Tereza Sulina Damasceno

Remetido ao DJE Relação: 1927/2026 Teor do ato: Vistos. Último pronunciamento judicial (Fls. 391/394) que (i) rejeitou os embargos de declaração de Isidoro; e (ii) deferiu os bloqueios em nome das executadas Angela Maria Santos Silva e Yuko Iracema Tateis

Remetido ao DJE Relação: 1927/2026 Teor do ato: Vistos. Último pronunciamento judicial (Fls. 391/394) que (i) rejeitou os embargos de declaração de Isidoro; e (ii) deferiu os bloqueios em nome das executadas Angela Maria Santos Silva e Yuko Iracema Tateishi e intimação das emais executadas, bem como da realização de pesquisas de endereço dos executados executados Antonio Ramiro da Silva e Maria Aparecida Benedito 2. Gratuidade 2.1 Fls. 398: Ângela Maria Santos Silva informa que não houve manifestação expressa acerca do pedido de gratuidade da justiça formulado às fls. 119, requerendo sua apreciação e deferimento. 2.2. DECISÃO: formulado pedido de gratuidade judiciária, para a análise do pleito, deverá a parte interessada, caso se trate de pessoa natural, juntar, caso ainda não tenha feito, os seguintes documentos: declaração de hipossuficiência, cópia de sua última declaração de imposto de renda (IRPF); carteira de trabalho e, sendo empregada/funcionária pública, de seus últimos 3 (três) comprovantes de salários, ou pró-labore, em sendo autônoma/empresária (neste caso, sem prejuízo da documentação comprobatória, deverá esclarecer qual é a atividade exercida como autônomo e/ou empresário e declarar, em petição, a remuneração auferida mensalmente); de proventos de aposentadoria/pensão (se aposentada/pensionista) ou documento de rendimentos correlatos; esclarecimentos sobre seu atual patrimônio (bens e valores respectivos), tanto em seu nome de cônjuge, caso haja bens em comum (a depender do regime de casamento), sob pena de indeferimento do benefício. 2.2. Na hipótese de não apresentação de declaração de imposto de renda (se isenta), poderá ser extraída a ausência mediante o resultado da entrada de pesquisa "não cadastrado" junto ao site da Receita Federal, aliada à declaração de isento, de próprio punho (sob as penas da lei, notadamente de falsidade). 2.3. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá apresentar seus últimos 2 (dois) balanços contábeis e cópia de sua última declaração de imposto de renda (IRPJ), em sendo o caso. 2.4. A não juntada de qualquer dos documentos citados deverá ser devidamente justificada, sob igual pena de rejeição da concessão do benefício da gratuidade. 3. Agravo de Intrumento de Angela 3.1 Fls. 406/407: comunicação de decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 2191690-79.2026.8.26.0000, interposto por ÂNGELA MARIA SANTOS SILVA, pela qual foi atribuído efeito suspensivo apenas para suspender o levantamento de valores por quaisquer das partes até o julgamento colegiado do recurso. 3.2 DECISÃO: Ciente. Anote-se a concessão de efeito suspensivo nos exatos limites fixados pelo Relator, observando-se a suspensão de eventual levantamento de valores até ulterior deliberação da instância recursal. 4. Agravo de Instrumento de Yuko 4.1 Fls. 408: Yuko Iracema Tateishi informa a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de fls. 330/334, com pedido de atribuição de efeito suspensivo. 4.2 Fls. 439/440: comunicação de decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 2196074-85.2026.8.26.0000, interposto por YUKO IRACEMA TATEISHI, pela qual foi deferida a gratuidade da justiça e atribuído efeito suspensivo ao recurso. 4.3 DECISÃO: Ciente. Anote-se a gratuidade e a concessão do efeito suspensivo determinada pelo E. Tribunal de Justiça no Agravo de Instrumento nº 2196074-85.2026.8.26.0000, observando-se seus efeitos até ulterior deliberação da instância recursal. Intimem-se. Advogados(s): Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Noemia Aparecida Pereira Vieira (OAB 104016/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Vanessa Moliani da Rocha (OAB 302705/SP), Paulo Jose Leonesi Maluf (OAB 257959/SP), Magali Faggionato Martinez (OAB 264233/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Gilvania Lenita da Silva Lima (OAB 199565/SP), Vanderlei Lima Silva (OAB 196983/SP), Joel Márcio Ribeiro (OAB 194547/SP), Gabriela Falcioni (OAB 174104/SP), Lucilene Alves Rocha (OAB 155571/SP), Maria Cecilia Wright Pieren (OAB 131629/SP)

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Último pronunciamento judicial (Fls. 391/394) que (i) rejeitou os embargos de declaração de Isidoro; e (ii) deferiu os bloqueios em nome das executadas Angela Maria Santos Silva e Yuko Iracema Tateishi

