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0005/2015 Teor do ato: Vistos. Considerando o número espantoso de execuções fiscais em andamento e a necessidade peremptória de racionalizar o serviço judiciário, determino ao exequente as seguintes providências: a. informar se te
Remetido ao DJE Relação: 0005/2015 Teor do ato: Vistos. Considerando o número espantoso de execuções fiscais em andamento e a necessidade peremptória de racionalizar o serviço judiciário, determino ao exequente as seguintes providências: a. informar se tem interesse em protestar a CDA, suspendendo-se o feito até efetivação da medida; b. alternativamente, indicar se tem interesse na inclusão do presente feito em mutirão de conciliação pelo CEJUSC, com vistas a uma solução suasória para o processo; c. esclarecer a respeito de iniciativas do ente tributante para racionalização da cobrança, como instituição de PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) ou REFIS, edição de lei para evitar o ajuizamento de executivos fiscais de valor ínfimo, inserção do nome do devedor no CADIN ou em órgão de proteção ao crédito, etc. No silêncio ou desinteresse do exequente por qualquer das medidas supracitadas, obrigo-o a apresentar memória atualizada de cálculo da dívida consolidada do executado perante o ente tributário, a qual deverá discriminar: 1. todas as execuções fiscais ajuizadas contra o mesmo devedor e a natureza da dívida (v.g., cobrança de IPTU, ICMS, multa, contribuição de melhoria...); 2. menção expressa a quais dos créditos já estão prescritos, principalmente nos feitos ajuizados há mais de cinco anos da data da publicação desta decisão; 3. indicação do CPF e do último endereço atualizado do executado; 4. se tem objeção, por motivos relevantes, à reunião das execuções fiscais contra o mesmo executado. Considera-se motivo relevante: - o processo está em uma fase incompatível com a reunião (justificar fundamentadamente); - haverá prejuízo ao ente tributante (fundamentar especificamente). Oportuno destacar que com a reunião dos feitos haverá economia aos cofres públicos, já que com uma única citação para pagamento do valor consolidado será economizada a despesa processual de citação em vários feitos. Havendo penhora, bastará um único leilão ou hasta, sem contar a diminuição de intimações aos doutos procuradores, eliminando a reiteração de manifestações similares em autos distintos ajuizados em face de um mesmo contribuinte. O feito ficará suspenso até que o exequente se manifeste ou a consumação da prescrição intercorrente. Intime-se. - NOTA DE CARTÓRIO: a exequente se manifestou às fls. 262/263. Advogados(s): Geraldo Soares de Oliveira (OAB 137912/SP), Geraldo Soares de Oliveira Junior (OAB 197086/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005729-28.1999.8.26.0362 ↗54
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Andamento
Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da SAF - Setor de Anexo Fiscal
Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da SAF - Setor de Anexo Fiscal
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005729-28.1999.8.26.0362 ↗56
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Andamento
Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal UNIÃO - Dra. Juliana G Garibaldi Gobeth (FNV08) - PACOTE 14 - Volumes Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria FederalVencimento: 30/10/2014
Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal UNIÃO - Dra. Juliana G Garibaldi Gobeth (FNV08) - PACOTE 14 - Volumes Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal Vencimento: 30/10/2014
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005729-28.1999.8.26.0362 ↗58
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Decisão
Decisão Vistos. Considerando o número espantoso de execuções fiscais em andamento e a necessidade peremptória de racionalizar o serviço judiciário, determino ao exequente as seguintes providências: a. informar se tem interesse em protestar a CDA, suspende
Decisão Vistos. Considerando o número espantoso de execuções fiscais em andamento e a necessidade peremptória de racionalizar o serviço judiciário, determino ao exequente as seguintes providências: a. informar se tem interesse em protestar a CDA, suspendendo-se o feito até efetivação da medida; b. alternativamente, indicar se tem interesse na inclusão do presente feito em mutirão de conciliação pelo CEJUSC, com vistas a uma solução suasória para o processo; c. esclarecer a respeito de iniciativas do ente tributante para racionalização da cobrança, como instituição de PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) ou REFIS, edição de lei para evitar o ajuizamento de executivos fiscais de valor ínfimo, inserção do nome do devedor no CADIN ou em órgão de proteção ao crédito, etc. No silêncio ou desinteresse do exequente por qualquer das medidas supracitadas, obrigo-o a apresentar memória atualizada de cálculo da dívida consolidada do executado perante o ente tributário, a qual deverá discriminar: 1. todas as execuções fiscais ajuizadas contra o mesmo devedor e a natureza da dívida (v.g., cobrança de IPTU, ICMS, multa, contribuição de melhoria...); 2. menção expressa a quais dos créditos já estão prescritos, principalmente nos feitos ajuizados há mais de cinco anos da data da publicação desta decisão; 3. indicação do CPF e do último endereço atualizado do executado; 4. se tem objeção, por motivos relevantes, à reunião das execuções fiscais contra o mesmo executado. Considera-se motivo relevante: - o processo está em uma fase incompatível com a reunião (justificar fundamentadamente); - haverá prejuízo ao ente tributante (fundamentar especificamente). Oportuno destacar que com a reunião dos feitos haverá economia aos cofres públicos, já que com uma única citação para pagamento do valor consolidado será economizada a despesa processual de citação em vários feitos. Havendo penhora, bastará um único leilão ou hasta, sem contar a diminuição de intimações aos doutos procuradores, eliminando a reiteração de manifestações similares em autos distintos ajuizados em face de um mesmo contribuinte. O feito ficará suspenso até que o exequente se manifeste ou a consumação da prescrição intercorrente. Intime-se. - NOTA DE CARTÓRIO: a exequente se manifestou às fls. 262/263.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005729-28.1999.8.26.0362 ↗60