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Último pronunciamento judicial (Fls. 391/394) que (i) rejeitou os embargos de declaração de Isidoro; e (ii) deferiu os bloqueios em nome das executadas Angela Maria Santos Silva e Yuko Iracema Tateishi e intimação das emais executadas, bem como da realização de pesquisas de endereço dos executados executados Antonio Ramiro da Silva e Maria Aparecida Benedito 2. Gratuidade 2.1 Fls. 398: Ângela Maria Santos Silva informa que não houve manifestação expressa acerca do pedido de gratuidade da justiça formulado às fls. 119, requerendo sua apreciação e deferimento. 2.2. DECISÃO: formulado pedido de gratuidade judiciária, para a análise do pleito, deverá a parte interessada, caso se trate de pessoa natural, juntar, caso ainda não tenha feito, os seguintes documentos: declaração de hipossuficiência, cópia de sua última declaração de imposto de renda (IRPF); carteira de trabalho e, sendo empregada/funcionária pública, de seus últimos 3 (três) comprovantes de salários, ou pró-labore, em sendo autônoma/empresária (neste caso, sem prejuízo da documentação comprobatória, deverá esclarecer qual é a atividade exercida como autônomo e/ou empresário e declarar, em petição, a remuneração auferida mensalmente); de proventos de aposentadoria/pensão (se aposentada/pensionista) ou documento de rendimentos correlatos; esclarecimentos sobre seu atual patrimônio (bens e valores respectivos), tanto em seu nome de cônjuge, caso haja bens em comum (a depender do regime de casamento), sob pena de indeferimento do benefício. 2.2. Na hipótese de não apresentação de declaração de imposto de renda (se isenta), poderá ser extraída a ausência mediante o resultado da entrada de pesquisa "não cadastrado" junto ao site da Receita Federal, aliada à declaração de isento, de próprio punho (sob as penas da lei, notadamente de falsidade). 2.3. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá apresentar seus últimos 2 (dois) balanços contábeis e cópia de sua última declaração de imposto de renda (IRPJ), em sendo o caso. 2.4. A não juntada de qualquer dos documentos citados deverá ser devidamente justificada, sob igual pena de rejeição da concessão do benefício da gratuidade. 3. Agravo de Intrumento de Angela 3.1 Fls. 406/407: comunicação de decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 2191690-79.2026.8.26.0000, interposto por ÂNGELA MARIA SANTOS SILVA, pela qual foi atribuído efeito suspensivo apenas para suspender o levantamento de valores por quaisquer das partes até o julgamento colegiado do recurso. 3.2 DECISÃO: Ciente. Anote-se a concessão de efeito suspensivo nos exatos limites fixados pelo Relator, observando-se a suspensão de eventual levantamento de valores até ulterior deliberação da instância recursal. 4. Agravo de Instrumento de Yuko 4.1 Fls. 408: Yuko Iracema Tateishi informa a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de fls. 330/334, com pedido de atribuição de efeito suspensivo. 4.2 Fls. 439/440: comunicação de decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 2196074-85.2026.8.26.0000, interposto por YUKO IRACEMA TATEISHI, pela qual foi deferida a gratuidade da justiça e atribuído efeito suspensivo ao recurso. 4.3 DECISÃO: Ciente. Anote-se a gratuidade e a concessão do efeito suspensivo determinada pelo E. Tribunal de Justiça no Agravo de Instrumento nº 2196074-85.2026.8.26.0000, observando-se seus efeitos até ulterior deliberação da instância recursal. Intimem-se.

Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada

Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Ato Ordinatório - Remessa ao Cumprimento por Força de Decisão - Não publicável

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Ato Ordinatório - Remessa ao Cumprimento por Força de Decisão - Não publicável

Remetido ao DJE Relação: 0581/2026 Teor do ato: Ante o exposto: a) Indefiro o pedido de cancelamento de intimação e exclusão formulado às (fls. 85/87). Contudo, a fim de evitar futuras alegações de nulidade, determino a intimação dos executados representa

Remetido ao DJE Relação: 0581/2026 Teor do ato: Ante o exposto: a) Indefiro o pedido de cancelamento de intimação e exclusão formulado às (fls. 85/87). Contudo, a fim de evitar futuras alegações de nulidade, determino a intimação dos executados representados pelo subscritor por carta com Aviso de Recebimento (AR) para ciência do processado; b) Rejeito integralmente as impugnações apresentadas às (fls. 118/122) e (fls. 127/146), mantendo hígida a obrigação de restituição dos valores indevidamente levantados, com os devidos acréscimos e atualizações legais. Deixo de condenar os impugnantes ao pagamento de honorários advocatícios em razão desta decisão, em estrita observância ao entendimento vinculante do Superior Tribunal de Justiça consubstanciado na Súmula 519. 4. Após o retorno dos ARs e decurso do prazo para pagamento voluntário, intime-se a Síndica para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se objetivamente em termos de prosseguimento. Oportunamente, ao MP e, então, conclusos. Cumpra-se. Advogados(s): Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Noemia Aparecida Pereira Vieira (OAB 104016/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Vanessa Moliani da Rocha (OAB 302705/SP), Paulo Jose Leonesi Maluf (OAB 257959/SP), Magali Faggionato Martinez (OAB 264233/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Gilvania Lenita da Silva Lima (OAB 199565/SP), Joel Márcio Ribeiro (OAB 194547/SP), Gabriela Falcioni (OAB 174104/SP), Lucilene Alves Rocha (OAB 155571/SP), Maria Cecilia Wright Pieren (OAB 131629/SP)