61
Andamento
Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005729-28.1999.8.26.0362 ↗62
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64
65
Andamento
Mandado Expedido Mandado nº: 362.2014/013007-5 Situação: Parcialmente cumprido em 21/08/2014 Local: Cartório da SAF - Setor de Anexo Fiscal
Mandado Expedido Mandado nº: 362.2014/013007-5 Situação: Parcialmente cumprido em 21/08/2014 Local: Cartório da SAF - Setor de Anexo Fiscal
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005729-28.1999.8.26.0362 ↗66
67
Documento
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80001 - Protocolo: FCAS13002531618
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80001 - Protocolo: FCAS13002531618
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005729-28.1999.8.26.0362 ↗68
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Andamento
Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da SAF - Setor de Anexo Fiscal
Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da SAF - Setor de Anexo Fiscal
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005729-28.1999.8.26.0362 ↗70
71
Andamento
Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal UNIÃO - Dra. Juliana G Garibaldi Gobeth - FNV 09 - COM SEUS VOLUMES Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria FederalVencimento: 10/01/2014
Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal UNIÃO - Dra. Juliana G Garibaldi Gobeth - FNV 09 - COM SEUS VOLUMES Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal Vencimento: 10/01/2014
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005729-28.1999.8.26.0362 ↗72
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Documento
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: FCAS13001179719
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: FCAS13001179719
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005729-28.1999.8.26.0362 ↗74
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Andamento
Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da SAF - Setor de Anexo Fiscal
Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da SAF - Setor de Anexo Fiscal
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005729-28.1999.8.26.0362 ↗76
Andamento
Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal UNIÃO - Dra. Juliana G Garibaldi Gobeth - Volumes Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria FederalVencimento: 10/09/2013
Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal UNIÃO - Dra. Juliana G Garibaldi Gobeth - Volumes Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal Vencimento: 10/09/2013
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005729-28.1999.8.26.0362 ↗77
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Andamento
Mudança de Classe Processual
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 0005729-28.1999.8.26.0362 ↗80
Andamento
Aguardando Conferência AG.CONF PARA CONCLUSÃO
Aguardando Conferência AG.CONF PARA CONCLUSÃO
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005729-28.1999.8.26.0362 ↗81
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Publicação
Data da Publicação SIDAP Fls. 240 - Fls. 237/239: Manifeste-se a Executada, no prazo de cinco dias. Int.
Data da Publicação SIDAP Fls. 240 - Fls. 237/239: Manifeste-se a Executada, no prazo de cinco dias. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005729-28.1999.8.26.0362 ↗83
Andamento
Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes (publicado DOE 30/01/13)
Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes (publicado DOE 30/01/13)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005729-28.1999.8.26.0362 ↗84
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Publicação
Aguardando Publicação PUBLIC
Aguardando Publicação PUBLIC
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005729-28.1999.8.26.0362 ↗87
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Andamento
Despacho Proferido Fls. 237/239: Manifeste-se a Executada, no prazo de cinco dias. Int.
Despacho Proferido Fls. 237/239: Manifeste-se a Executada, no prazo de cinco dias. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005729-28.1999.8.26.0362 ↗89
90
Andamento
Aguardando Conferência AG.CONF PARA CONCLUSÃO
Aguardando Conferência AG.CONF PARA CONCLUSÃO
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005729-28.1999.8.26.0362 ↗91
92
Documento
Aguardando Juntada Aguardando Juntada
Aguardando Juntada Aguardando Juntada
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005729-28.1999.8.26.0362 ↗93
94
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Andamento
Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 8026877
Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 8026877
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005729-28.1999.8.26.0362 ↗96
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Andamento
Carga Outro Carga Outro sob nº 8026877 - Destino: UNIÃO ? Dra. Giuliana Lenza Local Origem: 1439-SAF - Setor de Anexo Fiscal(Fórum de Mogi Guaçu) Data de Envio: 06/06/2012 Data de Recebimento: 06/07/2012 Previsão de Retorno: 06/07/2012 Vol.: Todos
Carga Outro Carga Outro sob nº 8026877 - Destino: UNIÃO ? Dra. Giuliana Lenza Local Origem: 1439-SAF - Setor de Anexo Fiscal(Fórum de Mogi Guaçu) Data de Envio: 06/06/2012 Data de Recebimento: 06/07/2012 Previsão de Retorno: 06/07/2012 Vol.: Todos
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005729-28.1999.8.26.0362 ↗98
Andamento
Aguardando Manifestação do Autor F.N.V 03
Aguardando Manifestação do Autor F.N.V 03
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005729-28.1999.8.26.0362 ↗99
100
Andamento
Aguardando Prazo PZ 23/04
Aguardando Prazo PZ 23/04
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005729-28.1999.8.26.0362 ↗REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL
Advogados e representantes
Registros associados a este nome nos processos consultados; não constituem cadastro profissional independente.
M
Manoel Augusto ArraesVer processo 0005729-28.1999.8.26.0362